A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira 17, o requerimento nº 010/2018, de autoria do deputado Zé Inácio (PT), moção de repúdio pela decisão do Governo Temer e ao Governo de Jair Bolsonaro (PSL), que retirou mais de 8 mil médicos cubanos do Programa Mais Médicos no Brasil.

Para o deputado Zé Inácio, é lamentável que os médicos cubanos tenham saído do programa,  pois estavam atuando de forma humanizada e qualificada prestando assistência médica nas áreas mais distantes e carentes do Brasil.

Cuba decidiu pelo retorno dos profissionais, através da Organização Panamericana da Saúde, em retaliação às declarações ofensivas do presidente Bolsonaro. “Infelizmente, o presidente eleito não teve a sensibilidade e a capacidade de dialogar com Cuba para manter profissionais tão importantes para a vida de milhões de pessoas no Brasil”, disse Zé Inácio.

Esse reflexo da saída dos médicos cubanos já é sentido em vários postos de saúde com longas filas, atrasos e ainda sem médicos para realizar consultas em várias regiões. O Ministério da Saúde informou na manhã de hoje (17), que 30% dos profissionais de saúde inscritos no Mais Médicos não haviam se apresentado às suas localidades de atuação. Entre 2013 e 2017, 54% dos médicos brasileiros que participaram do Mais Médicos desistiram do programa em até um ano e meio. No caso dos cubanos, mais da metade permanecia, em média, um período superior.

O Deputado Estadual Zé Inácio (PT) nesta terça-feira 11/12, realizou discurso em destaque aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que foi aprovada pelos estados-membros da Organização Nações Unidas (ONU), incluindo o Brasil, três anos após o fim da segunda guerra mundial.

A Declaração Universal de Direitos Humanos serve de base a todas as nações do mundo, e seus princípios básicos: dignidade da pessoa humana, liberdade de expressão, contra tratamento desumano e degradante, contra a escravidão, contra distinção de raça, cor, sexo, religião, compõem os fundamentos da nossa Constituição.

“Muita coisa mudou, mas como militante dessa causa, reconheço que precisamos avançar na garantia de direitos relacionados à vida, à segurança, à liberdade, à dignidade da pessoa humana, a não ter tratamento desigual pela cor, garantir o respeito à diversidade, o direito de poder de ir e vir, e sobretudo o direito da livre manifestação de pensamento. Então, nesse sentido, eu não poderia deixar de subir nesta tribuna e realizar este discurso”, disse Zé Inácio.

E esses princípios norteadores também admitem a presunção da inocência e são contra as prisões políticas. “E hoje nós convivemos no Brasil com um preso político, que é o presidente Lula, que foi interditado para não ter o direito de concorrer às eleições. Infelizmente, ainda estamos retroagindo quanto a declaração de Direitos Humanos, quando as pessoas acham natural conviver, com a tortura. É o que nós vivenciamos, no processo eleitoral, em que o povo brasileiro elegeu um presidente da república que exalta a tortura e os torturadores”, enfatizou.

Para Zé Inácio, diante desse cenário, dessa conjuntura, quanto a um presidente que desconhece a Declaração dos Direitos Humanos, e vai guiar, conduzir a nação, aqueles que acreditam na luta em defesa dos direitos humanitários precisam resistir. “Para isso, o povo brasileiro tem que se organizar e resistir. Resistir para que a gente não venha a retroceder, mas avançar na conquista de mais direitos e para uma sociedade igualitária com liberdade, paz e harmonia entre os povos”, disse.

Em destaque a essa data, Zé Inácio enfatizou o evento realizado ontem pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), que lançou o prêmio “Magno Cruz”, fundador do Centro de Cultura Negra e militante em defesa dos direitos humanos, uma justa homenagem que irá reconhecer os ativistas pela sua atuação no estado do Maranhão em defesa da criança, do adolescente, do idoso, das pessoas com deficiência, daqueles que lutam contra o racismo, pelo combate ao trabalho escravo e violência contra a mulher.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cyrela, na manhã desta quinta-feira 06/12, participou de audiência com a Promotora do Consumidor Lítia Cavalcanti. A CPI está investigando a Cyrela pelas irregularidades cometidas na construção dos empreendimentos Jardins Toscana e Provense, Vitória e Pleno Residencial.

O presidente da comissão Deputado Estadual Zé Inácio (PT), e os demais membros Wellington do Curso (PSDB), César Pires (PV), Bira do Pindaré (PSB) e Francisca Primo (PcdoB), ouviram a Promotora Lítia Cavalcanti, que tem contribuído para o andamento das investigações.

A promotora informou que no início do caso, o Ministério Público chegou a tentar resolver o problema judicialmente, e em seguida com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no entanto, todas as vias de negociação foram descumpridas pela empresa. “Esses empreendimentos foram construídos com várias irregularidades que colocaram em risco iminente a vida de muitas famílias, e a CPI além da investigação que estar realizando, vai prevenir para que novos casos em empreendimentos imobiliários não aconteçam novamente no Maranhão”, disse Lítia Cavalcanti.

Durante a audiência os parlamentares foram informados sobre o andamento dos inquéritos, e continuarão a ouvir as demais autoridades e envolvidos no caso, que irão contribuir junto a fase investigativa para a continuidade das investigações da CPI.

Foi aprovada nesta quarta-feira (04) a emenda modificativa de autoria do deputado Zé Inácio, que permite ao contribuinte efetuar o pagamento de impostos, taxas, multas, contribuição de melhoria e dívida ativa por meio do cartão de crédito.

A emenda modifica o projeto de lei nº 239 /18 – o chamado ‘Pacote Anticrise’ do governo do Estado – que altera a lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

A emenda altera o artigo 10 do Projeto de Lei em epígrafe passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10. O contribuinte poderá efetuar o pagamento de impostos, taxas, contribuição de melhoria e dívida ativa de natureza tributária e não tributária, bem como multas de qualquer natureza, através de cartão de crédito.

Parágrafo único. O Poder Executivo regulamentará as formas e condições do pagamento previsto no caput deste artigo.

Com a aprovação da emenda a população passa ter mais uma opção para pagamento de suas dívidas, que inclusive poderão ser parceladas.

Segundo Zé Inácio “Esta medida beneficiará toda a população, além dos pequenos, médios e grandes empresários do Estado, facilitando o pagamento de ICSM, IPVA, taxas e demais tributos, além de multas”.

Os estados do Tocantins, Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo, Mato Grosso e a capital federal Brasília já utilizam esse sistema de pagamento por meio do cartão de crédito.

O Deputado Estadual Zé Inácio (PT) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira 04/12, para parabenizar a inauguração da Feira Livre no Shopping da Ilha.

O projeto é uma iniciativa da Prefeitura de São Luís em levar as feiras populares da cidade para um espaço de grande movimentação pública que são os shoppings. A feira livre no shopping, retornará dia 07 de janeiro e serão 52 edições.

Para Zé Inácio a feira é uma grande oportunidade para os visitantes adquirem produtos de boa qualidade, produtos orgânicos que respeitam o meio ambiente na sua produção e contribuir com a comercialização de produtos, gerando renda aos agricultores, e aos feirantes da grande Ilha de São Luís.

O Deputado Zé Inácio com os secretários: Edjahilson Souza, Nonato Chocolate e Kleber Gomes durante inauguração da Feira Livre no Shopping da Ilha.

“Parabenizo o Prefeito Edivaldo, como também o atual Secretário Professor Nonato Chocolate, que em pouco tempo está realizando um grande trabalho em favor dos feirantes, da agricultura familiar da ilha de São Luís, com repercussão nos centros, e nos grandes bairros da cidade”, destacou o parlamentar.

Zé Inácio destacou ainda que a feira está recebendo apoio cultural da Vale do Rio Doce e Banco do Nordeste, que além de fomentar a agricultura familiar em todo Nordeste, tem dado importante apoio para que as feiras sejam esse grande sucesso.

A inauguração contou com a presença do Secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), Edjahilson Souza, o Secretário Municipal de Agricultura, do Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, (Semapa), Nonato Chocolate, o Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Kleber Gomes, da vereadora Fátima Araújo (PcdoB) e o vereador Paulo Victor (PROS).