Incra-MA incorpora 28 assentamentos à Reforma Agrária e é o primeiro no país em 2013

10/02/2014   admin   Sem comentários

A Superintendência Regional do Incra no Maranhão deu início à elaboração do balanço da autarquia do ano de 2013. Entre as ações, tem destaque o número de 28 novos projetos de assentamento (PA) incorporados ao Programa Nacional de Reforma Agrária, com 2.702 famílias assentadas. Para o atendimento dessas famílias a autarquia criou 25 novos assentamentos e reconheceu mais 03 do governo do estado.

Com esse resultado, o Incra no Maranhão ficou em primeiro lugar no país em número de assentamentos criados, ficando a frente de três Regionais que empataram no segundo lugar, com 10 assentamentos criados. O Maranhão também foi o estado que mais assentou famílias em toda a Região Nordeste.

Os mais novos assentamentos foram criados no mês de dezembro, beneficiando 652 famílias de agricultores com a criação de 09 projetos de assentamento, num total de 17.439 hectares, que agora passam a ser utilizados para moradia e produção de alimentos. Entre esses assentamentos encontram-se os seguintes: no município de São Benedito do Rio Preto foram instalados os PAs “Olho D’Água dos Calixtos”, “Santa Emília”, “Santo Antônio/Capinal” e “Gomes/Vista Verde”. Em Coelho Neto foi criado o assentamento “Ubiracy Teles/Boa Esperança/São Braz/ Arrupiado” e em Arari, foi o PA “Picos Canarana II”, que tiveram suas Portarias publicadas no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro.

Supera meta

O superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, informa que o número de 28 novos assentamentos contribuiu em mais de 21% para o total de 132 PAs criados no país. Ele também citou o assentamento de 2.702 famílias em 2013, o que supera em mais de 20% a meta estabelecida para a Autarquia no Maranhão, que era de assentar 2.250 famílias de trabalhadores rurais. “Alcançamos o primeiro lugar no país em números de assentamentos criados e somos também a Superintendência que mais assentou famílias na Região Nordeste”, destacou José Inácio.

Também este ano o Incra-MA se imitiu na posse de 15 imóveis rurais, alcançando uma área com mais de 31 mil hectares para assentamento de trabalhadores rurais. “Soma-se a esses resultados a criação da Unidade Avançada do Incra no município de Zé Doca, que vai atender milhares de famílias de agricultores das regiões maranhenses do Pindaré e Alto Turi/Gurupi”, informou o superintendente.

As famílias atendidas terão de se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federa para que possam ter acesso ao Bolsa Família, Brasil Carinhoso e a outros programas do governo. Elas também passarão a receber os benefícios do Programa Nacional de Reforma Agrária, além de energia elétrica, água, moradia pelo Programa Minha Casa Minha Vida, créditos agrícolas e assistência técnica para garantir a produção de alimentos nos assentamentos.

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Procurador Pede 22 anos de Cadeia para Eduardo Azeredo

07/02/2014   admin   Sem comentários

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, acatou denúncia feita pelo ex-Procurador Antonio Fernando, e em suas alegações finais, entregues nesta sexta-feira à tarde, recomendou que o deputado Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas Gerais, cumpra uma pena de 22 anos de cadeia e pague uma multa de R$ 404.950,00. Este valor será atualizado pelo Tribunal de Justiça corrigido pela inflação.

A condenação de Azeredo, réu no chamado mensalão tucano, é pedida pelos crimes continuados de peculato e de lavagem de dinheiro. Janot partiu de penas médias, acrescidas de agravantes para chegar aos número de anos de cadeia e ao valor da multa. Ao propor uma pena, o Procurador segue a linha que adotou desde que assumiu o cargo.

Suas alegações têm 84 páginas e no item 173 ele rebate a defesa de Azeredo, e também dos réus do chamado Mensalão petista, de que o dinheiro obtido não foi para enriquecimento pessoal mas para financiar campanhas eleitorais. Janot afirma que se trata de “subversão do sistema político-eleitoral” e que fere a paridade no financiamento das despesas entre candidatos. “Usando a máquina administrativa em seu favor de forma criminosa e causando um desequilíbrio econômico financeiro entre os demais concorrentes ao cargo de Governador de Minas Gerais em 1998”, registra o texto.

O relator do processo no STF, o ministro Roberto Barroso, pretende apresentar seu voto em 30 dias, após cumprido o prazo para a defesa de Azeredo. A expectativa é que Barroso notifique os advogados do deputado segunda-feira, dia 10. Com isso, a ação volta para suas mãos dia 24, já que o prazo é de 15 dias. Até o fim de março, Barroso deve encaminhar o processo ao ministro-revisor do processo, Celso de Mello.

O ex-procurador Antonio Fernando denunciou 15 pessoas por peculato e lavagem de dinheiro, no mensalão tucano, entre eles, Azeredo. A denúncia foi aceita pelo STF em agosto de 2007.  Segundo as investigações, o esquema foi o embrião para o mensalão do PT e envolve o já condenado publicitário Marcos Valério. Eram feitos empréstimos fictícios no Banco Rural, e o dinheiro utilizado para financiar a campanha pela reeleição de Azeredo ao governo de Minas Gerais, em 1998.

Em 3 de dezembro de 2009, por cinco votos a três, o plenário do STF decidiu abrir ação penal contra Azeredo e torná-lo réu por envolvimento no esquema.

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Terra Indígena Awá: Prazo de cadastramento junto ao Incra encerra amanhã

07/02/2014   admin   Sem comentários

Encerra amanhã (7) o prazo de cadastramento junto ao Incra das famílias de não índios que foram notificadas pela 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão a desocuparem a Terra Indígena Awá, no Noroeste do Estado. A equipe de cadastramento da autarquia se deslocou para o município de São João do Caru no dia 11 de janeiro e retornará dia 8 de fevereiro para São Luís.

Durante este período, seis servidores da Instituição se revezaram realizando o cadastro das famílias na Base de Operações do Exército instalada na sede de São João do Caru; na Base da Funai no povoado Caju e no Povoado Vitória da Conquista. Até hoje (6), a equipe do Incra cadastrou um total de 246 famílias, das 427 que receberam a notificação dos oficiais de justiça.

Servidores da divisão de Obtenção de Terras da Incra-MA já estão realizando a digitação dos cadastros no Sistema de Informações da Reforma Agrária (Sipra). A previsão é de que até segunda-feira (10) este trabalho seja finalizado.

Documentação

O Incra também viabilizou às famílias de não índio que foram notificadas a deixar a TI Awá e que não possuíam todos os documentos necessários para realizarem o cadastro junto ao órgão e ao CadÙnico, o atendimento por parte do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR).A ação é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e contou com a participação de servidores do Incra-MA, Instituto de Identificação e Ministério do Trabalho.

Foram realizados três mutirões de documentação, de 29 a 31 de janeiro, no Povoado Vitória da Conquista, município de Zé Doca. Lá, foram emitidos 281 documentos (CPF, Carteira de Identidade e Carteira de Trabalho). Mais um mutirão foi realizado no dia 2 de fevereiro, no Povoado Cuju, município de São João do Caru. Dessa vez foram emitidos 31 documentos. Nos quatro mutirões realizados foram emitidos 312 documentos civis e trabalhistas.

Assentamento

Com relação às áreas para assentar as famílias que sairão da Terra Indígena Awá, o superintendente regional do Incra –MA, José Inácio Rodrigues, informa as quatro principais frentes que a Autarquia está atuando: compra direta de terra por meio de edital, revisão ocupacional em projetos de assentamento com lotes vagos, articulação com o Instituto de Colonização e Terras do Estado (Iterma) e Programa Terra Legal e utilização de áreas que foram decretadas pela Presidência da República para fins de reforma agrária em dezembro de 2013.

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Incra/MA viabiliza assinaturas de 343 contratos de construção de casas pelo MCMVR

06/02/2014   admin   Sem comentários

A Superintendência Regional do Incra no Maranhão participou da solenidade de assinatura de 343 contratos para construção de casas em projetos de assentamentos por meio do Programa Minha Casa Minha Vida Rural (MCMVR), a ser realizada em parceria com o Banco do Brasil.

O evento ocorreu na manhã de terça-feira (4), na Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), em de Barra do Corda, a 340 km da capital São Luís.

As famílias beneficiadas participam da Cooperativa Mista dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Copaíba (Coopaíba), localizada na área do Projeto Integrado de Colonização de Barra do Corda (PIC/BC).

Criado na década de 70 do século 20 o PIC/BC possui área de 340 mil hectares, abrangendo os municípios de Barra do Corda; Jenipapo dos Vieiras; Lagoa Grande do Maranhão; Itaipava do Grajaú; São Roberto e São Raimundo.

Atualmente, existem 3.258 famílias assentadas na área. O PIC/BC é um projeto emancipado e que recentemente as famílias receberam autorização da Superintendência do Incra/MA para terem acesso ao Programa MCMVR. Desde fevereiro de 2013 o MCMVR atende aos assentados da reforma agrária.

Durante a solenidade, o superintendente regional do Banco do Brasil, Cristiano José dos Santos, ressaltou que o sonho da casa própria estava se tornado realidade naquela data. “Não é mais um sonho, uma intenção. Agora é real.”, disse.Ele enfatizou também que cerca de R$ 10 milhões serão investidos na região para a construção das casas.

O presidente da Coopaíba, João dos Santos Neto informou que a cooperativa tem 25 associações, com um total de 3.200 associados. “Lutamos há muitos anos por uma política de desenvolvimento para sustentabilidade das famílias”, ressaltou o presidente, lembrando, também, que a construção dessas casas vai gerar indiretamente mais de dois mil empregos e aquecer a venda de material de construção na região.
Município

Satisfeito com a ação que será desenvolvida em seu município e que vai movimentar a economia local, o prefeito de Barra do Corda, Eric Costa Oliveira da Silva, reconheceu o comprometimento com o trabalho que a Coopaíba desenvolve.

“É uma grande alegria e satisfação participar desse evento. Nós, assim como a Coopaíba, sempre lutamos por uma política de valorização do homem do campo, porque entendemos que eles são os que mais precisam da nossa ajuda”, afirmou.

O prefeito disse ainda que as prefeituras tenham obrigação legal de comprar 30% da produção local, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para uso na merenda escolar, em Barra do Corda são comprados 56% dos alimentos dos pequenos produtores, priorizando os mais carentes.

Convênios

A parceria com o município de Barra do Corda foi destacada na solenidade pelo superintendente regional do Incra/MA, José Inácio Rodrigues. “Temos R$ 2,7 milhões conveniados com a Prefeitura de Barra do Corda para realizar 35 km de recuperação de estradas e implantação de sete sistemas de abastecimento d´água. Essa ações irão beneficiar cinco projetos de assentamento”, frisou.

Rodrigues aproveitou o evento para divulgar o montante aplicado em Crédito Instalação pela Unidade Avançada do Incra em Barra do Corda, no ano de 2013. “O Incra/MA aplicou em nove projetos de assentamento da região cerca de R$ 3,7 milhões, na modalidade Recuperação Material de Construção; R$ 3,1 milhões na modalidade Aquisição Material de Construção e R$ 420,8 mil na modalidade Apoio Inicial”, informou.

Satisfação

Francisco Teixeira Xavier, 70 anos, morador do Povoado Agrovila Boa Sorte, assinou o contrato com o Banco do Brasil. Ele mora no lote com a esposa e o filho e planta arroz, feijão, milho, mandioca, além de ter algumas cabeças de gado.

“Estou muito feliz com a casa que vou ter. Assim como pago corretamente minha dívida do Pronaf quero pagar a minha prestação no MCMV”, contou feliz por faltar apenas uma prestação do empréstimo contraído no valor de R$ 18 mil.

Recentemente a Superintendência do Incra/MA atualizou a demanda de habitação rural priorizada para atendimento pelo Programa MCMVR. O levantamento aponta a necessidade de 30 mil novas construções e 15 mil reformas.

“A cada três meses o Incra/MA atualiza, prioriza e divulga a demanda de construções e reforma pelo MCMVR”, explicou o superintendente José Inácio.

Minha Casa Minha Vida

O Programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida Rural possibilita aos agricultores familiares, trabalhadores rurais, quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, indígenas e demais comunidades tradicionais tenham acesso a uma moradia digna.

Para se credenciar ao MCMVR é preciso estar organizado, pois o projeto deve ser apresentado por uma entidade organizadora. São consideradas entidades organizadoras todas as pessoas jurídicas de natureza pública ou privada, sem fins lucrativos.

Enquadram-se nessas condições as cooperativas, prefeituras, associações, sindicatos e demais entidades privadas que representem um grupo de beneficiários.

Os valores do financiamento para construção da casa variam de R$ 30,5 mil para Região Norte e R$ 28,5 mil para as demais Regiões do Brasil.

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Em mensagem ao Congresso, Dilma destaca compromisso com responsabilidade fiscal

04/02/2014   admin   Sem comentários

A presidenta diz esperar que 2014 seja um ano de recuperação e reafirma que o governo age para manter a inflação dentro do patamar estipulado pelo BC

Na abertura dos trabalhos legislativos deste ano, em um plenário em que se percebia a ausência de muitos parlamentares, o 4º secretário do Congresso Nacional, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), leu a mensagem enviada pela presidenta Dilma Rousseff, em que ela destaca o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal em meio a um momento de “instabilidade econômica”. No texto, a presidenta diz esperar que 2014 seja um ano de recuperação da economia e reafirma que, apesar dos obstáculos, o governo tem agido com determinação para manter a inflação dentro do patamar estipulado pelo Banco Central.

A mensagem foi entregue ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo novo chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante. O ex-ministro da Educação  assumiu o cargo hoje (3), em substituição à ministra Gleisi Hoffmann, que se afastou para disputar o governo do Paraná.

O texto enviado pela presidenta aos parlamentares diz ainda que a cotação do dólar deve ficar em um nível adequado e ressalta que as reservas internacionais do país têm se mantido dentro do necessário para assegurar a estabilidade.

A presidenta se compromete a seguir aprimorando a capacidade de gestão e transparência do Estado brasileiro neste ano e lembra que, em 2013, houve avanços importantes no combate à corrupção. “Em 2013, houve avanços importantes com a publicação de duas leis que visam à prevenção e ao combate à corrupção: a Lei de Conflito de Interesses e aquela que promove a punição de pessoas jurídicas por atos de corrupção.”

A mensagem presidencial também dá destaque à queda na taxa de desocupação de postos de trabalho, situada em 4,3%, o menor patamar desde que que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciou a medição.

O caso das interceptações telefônicas feitas por orgãos de inteligência dos Estados Unidos, que atingiram inclusive a presidenta Dilma Rousseff, também foi citado na mensagem ao Congresso. Dilma defendeu a adoção de medidas que assegurem a confidencialidade de informações e disse que vai continuar se esforçando para que se construa uma legislação internacional sobre o tema.

A presidenta enfatiza que o Brasil vive um momento de oportunidades extraordinárias para o investimento estrangeiro direto, sobretudo com a realização da Copa do Mundo e do leilão do Campo de Libra, do pré-sal. No entanto, ela admite que permanece o desafio de dotar o país da infraestrutura logística necessária, mas garante que o governo destinará mais recursos à área.

O texto tambem cita os programas sociais adotados no país com o objetivo de reduzir a pobreza extrema, como o Bolsa Família e o Brasil sem Miséria, além dos programas de habitação, como o Minha Casa, Minha Vida e o Minha Casa Melhor.

Ainda no campo social, a mensagem presidencial ressalta a importância do Programa Mais Médicos como forma de levar atendimento aos mais pobres que vivem em regiões desassistidas.

A sessão de abertura dos trabalhos legislativos foi comandada pelo senador Renan Calheiros e contou com a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa; e da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

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