Acontecerá neste sábado (09) a etapa estadual do VII
Congresso do PT. Durante o evento será eleita a nova direção estadual e o
presidente do partido, além do debate de teses políticas sobre a conjuntura atual.
O congresso também debaterá as estratégias de fortalecimento do PT no Maranhão,
a luta em defesa da liberdade plena de Lula e o enfrentamento ao governo
Bolsonaro.
Irão participar cerca de 260 delegados de todas as forças
políticas do PT no Maranhão. A realização do congresso estadual é fruto de
decisão da comissão executiva estadual do PT/MA, que atendendo a orientação da
Secretaria Nacional de Organização do partido, realizará o encontro.
Depois de realizada a etapa estadual no Maranhão, o partido
realizará o VII Congresso Nacional do PT, que acontecerá de 22 a 24 de
novembro, em São Paulo, e elegerá a nova direção nacional e o/a presidente do
partido.
O congresso será realizado no Praia Mar Hotel – Ponta da
Areia, a partir das 09h.
Confira a programação:
08h00min – Início do Credenciamento
09h00min – Abertura – Mesa dirigida pelo(a)s representantes
da Comissão Executiva Estadual do PT do Maranhão e composta por:
Presidente do
Diretório Estadual do PT do Maranhão;
Membros da
Comissão Executiva Estadual;
Membros do
Diretório Nacional;
Parlamentares do
PT do Maranhão;
Convidados de
outros partidos;
Entidades do
Movimento Social.
10h00min – Leitura e Aprovação do Regimento Interno
Mesa dirigida pelo(a)s membros da
Comissão Executiva Estadual do PT do Maranhão, conforme estabelecido no art.
10, parágrafo 2º deste Regimento.
10h00min – Encerramento do credenciamento do(a)s
delegado(a)s efetivo(a)s e início do credenciamento do(a)s delegado(a)s
suplentes.
10h30min –
Início da Plenária para debate de
Conjuntura Internacional, Nacional e Estadual.
Mesa dirigida
pelo(a)s membros da Comissão Executiva Estadual do PT do Maranhão, conforme
estabelecido no art. 10, parágrafo 2º deste Regimento.
11h00min –
Encerramento
do credenciamento do(a)s delegado(a)s suplentes.
11h30min –
Início da Plenária para apresentação das
teses das chapas e aprovação do texto guia do Congresso Estadual.
Cada defesa terá a duração de 05 (cinco) minutos,
compreendendo o tempo de eventuais apartes.
É vedada a cessão de tempo previsto para defesa de
um(a) delegado(a).
Mesa dirigida
pelo(a)s membros da Comissão Executiva Estadual do PT do Maranhão, conforme
estabelecido no art. 10, parágrafo 2º deste Regimento.
12h00min –
Início da Plenária para votação do texto
base.
Mesa dirigida pelo(a)s
membros da Comissão Executiva Estadual do PT do Maranhão, conforme estabelecido
no art. 10, parágrafo 2º deste Regimento.
13h00min –
Início da Plenária para apresentação e
votação dos candidatos a presidente e chapa delegados para o Congresso Nacional.
O Processo
de votação será de acordo com art. 10, parágrafo 4º deste Regimento, através do
levantamento do crachá de credenciamento.
O deputado Zé Inácio subiu a tribuna
da Assembleia nesta terça-feira (05) para cobrar do Governo Federal que envie a
Força Nacional para reprimir ações de madeireiros em terras indígenas no Estado,
que resultaram na morte do líder indígena Paulo Paulino Guajajara, na terra indígena
Araribóia, região de Bom Jesus das Selvas.
“O Governo do Presidente Jair Bolsonaro
que ignora a política indigenista no Brasil, acha que índio não é um problema
que o país tenha que debater. Então ignora e faz com que as ameaças e mortes a
lideranças indígenas passem a aumentar. É por isso que uso esta tribuna para
solicitar empenho muito maior, além do que já tem do Ministério Público
Federal. Eu peço também maior empenho da Polícia Federal, que tem que aumentar
o seu contingente na região da terra indígena Araribóia e não só investigar o
caso, mas encontrar os culpados pelo assassinato da liderança indígena Paulo Paulino.
E quero informar, que nós fizemos um requerimento ao Ministro da Justiça
solicitando que a Força Nacional possa vir ao Estado, não só para atuar
preventivamente nas terras indígenas, mas também para agir de maneira repressiva.
Porque o que está levando a morte de indígenas no Maranhão é a exploração ilegal
de terras, principalmente a exploração de madeira”, disse Zé Inácio.
O número de assassinatos de indígenas no Brasil aumentou de 110, em 2017, para 135, em 2018, um crescimento de 22,7%. As informações, levantadas a partir de mapeamento de casos em todo o país feito pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), estão no relatório Violência contra os Povos Indígenas do Brasil – Dados 2018. O levantamento listou no ano passado 22 tentativas de assassinato, 18 homicídios culposos, 15 episódios de violência sexual, 17 casos de racismo e discriminação étnico-racial, 14 ameaças diversas, 11 situações de abuso de poder e oito ameaças de morte.
O CIMI apontou que
de janeiro a setembro de 2019 houve um aumento nos casos de invasão e
exploração ilegal de terras indígenas. Com dados parciais e preliminares, o
conselho alerta para 160 casos de invasão em 19 estados.
O parlamentar voltou a criticar o
governo federal ao denunciar que o mesmo foi omisso aos pedidos do governo do
estado, via secretaria estadual de direitos humanos, que ainda em setembro
deste ano pediu à Funai e ao Ministério da Justiça, em caráter de urgência, que
fossem adotadas medidas de proteção aos povoa e as terras indígenas.
“O governo Bolsonaro não realizou
nenhuma medida para evitar essa tragédia. O documento encaminhado pelo governo
do Maranhão foi em setembro. Só depois do conflito, após a morte do índio
Paulino, é que o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Mouro, disse,
por meio de um a nota em rede sociais, que a Polícia Federal irá apurar o
assassinato do líder indígena. Houve provocação por parte do Governo do Estado,
houve provocação via Secretaria dos Direitos Humanos do Governo do Estado, e
nenhuma resposta houve do governo Bolsonaro. A omissão se dá, e nós que
acompanhamos o dia a dia da política nacional, as falas do Presidente Jair
Bolsonaro, fica claro que este governo não tem compromisso nenhum com a
população indígena, mas, ainda assim, cabe a nós, como parlamentares que
representamos o povo do Maranhão, representamos a população indígena do nosso
Estado, solicitar providências via Ministério da Justiça”, disse.
Zé Inácio reforçou a necessidade de o
governo federal se posicionar e tomar as medidas cabíveis, seja por meio do
Ministério da Justiça, que deve aumentar o quantitativo de homens da Polícia
Federal para investigar o caso, seja dando suporte ao trabalho da Funai, e
principalmente, disponibilizando homens da Força Nacional para atuar de forma
preventiva e repressiva à ação dos madeireiros.
O parlamentar
recordou que a luta em defesa dos direitos indígenas é um tema que ele já vem abordando
desde seu primeiro mandato. Quando em 2015 realizou audiência publica na
Assembleia onde foi denunciada a morte de uma liderança indígena Kaapor.
“Eu sou um
defensor ardoroso de soluções pacíficas e dialogadas para os inúmeros conflitos
agrários vivenciados no campo e nas cidades de nosso Estado. Esta é uma
bandeira antiga de minhas lutas pelas causas sociais, notadamente desde a época
em que estive desempenhando o cargo de Superintendente Regional do INCRA no
Maranhão. Lembro-me que no dia de 11 de julho de 2013, acompanhado do então
ouvidor agrário nacional, desembargador José Gercino da Silva, e de entidades
representativas do campo maranhense, tivemos uma reunião no Tribunal de Justiça
do Estado, com o Desembargador Cleones Cunha, para discutir a criação da Vara
Agrária”, disse o parlamentar.
Aconteceu nesta quinta-feira (31) audiência pública,
solicitada pelo deputado Zé Inácio, que discutiu “A Importância dos
Correios Público Para o Brasil”.
Representantes dos trabalhadores dos Correios, do município,
do estado e da sociedade civil estiveram presentes no debate.
O deputado Zé Inácio destacou a importância dos Correios, em
especial nas pequenas cidades do estado e do país, onde funcionam como banco
postal.
“O Correios é uma das empresas mais eficientes do mundo
na área em que atua. Privatizar é entregar um setor da economia muito
importante e lucrativo ao capital estrangeiro.”, disse.
O deputado disse ainda que com a privatização é eminentemente
uma queda drástica na qualidade do serviço oferecido, tendo em vista que o
comprometimento das empresas privadas com os usuários não será o mesmo,
principalmente para aqueles que moram nas pequenas e mais distantes cidades do
Brasil.
Segundo dados do Correios, a qualidade operacional do serviço
vem melhorando nos últimos anos, chegando a alcançar patamares de excelência.
“Nas grandes capitais os usuários do serviço reclamam da
demora nas entregas, mas não se discute o sucateamento que o Correios vem sofrendo
ao longo dos anos, a não realização de concurso público. Há apenas a vontade de
privatizar, baseada na ilusão de que isso irá melhorar o serviço.”, disse
Márcio Martins, secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras
em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares no Estado do Maranhão
(SINTECT-MA).
Os Correios estão presentes nos 5570 municípios brasileiros, 1,2
milhão de encomendas entregues por dia, quase 12 mil agências de atendimento. 300
toneladas de cargas aéreas são transportadas por dia, são 100 mil trabalhadores,
24 mil veículos próprios e 1 milhão de quilômetros rodados por dia.
Ainda de acordo com dados do Correios, este possui una
situação financeira equilibrada, serviço de qualidade, infraestrutura logística
montada e em pleno funcionamento em todo país.
Encaminhamentos
Ao fim da audiência foram apresentados os seguintes
encaminhamentos:
– Enviar a Câmara Federal, Senado e ao Ministro de Ciência e Tecnologia,
após aprovação do plenário da Assembleia, moção de repúdio à privatização dos
Correios;
– Redigir uma carta que será entregue aos governadores do
Consórcio Nordeste e aos presidentes de Assembleia Legislativas, pedindo apoio
na defesa dos Correios;
– E por fim, realizar audiências públicas nas principais
cidades do estado, em parceria com as centrais sindicais.
Presentes
Compuseram a mesa os senhores Márcio Martins, secretário
geral do SINTECT-MA, Ademir Loureiro, diretor de previdência da FAACO –
Federação de Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e
Telégrafos, o secretário municipal de Relações Parlamentares, Nonato Chocolate,
representando o prefeito de São Luís, Wilson Araújo, diretor postal e logística
da FINDECT – Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e
Trabalhadoras dos Correios, Joel Nascimento,
presidente da CTB – MA e a senhora Mariana Gonçalo, advogada do
Sindicato dos Correios.
O deputado Zé Inácio usou a tribuna
da Assembleia para destacar a tragédia ambiental que vem atingindo o litoral do
Nordeste desde o fim do mês de agosto.
Segundo o
parlamentar as manchas gigantescas de petróleo que se espalham pelo mar do
nordeste brasileiro são fruto da negligência do Ministério do Meio Ambiente, da
Marinha e do Ibama, que não colocaram em prática um plano emergencial de
contenção do óleo, permitindo que este continue avançando no litoral
nordestino, destruindo a fauna, a flora e causando enormes prejuízos econômicos
e sociais, em especial no estado do Maranhão.
“Mesmo que
o Governo Federal, não esteja dando importância ao problema e trate como casos
pontuais, as manchas de óleo representam o maior acidente ambiental em extensão
visto até́ hoje no país. Este desastre ambiental já chega a uma extensão
territorial que atinge mais de 200 locais em nove Estados. No Maranhão, até
tartarugas já foram encontradas cobertas de óleo no Terminal do Cujupe. Na
última atualização de áreas atingidas pelo óleo, dia 17 de outubro, o Ibama
registrou presença de manchas de óleo na Praia de Itatinga, Praia da Mamuna, Ilha
do Livramento, em Alcântara e na Ilha Caçacueira – resex de Cururupu.
O
vazamento comprometeu, em maior ou menor proporção, 2.100 km de praia, de um
total de 7.367 km de litoral são quase cem municípios afetados com mais de
duzentas praias atingidas – aproximadamente 40% do litoral nordestino.
O deputado
disse ainda que apesar do Ministério Público Federal ter movido uma ação
pedindo que a justiça obrigue o governo federal a acionar em 24 horas o Plano Nacional
de Contingência para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição
nacional (PNC) o Governo continua a negligenciar o caso. O plano foi instituído
em 2013, através de decreto do Governo Federal, com o objetivo de preparar o
país para esses casos.
Zé Inácio finalizou dizendo “Os trabalhadores que
vivem da pesca ou da cadeia turística nos estados, não recebem ajuda do governo
federal e de forma voluntária fazem o trabalho de remoção do óleo, colocando em
risco sua saúde, por conta das substâncias tóxicas que existem. As atitudes dos
governantes são fundamentais para a reparação desse crime ambiental. Espero
que a sociedade também cobre das autoridades providencias para amenizar esse
dano ambiental e social.”
Eu, Deputado Zé Inácio (PT), venho a público esclarecer sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que julgou procedente, na data de 09/10/2019, uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Federação do Comércio (Fecomércio), Federação das Indústrias (Fiema) e Associação Comercial do Maranhão (ACM), questionando a validade da Lei Estadual nº 10.747/2017, de minha autoria, que instituiu o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) como feriado estadual.
Cabe esclarecer que no Dia 20 de Novembro de 1695 tombou o maior Líder Negro do Brasil, Zumbi dos Palmares, um grande exemplo de bravura, dignidade e combatividade. Lutou o tempo todo contra a exploração, a opressão e o regime escravagista. Desde 2003, o dia 20 de novembro ficou conhecido como o Dia da Consciência Negra no Brasil. A data comemorativa foi estabelecida pela Lei nº 10.639/2003, quando foi instituído nas escolas do país o ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira”.
Reconhecer o dia 20 de novembro como feriado Estadual é uma justa homenagem à luta de Zumbi dos Palmares, dos Quilombos e de todo o Povo Negro, que luta por dignidade e liberdade.
O cerne da Lei Estadual nº 10.747/2017 é celebrar valores históricos e culturais entendidos como relevantes pelo Parlamento Estadual. A importância histórica e cultural da data é celebrada como feriado, por exemplo, nos Estados do Rio de Janeiro, Alagoas, Amapá, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, e em inúmeros Municípios do País, a exemplo de São Paulo. Isso demonstra que a Constituição Federal não foi violada na edição da Lei.
A edição da Lei Estadual n° 10.747 pelo Estado do Maranhão tem por fundamentos tanto o art. 24, VII quanto o art. 25, §1° da CF/88, que conferem aos estados membros competência concorrente para legislar sobre matéria afeta à proteção do seu patrimônio histórico e cultural. Logo, não se vislumbra qualquer usurpação de competência privativa da União pelo Estado do Maranhão, uma vez que a presente Lei não trata sobre Direito do Trabalho.
Em razão do exposto, o nosso mandato buscará junto à Assembleia Legislativa do Maranhão, à Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA) e ao Partido dos Trabalhadores (nos termos do art. 92 da Constituição Estadual) os meios necessários para obter a reforma da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão nas Cortes Superiores.
