Incra avança nas ações do Programa Assentamentos Verdes no Maranhão

Tem início neste mês as ações de implantação e manejo de sistemas agroflorestais em 14 projetos de assentamentos (PA) da reforma agrária, localizados na região da Amazônia Legal no Maranhão. Essas atividades fazem parte do Programa Assentamentos Verdes (PAV) e envolverão cerca de 1.200 famílias de trabalhadores rurais, as quais também receberão orientações quanto à recuperação ambiental, prevenção e combate ao desmatamento na Região. Os trabalhos incluem ainda o desenvolvimento de apicultura e meliponicultura como alternativa de produção sustentável

Essas ações são resultado de um Convênio que o Incra-MA celebrou, no final do ano de 2013, com a Associação Educação e Meio Ambiente (EMA), no valor de R$ 6 milhões, com vigência até dezembro de 2015. Serão atendidos os seguintes assentamentos: São José da Vitória (em Pirapemas-MA), Livramento (Mirinzal-MA), Abelardo Ribeiro (Central do Maranhão), Bacuri (São Raimundo das Mangabeiras), Árvores Verdes (em Brejo); Deus é Fiel, El Shaday e Olga Benário (em Amarante do Maranhão); Santa Cruz Imperial e Santana Raposo III (em Monção), Bacuri I (Cajari), Francisco Romão e João do Vale I (em Açailândia) e União (em Itinga do Maranhão).

Produção de Alimentos

O Incra-MA também realizou Chamada Pública para prestação de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) aos assentados para incentivar o uso de tecnologias agroecológicas na produção de alimentos, que será desenvolvida associada à conservação do meio ambiente. Contarão com esses serviços os assentamentos São José da Vitória (em Pirapemas), Santa Cruz Imperial e Santana Raposo III (em Monção) e Francisco Romão (em Açailândia).

De acordo com a Perita Federal Agrária do Incra-MA, Hayla Siqueira, é feita a prévia conscientização/sensibilização dos assentados, no sentido de compreenderem que o sistema tradicional de corte e queima é prejudicial ao solo e, portanto, não é sustentável ao longo do tempo. “Nos sistemas de produção agroecológicos, os solos são enriquecidos a partir da incorporação de matéria orgânica, cobertura morta, adubação verde, regeneração natural, entre outras técnicas”, explicou.

Para que as famílias pudessem aumentar seus plantios e melhorar sua produção, foram emitidas, em 2013, Declarações de Aptidão (DAPs) a 6.857 famílias assentadas. O superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, informou que com esse documento elas passaram a ter acesso a créditos produtivos, ao mercado e à comercialização dos seus produtos em programas como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e o de Alimentação Escolar (PNAE). “Com o acesso dessas famílias a políticas públicas de segurança alimentar e de geração de renda, o Incra-MA colabora para o combate à pobreza no campo e, ao mesmo tempo, fortalece a produção e comercialização dos assentados.”, afirmou o superintendente.

Outras Ações

Entre outros resultados do Programa Assentamentos Verdes no Maranhão no ano de 2013, estão o número de 203 assentamentos contemplados no Projeto Fundo Amazônia; a Previsão de que todos os assentamentos do estado localizados na Amazônia Legal sejam inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até 2015; a Criação de Grupo de Trabalho (GT) com servidores do Incra-MA e da Sema, para integração das ações relativas à gestão ambiental/ florestal em áreas da reforma agrária; Realização de cursos para servidores e Criação do Comitê Gestor Regional, que é responsável pelo acompanhamento das ações do Programa Assentamentos Verdes no Maranhão.

Assentamentos Verdes

É um Programa do Governo Federal criado para a prevenção, combate e alternativas ao desmatamento ilegal em assentamentos da reforma agrária, localizados na Amazônia Legal. As ações do Programa Assentamentos Verdes fazem parte do Termo de Compromisso (TC) firmado em agosto de 2013 entre o Incra e o Ministério Público Federal (MPF). O TC estabelece atividades nas 11 superintendências regionais da Autarquia instaladas na Amazônia Legal.

Números frustrantes para a oposição

Foi um tempo precioso perdido para os adversários de Dilma Rousseff. Faltam sete meses e meio para as eleições

A notícia mais relevante da recém-concluída pesquisa CartaCapital/Vox Populi é a estabilidade do cenário eleitoral. Quando se comparam os resultados desta com aqueles da pesquisa anterior, realizada em outubro do ano passado, percebe-se que a estrutura das intenções de voto é basicamente a mesma. Também ficaram iguais a avaliação do governo federal (mantida majoritariamente positiva) e a identificação dos problemas que preocupam os eleitores em sua natureza e hierarquia (com a proeminência da saúde).

Em outras palavras, nos quase quatro meses entre o fim de outubro de 2013, período de realização do levantamento anterior, e os dias 13 e 15 de fevereiro de 2014, quando os questionários deste foram aplicados, a população não mudou de atitude em relação aos candidatos e ao que poderíamos chamar de “agenda da eleição”.

Isso naturalmente só é bom para quem está na frente.

Dilma Rousseff, do PT, tinha 43% em outubro e alcança 41% agora, uma oscilação dentro da margem de erro. Algo semelhante acontece com Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). O tucano estacionou em 17% e o pernambucano veio de 9% para 6%. A soma de seus votos era insuficiente para levar a eleição para o segundo turno e assim continua. A presidenta possui ampla vantagem para vencer já no primeiro.

São números frustrantes para a oposição. Indicam não terem adiantado os esforços para alterar o favoritismo alcançado pela petista no encerramento de 2013.

Para as oposições, foi um tempo precioso perdido. E o relógio não para. Em outubro, faltava um ano para a eleição. Agora, sete meses e meio. E se pouca coisa mudar no próximo quadrimestre? E nos meses seguintes?

Quem conhece os estrategistas da oposição sabe que esperavam mais das pesquisas feitas neste momento, depois de a largada para o ano eleitoral ter sido “oficialmente” dada. Em nossa história de eleições presidenciais, neste momento parcelas expressivas do eleitorado já se mostram definidas.

A falta de crescimento de Aécio e Campos, não apenas de outubro, mas de julho de 2013 até agora, os preocupa. Se o tucano permanece abaixo de 20%, apesar do espaço na mídia, e se Campos não atinge 10%, apesar do noticiário sempre favorável e da “aliança” com Marina Silva, o que pode levá-los a patamares de maior competitividade?

Cabe discutir se o “desconhecimento” é uma explicação ou um sintoma de algo mais grave para seus propósitos. Aécio e Campos, de fato, são menos conhecidos que Dilma, mas resta analisar os motivos de permanecerem “desconhecidos”. Será apenas por “falta de janela”, déficit que a campanha supriria mais adiante? Quem disse que a maioria do eleitorado chegará à segunda quinzena de agosto, quando começa a propaganda eleitoral na televisão e no rádio, ainda disposta a conhecê-los? Quem sabe não estará resolvida, de posse da informação que considera satisfatória a respeito deles?

O “desconhecimento” de Aécio e Campos pode significar mais que um fenômeno transitório. Sua persistência sugere outra coisa: a falta de curiosidade do eleitorado em relação a ambos.

Outro ponto: o desempenho de Dilma não muda quando sua candidatura é confrontada com muitos adversários, em vez de apenas dois, como ocorria nos levantamentos anteriores. Diante de sete possíveis oponentes, ela fica onde estava, e permite a seguinte análise: a estratégia de lançar vários “nanicos”, imaginada por expoentes oposicionistas, não deve ser eficaz.

É desnecessário, por óbvio, dizer que a eleição não está resolvida. Há elementos de incerteza no horizonte, entre os quais a Copa do Mundo e suas possíveis consequências políticas. Tudo funcionará adequadamente? Existem riscos de vexames? Os protestos previsíveis serão expressivos?

O Mundial de futebol termina em julho. O que menos importará em 5 de outubro é quem venceu ou perdeu o torneio. Até lá, a população estará envolvida com a eleição. E se nenhuma mudança relevante acontecer, sabemos o que ela pretende fazer.

Superintendência do Incra no Maranhão investe mais de R$ 37 milhões em assistência técnica para assentados

Foram assinados na última segunda-feira, 10 de fevereiro, na sede da Superintendência Regional do Incra no Maranhão os contratos com as seis entidades vencedoras da Chamada Pública de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), lançada no dia 25 de outubro de 2013 e que teve o resultado publicado no Diário Oficial da União, do dia 13 de dezembro de 2013.
Agora com a assinatura dos contratos, eles devem ser divulgados no Diário Oficial da União e em seguida será emitida uma Ordem de Serviço autorizando o início dos trabalhos que devem beneficiar 17.510 famílias em 166 assentamentos. O total de recursos aplicados na Ater alcança a cifra de R$ 37.643.631,51 milhões e os contratos assinados terão a duração de um ano e os trabalhos desenvolvidos pela ATER vão atingir um total de 34 munícipios.
As entidades que assinaram os contratos e os territórios onde irão atuar são os seguintes: Cooperativa dos Trabalhadores Prestadores de Serviços em área de Reforma Agrária (COOPERA), território do Cerrado Amazônico e Vale do Itapecuru; Planeja Consultoria e Assessoria de Desenvolvimento Sustentável, Território do Vale do Itapecuru e Lencóis/Munin; Cooperativa de Serviços, Pesquisa e Assessoria Técnica (COOSPAT) , Território do Vale do Itapecuru. Cooperativa de Serviços Técnicos (COOSERT), territórios do Campos e Lagos e Baixada Ocidental e Cocais Agrofort Serviços Agropecuários; território dos Cocais a Associação Educação e Meio Ambiente (EMA), território do Alto Turi Gurupi.
José Inácio Rodrigues, superintendente do Incra no Maranhão considera a assinatura de contratos da Ater mais uma etapa importante no compromisso do Incra e também do governo da presidenta Dilma Roussef em levar qualidade de vida para os assentados da Reforma Agrária.
Ele ressalta que o Incra no Maranhão bateu recorde de assentamentos em 2013 A autarquia criou 28 assentamentos no ano, com a incorporação de 2.702 famílias ao Programa Nacional de Reforma Agrária e a ações da Ater vão qualificar ainda mais o trabalho da autarquia no ano de 2014.
Laurilene Muniz, coordenadora do Núcleo de Ater no Maranhão, ressalta que o trabalho desenvolvido pelas entidades que vão atuar neste tipo de serviço conta com um total de 290 profissionais das diversas áreas, como agrônomos, assistentes sociais etc.. o que implicar em um caráter multidisciplinar nas ações da Ater.

Incra-MA incorpora 28 assentamentos à Reforma Agrária e é o primeiro no país em 2013

A Superintendência Regional do Incra no Maranhão deu início à elaboração do balanço da autarquia do ano de 2013. Entre as ações, tem destaque o número de 28 novos projetos de assentamento (PA) incorporados ao Programa Nacional de Reforma Agrária, com 2.702 famílias assentadas. Para o atendimento dessas famílias a autarquia criou 25 novos assentamentos e reconheceu mais 03 do governo do estado.

Com esse resultado, o Incra no Maranhão ficou em primeiro lugar no país em número de assentamentos criados, ficando a frente de três Regionais que empataram no segundo lugar, com 10 assentamentos criados. O Maranhão também foi o estado que mais assentou famílias em toda a Região Nordeste.

Os mais novos assentamentos foram criados no mês de dezembro, beneficiando 652 famílias de agricultores com a criação de 09 projetos de assentamento, num total de 17.439 hectares, que agora passam a ser utilizados para moradia e produção de alimentos. Entre esses assentamentos encontram-se os seguintes: no município de São Benedito do Rio Preto foram instalados os PAs “Olho D’Água dos Calixtos”, “Santa Emília”, “Santo Antônio/Capinal” e “Gomes/Vista Verde”. Em Coelho Neto foi criado o assentamento “Ubiracy Teles/Boa Esperança/São Braz/ Arrupiado” e em Arari, foi o PA “Picos Canarana II”, que tiveram suas Portarias publicadas no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro.

Supera meta

O superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, informa que o número de 28 novos assentamentos contribuiu em mais de 21% para o total de 132 PAs criados no país. Ele também citou o assentamento de 2.702 famílias em 2013, o que supera em mais de 20% a meta estabelecida para a Autarquia no Maranhão, que era de assentar 2.250 famílias de trabalhadores rurais. “Alcançamos o primeiro lugar no país em números de assentamentos criados e somos também a Superintendência que mais assentou famílias na Região Nordeste”, destacou José Inácio.

Também este ano o Incra-MA se imitiu na posse de 15 imóveis rurais, alcançando uma área com mais de 31 mil hectares para assentamento de trabalhadores rurais. “Soma-se a esses resultados a criação da Unidade Avançada do Incra no município de Zé Doca, que vai atender milhares de famílias de agricultores das regiões maranhenses do Pindaré e Alto Turi/Gurupi”, informou o superintendente.

As famílias atendidas terão de se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federa para que possam ter acesso ao Bolsa Família, Brasil Carinhoso e a outros programas do governo. Elas também passarão a receber os benefícios do Programa Nacional de Reforma Agrária, além de energia elétrica, água, moradia pelo Programa Minha Casa Minha Vida, créditos agrícolas e assistência técnica para garantir a produção de alimentos nos assentamentos.

Procurador Pede 22 anos de Cadeia para Eduardo Azeredo

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, acatou denúncia feita pelo ex-Procurador Antonio Fernando, e em suas alegações finais, entregues nesta sexta-feira à tarde, recomendou que o deputado Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas Gerais, cumpra uma pena de 22 anos de cadeia e pague uma multa de R$ 404.950,00. Este valor será atualizado pelo Tribunal de Justiça corrigido pela inflação.

A condenação de Azeredo, réu no chamado mensalão tucano, é pedida pelos crimes continuados de peculato e de lavagem de dinheiro. Janot partiu de penas médias, acrescidas de agravantes para chegar aos número de anos de cadeia e ao valor da multa. Ao propor uma pena, o Procurador segue a linha que adotou desde que assumiu o cargo.

Suas alegações têm 84 páginas e no item 173 ele rebate a defesa de Azeredo, e também dos réus do chamado Mensalão petista, de que o dinheiro obtido não foi para enriquecimento pessoal mas para financiar campanhas eleitorais. Janot afirma que se trata de “subversão do sistema político-eleitoral” e que fere a paridade no financiamento das despesas entre candidatos. “Usando a máquina administrativa em seu favor de forma criminosa e causando um desequilíbrio econômico financeiro entre os demais concorrentes ao cargo de Governador de Minas Gerais em 1998”, registra o texto.

O relator do processo no STF, o ministro Roberto Barroso, pretende apresentar seu voto em 30 dias, após cumprido o prazo para a defesa de Azeredo. A expectativa é que Barroso notifique os advogados do deputado segunda-feira, dia 10. Com isso, a ação volta para suas mãos dia 24, já que o prazo é de 15 dias. Até o fim de março, Barroso deve encaminhar o processo ao ministro-revisor do processo, Celso de Mello.

O ex-procurador Antonio Fernando denunciou 15 pessoas por peculato e lavagem de dinheiro, no mensalão tucano, entre eles, Azeredo. A denúncia foi aceita pelo STF em agosto de 2007.  Segundo as investigações, o esquema foi o embrião para o mensalão do PT e envolve o já condenado publicitário Marcos Valério. Eram feitos empréstimos fictícios no Banco Rural, e o dinheiro utilizado para financiar a campanha pela reeleição de Azeredo ao governo de Minas Gerais, em 1998.

Em 3 de dezembro de 2009, por cinco votos a três, o plenário do STF decidiu abrir ação penal contra Azeredo e torná-lo réu por envolvimento no esquema.