Relatório de Gestão do Incra-MA é aprovado pelo TCU

A Superintendência Regional do Incra no Maranhão tem comprovado junto aos órgãos de controle como vem desenvolvendo as ações da Autarquia. E parece que, nos últimos três anos, vem fazendo isso muito bem. O Incra-MA teve seus Relatórios de Gestão dos anos de 2011 e 2012 aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). que já enviou para o Tribunal o Relatório de Gestão, referente às da Autarquia no ano de 2013.

O Relatório do Incra-MA do ano de 2012 teve a decisão do TCU divulgada no final de 2013, quando os Ministros do Tribunal acordaram, por unanimidade, em julgar regular a prestação de contas ordinária do Incra-MA. Do mesmo modo, obteve aprovação o Relatório de Gestão da Autarquia, referente ao ano de 2011, por meio do Acórdão nº 6416/2013 dos Ministros do TCU que deram quitação plena às contas do Incra-MA.

De acordo com o chefe da divisão de Administração do Incra-MA, Aldemir Carvalho, o Instituto está melhorando a qualidade dos seus Relatórios e buscando atender a todas as recomendações apontadas pelo Tribunal. “No ano de 2013 foram realizadas capacitações com servidores das prefeituras e entidades com as quais a Superintendência firmou convênio com a intenção de qualificar as prestações de contas dessas entidades”, informou.

O Relatório de Gestão do ano de 2013, que seguiu para o TCU, passará agora por análise pela auditoria do Tribunal de Contas. O chefe do setor de finanças do Incra-MA e coordenador do Relatório, Cláudio Roberto Silva, comentou que o modelo para elaboração dessa prestação de contas veio mais simplificado, o que facilitou a sua elaboração. “ Conseguimos fazer o Relatório com bastante antecedência, e de forma mais criteriosa, por isso a expectativa é de que seja aprovado sem nenhuma ressalva”, afirmou.

Dilma anuncia reajuste no Bolsa Família e correção do IR

A presidenta aproveitou para reafirmar os compromissos do governo com o controle da inflação e a política de valorização do salário mínimo

A presidenta Dilma Rousseff garantiu, nesta quarta-feira (30), em pronunciamento de rádio e televisão, que é mais do que possível ao Brasil crescer e, ao mesmo tempo, garantir salários justos com geração de emprego para a população.

No discurso em rede nacional, ela anunciou um aumento de 10% nos benefícios do Bolsa Família, correção de 4,5%  na tabela do Imposto de Renda e reafirmou o compromisso do governo no controle da inflação e na busca da valorização do salário mínimo.

“A valorização do salário mínimo tem sido um instrumento efetivo para diminuição da desigualdade e para o resgate da grande dívida social que ainda temos com os nossos trabalhadores mais pobres”, afirmou.

Sem menções diretas, ela criticou a oposição. “Dizem que a valorização do salário mínimo é um erro do governo. E por isso defendem a adoção de medidas duras. Sempre contra os trabalhadores”, enfatizou.

A presidenta garantiu que seu governo nunca será o do arrocho salarial, muito menos o da “mão dura contra o trabalhador.

Dilma fez questão de abordar, ainda, as investigações sobre a Petrobras.

“O que tiver de ser apurado, deve e vai ser apurado, com o máximo rigor”, disse, referindo-se às investigações sobre a estatal.

“Mas não podemos permitir, como brasileiros que amam e defendem seu país, que se utilizem de problemas, mesmo que graves, para tentar destruir a imagem da nossa maior empresa”, afirmou.

Dilma relembrou s avanços conquistados pelo País a partir das manifestações de junho, como os pactos pela Educação, pela Saúde  – , que viabilizou a criação do Mais Médicos, e pela Mobilidade Urbana, com investimentos de 143 bilhões de reais.

Além disso, lembrou da necessidade uma profunda reforma política no País.  Para ela, sem um movimento capaz de modificar as práticas políticas no Brasil, não haverá condições de se construir uma nova sociedade.

Dilma sanciona Marco Civil da Internet

A presidenta Dilma Rousseff sancionou o Marco Civil da Internet, durante a abertura do Encontro sobre o Futuro da Governança na Internet – ArenaNET Mundial, nesta quarta-feira (23), após aprovação do conteúdo pelo Congresso, na noite de ontem (22).

A presidenta afirmou estar orgulhosa com a aprovação do projeto e ressaltou seu caráter democrático.

“Foi um processo virtuoso que elaboramos aqui no Brasil. Nosso Marco Civil foi valorizado ainda mais pelo processo da sua construção. Por isso, gostaria de lembrar que nosso Marco Civil estabelece princípios, garantias e direitos dos usuários, delimitando deveres e responsabilidades dos atores e do poder público online”, destaca.

Dilma também ressaltou a necessidade de uma maior participação dos países em desenvolvimento neste processo. “Para que a governança da internet seja democrática, são necessários mecanismos que garantam maior participação dos países em desenvolvimento. Devemos identificar e remover as barreiras da participação da população de cada país, sob pena de restringir o alcance democrático e cultural da internet”.

Durante seu discurso a presidenta relembrou o caso de espionagem da agência norte-americana NSA e ressaltou a necessidade vital da internet ser uma campo democrático e de respeito mútuo entre seus usuários.

“No Brasil, empresas e a própria Presidência tiveram comunicações interceptadas. Esses fatos são inaceitáveis e continuam sendo. Eles atentam contra a natureza da internet, natureza aberta, plural e livre. A internet, que queremos, ela só é possível num cenário de respeito aos direitos humanos, em particular liberdade e privacidade”, disse.

Dilma reforçou a importância do projeto para a segurança das informações, afirmando que os direitos que são garantidos às pessoas offline, devem ser estendidos ao online.

José Inácio se despede do Incra com confraternização, que reuniu servidores e lideranças políticas

Festa de despedida de José Inácio do Incra torna-se grande ato político

José Inácio Rodrigues reuniu, no sábado (5), servidores do Incra/MA e amigos para uma confraternização de despedida da direção da Autarquia. O evento aconteceu, durante toda tarde, no Strutura Buffet, na Rua do Aririzal, no bairro do Turu.

Foi um momento de alegria e descontração que contou com a presença de servidores do Incra e mais de 300 lideranças políticas e sindicais, entre elas: prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, representantes de movimentos sociais, entidades sindicais e presidentes de associações de trabalhadores rurais de mais de 60 municípios de todas as Regiões do Estado. O presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Raimundo Monteiro, também compareceu ao evento.

A confraternização teve início com falas de algumas autoridades presentes. Entre os prefeitos, usaram a palavra: Amaury Almeida (de Mirinzal), Dr. Lobato (Santa Helena), Domingos Araken (de Alcântara), José Baldoíno Nery (de Bacuri), Arlindo Barbosa Filho (de Fortuna), João Piquiá (de Sítio Novo) e Vete Botelho (de Itinga). Todos eles parabenizaram José Inácio pela sua gestão frente ao Incra-MA e ofereceram apoio político para sua próxima caminhada, juntamente com Cabão (prefeito de Cantanhede), Belezinha (prefeita de Chapadinha) e Zé Augusto (ex-prefeito de Bela Vista do Maranhão).

Quem também se pronunciou foi o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais no Maranhão (Fetaema), Chico Miguel, reconhecendo que, apesar das dificuldades estruturais do Incra-MA, José Inácio fez o que foi possível na sua gestão frente à Autarquia, em prol dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do Estado.

Durante o evento houve ainda exibição de um Vídeo sobre a história de José Inácio. Por meio de imagens, relatos e depoimentos, alguns momentos de sua vida foram apresentados com destaques como: sua carreira profissional como advogado, militância no PT e sua atuação como gestor na Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (DFDA) e no Incra/MA. No final da exibição, José Inácio agradece a todas as pessoas que, direta ou indiretamente, contribuíram para o êxito de sua vida profissional e política.

José Inácio deixa a direção do Incra-MA e destaca ações de sua gestão

O superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, deixa esta semana a direção da Autarquia para disputar as próximas eleições. A exoneração, a pedido, foi publicada, nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União, por meio da Portaria/Incra/nº 167 do dia 03 de abril.

Na quinta-feira (3), o superintendente dialogou com os funcionários da Autarquia, durante a solenidade de posse da nova diretoria da associação dos servidores – Assincra-MA, realizada no prédio da Superintendência, no bairro do Anil.

Na ocasião, José Inácio despediu-se dos servidores e agradeceu o apoio recebido durante sua gestão. Sua fala foi centrada em três pontos:1- A relação de amizade e respeito com os servidores, que foi construída durante os dois anos e sete meses que passou frente ao Incra-MA; 2- O papel da Autarquia como instrumento de transformação social; e 3- As principais ações do órgão realizadas durante sua gestão.

Sobre o relacionamento com os funcionários da casa, José Inácio destacou o fato dele também se sentir servidor da autarquia. “Eu me associei ao Sindicato dos servidores públicos federais (Sindsep), à Associação dos Servidores do Incra/MA, uso crachá como todo servidor e, como gestor, sempre procurei atender as reivindicações dos servidores”, afirmou. Uma dessas reivindicações a que o superintendente se referiu foi à contratação de empresa para realizar uma ampla reforma nas instalações (elétrica, hidráulica e estrutural) no prédio da Superintendência; instalações de ar condicionados nas salas e bebedouros nos corredores, além de implantação de rampas de acessibilidade e elevadores para portadores de deficiência física.

Destacando a importância do Incra para o sociedade, o superintendente do Incra-MA disse que a Autarquia tem papel fundamental para o acesso à terra, moradia digna, produção de alimentos, garantia de implantação de estrutura básica como estrada, sistemas de abastecimento de água, além do acesso a outras políticas do governo federal. “Esse conjunto de ações vem melhorando a qualidade de vida do nosso povo”, afirmou José Inácio, acrescentando que, no caso do Maranhão, tem grande relevância pelo número de famílias de trabalhadores rurais, que a atuação do Incra envolve em todo o estado.

“Sempre me pautei nos critérios da boa gestão pública”, afirmou o superintendente José Inácio ao falar da condução de suas ações frente à Autarquia. Neste ponto ele destacou algumas ações do ano de 2013, entre elas: o número de 2.702 famílias de trabalhadores rurais assentadas, o que colocou o Maranhão em primeiro lugar entre as superintendências do Nordeste. O Incra-MA também foi a Regional que criou o maior numero de assentamentos no país. Mereceu menção o atendimento de 17,5 mil famílias com os serviços de assistência técnica. Foram destinados cerca de 70 milhões para implantação de infraestrutura, assistência técnica e educação nos assentamentos. “Tivemos um significativo avanço na regularização dos territórios quilombolas. Investimos R$ 1,3 milhão na realização de um pregão regional para contratação de 29 relatórios antropológicos para comunidades quilombolas. ”, finalizou o superintendente.