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MPF/MA: Banco do Brasil deve adotar medidas preventivas contra o desvio de recursos públicos federais no Maranhão

Acolhendo pedido do MPF/MA, a 6a Vara da Justiça Federal no Maranhão concedeu medida liminar determinando que o Banco do Brasil impeça os gestores dos Municípios e do Estado do Maranhão de sacarem em espécie ou transferirem, para outras contas públicas, os recursos federais alocados em contas específicas abertas em razão dos repasses tratados nos Decretos nº 6.170/2007, que cuida de convênios e contratos de repasse, e 7.507/2011 (Fundeb, SUS, merenda escolar, transporte escolar, PDDE, Projovem e outras verbas).

De acordo com o procurador da República José Milton Nogueira Júnior, autor da ação, o BB terá 30 dias para adequar seus sistemas, a contar da intimação, “mas os saques já devem ser impedidos 48 horas após o conhecimento oficial da decisão pelo banco,” concluiu.

Segundo a legislação vigente, ao receber verba federal para contratar determinado serviço ou adquirir certo(s) produto(s), deve o gestor comprovar a total aplicação dos recursos na finalidade que justificou o repasse, o que somente será possível se o prefeito mantiver os valores na conta especialmente aberta para seu manuseio e daí repassá-los apenas – e diretamente – para a conta do fornecedor do produto ou prestador do serviço contratado.

Porém, tornou-se rotineira nos municípios maranhenses a prática de o gestor sacar os recursos federais a ele confiados “na boca do caixa”, e em nome da própria prefeitura.

Outra conduta irregular, igualmente constatada em grande medida, é a transferência dessas verbas da conta específica para outras da prefeitura (conta única do Tesouro Municipal, do Fundo de Participação dos Municípios, da folha de pagamentos, etc.). Essa operação “mistura” o dinheiro federal com recursos do próprio município, tornando, a exemplo do que acontece com os saques em espécie, impossível que os órgãos de fiscalização verifiquem se a verba da União foi remetida ao fornecedor/prestador, ou seja, se foi aplicada na finalidade que justificou o repasse.

Com a decisão, salvo situações excepcionalíssimas, previstas nos próprios decretos mencionados, os recursos federais somente poderão ser movimentados sob a forma de transferência entre contas, devendo ser bloqueada a tentativa de remetê-los para outra conta da prefeitura, o que impediria os saques. O BB deverá ainda, em qualquer caso, identificar sempre os destinatários dos recursos, pelo CPF/CNPJ e conta corrente, inclusive nos extratos bancários, o que em muito facilitará o trabalho da fiscalização.

O MPF realizou algumas reuniões com o Banco do Brasil na tentativa de conseguir que a instituição colaborasse de maneira voluntária. Contudo, mesmo diante da simplicidade da medida solicitada pelo MPF, especialmente se comparada com a imensidão do benefício que isso traria à defesa do patrimônio público, o BB se negou a auxiliar, embora os decretos citados prevejam a responsabilidade da instituição financeira no assunto.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

Polícia Civil investiga latrocínio na cidade de Bequimão

BEQUIMÃO – A Polícia Civil já abriu um inquérito para apurar o latrocínio que vitimou o comerciante João Batista Boaz Gusmão, de 58 anos, conhecido por “João da Libanha”, ocorrido na noite do sábado (21), na cidade de Bequimão. O crime ocorreu no estabelecimento comercial da vítima, localizado na Avenida Antônio Filho, centro daquele município.

De acordo com informações do delegado plantonista, Avilásio Fonseca Maranhão Neto, quatro homes armados teriam entrado no comércio e anunciado o assalto e feito reféns a esposa e o filho do comerciante.

Quando este entrou no recinto, foi surpreendida pelos assaltantes que dispararam a arma. A vítima foi atingida com 10 tiros por todo o corpo. “João da Libanha” veio a óbito ainda no local.

Na ação criminosa, o bando subtraiu a quantia de R$ 2 mil, dois cordões, relógios e pulseiras do interior do estabelecimento comercial. Os assaltantes fugiram em um veículo Sedan Hatch, de cor prata.

Após o crime, militares do 10º BPM e investigadores daquele município com o apoio da 5ª Delegacia Regional de Pinheiro, deram início às diligências a fim de localizar os suspeitos.

Durante as buscas, as equipes policiais encontraram roupas manchadas de sangue em um povoado próximo à sede do município de Bequimão. A Polícia acredita que podem ser dos assaltantes, pois testemunhas reconheceram as peças de roupa como sendo as que os criminosos estavam utilizando no dia do crime.

fonte:

Divulgação/SSP

http://imirante.globo.com/noticias/2013/05/13/pagina339170.shtml

Prefeitura retoma Consórcio Intermunicipal de Produção e Abastecimento

Em mais um ato de compromisso da atual gestão com o setor produtivo, o Consórcio Intermunicipal de Produção e Abastecimento (Cinpra) foi reativado durante solenidade concorrida realizada nesta quarta-feira (08), no auditório Reis Perdigão, no Palácio de La Ravardière.

O Consórcio tem a função de oferecer aos municípios conhecimentos tecnológicos e científicos em favor da promoção do meio rural. O evento iniciou com a eleição da nova diretoria do Cinpra, formada por chapa única, onde foram eleitos como presidente Roberto Rocha, vice-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (1º vice-presidente), prefeito de São Luís, Léo Costa (2º vice-presidente – cargo que não existia e foi criado), prefeito de Barreirinhas, e Júnior Lobo (reconduzido ao posto de diretor-executivo). Na sequência ocorreu a posse dos novos membros do consórcio, que vão exercer um mandato de dois anos.

“É um momento histórico para nós retomarmos esse consórcio, um marco dessa administração, de modo que damos um passo fundamental para o desenvolvimento sustentável da população rural”, disse Edivaldo Holanda Júnior, ao ressaltar que essas ações serão prioridade na pauta de políticas públicas do governo.

Fundado em 1997, pelo ex-prefeito Jackson Lago, o Consórcio estava inerte. O Cinpra é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que congrega municípios maranhenses com o objetivo comum de participar do desenvolvimento sustentável do mundo rural, com reflexos positivos sobre a distensão social e maior equilíbrio das cidades dentro de sua região.

“Estaremos todos unidos com o escopo de oferecer da melhor maneira possível conhecimento tecnológico e assistência técnica às famílias rurais ludovicenses, promovendo assim geração de emprego e renda”, reiterou o prefeito Edivaldo, que fez questão de reconhecer o empenho do vice-prefeito, Roberto Rocha na retomada do Cinpra.

O Consórcio, nesse primeiro momento, é formado por oito municípios: São Luís, Barreirinhas, Alcântara, Axixá, Humberto de Campos, Morros, Icatu e Rosário. Entre as metas principais a serem implementadas, destacam-se a municipalização da agricultura, cooperação intermunicipal e profissionalização/capacitação de jovens.

Para o presidente eleito do Consórcio, Roberto Rocha, esta será uma ferramenta de grande valor como forma de impulsionar o desenvolvimento do Estado. “Trata-se de uma ação pioneira, que foi idealizada na década de 90 com o então prefeito Jackson Lago e o Léo Costa, que era o secretário de Agricultura. Agora, nesse governo que inicia, com o apoio do prefeito Edivaldo, eleito pela ampla vontade popular, o consórcio renasce”, disse.

No seu discurso de posse, Rocha declarou inconcebível que 90% dos produtos consumidos na capital sejam importados. “Não só São Luís, mas o Maranhão como um todo não tem capacidade sequer de produzir o que consome”, lamentou. O vice-prefeito de São Luís pontuou que no estado dois terços da população economicamente ativa depende do setor primário. “Não se pode pensar em apenas desenvolvimento econômico, mas que esteja atrelado a inclusão social e o respeito ao meio ambiente”, acrescentou.

Já o prefeito de Barreirinhas, Léo Costa, num pronunciamento bastante emocionado, ressaltou que São Luís é formada por vários pólos agrícolas. “O Maranhão é dominado pela dinâmica rural, 90% das cidades do estado são rurais. A atitude do prefeito Edivaldo em dar apoio ao renascimento desse consórcio é civilizatório, pois nós fomos eleitos justamente para isso, para reescrever a história e abrir novas fronteiras”, engrandeceu Costa, lembrando a atual situação dos agricultores maranhenses.

Um dos primeiros atos da diretoria do Cinpra será constituído de uma agenda de articulação dos municípios em favor do acesso ao conhecimento científico e tecnológico para a atividade rural. “Hoje é um dia histórico para as famílias de produtores rurais tendo em vista essa política de promoção da agricultura”, afirmou o diretor executivo do Cinpra, Júnior Lobo.

Prestigiaram a solenidade os prefeitos Rochinha (Balsas) e Beto Pixuta (Matinha), o vice-prefeito de Imperatriz, Pastor Porto e o vice-prefeito de Pinheiro, César Soares; Ronald Damasceno (Confederação Nacional dos Consórcios Intermunicipais do Brasil – Conaci), que elogiou a volta da funcionalidade do Cinpra, e ainda representantes das cidades de Monção, Pindaré, Alcântara, Igarapé do Meio e Riachão. O ex-prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo, os secretários municipais Márcio Jerry (Comunicação), Rodrigo Marques (Governo), Marcelo Coelho (Agricultura, Pesca e Abastecimento) e o assessor especial Ted Lago também acompanharam a cerimônia. Participaram ainda o chefe-geral da Embrapa Cocais, Valdemício Ferreira, o superintendente do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, superintende da Codevasf-MA, João Martins, além de representantes do IFMA e outras instituições.

Sobre o Cinpra

O Cinpra recebeu premiações pela Fundação Getúlio Vargas, Fundação Ford e BNDES, que conferiram à instituição por duas vezes o Prêmio Gestão Pública e Cidadania. O Consórcio foi uma das duas instituições convidadas pelo evento para representar o Brasil no X Congresso Latino-Americano de Administração Pública, realizado em Santiago, no Chile, em 2005.

Inicialmente, o Consórcio de Produção, dirigido pela Prefeitura de São Luís, construiu parcerias com os centros de excelência no segmento produtivo, como Embrapa, Sebrae, Senar e as secretarias municipais de agricultura.

Durante a última gestão da Prefeitura, o município de São Luís foi praticamente retirado do Consórcio, comprometendo todas as suas ações e a consolidação de um plano operativo que previa a extensão e replicação dos programas de apoio direto às secretarias municipais de agricultura. Após a eleição de Edivaldo Holanda Júnior e Roberto Rocha, como prefeito e vice-prefeito respectivamente, o diálogo com o Consórcio foi reaberto e São Luís aceitou o desafio de voltar a sediar o Consórcio.

fonte: Blog john cutrim

VICE-GOVERNADOR CUMPRE AGENDA POLÍTICA NA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO

O vice-governador Washington  Oliveira(PT) cumpriu uma  extensa agenda de compromissos nesta sexta-feira(3) na Região Central do Estado.

com o vice-prefeito Orlando e a vereadora Kárita(PT)

Em Presidente Dutra participou de um almoço com o vice-prefeito de Presidente Dutra, Orlando Pinto(PT), a vereadora do partido Kárita de Quadalupe e lideranças do PT dos  municípios de Tuntum, Graça Aranha, Santa Filomena, Senador Alexandre Costa, Fortuna, Gonçalves Dias e São José dos Basílios.

com o prefeito Adailton e Inacio do Incra

 

 

 

Ainda na sexta o vice-governador visitou também o município de Fernando Falcão. Washington conversou com lideranças do PT, vereadores e com prefeito Adailton Cavalcante(PSD).

 

 

 

Com vereador Genilson do PT de Feranando Falcão e lideranças do partido do município.

com lideranças do PT

 

Ainda na noite de sexta o vice-governador  prestigiou as comemorações em homenagem ao aniversário de 178 anos do município de Barra do Corda. A convite do prefeito Eric Costa(PSD) ele participou de um grande evento evangélico numa praça da cidade. O vice-governador estava acompanhado do superintendente do Incra no Maranhão José Inácio.

Dilma confirma criação de agência de assistência técnica e extensão rural

A presidenta Dilma Rousseff confirmou hoje (3), durante a cerimônia de abertura da 79ª edição da ExpoZebu, em Uberaba (MG), a criação de uma agência de assistência técnica e extensão rural. “Temos de fazer assistência técnica e extensão rural de forma obsessiva”, disse Dilma em discurso, enquanto falava das diretrizes que guiarão o Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014, que será lançado no fim de maio.

“A Embrapa é um centro de pesquisas, não é um centro de extensão rural. Ela divulga, mas não tem uma estrutura para assistência técnica e extensão rural. Por isso, nós vamos criar a agência de assistência técnica e extensão rural porque nós sabemos que iremos mudar a produtividade da pecuária e da agricultura brasileira se fizermos assistência técnica e extensão rural, de forma obsessiva”, disse.

Segundo a presidenta, o objetivo da agência é levar avanços tecnológicos a produtores que não têm acesso, principalmente os pequenos e médios. Para ela, forma “obsessiva” significa trabalhar no limite da capacidade, fazendo com que a maioria dos produtores atinja um alto nível de produtividade.

Em relação ao Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014, a presidenta disse que terá a preocupação de ampliar recursos, reduzir custos, simplificar procedimentos e abertura de linhas de financiamento mais adequadas. Dilma também ressaltou o seguro rural como estratégico para a produção nacional. “O Brasil terá cada vez mais um empenho nessa questão do seguro rural porque sabemos que, tanto na agricultura como na pecuária, há uma grande incidência das questões ligadas ao clima. Daí porque essa questão do seguro é estratégica”.

Entre outros pontos no plano, a presidenta disse que haverá um componente ligado à melhoria genética de rebanhos e manutenção da linha de financiamento para aquisição de matrizes de bovinos e bubalinos. O Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que entre outras práticas estimula a recuperação de pastagens degradadas, além da integração lavoura-pecuária-floresta, também será mantido e incrementado.

“Iremos ampliar todas as práticas de conservação e de adequação do solo ligadas ao aumento de produtividade. Não é um fim em si nenhuma dessas práticas. Elas têm como objetivo garantir que o país possa produzir a maior quantidade possível com a melhor tecnologia possível, com menor custo e impacto ambiental possíveis. Essa é uma diferença do Brasil. Nós podemos e estamos fazendo”, disse Dilma.