“Procuramos adequar a Superintendência o mais rápido possível para aplicação da nova lei de acesso à informação” (José Inácio, superintendente regional do Incra)
Atento às mudanças advindas pelo Decreto assinado pela presidenta Dilma, que regulamenta o acesso à informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal, a Superintendência Regional do Incra no Maranhão aperfeiçoou nas dependências do órgão o atendimento ao cidadão que procura os serviços do órgão no estado.
José Inácio: aperfeiçoamento do acesso à informação no Incra-MA
A nova lei é considerada um instrumento importante na luta contra a corrupção e má administração dos recursos públicos, além de propiciar mais transparência no serviço público.
A partir de agora a “Sala da Cidadania do Incra-MA” será o setor responsável por acompanhar e atender os pedidos de informação encaminhados por qualquer cidadão. Estruturamos a Sala da Cidadania com mais pessoal, equipamentos e demais procedimentos para que esta Superintendência possa cumprir o direito de acesso do cidadão à informação pública”, afirmou o superintendente regional, José Inácio Rodrigues.
O Incra nacional disponibilizará no site da instituição na internet (www.incra.gov.br) informações consideradas de interesse público. “Aquelas que não estiverem no site podem ser solicitadas na Sala da Cidadania. As informações que não puderem ser atendidas prontamente aqui serão encaminhadas ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), localizado na sede do Incra em Brasília para atendimento”, explicou o coordenador da Sala da Cidadania, Lister Caldas. Agora todos os pedidos de informação deverão ser respondidos no prazo de 20 dias, sob pena de responsabilidade, em caso de recusa injustificada.
De acordo com o superintendente regional, como uma instituição pública a Superintendência não só tem se empenhado para cumprir todos os dispositivos apresentados pela Lei de Acesso à Informação, como defende a transparência pública como regra a ser adotada em todas as suas áreas de atuação.
“O primeiro passo para implantação da lei foi feito aproximadamente há um mês com capacitação de alguns servidores pela Controladoria Geral da União (CGU), depois houve apresentação da lei às chefias e demais servidores da Regional, que também receberam cartilhas elaboradas pela CGU sobre o acesso à informação pública. Procuramos adequar a Superintendência o mais rápido possível para aplicação da nova lei”, afirmou o superintendente.
