O deputado Zé Inácio (PT) representou a Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (25), na assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Governo do Estado e o Ministério Público do Trabalho (MPT-MA) para ações de combate ao trabalho escravo no Maranhão. O TAC prevê uma política de mobilização, prevenção e reinserção social, de forma a assegurar, sobretudo, que os trabalhadores libertados não voltem a ser escravizados.

O documento possui 19 cláusulas, que devem ser integralmente cumpridas até o dia 1º de março de 2018. Com o acordo, o Governo do Estado manterá o programa de erradicação do trabalho em condições análogas a de escravo como programa estratégico e prioritário no seu plano plurianual.

“Com esse Termo de Ajustamento de Conduta o Estado do Maranhão vai se comprometer em implementar políticas públicas, no sentido de prevenir o trabalho escravo, mapeando as regiões de maior incidência, ajudando esses trabalhadores com fornecimento de terra, na questão da agricultura e educando”, destacou Marcos Rosa, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho.

O deputado Zé Inácio, que representou o Legislativo na solenidade, elogiou a iniciativa e ressaltou que o combate ao trabalho escravo é feito não apenas com ações repressivas, mas, também, com ações preventivas, principalmente voltadas para a educação. “O papel da Assembleia Legislativa é não só acompanhar e incentivar, mas também apoiar esse tipo de ação, porque o governo demonstra que esse é o caminho. Para combater é preciso ações inclusivas na área da educação”, completou.

Audiências públicas e campanhas nos meios de comunicação sobre a temática deverão ser realizadas anualmente. O programa estadual também prevê uma política de mobilização, prevenção e reinserção social das vítimas da exploração, com ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, trabalho, promoção de acesso a terra, qualificação profissional e emprego e renda.

“Foram criadas todas as condições estruturais, no sentido de abolir essa prática nociva ao nosso estado e ao cidadão. Aquele trabalhador que foi resgatado, sempre voltava à condição de trabalho escravo por falta de apoio do governo. Agora foram criadas as condições necessárias para que esse trabalhador seja reeducado e reinserido na sociedade e no trabalho digno”, destacou Julião Amim, secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária.

O governador Flávio Dino disse que a assinatura do TAC foi mais uma ação de fortalecimento do governo, em parceria com entes federais, de combate a essa prática criminosa, que é o trabalho escravo. “Já fazemos trabalhos educativos em nossas escolas e, hoje, assumimos outras obrigações. Marcadamente a construção de uma rede de Centros de Referência, para que as pessoas que sejam libertadas nas ações de fiscalização possam buscar orientação. Ações relativas à inserção produtiva, pois o acordo prevê prioridades na concessão de crédito, cooperativas e títulos de terra para esses trabalhadores”, elencou.

MARANHÃO E O TRABALHO ESCRAVO

Dados do Ministério do Trabalho mostram que, de 1995 a 2015, foram libertados aproximadamente 50 mil trabalhadores em todo o país. No Maranhão, nesse mesmo período, foram resgatados 3.242 trabalhadores em condições análogas às de escravo.

O estado está, ainda, entre os cinco que lideram o ranking nacional de exploração. O Maranhão também é o maior fornecedor de mão de obra escrava do Brasil. Dados apontam que 23% dos resgatados de todo o país nasceram no Maranhão.

Fonte: Andressa Valadares/Agência Assembleia

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Fotografia: JR Lisboa/Agência Assembleia

O deputado Zé Inácio utilizou o expediente na tribuna hoje (25) para falar sobre o “Ocupa Brasília”, mobilização articulada pelas centrais sindicais, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo. “O protesto mobilizou lideranças em todos os estados de nossa federação, não só militantes dos Partidos Políticos de Esquerda, mas, principalmente, lideranças do movimento social e do movimento sindical”, iniciou.
A mobilização reuniu todas as centrais sindicais do Brasil. “O momento em que o país vive é tão delicado que as centrais sindicais foram para a rua se manifestar, sobretudo, contra a reforma trabalhista, da Previdência, e contra o governo que, como é do conhecimento de todos, é ilegítimo porque tomou o poder através de um golpe”, afirmou.
Zé Inácio enfatizou que os meios de comunicação estão realizando um trabalho parcial, já que somente apresentam para o público o vandalismo que ocorre nos protestos. “Assim como em 1985, a população brasileira foi para as ruas e pediram as ‘diretas já’, mas a grande imprensa só noticia o vandalismo que ocorreu – e do qual as centrais sindicais também discordam -, para transmitir à opinião pública que aquelas pessoas que dilapidaram o patrimônio público eram militantes dos movimentos sociais, dos partidos de esquerda, das centrais sindicais; quando, na verdade, nós sabemos que não é”, disse.
O parlamentar também falou sobre a crise que ocorre dentro do próprio PMDB (partido do qual Michel Temer faz parte). “A declaração do senador Renan Calheiros, ontem, foi muito clara e chega até indiretamente a pregar a renúncia do presidente Temer, ou seja um governo que não tem apoio popular, não tem apoio congressual, e que acredita que pode se sustentar pelas Forças Armadas”.
Para o deputado, este é mais um grande equívoco do governo Temer. “Esta é uma demonstração clara de que o Congresso, sobretudo, no que passou nesses últimos dias, não tem condições políticas para eleger o sucessor de Temer. A saída são eleições diretas já, para que a população brasileira tome a decisão e defina quem deve seguir o rumo da nossa nação”, afirmou.
Zé Inácio destacou também a inconstitucionalidade do decreto assinado por Temer. “Diversos juristas se manifestaram dizendo que é absolutamente inconstitucional, depois da Constituição de 88, as Forças Armadas irem para a rua reprimir manifestações populares”, falou.

Foto: Agência Assembleia

O deputado Zé Inácio utilizou a tribuna na segunda-feira (22) para apresentar a indicação que será encaminhada ao Governador Flávio Dino, e que solicita a adoção de estudos com vistas à criação da Universidade Estadual da Região da Baixada Maranhense – UEMA Baixada, com sede na cidade de Pinheiro.

Durante a fala, Zé Inácio abordou que são necessárias ações que venham a desenvolver mais o Estado do Maranhão, por meio da inclusão social. “Eu aproveito este momento para destacar que, fruto de alguns debates que nós já fazemos há meses, e ouvindo a comunidade acadêmica, nós apresentamos hoje a Indicação para a criação da UEMA Baixada”, disse.

A indicação tem o objetivo de beneficiar uma população de quase um milhão de habitantes da região da Baixada, em 19 municípios, além de abranger parte do território Campos e Lagos. “Esta é uma ação que vai beneficiar também grande parte dos municípios da região do alto Turi/Gurupi, e hoje nós queremos compartilhar esse sonho, que com certeza será aprovado por todos os parlamentares”, enfatizou.

O deputado também tratou sobre a importância da criação da UEMA Baixada. “Esperamos que assim como o Governador teve empenho em criar a UEMASUL, também se empenhe em criar a UEMA Baixada, para que aquela região, que também é uma das regiões mais promissoras do Estado, possa contar com o instrumento da educação universitária, proporcionando o desenvolvimento não só educacional, mas como social, tecnológico e econômico da região da Baixada”, falou.

Zé Inácio finalizou abordando os benefícios que serão proporcionados com a implantação da UEMA Baixada. “Portanto o Poder Público Estadual, com essa iniciativa, beneficiará milhares de jovens da Baixada Maranhense e toda a região, dando oportunidade de ensino aos estudantes de 25 municípios do interior do estado, levando o desenvolvimento e garantindo o avanço educacional com autonomia administrativa, orçamentária, disciplinar e pedagógica”, afirmou.

O deputado Zé Inácio esteve neste sábado (20) em Imperatriz, ao lado do governador Flavio Dino, para acompanhar a entrega da etapa principal das obras de reforma e ampliação do campus da Universidade Estadual da Região Tocantina (Uema Sul), além da assinatura da ordem de serviço para a construção de novo campus para os universitários imperatrizenses, que será localizado no Parque de Exposições da cidade.

As obras, que tiveram investimentos de R$ 3,1 milhões, incluíram reforma de 32 salas de aula, cinco laboratórios, salas do setor administrativo e da sede do Diretório Central dos Estudantes. O recurso foi aplicado também na construção de novas estruturas como a área de vivência com cantina e espaço para reprografia, além de um novo laboratório de informática. A reforma contou ainda com reparos na parte elétrica, hidráulica, telhado, piso, fachada e guarita e jardins.

“Esse é um grande momento não só para a educação em Imperatriz, mas para as cidades vizinhas, que também estão sendo beneficiadas pela Uema Sul. Quero parabenizar o Governador Flavio Dino pelo seu empenho em melhorar a educação do Maranhão. ”, disse Zé Inácio.

Durante sua passagem pela cidade o governador anunciou mais uma etapa do programa Mais Asfalto, que garantirá a recuperação de mais 20 km de vias urbanas. O investimento total é da ordem de R$ 6 milhões para essa nova fase. Também foram feitas vistorias na obra da Beira-Rio, orçada em R$ 3,1 milhões, as obras da primeira etapa estão em fase final.