A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cyrela presidida pelo deputado estadual Zé Inácio (PT) e com os demais membros, os deputados Wellington do Curso, Bira do Pindaré e Vinicius Louro, participou na manhã desta segunda-feira,03/12, de uma audiência com o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins.

Durante a audiência, os parlamentares solicitaram uma cópia da Ação Civil Pública, e informaram que estão trabalhando para concluir a investigação o mais breve possível. E que também ainda deverão ouvir os órgãos competentes que emitiram as licenças para a concretização dos empreendimentos, que na construção desrespeitaram os projetos originais e infringiram a lei de meio ambiente.

O juiz Douglas Martins, concluiu dizendo que “a CPI da Cyrela será uma forma de prevenção para que outras famílias não venham a ser lesadas, desta forma por outras construtoras em nosso Estado”, disse.

Os parlamentares ainda foram informados, que os processos que tramitam na Vara, e as indenizações, foram realizadas somente aos moradores dos condomínios Jardins Toscana e Provense. Os demais, Vitória e Pleno Residencial, que também foram lesados e apresentaram problemas estruturais, ainda não ajuizaram nenhuma ação e nem receberam nenhum reparo pelos danos sofridos.

Ainda serão realizadas audiências para ouvir a promotora do Consumidor, Lítia Cavalcante, e o represente do Conselho de Engenharia e Arquitetura (Crea-MA), sobre o caso.

Na manhã do último dia 30 o Deputado Zé Inácio (PT) esteve em Brasília participando de audiência com o representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) no Brasil, Joaquín Molina. Na oportunidade o parlamentar prestou solidariedade aos médicos cubanos, que durante os últimos anos prestaram de forma humanizada e qualificada assistência médica a milhões de brasileiros(as) nos rincões do País.

“O Programa Mais Médicos garantiu acesso a saúde a milhões de brasileiros e brasileiras, e lamentavelmente o presidente eleito do Brasil não teve capacidade de dialogar com o governo cubano para manter um Programa tão importante para a vida de milhões de pessoas no nosso País”, disse Zé Inácio.

Waldemar Ter / Agência Assembleia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para investigar as denúncias de irregularidades nos imóveis construídos pela empresa Cyrela no Maranhão, decidiu, nesta terça-feira (27), ouvir a Promotoria do Consumidor, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos e um representante do Conselho de Engenharia e Arquitetura (Crea-MA) sobre o caso.

Autor da proposta e presidente da CPI, o deputado Zé Inácio (PT) explicou que o convite será feito à promotora do Consumidor, Lítia Cavalcante, e ao represente do Crea. Já junto ao juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, será agendada uma visita para que os integrantes da Comissão possam saber detalhes sobre o processo.

Após a reunião, o presidente da CPI deu detalhes do que foi deliberado no primeiro dia de trabalho. De acordo com o deputado, ofícios serão enviados convidando a promotora e o representante do Crea, e, dependendo das agendas deles, serão ouvidos na próxima semana.

“Ao juiz dos Interesses Difusos e Coletivos, a CPI pedirá uma audiência, para que a comissão possa ir lá conversar e conhecer os autos do processo sobre o caso. O objetivo da CPI é investigar irregulares na construção do empreendimento e o convite ao representante o Crea será para que venha dar esclarecimentos sobre o empreendimento”, disse.

“A CPI vai apurar problemas na construção civil dos prédios e, também, na concessão de alvarás dados por órgãos ambientais. O objeto da CPI vai além da relação de consumidor. Vai concentrar em investigar a construção civil e irregularidades. que por ventura os órgãos tenham cometido, tanto a nível estadual como municipal”, enfatizou.

Sete deputados integram a CPI: Rogerio Cafeteira (DEM – relator), Cesar Pires (PV), Wellington do Curso (PSDB), Francisca Primo (PCdoB), Vinicius Louro (PR) e Bira do Pindaré (PSB), além do autor.

O deputado Zé Inácio esteve na ultima sexta feira acompanhando os trabalhos do Programa Parlamento Estudantil Maranhense, que visa a integração dos alunos das redes de ensino pública e privada do Estado do Maranhão com a atividade parlamentar preparando-os para o pleno exercício da cidadania, elaborando projetos de lei e debatendo na Assembleia Legislativa temas de grande relevância para nosso Estado.

“Gostaria de parabenizar esses jovens estudantes que estão participando deste projeto, gostaria de parabenizar esta casa também que retomou essa iniciativa no ano passado, contemplando jovens de varias regiões do Maranhão. Parabenizo os técnicos e servidores desta casa que orientaram estes jovens para que esse momento fosse de grande sucesso”.

Ao final da solenidade, os parlamentares Zé Inácio, Wellington do Curso e Eduardo Bride entregaram aos deputados estudantes os certificados de participação no programa Parlamento Estudantil 2018.

O Parlamento Estudantil Maranhense foi implantado na gestão do então Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Deputado João Evangelista, na ocasião foi executado em duas oportunidades, até sofrer uma paralisação e teve suas atividades retomadas no ano passado.

O deputado Zé Inácio participou nesta sexta-feira (23) da inauguração do prédio anexo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE-MA.

O momento foi marcado pelo disserramento da placa inaugural pelo presidente do TCE – MA Caldas Furtado e pelo vice-governador do Estado Carlos Brandão e entrega de medalhas a homenageados.

O deputado Zé Inácio compôs a mesa das autoridades presente representando a Assembleia Legislativa do Maranhão.

A inauguração faz parte das comemorações de 70 anos do Tribunal de Contas do Estado.