Postagens na categoria: Brasil

Incra-MA divulga edital para contratação de serviços de ATER

A Superintendência Regional do Incra no Maranhão publicou na última quinta-feira (1), no Diário Oficial da União, o Aviso de Chamada Pública nº 1/2012 para seleção de entidades executoras para prestar serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) em 234 projetos de assentamentos. Os interessados em participarem da Chamada terão até o dia 30 de novembro para se inscreverem.

A Chamada Pública visa atender 25.977 famílias assentadas distribuídas em 48 municípios. O valor total investido pelo Incra será de R$ 51.733.102,61 e contemplará também a contratação de 433 técnicos com atuação no campo.

De acordo com o superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues, a contratação através de Chamada Pública atende ao disposto na lei 12.188/10 que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER.

“Antes, a contratação dos serviços de ATER era realizada por meio de convênios com a Superintendência. Agora, iniciaremos uma nova forma, que permite mais transparência e segurança no decorrer do processo”, frisou Inácio.

O objetivo principal da Chamada Pública é disponibilizar assessoria técnica, social e ambiental às famílias dos assentamentos, garantindo-lhes a segurança alimentar e nutricional, a inserção no processo de produção de forma estruturada, voltadas para o desenvolvimento rural sustentável.

As entidades executoras que forem contratadas também desenvolverão diferentes atividades, tais como: elaboração de 34 Planos de Desenvolvimento de Assentamentos ( PDA); elaboração de 22 Planos de Recuperação de Assentamentos ( PRA); realização de oficinas de monitoramento e avaliação dos serviços de ATER nos assentamentos e elaboração de 69 estudos para obtenção de Licenças de Instalação e Operação.

Para a asseguradora do Serviço de Assistência Técnica da Superintendência do Incra-MA, Laurilene Muniz, a publicação desse edital de Chamada Pública foi um processo longo e criterioso. Laurilene também ressalta o grande apoio que a Superintendência recebeu por parte da Coordenação Nacional de ATER.

“Durante todo o processo eles nos acompanharam. Realizamos quatro oficinas nos Territórios para qualificação das demandas, o que foi essencial para definirmos o público a ser atendido; prazos de execução; área geográfica e valores dos serviços”, destacou.

Mais informações sobre a Chamada Pública de ATER podem ser obtidas na Sede da Superintendência Regional do Incra-MA, no bairro do Anil, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18horas, na Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento ou no portal www.incra.gov.br, clicando no link ATER-Chamada Pública.

Dirceu e Genoino pagam por Lula, diz primeira mulher de ex-ministro

Clara Becker afirma que petista, com quem viveu por quatro anos no Paraná, ‘não é ladrão’

A família do ex-ministro José Dirceu (Casal Civil) já se prepara para o pior: sua condenação em regime fechado por envolvimento com o mensalão. Enquanto o Supremo Tribunal Federal não decide a pena, parentes já planejam como serão as visitas na cadeia. A refeição da penitenciária é uma das preocupações, pois ele é reconhecido como um sujeito bom de garfo. “Meu medo é que ele se mate na prisão”, chora Clara Becker, 71 anos, sua primeira mulher e mãe de seu filho mais velho, o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR).

dirceu e clara becker

Casados por apenas quatro anos na época da ditadura militar, ela é amiga próxima do ex-marido há mais de três décadas e tem certeza de que “Dirceu não é ladrão”. “Se ele fez algum pecado, foi pagar para vagabundo que não aceita mudar o País sem ganhar um dinheiro (…) Se ele pagou, foi pelos projetos do Lula, que mudou o Brasil em 12 anos”, afirma, referindo-se ao pagamento a parlamentares da base aliada que receberam dinheiro para votar a favor de propostas do governo do ex-presidente Lula, segundo a denúncia do Ministério Público.

Para ela, militantes do PT como Dirceu e José Genoino, ex-presidente do partido, estão sendo sacrificados. “Eles estão pagando pelo Lula. Ou você acha que o Lula não sabia das coisas, se é que houve alguma coisa errada? Eles assumiram os compromissos e estão se sacrificando”, indigna-se.

“Sabe, é muito sofrimento. Uma vez peguei meu filho chorando de preocupação com o pai. E minha neta, Camila, também sente muito.”

Desde que começou o julgamento da ação penal 470, Dirceu diminuiu sua exposição pública. Para se poupar de constrangimentos, ele evita circular com desenvoltura, ser visto em Brasília ou jantar fora – seu passeio predileto. Agora, o ex-todo-poderoso do governo Lula lista quem são seus amigos fiéis e os recebe em sua casa de São Paulo ou na de Vinhedo (SP). No fim de semana do dia 7 de outubro, eleição municipal, ouviu ao telefone uma ordem expressa: “Benhê, limpa a área que eu tô chegando”. Era Clara avisando que lhe faria uma visita na casa do interior paulista e deixando claro que não queria dividir a atenção do ex-marido com mais ninguém – nem com a atual namorada dele, Evanise Santos. Clara saiu de Cruzeiro do Oeste, no interior do Paraná, levando em um isopor uma peça de carneiro temperada no vinho branco e alecrim. Instruiu a empregada a deixar a carne três horas no forno, enquanto aguardava o anfitrião chegar em casa.

Quando ele apontou no portão, ela ouviu também uma voz feminina. Chispou escada acima e se trancou no quarto, alegando enxaqueca. Só desceu quando seu filho bateu na porta e avisou que a “dor de cabeça” já havia ido embora. Depois do fim de semana de comilança e champanhe, Dirceu despediu-se dela, dizendo: “Preciso ir embora mais cedo para São Paulo, tenho que eleger o (Fernando) Haddad”.

Parente. “Hoje gosto dele como se fosse meu parente, mas já sofri muito. Sabe aquele homem que é tudo o que pediu a Deus? Pois Deus me deu e me tirou”, sorri. Clara, que conta nunca mais ter namorado depois de viver com o ex-ministro, foi casada, na verdade, com Carlos Henrique Gouveia de Mello, um jovem órfão paulistano de origem argentina, pessoa que nunca existiu, a não ser no disfarce adotado pelo então subversivo banido do Brasil e procurado pelo regime militar.

Clara sabia que o marido guardava um segredo. Imaginou que ele tivesse uma família em outra cidade, mas que teria fugido “da bruxa da mulher dele e se ele quer ficar comigo e não com ela, deixe ele aqui, né?”, lembra. Só quando a anistia política foi decretada, em 1979, foi que José Dirceu contou à mulher quem realmente era, apontando uma foto dele e de outros exilados em recorte de jornal. “Pensei assim: ‘Ai, era isso? Grande coisa’, porque nem estava por dentro do que aquilo significava.”

Sua preocupação foi ter registrado o filho com o nome de um pai fantasma. Mas compreendeu a importância da mentira. Também diz não ter-se magoado quando, assim que voltou a ser Dirceu, mudou-se para São Palo. “Ele até quis que eu fosse junto, mas não dava, eu estava com filho pequeno, ajudava minha família e ele nem salário tinha, só queria saber de fundar essa miséria desse PT”, conta ela, que é petista roxa, com direito a uma piscina nos fundos de casa decorada com a estrela e a legenda do partido em minipastilhas.

Arrependida. Para ela, o único golpe foi ir a São Paulo e encontrar cabelos pretos de mulher no banheiro. Descobriu que era traída. “O Dirceu me disse: ‘Se eu tenho outra é um problema, agora se a gente vai se separar é outra questão’. E eu: ‘Não, senhor, acabou aqui, cara’. Peguei minhas coisas, o moleque pela mão e fui embora. Hoje, me arrependo, se eu não tivesse deixado o campo limpo, estaria com ele…”, imagina.

Ela diz já ter preferido ser viúva a ver Dirceu “cada dia mais bonito” indo em sua casa visitar o filho todo mês. Depois se convenceu de que seria melhor para Zeca ter o pai por perto e sempre cedia sua cama para o ex-marido dormir com mais conforto, mesmo que ele não tenha contribuído com um centavo de pensão. Clara acha que nunca foi amada por ele. “Dirceu nunca amou nenhuma mulher nessa vida, viu? O que ele amou foi a política e pode ir preso por isso”, diz. “Agora que o cartão de crédito acabou, quero ver quem vai lá visitá-lo”, provoca.

Em um de seus últimos encontros com o ex-marido, Clara o fez chorar: “Eu disse a ele: ‘A nossa ampulheta está acabando, você não se tocou, hein, garoto? Mas se um dia você precisar de mim, eu venho cuidar de você’. Ele ficou todo apaixonado e prometeu que ia me comprar um cordão de ouro igual ao que o ladrão me roubou. Mas não comprou, né, só falou…”

Veja como ficou o comando das cidades no Brasil por partido

PMDB
2008 – 1194
2012 – 1026
Desempenho: 168 prefeituras a menos

PSDB
2008 – 781
2012 – 702
Desempenho: 79 prefeituras a menos

PT
2008 –
544
2012 – 635
Desempenho: 91 prefeituras a mais

PSD
2008 –
0
2012 – 496
Desempenho: 496 prefeituras a mais

PP
2008 –
549
2012 – 468
Desempenho: 81 prefeituras a menos

PSB
2008 –
308
2012 – 440
Desempenho: 132 prefeituras a mais

PDT
2008 –
347
2012 – 312
Desempenho: 35 prefeituras a menos

PTB
2008 –
410
2012 – 295
Desempenho: 115 prefeituras a menos

DEM
2008 –
493
2012 – 278
Desempenho: 215 prefeituras a menos

PR
2008 –
385
2012 – 274
Desempenho: 111 prefeituras a menos

PPS
2008 –
129
2012 – 123
Desempenho: seis prefeituras a menos

PV
2008 –
74
2012 – 97
Desempenho: 23 prefeituras a mais

PSC
2008 –
57
2012 – 83
Desempenho: 26 prefeituras a mais

PRB
2008 –
54
2012 – 78
Desempenho: 24 prefeituras a mais

PCdoB
2008 –
41
2012 – 56
Desempenho: 15 prefeituras a mais

PMN
2008 –
41
2012 – 42
Desempenho: uma prefeitura a mais

PTdoB
2008 –
8
2012 – 26
Desempenho: 18 prefeituras a mais

PRP
2008 –
18
2012 – 24
Desempenho: seis prefeituras a mais

PSL
2008 –
15
2012 – 23
Desempenho: oito prefeituras a mais

PTC
2008 –
13
2012 – 19
Desempenho: seis prefeituras a mais

PHS
2008 –
13
2012 – 17
Desempenho: quatro prefeituras a mais

PRTB
2008 –
11
2012 – 16
Desempenho: cinco prefeituras a mais

PPL
2008 –
0
2012 – 12
Desempenho: 12 prefeituras a mais

PTN
2008 –
16
2012 – 12
Desempenho: quatro prefeituras a menos

PSDC
2008 –
8
2012 – 9
Desempenho: uma prefeitura a mais

Psol
2008 –
0
2012 – 2
Desempenho: duas prefeituras a mais

Incra-MA realiza Seminário para boa gestão dos convênios‏

Teve início hoje (22) pela manhã, o I Seminário em Gestão de Convênios realizado pela Superintendência Regional do Incra no Maranhão. A abertura aconteceu, às 08:30h, na Escola de Gestão da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e contou com a presença do coordenador geral da contabilidade do Incra/Brasília, Vinícius Ferreira de Araújo e do superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues.

 Durante uma semana, o Seminário vai reunir cerca de 80 pessoas, entre representantes de Prefeituras, de Entidades privadas sem fins lucrativos e técnicos da Superintendência do Incra-MA para discutirem normas para execução dos convênios e contratos com o governo federal, além de receberem esclarecimentos sobre as prestações de conta dos repasses dos recursos financeiros.

 O  coordenador geral da Contabilidade do Incra/Brasília, Vinícius Ferreira de Araújo, destacou a importância dessa capacitação. “Vai ser uma troca de experiência, quando pretendemos orientar os participantes quanto a gestão de convênios no ambiente do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv)”, afirmou  Araújo.

 Para o superintendente do Incra-MA, José Inácio Rodrigues,  parcerias com prefeituras e entidades são necessárias para o desenvolvimento dos projetos de assentamento. “Daí a importância de uma boa gestão dos convênios, a qual estamos buscando capacitando nossos técnicos e parceiros”, disse Rodrigues, que também agradeceu o apoio da Famem para a realização do evento.

 A representante da prefeitura do município de Conceição do Lago Açu-MA,  Beatriz dos Santos Correa, que pela primeira vez participa de um curso sobre o Siconv, falou o que espera do evento. “Aqui vamos poder tirar nossas dúvidas e aprimorar nosso trabalho”, afirmou.

 Siconv

 As transferências de recursos do governo federal para  órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos acontecem por meio de convênios e contratos, que se destinam à execução de programas, projetos, prestação de serviços de assistência técnica e obras, como estradas, construção de poços, entre outras ações.

 Esses convênios são feitas por meio de um portal na internet denominado de Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal – Siconv, que é o sistema que contém e monitora as informações sobre os convênios executados com o governo federal.

 O Seminário, ministrado por técnicos do Incra/Brasília, pertencentes à Divisão de Acompanhamento de Convênios e à Coordenação Geral de Contabilidade, prossegue até a sexta-feira (26), na Escola de Gestão da Famem, no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00 às 18:00h.

Publicado Relatório de Identificação e Delimitação do Quilombo Charco

As 137 famílias do quilombo Charco, no município São Vicente Ferrer-MA tem agora assegurada sua permanência nas terras onde viveram seus antepassados. O que deu essa garantia para esses descendentes de quilombo foi a elaboração e publicação do Relatório de Identificação e Delimitação (RTID) do quilombo Charco pela Superintendência Regional do Incra no Maranhão.

O RTID é um conjunto de documentos que aborda a história de formação e ocupação do território, considerando a ancestralidade, a tradição e a organização socioeconômica. Trata-se da fase mais complexa para a regularização fundiária de uma comunidade quilombola.

Concluído e aprovado pelo Conselho de Decisão Regional do Incra-MA, o RTID foi publicado na semana passada no Diário Oficial do Estado e nos dias 26 e 27 de setembro/2012 no Diário Oficial da União. Os estudos apresentados no Relatório concluíram que o quilombo Charco, onde vivem as Comunidades de Charco e Juçaral, atende os requisitos para a titulação coletiva de uma área de1.347 hectares, onde residem atualmente 137 famílias.

“A publicação do RTID é uma conquista dos quilombolas de Charco”, afirmou o Superintendente Regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, que desde sua posse na Autarquia assumiu o compromisso de priorizar as reivindicações das Comunidades Quilombolas.

Próximos passos

De acordo com as normas para a regularização dos territórios quilombolas,as próximas etapas para a titulação do Quilombo são: Notificação dos ocupantes da área que não são quilombolas, os quais terão 90 dias para as contestações; Publicação pelo Incra de Portaria de Reconhecimento da Comunidade; Desapropriação dos imóveis que estiverem dentro da área do quilombo; Demarcação da área e em seguida a Expedição do título definitivo.

Conflitos

O superintendente do Incra comentou que a publicação do RTID de Charco foi um importante passo para a regularização fundiária daquela Comunidade e mais uma reivindicação que foi atendida. “Esse Relatório vem assegurar os direitos étnicos da comunidade frente ao conflito existente na área, que já provocou muita violência e morte”, afirmou José Inácio.

O clima de tensão no quilombo Charco tem sido constante com atentados contra membros e lideranças da Comunidade. Em 2010 houve o assassinato do líder Flaviano Neto, fato que provocou protestos e reivindicações por parte de entidades e movimentos ligados aos direitos dos quilombolas.

Em atendimento às reivindicações dos quilombolas e para dar fim aos litígios, o Incra agilizou os processos de regularização de vários quilombos contratando a execução de relatórios antropológicos através de pregão. A primeira etapa do pregão vai elaborar relatórios antropológicos de 14 comunidades, das 34 contempladas na licitação. Uma equipe do Incra-MA acompanha os trabalhos de campo em andamento.

As pesquisas antropológicas foram iniciadas nas comunidades Saco das Almas e Depósito (no município de Brejo), Santa Cruz (em Buriti), Barro Vermelho (em Chapadinha), Santana São Patrício (em Santa Rita/Itapecuru-Mirim) e Retiro/São João da Mata (em Anajatuba), cujos relatórios antropológicos estãoem andamento. O Incra-MAassumiu o compromisso de elaboração dos RTIDs das comunidades Cruzeiro, em Palmeirândia, Alto Bonito em Brejo, Jacareí dos Pretos, em Icatu e Bom Sucesso,em Mata Roma.

Para a chefe do setor de regularização dos quilombos do Incra-MA, Lidiane Amorim, o RTID de Charco é uma vitória da comunidade. “E é também resultado de uma comunhão de esforços no Incra, por meio da Superintendência Regional e da Diretoria de Ordenamento Fundiário do órgão em Brasília, que intermediou a execução dos trabalhos, com priorização de recursos financeiros e humanos para esta Ação”, afirmou.