STTR recebe Zé Inácio em Bequimão.

O Pré-candidato a Deputado Estadual, Zé Inácio reunião com lideranças políticas no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município de Bequimão ((STTR), no último dia 02, em sua recente passagem pela sua cidade natal.

Zé Inácio conversa com membros do CCN.

Na tarde desta quarta-feira (04), Zé Inácio fez visita ao Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN), onde conversou com alguns membros da entidade, com o objetivo de que a instituição possa contribuir com algumas pautas para a sua plataforma política e de uso a nível parlamentar.

Zé Inácio foi recebido pelos militantes do movimento negro, Mauricio Paixão, Ivo Fonseca e Amélia Bandeira.

Zé Inácio falou sobre a sua identificação com as questões étnicas raciais e um pouco sobre a sua trajetória pelo CCN, onde atuou como advogado no inicio de sua carreira profissional e ainda como advogado junto a Organização dos Estados Americanos (OEA) no caso dos meninos emasculados e no caso do deslocamento compulsório das comunidades quilombolas de Alcântara pela aeronáutica. “A nossa visita ao CCN demonstra compromisso com o combate ao preconceito racial ainda enraizado em nossa sociedade, uma oportunidade de discutir esse apoio da entidade que tem essa capilaridade a nível estadual”, destacou.

Para Ivo Fonseca este é um momento único e histórico, pois não há hoje na Assembléia Legislativa, parlamentar que discuta a situação dos negros e quilombolas do Maranhão.

Mauricio Paixão e Zé Inácio em conversa no CCN.

Já Mauricio Paixão ressaltou a oportunidade de discutir esse apoio com alguém que tem uma identificação com o movimento negro, como é o caso de Zé Inácio. “Vamos discutir mais profundamente com todos os membros da entidade e assim contribuir para a construção de uma grande pauta sobre essa temática”, declarou.

Zé Inácio também tem como bandeira outros temas como as questões Agrárias, Agricultura Familiar, Desenvolvimento Sustentável, combate a discriminação ao sexual, entre outros.

Zé Inácio acompanhando do presidente do PT em Tutoia, José Ovidio e demais membros do diretório.

Zé Inácio durante a sua visita a Tutóia, no último sábado (31) foi recebido pelo presidente do Diretório do Partido dos Trabalhadores (PT), José Ovidio e demais membros do Diretório daquele município.

Zé Inácio em Alagoinha conversando com lideranças de vários povoados.

No último sábado (31), Zé Inácio (PT) percorreu os municípios de Tutóia e Paulino Neves, onde se reuniu com lideranças políticas e comunitárias com o objetivo de fortalecer a sua pré-candidatura a Deputado Estadual.  Em sua ida ao Baixo Parnaíba, ele esteve acompanhando de uma grande liderança, José Pereira da Silva (PT).

No município de Tutóia, Zé Inácio (PT) acompanhado de lideranças locais visitou o povoado de Alagoinha, onde se reuniu com representantes de associações comunitárias e de assentamentos.

Para Zé Inácio este contato mais próximo com os representantes dos trabalhadores rurais é fundamental. “A minha trajetória política sempre foi voltada para o homem do campo e realizar estas visitas in loco é muito importante neste momento”, diz.

Uma das grandes lideranças de Tutóia, Francisco de Assis da Conceição frisou a importância em apoiar Zé Inácio neste novo desafio. “Zé Inácio é uma figura importante no cenário político e que vai representar muito bem os trabalhadores rurais na Assembleia Legislativa por isso ele têm o nosso apoio neste momento”, declara.

Em Alagoinha se fizeram presente lideres comunitários dos povoados de Santa Clara, Mangueira, São Roque, Paxicá, Comum, que acenaram positivamente a pré-candidatura de Zé Inácio (PT).

Zé Inácio fala para as lideranças sobre o seu comprometimento com o homem do campo.

Já no povoado São Bento (Tutóia), Zé Inácio se reuniu com lideranças dos povoados de São João do Tomaz, Santa Rosa dos Teodoros, Bellágua, Curralinho e São Bento.

Paulino Neves –  No município de Paulino Neves, Zé Inácio (PT) acompanhado de José Pereira da Silva, fez visita à gleba Santa Clara Comum, onde se reuniu com representantes dos povoados; Santa Rita, São João, Baixão dos Almeida, Passagem do Fogo, Prata Cardosa, Taboca I, Simplício, São José, Marajá, Boca do Rei, Guajiru, Barrocão, Tiruba.

Para estas lideranças, Zé Inácio (PT) é a maior representação do homem do campo e a sua pré-candidatura demonstra o seu comprometimento com o desenvolvimento rural e sustentável.

Na Gleba Santa Clara, Zé Inácio ouve a demanda dos trabalhadores rurais.

Senado aprova da PEC 57A/1999

Por unanimidade, o Plenário aprovou nesta terça-feira (27), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 57A/1999, que prevê a expropriação de imóveis rurais ou urbanos em que se verifique a prática de trabalho escravo. A proposta, que altera o artigo 243 da Constituição, será promulgada em sessão solene na próxima quinta-feira (5), ao meio-dia. A PEC teve 59 votos favoráveis no primeiro turno e 60 no segundo.

A definição de trabalho escravo, porém, ainda depende de regulamentação, já que foi aprovada subemenda que incluiu a expressão “na forma da lei” na PEC. O relatório aprovado é de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

O projeto de lei complementar que vai regulamentar a expropriação (PLS 432/2013), relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), pode ser votado em Plenário na próxima semana.

– Estaremos prontos para votar a lei regulamentar na próxima semana. É um compromisso feito em Plenário votar a lei que regulamenta a forma como será classificado e punido [o responsável por trabalho escravo], e os procedimentos que decorrerão da emenda constitucional – afirmou Jucá.

O PLS 432/2013, além de diferenciar o mero descumprimento da legislação trabalhista e o trabalho escravo, disciplina o processo de expropriação das propriedades rurais e urbanas, exigindo a observância da legislação processual civil. O texto em discussão também vincula a expropriação ao trânsito em julgado de sentença penal condenatória contra o proprietário – a redução a condição análoga à de escravo é crime de acordo com o art. 149 do Código Penal.

Risco de retrocesso

A senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), avaliou que o texto atual da proposta de regulamentação precisa ser mais debatido.

– A regulamentação não pode significar retrocesso. Nosso entendimento é de que [o texto atual] tem retrocesso. Então ele precisa ser melhor debatido – disse a senadora, prevendo que a votação não será rápida.

Apesar de cautelosa, Ana Rita disse que a PEC deve assegurar dignidade aos trabalhadores do campo e da cidade. Ela ressaltou que as propriedades envolvidas em trabalho escravo serão destinadas à reforma agrária ou à construção de moradia popular.

Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), os efeitos da emenda constitucional são imediatos, ainda que a matéria dependa de regulamentação.

– Não há porque cessar os efeitos da PEC, ou retardar a consagração dos direitos conseguidos com a proposta. A regulamentação não poderá, em hipótese alguma, reduzir o escopo da PEC, que tem aplicação imediata – afirmou Pinheiro.

Vitória

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, a aprovação da PEC do Trabalho Escravo representa uma vitória da sociedade brasileira e quita uma dívida do Parlamento em relação ao tema.

– É uma vitória cheia de significados. A violação do direito ao trabalho digno incapacita a vítima de fazer escolhas de acordo com a sua livre determinação. O Senado resgata uma dívida com o Brasil – afirmou.

Para o líder do DEM, José Agripino (RN), a aprovação da proposta vai colocar o Brasil em posição de destaque na reunião da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a ser realizada em junho próximo.

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) também saudou a aprovação da PEC, e disse que os responsáveis por trabalho escravo “merecem ser punidos radicalmente”. Ela observou ainda que as pessoas envolvidas com trabalho escravo não se encontram representadas na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da qual é a presidente atual.

Segurança jurídica

Para o senador Jayme Campos (DEM-MT), a votação da proposta representa um “avanço”. Ele disse que a regulamentação da proposta trará segurança jurídica para o campo e o meio urbano, ao evitar a expropriação de terras de forma “irresponsável”.

Para o senador Paulo Davim (PV-RN), o trabalho escravo é uma prática anacrônica que “não se coaduna com os caminhos seguidos pelo Brasil”. A proposta, segundo ele, também corrige “inúmeras situações que não estão ao alcance das autoridades e da mídia”.

A aprovação da PEC 57A/1999 também foi saudada pelos senadores Paulo Paim (PT-BA), Humberto Costa (PT-PE), Eduardo Amorim (PSC-SE), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Eduardo  Suplicy (PT-SP), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), José Pimentel (PT-CE), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Anibal Diniz (PT-AC), e pelas senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Ana Amélia (PP-RS).