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Ministra do STF suspende nova divisão dos royalties do petróleo

19/03/2013   admin   Sem comentários

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, em entrevista à imprensa (Foto: Antonio Cruz/ABr)A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu medida cautelar (provisória) nesta segunda-feira (18) para suspender a nova redistribuição dos royalties do petróleo, conforme lei promulgada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff. O royalty é uma compensação paga pela extração de petróleo.

A decisão do STF impede uma distribuição mais igualitária dos tributos arrecadados entre produtores e não produtores de petróleo tanto de blocos em operação quanto para futuras áreas de produção.

Com isso, volta a valer a antiga divisão, com maior benefício aos produtores, até que o plenário do Supremo decida sobre o tema, o que só deve ocorrer em abril.

Na liminar, a ministra argumenta, em 35 páginas, que a Constituição garante o royalty como compensação ao produtor e diz que uma nova lei não pode ferir o direito adquirido dos produtores. Ela afirma ainda que não se pode beneficiar um estado prejudicando outro.

“O enfraquecimento dos direitos de algumas entidades federadas não fortalece a federação; compromete-a em seu todo. E se uma vez se desobedece a Constituição em nome de uma necessidade, outra poderá ser a inobservância em nome de outra. Até o dia em que não haverá mais Constituição”, afirmou.

A decisão foi tomada a partir de ação protocolada pelo governador  do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Foram protocoladas ainda ações do Espírito Santo, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e de São Paulo.

Em face da urgência qualificada comprovada no caso, dos riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento, defiro a medida cautelar”
Cármen Lúcia, ministra do STF

As ações foram apresentadas em decorrência da derrubada, pelo Congresso, dos 142 vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties. Os vetos impediam que o novo critério de distribuição fosse aplicado sobre contratos em vigor, o que causaria perda imediata de receita pelos estados produtores.

Cármen Lúcia afirma, em sua decisão, que a nova lei causa “riscos”. “Pelo exposto, na esteira dos precedentes, em face da urgência qualificada comprovada no caso, dos riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento, defiro a medida cautelar”, afirmou Cármen Lúcia em sua decisão.

Mariana OliveiraDo G1, em Brasília

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No PSDB, a crise só se aprofunda

18/03/2013   admin   Sem comentários
ImageAgora o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, não concorda que a presidência nacional do seu partido seja entregue a partir da convenção deste ano ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) – candidato já lançado ao Palácio do Planalto em 2014 – e abre espaço para um tertius entre o parlamentar mineiro e José Serra.

Enquanto isso, a presença da pré-candidatura presidencial do governador de Pernambuco e dirigente nacional do PSB, Eduardo Campos, avança e ocupa o espaço dos tucanos. Campos disputa com eles as bases empresariais e politicas no país, um cenário com o qual o tucanato – ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, à frente – não contava.

O fato, noticiado e tornado público pelos jornais, é que em um jantar na semana passada com o senador Aécio Neves, o governador paulista avisou-lhe que não o quer presidente nacional do PSDB. A argumentação de Alckmin na conversa com o senador é que a candidatura dele ao Planalto não precisa disso para ter visibilidade e, depois, se Aécio se tornar presidente tucano vai virar muito mais vidraça exposta ao sol e ao sereno durante quase dois anos até a próxima eleição presidencial.

Jantar, avisos, notas…

O ex-governador José Serra também teria mandado um aviso ao senador Aécio por três deputados federais serristas: quer ele ser presidente nacional do PSDB, ou quer o cargo para alguém do seu grupo, mas não aceita, a exemplo de Alckmin, que Aécio assuma a presidência nacional do partido. José Serra teria deixado claro, inclusive, que se não for assim, deixa o PSDB e vai para um dos partidos que o convidam, PPS ou PSD.

Mas, neste último ponto, Serra divulgou nota em que desmente tudo. Diz que não é este seu estilo de fazer política; que não há “serrista” que fale por ele; que quando quer falar com alguém companheiro ou adversário ele fala direto; e afirmou, ainda, que jornalista que quiser saber o pensamento dele e o que ele está fazendo tem de falar com ele.

Agora, é aguardar os desdobramentos.

 Fonte: Blog do Ze Dirceu

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As razões e a necessidade de manter a coalizão de governo…

18/03/2013   admin   Sem comentários

Em seu último pronunciamento público em Brasília, antes de seguir no fim de semana para Roma, onde se encontra para a cerimônia amanhã de entronização do papa Francisco, a presidenta Dilma aproveitou a cerimônia em que empossou três novos ministros para defender a coalizão de governo. Ela destacou a necessidade de valorizar os “parceiros de luta” e negou ter feito – ou estar fazendo – a reforma ministerial como mero loteamento de cargos para atender interesses eleitorais.

Rebateu, assim, acusações feitas nessa linha, principalmente por integrantes do tucanato. “Numa coalizão, você tem que valorizar as pessoas que estão contigo. (Valorizar) esses parceiros da luta. A capacidade de estruturar coalizões é crucial para o país. Principalmente um país com essa diversidade (como o nosso)”, explicou a presidenta.

“Temos que fortalecer nessa diversidade as forças que sustentam um governo de coalizão. Muitas vezes as pessoas acreditam que coalizão é algo incorreto do ponto de vista político. Eu queria fazer uma reflexão com os senhores: estamos assistindo, em alguns lugares, a processos de deterioração da governabilidade justamente pela incapacidade de construir coalizões.”

A necessidade de manter a coalizão de governo

Como exemplos dessa situações difíceis, a presidenta Dilma citou a Itália, há três semanas com dificuldades de formar um novo gabinete depois da última eleição, e os Estados Unidos, onde o presidente Barack Obama (Partido Democrata) não consegue  viabilizar propostas de seu governo diante de intransigente oposição do Partido Republicano.

A fala e os exemplos mencionados pela presidenta não podiam sem mais aproprioados. Como disse aqui no sábado, nós do PT e do governo temos humildade  para ouvir e aceitar as críticas procedentes. Mas, ao mesmo  tempo, temos o dever de  responder às indevidas, aquelas das quais  discordamos. Como, por exemplo, as feitas à composição da coalizão e da  aliança que governa o país, construída por todos nós, inclusive por alguns da base aliada que hoje divergem ou lhe fazem reparos.

A  coalizão e a aliança fazem o país avançar e graças a ela chegamos até  aqui. Vamos substituí-la? Sem reforma politica? Por qual aliança?  Ou  vamos cair na retórica de que todos são iguais e fazer alianças com  quem? Com os que se opuseram às mudanças? Para quê? Para fazer a  politica que defendem? Sem sentido, porque a coalizão e a aliança, insisto, é que garantirão a continuidade das mudanças e dos avanços.

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WASHINGTON OLIVEIRA SE ENCONTRA COM A GOVERNADORA E OS PREFEITOS DO PT

15/03/2013   admin   Sem comentários
O vice governador Washington Oliveira,(PT), esteve reunido agora a pouco com a governadora Roseana Sarney,(PMDB), e os prefeitos do Partido do Trabalhadores. Dos dez eleitos  do Maranhão nas últimas eleições, 8 fizeram presentes ao convite do vice governador. O encontro político aconteceu no   Palácio dos Leões. A agenda com os prefeitos teve início   no gabinete do Washington  no Palácio Henrique de La Roque com a presença do presidente estadual do PT Raimundo Monteiro. Em seguida a comitiva se dirigiu ao Palácio dos Leões para o encontro com a governadora.  O encontro faz parte de uma série de reuniões com os gestores municipais e  o vice governador. Roseana Sarney disse que o número de prefeitos na reunião demonstra a liderança e a força de Washington no PT do Maranhão. A governadora  escutou as demandas dos prefeitos e se colocou  à disposição dos gestores.
A primeira reunião, que aconteceu em fevereiro,  foi formada uma comissão entre os prefeitos para representar os interesses  dos gestores junto ao Governo Federal e Estadual. Os prefeitos de Grajaú Capitão Otsuka , de Alcântara, Domingos Araken e Iracema Vale de Urbano santos foram escolhidos como representantes do grupo.

 O objetivo dos encontros é construir uma abertura  política- administrativa entres os municípios e o o Governo do Estado. O vice governador convidou também os representantes de instituições federais para o encontro. Fizeram presentes o superintendente do Incra José Inácio, o delegado do MDA, Ney Jerferson, Margareth Aquino da Conab e Kleber Gomes secretários adjunto da secretaria de segurança alimentar.
   Os gestores municipais do PT maranhense aproveitaram a visita com a governadora para fazer uma série de reivindicações  emergenciais nesse início de gestão . A iniciativa do vice governador  é manter um canal de articulação permanente com o Governo do Estado  e o Governo Federal.   Segundo o vice governador é preciso manter uma aproximação permanente com os prefeitos do PT.
Prefeitos  que estiveram na reunião:
Domingos Arakem – Alcântara
Iracema Vale – Urbano Santos
Osmar Fonseca –Lago do Junco
Valmir Lima – Campestre do Maranhão
Adalberto Rodrigues – Belagua
Arlindo Barbosa – Fortuna
Arlene Uchôa – São Raimundo Doca Bezerra
Capitão Otusuka – Grajaú
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Dilma define reforma ministerial em reunião com Vice Presidente Michel Temer

13/03/2013   admin   Sem comentários

Anúncio oficial deverá ser feito ainda nesta semana

A presidente Dilma Rousseff fechou em reunião com o vice-presidente, Michel Temer (PMDB-SP), a reforma ministerial, o anúncio oficial deve ser feito ainda nesta semana. Dilma teve um longo encontro com Temer na noite de terça-feira.

O deputado Antônio Andrade, presidente do PMDB de Minas Gerais, vai assumir a Pasta de Mendes Ribeiro (PMDB-RS) no Ministério da Agricultura. O atual ministro decidirá ainda se volta para Câmara ou se assume a Secretaria de Assuntos Estratégicos, no lugar de Moreira Franco.

Moreira Franco (PMDB-RJ) foi cotado para o Ministério do Turismo, mas deve ir para outra Pasta ainda a ser definida. O comando do Turismo continua, por enquanto, com Gastão Vieira (PMDB-MA). Paulo Simão, do PSD de Gilberto Kassab, será o novo secretário de Aviação Civil.

O deputado Luciano Castro (RR), ex-líder do PR na Câmara, assumirá o Ministério dos Transportes. Com a mudança, o atual ministro Paulo Sérgio Passos vai comandar a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), fica com a nova Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, criada com status de ministério.

Após o lançamento do programa “Mulher: Viver Sem Violência”, na manhã desta quarta-feira, Dilma não confirmou que vai anunciar a reforma ministerial esta semana. A presidente, que já vem negociando a reforma com os partidos aliados, disse que sua agenda até sexta-feira é outra e inclui ciência, tecnologia, inovação e defesa do consumidor.

– Olha, eu não vou falar sobre isso porque não é meu tema esta semana – afirmou Dilma, que ficou por meia hora tirando fotos com as mulheres que participaram do evento no Palácio do Planalto.

A presidente fez uma breve passagem pela sua agenda da semana.

– Semana que vem, eu tenho outro tema. Eu tenho, olha, esta semana, mulheres – vocês viram, nós lançamos a casa da mulher que eu acho um programa fantástico. Amanhã, nós temos ciência e tecnologia. Nós vamos fazer um programa focado na questão da ciência e tecnologia, nós vamos juntar tudo o que o governo faz. Na sexta feira, nós temos defesa do consumidor. Vejam vocês que meu tema essa semana é esse – afirmou.

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