A Comissão parlamentar de Inquérito-CPI da Cyrela iniciou nesta quarta-feira 19/12, as oitivas para ouvir depoimentos de testemunhas que irão colaborar na investigação sobre as supostas irregularidades realizadas pela empresa em empreendimentos imobiliários no Maranhão. O objetivo das oitivas é identificar os responsáveis que autorizaram licenças que violaram a legislação, tendo como consequência diversas falhas na construção dos empreendimentos.

A audiência contou com a presença do presidente da CPI, o deputado Zé Inácio (PT), e os demais parlamentares Bira do Pindaré (PSB), Wellington do Curso (PSDB), Rogério Cafeteira (DEM) e consultores legislativos da Assembleia Legislativa. “Com o relatório da CPI iremos estabelecer critérios para aperfeiçoar a legislação ambiental no que diz respeito as leis estaduais, licenciamentos e ações concretas que possam prevenir para que a Cyrela e outras empresas não venham a cometer novos crimes em nosso Estado”, disse Zé Inácio.

Os parlamentares ouviram quatro testemunhas que prestaram depoimento quanto a autorização para liberação de licenças específicas para a construção de condomínios residenciais, vistoria técnica e parecer jurídico que foram realizados pelos órgãos municipais e estaduais. Nesta primeira etapa das oitivas, não compareceu o presidente da Cyrela, que justificou sua ausência por meio de sua assessoria jurídica, e mais dois convidados que não justificaram. No entanto, todos os ausentes serão novamente convocados a prestar depoimento.

As investigações da CPI retomam no início de janeiro, após as festividades de fim de ano, quando mais testemunhas deverão ser ouvidas.

A CPI da Cyrela investiga supostas irregularidades realizadas nos condomínios Jardins Provence e Jardim Provence, no bairro Altos do Calhau; Vitória, no bairro Forquilha; e Pleno Residencial, no bairro Jaracati. E já participou de audiência com a promotora do Consumidor, Lítia Cavalcanti e o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins.

Os empreendimentos apresentaram imensuráveis falhas e problemas nas edificações, como vazamento de gás, irregularidades no sistema elétrico, hidráulico, revestimento cerâmico e infiltrações.

Nesta terça-feira (18) o deputado Zé Inácio foi diplomado Deputado Estadual para seu segundo mandato.

Ao receber o diploma o parlamentar fez o ‘L’ de Lula Livre, uma homenagem ao ex-presidente que se tornou preso político e está em reclusão há 9 meses.

Ao fim da cerimônia Zé Inácio agradeceu a sua família que sempre esteve ao seu lado durante toda sua trajetória política, acreditando no seu trabalho.

“Ao povo maranhense deixo o meu muito obrigado pelos 31603 votos de confiança. Seguirei trabalhando pelo povo, em busca de mais direitos, melhores condições de vida e igualdade para todos. Nosso mandato continuará popular, em defesa dos trabalhadores rurais, do povo negro e das minorias”, declarou Zé Inácio.

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira 17, o requerimento nº 010/2018, de autoria do deputado Zé Inácio (PT), moção de repúdio pela decisão do Governo Temer e ao Governo de Jair Bolsonaro (PSL), que retirou mais de 8 mil médicos cubanos do Programa Mais Médicos no Brasil.

Para o deputado Zé Inácio, é lamentável que os médicos cubanos tenham saído do programa,  pois estavam atuando de forma humanizada e qualificada prestando assistência médica nas áreas mais distantes e carentes do Brasil.

Cuba decidiu pelo retorno dos profissionais, através da Organização Panamericana da Saúde, em retaliação às declarações ofensivas do presidente Bolsonaro. “Infelizmente, o presidente eleito não teve a sensibilidade e a capacidade de dialogar com Cuba para manter profissionais tão importantes para a vida de milhões de pessoas no Brasil”, disse Zé Inácio.

Esse reflexo da saída dos médicos cubanos já é sentido em vários postos de saúde com longas filas, atrasos e ainda sem médicos para realizar consultas em várias regiões. O Ministério da Saúde informou na manhã de hoje (17), que 30% dos profissionais de saúde inscritos no Mais Médicos não haviam se apresentado às suas localidades de atuação. Entre 2013 e 2017, 54% dos médicos brasileiros que participaram do Mais Médicos desistiram do programa em até um ano e meio. No caso dos cubanos, mais da metade permanecia, em média, um período superior.

O Deputado Estadual Zé Inácio (PT) nesta terça-feira 11/12, realizou discurso em destaque aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que foi aprovada pelos estados-membros da Organização Nações Unidas (ONU), incluindo o Brasil, três anos após o fim da segunda guerra mundial.

A Declaração Universal de Direitos Humanos serve de base a todas as nações do mundo, e seus princípios básicos: dignidade da pessoa humana, liberdade de expressão, contra tratamento desumano e degradante, contra a escravidão, contra distinção de raça, cor, sexo, religião, compõem os fundamentos da nossa Constituição.

“Muita coisa mudou, mas como militante dessa causa, reconheço que precisamos avançar na garantia de direitos relacionados à vida, à segurança, à liberdade, à dignidade da pessoa humana, a não ter tratamento desigual pela cor, garantir o respeito à diversidade, o direito de poder de ir e vir, e sobretudo o direito da livre manifestação de pensamento. Então, nesse sentido, eu não poderia deixar de subir nesta tribuna e realizar este discurso”, disse Zé Inácio.

E esses princípios norteadores também admitem a presunção da inocência e são contra as prisões políticas. “E hoje nós convivemos no Brasil com um preso político, que é o presidente Lula, que foi interditado para não ter o direito de concorrer às eleições. Infelizmente, ainda estamos retroagindo quanto a declaração de Direitos Humanos, quando as pessoas acham natural conviver, com a tortura. É o que nós vivenciamos, no processo eleitoral, em que o povo brasileiro elegeu um presidente da república que exalta a tortura e os torturadores”, enfatizou.

Para Zé Inácio, diante desse cenário, dessa conjuntura, quanto a um presidente que desconhece a Declaração dos Direitos Humanos, e vai guiar, conduzir a nação, aqueles que acreditam na luta em defesa dos direitos humanitários precisam resistir. “Para isso, o povo brasileiro tem que se organizar e resistir. Resistir para que a gente não venha a retroceder, mas avançar na conquista de mais direitos e para uma sociedade igualitária com liberdade, paz e harmonia entre os povos”, disse.

Em destaque a essa data, Zé Inácio enfatizou o evento realizado ontem pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), que lançou o prêmio “Magno Cruz”, fundador do Centro de Cultura Negra e militante em defesa dos direitos humanos, uma justa homenagem que irá reconhecer os ativistas pela sua atuação no estado do Maranhão em defesa da criança, do adolescente, do idoso, das pessoas com deficiência, daqueles que lutam contra o racismo, pelo combate ao trabalho escravo e violência contra a mulher.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cyrela, na manhã desta quinta-feira 06/12, participou de audiência com a Promotora do Consumidor Lítia Cavalcanti. A CPI está investigando a Cyrela pelas irregularidades cometidas na construção dos empreendimentos Jardins Toscana e Provense, Vitória e Pleno Residencial.

O presidente da comissão Deputado Estadual Zé Inácio (PT), e os demais membros Wellington do Curso (PSDB), César Pires (PV), Bira do Pindaré (PSB) e Francisca Primo (PcdoB), ouviram a Promotora Lítia Cavalcanti, que tem contribuído para o andamento das investigações.

A promotora informou que no início do caso, o Ministério Público chegou a tentar resolver o problema judicialmente, e em seguida com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no entanto, todas as vias de negociação foram descumpridas pela empresa. “Esses empreendimentos foram construídos com várias irregularidades que colocaram em risco iminente a vida de muitas famílias, e a CPI além da investigação que estar realizando, vai prevenir para que novos casos em empreendimentos imobiliários não aconteçam novamente no Maranhão”, disse Lítia Cavalcanti.

Durante a audiência os parlamentares foram informados sobre o andamento dos inquéritos, e continuarão a ouvir as demais autoridades e envolvidos no caso, que irão contribuir junto a fase investigativa para a continuidade das investigações da CPI.