Foi realizada nesta terça-feira (17) audiência pública, proposta pelo deputado Zé Inácio, que discutiu alterações na Lei N° 10.798/2018, que dispõem sobre a contratação de mão de obra maranhense pelas empresas da construção.

Representantes de sindicatos, contratantes e trabalhadores do setor participaram do debate, expondo as necessidades da classe e sugerindo alterações na lei, que garante a reserva de 70% do quadro de funcionários das empresas que atuam no Estado à trabalhadores maranhenses.

O Deputado Zé Inácio destacou a importância da audiência pública, “É preciso ouvir os trabalhadores e os contratantes para que de maneira conjunta, com auxílio da assessoria jurídica da Assembleia, seja construída uma nova lei que não dê margem para questionamentos futuros.”, disse.

As empresas presentes, ENEVA e Rota Nordeste, mostraram -se dispostas a cumprir com as exigências da lei.

Os representantes de sindicatos também questionaram a falta de fiscalização do cumprimento da lei e pediram que essa responsabilidade passe para a Secretaria de Estado do Trabalho.

ENCAMINHAMENTOS

Um assessor técnico da Assembleia irá analisar a lei e com base no exposto na audiência irá elaborar uma proposta de alterações na lei. Após isso o projeto será apresentado para aprovação dos sindicatos e demais interessados.

Também será formada uma comissão composta por representantes da Assembleia, da Secretaria de Estado do Trabalho, da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, do SINDUSCOM, do Sindicato da Construção Civil, Associação de Trabalhadores Desempregados da Construção Civil Pesada (CTDCCP) e MACAIB.

Formada a comissão será solicitado audiência com representantes das empresas EMAP, VALE e ALUMAR para tratar do cumprimento da lei.

PRESENTES

Estiveram presentes na audiência os Deputados estaduais Zé Inácio e Duarte Jr, o Secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Jowberth Frank, o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão – SINDUSCOM e vice-presidente da FIEMA, Fábio Nahuz, o Diretor de Imprensa do SindConstruCivil-MA, Irineu Mendes, o Presidente da CTDCCP, Marco Antonio, o Coordenador Geral dos Movimentos das Articulações Comunitárias da Área do Itaqui-Bacanga (MACAIB), Sebastião Santos a empresa ENEVA, representada pelo Gerente de Regulatório e Relações Institucionais, Giancarlo Ciola, a empresa Rota Nordeste, representada pelo Diretor de Projetos, Henrique Ventura.

Foi promulgada pela mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado a lei nº 11.096/2019, de autoria do Deputado Zé Inácio, que além de obrigar os estabelecimentos comerciais situados no Estado do Maranhão a disponibilizarem, para consulta, o Código de Defesa do Consumidor também exige que esses disponham de uma cópia do código na linguagem braile, atendendo a pessoas com deficiência visual e baixa visão.

A lei tem por finalidade assegurar às pessoas com deficiência visual o acesso ao Código de Defesa do Consumidor no formato da linguagem braile, a fim de garantir os seus direitos de forma igualitária e justa.

“A lei visa alcançar a política estadual das relações de consumo, que tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, proteção de seus interesses econômicos, bem como a transparência e harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo, tendo como fundamento o disposto no Artigo 24 da Constituição Federa”, diz Zé Inácio.

As relações comerciais, na prática, passaram, com o advento do CDC através da Lei nº 8.078/90, a acontecer de forma mais transparente. Existe hoje uma preocupação maior com a qualidade do produto que se estará colocando à disposição do consumidor. Contudo, grande parcela da população ainda permanece alheia a seus direitos. Conhecer o Código de Defesa do Consumidor é o primeiro passo para gozar das garantias e direitos estabelecidos pela Lei. Ao disponibilizarem exemplares deste importante instrumento aos consumidores, os estabelecimentos comerciais tornarão as relações de consumo mais transparentes e justas, especialmente nos locais onde se processam as ocasiões em que seu uso e conhecimento são mais necessários.

O deputado Zé Inácio (PT) participou, na noite de sexta-feira (23), do ato de posse do líder estudantil maranhense Arthur Mendes como diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE). A solenidade ocorreu na sede do Diretório do PT – MA, em São Luís.

Na ocasião, o parlamentar destacou a luta em defesa da Educação. “Nosso mandato se soma à luta do movimento estudantil em defesa da Educação e contra os cortes nas universidades públicas, uma luta que vai garantir o futuro dos nossos jovens e das próximas gerações”, ressaltou.

O ato de posse contou com a presença do Secretário de Juventude do PT, Gugu; do Dirigente do PT e ex-vice-presidente da UNE, Márcio Jardim; da Diretora Nacional da UBES (secundarista), Camila Pedrosa; do coordenador do Coletivo Estudantil Para Todos, Bruno Cacau; e de lideranças de diversas forças políticas de juventude e cultura, como a UJS, a JSPDT, o Coletivo Enfrente, o Contrabando Lírico, dentre outras.

Arthur Mendes é maranhense e iniciou sua militância estudantil no IFMA Monte Castelo, através do Grêmio Estudantil “Edson Luís”. Atualmente preside o Centro Acadêmico de Direito da UNDB. Foi eleito recentemente Coordenador do Circuito de Cultura e Arte da UNE, entidade de representação dos estudantes universitários brasileiros.

Fonte: Daniel Matos