Resolução garante cotas para negros em concursos públicos no âmbito do Legislativo maranhense

lei-de-cotasEm um ato simbólico, a Assembleia Legislativa promulgou, nesta quarta-feira (7), a Resolução Administrativa nº 834/16, que dispõe sobre a destinação de 20% das vagas em concursos públicos, realizados no âmbito do Poder Legislativo do Maranhão, para candidatos negros. A resolução é fruto de uma indicação do deputado Zé Inácio (PT).

O deputado Zé Inácio frisou que o dispositivo é uma reparação ao povo negro maranhense, que compõe mais de 80% da população, mas não ocupa os espaços públicos na mesma proporção. “É um ato justo, que tem um simbolismo muito grande. Mas, mais do que isso, é uma reparação histórica. O melhor caminho para fazermos esse reparo é através das cotas. A Mesa Diretora aprovou outra indicação minha, encaminhando para que as cotas possam também valer no âmbito do Poder Judiciário”, assinalou o parlamentar.

Além de Zé Inácio, participaram da assinatura do documento o deputado Cabo Campos (DEM); o procurador da AL, Luís Felipe Ribeiro; a secretária adjunta de Estado da Igualdade Racial, Socorro Guterres; e militantes do movimento negro. “A questão das cotas veio muito a calhar, pois precisamos dar o suporte necessário para essa população, que foi vítima de anos e anos de descaso”, ressaltou o deputado Cabo Campos.

Luís Felipe Ribeiro, procurador da AL, destacou que a principal característica dessa resolução é o seu caráter independente de outras legislações, que já garantem o percentual para a destinação de vagas a candidatos negros em processos seletivos.

“Em conteúdo, a nossa resolução aproveita o que há de melhor na legislação federal e estadual. A diferença principal está no fato de que, não fazendo qualquer tipo de menção, ela tem uma vigência interna que independe de qualquer eventual alteração ou revogação, que obviamente não se acredita que vá acontecer”, explicou.

Para os militantes do movimento negro, esse foi um passo importante na luta pela igualdade de direitos em todos os âmbitos da sociedade. “De fato, essa é uma luta que travamos há muito tempo. São ações como essa que contribuem com a nossa luta e vemos a iniciativa como um avanço para a cidade de São Luís e o estado do Maranhão”, afirmou Cláudio Adão, coordenador do Grupo de Dança Afro Malungos (GDAM).

MEDALHA NEGRO COSME

 No mês passado, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Resolução Legislativa que cria a Medalha ‘Negro Cosme’. A iniciativa também foi do deputado Zé Inácio, com o objetivo de homenagear as pessoas e entidades que, reconhecidamente, prestem ou tenham prestado relevantes trabalhos em prol da igualdade de direitos, sobretudo na luta em defesa do povo negro do Maranhão.

Fonte: Andressa Valadares/Agência Assembleia

Deputado Zé Inácio participa de Encontro Interconselhos do Maranhão

interconselhosO deputado Zé Inácio esteve presente na terça-feira (6) no Encontro Interconselhos do Maranhão, que faz parte da programação da Semana Estadual de Direitos Humanos, e é uma realização do Fórum Estadual Interconselhos e do Governo do Maranhão.

O evento, que tem o objetivo de proporcionar o intercâmbio entre os conselhos estaduais, favorecendo a troca de experiências, o conhecimento mútuo, o estímulo a intersetorialidade e a construção de ações conjuntas, a fim de proporcionar o intercâmbio entre os conselhos estaduais, contou com a apresentação dos Conselhos e Intervenção da Plenária, produzindo encaminhamentos finais.

Durante a abertura do Encontro, Zé Inácio destacou a proposta do Fórum. “Uma das marcas do Governo do Estado atual é a presença da participação popular, que se constitui com a presença da sociedade civil e o poder público. Este Encontro traz ainda uma proposta inovadora, já que reúne todos os conselhos para que discutam políticas públicas, de forma a debater o que ocorre no cenário brasileiro”, afirmou o deputado.

Na mesa de abertura estiveram presentes, além do deputado Zé Inácio, o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, a secretária adjunta Participação Popular, Creuzamar de Pinho, a representante do Fórum Estadual Interconselhos pelo Poder Público, Deborah Lopes Jatahy, e o representante do Fórum Estadual Interconselhos pela Sociedade Civil, João Maria Van Damme.

Sobre o Fórum Interconselhos

 O Fórum Interconselhos é um mecanismo da Política Estadual de Participação Popular para o diálogo entre representantes dos conselhos, no intuito de acompanhar a implementação das políticas públicas e dos programas governamentais, formulando recomendações para aprimorar sua intersetorialidade e transversalidade.

Deputado Zé Inácio destaca Programa Travessia do Governo do Estado

ze-inacio-1-1O deputado Zé Inácio utilizou a tribuna nesta terça-feira (06) para destacar a ação do Governo do Estado realizada na última sexta-feira (02), em homenagem ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado no dia 03 de dezembro.

Sob a coordenação da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), o Governo do Estado realizou o lançamento do Programa Travessia, com a presença do governador Flávio Dino. “O Programa Travessia é um transporte especial gratuito voltado para pessoas com deficiência, especialmente aqueles usuários de cadeiras de rodas”, afirmou o deputado.

Para Zé Inácio, as atividades contribuem para a inclusão social. “É um programa muito importante de inclusão social que atende uma parcela pequena da sociedade maranhense, mas de grande importância. São poucos os países do mundo que têm esse tipo de serviço, e no Brasil são poucas as cidades que o fornecem de forma gratuita à população”, destacou.

No Maranhão, por inovação do Governo do Estado, o serviço já vem sendo prestado em algumas cidades de maneira gratuita. “Esse serviço já vem sendo prestado em algumas cidades da região metropolitana de São Luís, como Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. Com a experiência exitosa, a oferta desse serviço foi estendida agora para a cidade de Imperatriz, e vai atender, inicialmente, aos municípios de Imperatriz, Davinópolis, Senador La Rocque e João Lisboa”, disse.

Ao todo, quatro vans atenderão os municípios. Cada van conta com capacidade para levar até três cadeirantes e os acompanhantes. O acesso dos usuários será feito por meio de um cadastro prévio nos postos de atendimentos itinerantes, assim como na sede do Centro de Atendimento de Operação do Serviço Travessia, que fica em Imperatriz.

Ao finalizar, o deputado parabenizou o trabalho do Governo do Estado. “Parabenizo o Governo do Estado por esta importante iniciativa, que atende a uma parcela minoritária da população maranhense, mas que é um serviço muito esperado, e que foi muito comemorado por todos aqueles que lutam em defesa dos direitos humanos, em defesa das pessoas com deficiência e, em especial, daqueles usuários de cadeiras de roda”, finalizou.

 

Zé Inácio afirma: “Reestruturação do Banco do Brasil é fruto do golpe que foi dado neste país.”

9c5afbecc3155c05344adf91b77bbbbcO deputado usou a tribuna na manhã desta terça-feira (29) para se manifestar sobre a reestruturação do Banco do Brasil, que visa o fechamento de 14% das agências e demissão de mais de 9 mil funcionários.

“Dizem que o fechamento dessas agências reduz as despesas administrativas representando uma economia de R$ 750 milhões. Mas no primeiro semestre de 2016 o Banco do Brasil obteve um lucro de R$ 4,8 bilhões. Ou seja, o Banco do Brasil está muito longe de dar qualquer tipo de prejuízo.”, afirmou Zé Inácio.

O Maranhão vai perder 13 agências em 2017 e 248 funcionários serão aposentados em todo o estado do Maranhão. Em São Luís serão fechadas as agências do Anjo da Guarda, Deodoro e Hospital Materno Infantil. E no interior serão fechadas as agências de Açailândia, no Parque das Nações; Imperatriz, na Praça da Cultura. Serão transformados em postos de atendimentos as agências dos Bairros da Alemanha e Anil, aqui em São Luís, além das agências dos municípios de Amarante do Maranhão, Itinga do Maranhão, Lima Campos, Matões, Olho D’Água das Cunhãs e Parnarama.

“O que está sendo anunciado para acontecer com o Banco do Brasil não está acontecendo por acaso, isso é fruto do golpe que foi dado neste país e que as forças e lideranças políticas conservadoras do país, estão no alinhamento de retomar a política neoliberal que está sendo executada pelo governo Temer.”, afirmou o parlamentar.

Zé Inácio relembrou que o Banco do Brasil já passou por um Programa de Demissão Voluntária nos anos 90.

“E vendo hoje esse assunto como uma das principais manchetes dos jornais, eu tive a plena sensação de ter voltado ao passado em uma espécie de regressão, mais exatamente aos tempos em que Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso governaram o país e o Brasil passou a viver plenamente a era neoliberal.”, afirmou.

O deputado ressaltou ainda que a situação dos funcionários que aceitarem a demissão voluntária, estes enfrentarão grandes dificuldades, tendo em vista que o país está em plena recessão e o mercado de trabalho em baixa.

“O que será dessas pessoas, pergunto eu? Mais de 90% das pessoas que se demitiram nos anos 90 não conseguiram recolocação, os funcionários perderam o plano de assistência medica e até suas casas financiadas pelo banco, devido o aumento das prestações. Naquela época, Senhores Deputados, foram 28 suicídios contabilizados naquele período.”, disse.

Zé Inácio lembrou ainda a especulação de ser feita uma fusão entre o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, transferindo todas as operações da Caixa Econômica para o Banco do Brasil. Com exceção da área imobiliária, com isso a Caixa se transformaria em uma agência imobiliária, responsável exclusivamente pelo financiamento da casa própria.

O deputado também ressaltou a PEC dos gastos públicos, que traz como medida a reestruturação do Banco do Brasil.

“O plano de restruturação do Banco do Brasil se insere neste contexto geral de retiradas de direitos e de políticas de cortes de gastos que jogam nas costas dos trabalhadores a conta da crise.”, afirmou.

E lembrou da importâncias dos governos da Presidenta Dilma e do Presidente Lula, em que o Banco do Brasil foi decisivo para ajudar o Brasil enfrentar a crise financeira de 2008 e 2009, além de ter sido fundamental durante o processo de implementação de políticas públicas fundamentais para a redução da pobreza e da desigualdade.

Zé Inácio finalizou dizendo: “Lutamos por um Banco Público que forneça crédito aos trabalhadores e para os pequenos produtores. Como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o PRONAF e do BB Crédito Acessibilidade, assim como também do microcrédito produtivo orientado. Um Banco do Brasil que esteja a serviço da maioria da população, realizando o financiamento no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, o FIES. Programas Sociais que desempenham importante papel na promoção de políticas públicas que estejam alinhadas a missão de servir ao público, um banco que respeita o povo e seus funcionários.”.

Zé Inácio lamenta as mortes de Fidel Castro e Salvador Fernandes

ce0086315f4206fb9ecc524ed99271052O deputado Zé Inácio lamentou o falecimento do ex-presidente de Cuba, Fidel Castro, que morreu na ultima sexta-feira (25), aos 90 anos.

O deputado destacou a grande importância que o líder da Revolução Cubana teve nas décadas de 60 e 70, até os dias atuais para a juventude que acredita em uma sociedade socialista, que acredita nos princípios do comunismo, na justiça e na igualdade social.

“Então, eu não poderia deixar de fazer este registro destacando algumas ações de Fidel que foram e passaram a ser referência não só na América Latina, como no mundo, que são melhorar, elevar os índices de desenvolvimento humano e social da pequena Cuba, redução das taxas de mortalidade infantil. E ter conseguido erradicar aquilo que é uma das maiores chagas que enfrenta toda a sociedade em qualquer lugar do mundo, que é erradicar o analfabetismo, assim como também a desnutrição infantil, além de tornar Cuba referência na educação, no esporte e principalmente na saúde para todo mundo.”, declarou Zé Inácio.

O parlamentar acrescentou ainda que Fidel continuará vivo nas mentes e nos corações daqueles que acreditam e lutam por mais justiça social e igualdade em todo o mundo.

Zé Inácio aproveitou a oportunidade para lamentar também a morte Salvador Jaques Nunes Fernandes, aos 58 anos, um grande militante das causas sociais.

“Manifesto a minha solidariedade à família do companheiro Salvador Fernandes e ressalto que a sua contribuição ao PT e a luta do povo na construção de uma sociedade mais justa e fraterna ficarão em nossas memórias.”, disse o deputado.