O deputado Zé Inácio encaminhou na manhã desta quarta-feira (20) à mesa diretora da Assembleia um pedido para que a casa solicite ao Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação uma cópia do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas assinado por representantes do Brasil e dos Estados Unidos da América (EUA) e documentos referentes ao acordo assinado no último dia 18 de março.

O documento trata do uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara pelos EUA.

Uma tentativa de acordo para uso da Base de Alcântara já havia sido feita em 2000, mas não foi aprovado pelo Congresso Nacional. Vários pontos do documento foram questionados, entre eles um que permitia aos americanos transitarem com material pela área sem passar por inspeção do exército brasileiro.

De acordo com Zé Inácio “por se tratar de um acordo de interesse dos brasileiros e como o Centro de Lançamento fica em Alcântara, aqui no Maranhão, temos a responsabilidade de estudar o assunto e acompanhar os interesses dos Alcantarenses e de todos os maranhenses”.

Uma das preocupações que o acordo traz é a possibilidade de uma expansão do Centro de Lançamento, o que poderá  desabrigar cerca de 2700 famílias quilombolas da região.

O deputado Zé Inácio usou a tribuna da Assembleia esta terça-feira (19) para falar sobre os tristes atentados que aconteceram na escola Raul Brasil, em Suzano/SP e em duas mesquitas na Nova Zelândia, e fez um paralelo sobre a flexibilização das leis brasileiras para a posse de armas.

“Enquanto pelo ocorrido na Nova Zelândia a primeira Ministra determinou que encaminhará um projeto de lei para tornar mais rígido o acesso ao porte de armas, aqui no Brasil lideranças destacadas do Governo, a exemplo do Major Olímpio, diz que se os professores estivessem armados essa tragédia, talvez, tivesse sido evitada. Ou seja, ele não só defende e promove o livre acesso às armas como também defende que o professor ao invés de ter em suas mãos livros, a capacitação, a formação, ele defende que os professores usem a arma nas escolas.”, disse Zé Inácio.

O parlamentar criticou o atual governo federal, que editou um decreto para facilitar a compra e posse de armas no Brasil. “Como ter acesso a arma é uma política de segurança? É um grande equívoco desse Governo que se elegeu com a promessa de trabalhar uma proposta de segurança pública para o Brasil, mas que não tem apresentado nenhuma resposta significativa”, disse.

Zé Inácio destacou ainda dados que mostram queda no número de mortes por armas de fogo após entrar em vigor o Estatuto do Desarmamento, realidade que pode mudar com a facilidade do acesso a armas.

E finalizou afirmando: “não quero dizer com isso que o Brasil não continua nas estatísticas do país que mais mata, que mais comete homicídio a partir da arma de fogo, mas é importante que se faça esse debate, se faça essa reflexão a partir desse episódio. E em vez das autoridades pensarem em flexibilizar a liberação de armas, nós que somos representantes do povo temos que fazer esse debate para dizer que liberar arma não resolve, só aumenta os índices de violência, não só no país, mas em todo o mundo”, concluiu.

Aconteceu esta manhã (14) na Assembleia Legislativa uma sessão especial em homenagem a Campanha da Fraternidade.

A Campanha da Fraternidade, neste ano, tem como tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema é “Serás libertado pelo direito e pela justiça (Is 1,27)”.

“A Igreja quer renovar a consciência levando em consideração que as políticas públicas dizem respeito a toda a sociedade em suas várias dimensões, e que visam assegurar os direitos humanos mais elementares para que cada pessoa tenha condições de viver com dignidade”, disse Zé Inácio em seu discurso.

A solicitação para a sessão partiu do deputado Zé Inácio e contou com a presença do padre Crisantônio da Conceição Silva, coordenador arquidiocesano, que representou o arcebispo de São Luís, Dom José Belisário, o padre Luís Carlos Andrade Macedo, coordenador arquidiocesano de São Luís, de representantes de diversas paróquias, padres, seminaristas, dirigentes e militantes de entidades e movimentos da Igreja Católica, e foi presidida pela deputada Helena Duailibe.

Também estiveram presentes na sessão o juiz Júlio Prazeres, representando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Nonato Chocolate, além de outras autoridades.

Campanha da Fraternidade 2019

A Campanha da Fraternidade (CF) tem o papel de dar apoio e motivação para a conversão social a toda comunidade. Cada ano, em cada temática aprofundada, são apresentadas situações que ferem a dignidade humana, e assim a Igreja faz um apelo para que, enquanto sociedade, nos convertamos, buscando um agir mais pautado pelo evangelho.

O tema escolhido para a Campanha da Fraternidade deste ano, “Fraternidade e políticas públicas”, tem o objetivo de estimular a participação em políticas públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja, para fortalecer a cidadania e o bem comum.

A participação da população não se encerra com o voto. Pelo contrário, é ai que se inicia o compromisso de acompanhar os eleitos para que garantam à população seus direitos, usem o do dinheiro público de maneira adequada  e em tudo zelem pelo bem comum, que pressupõe sempre justiça, transparência e equidade.

O deputado Zé Inácio usou a tribuna da Assembleia esta terça-feira (12) para dar destaque à prisão de dois suspeitos de envolvimento no assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime completará um ano no dia 14 deste mês.

O deputado destacou a relação do caso com a milícia do Rio de Janeiro e a estreita proximidade dos suspeitos com o clã Bolsonaro. “Esse crime tem uma relação muito estreita com as milícias do Rio de Janeiro. E eu faço questão de relatar também que o ex-policial militar Élcio Queiroz ostenta em seu perfil no Facebook uma foto sorridente ao lado do atual presidente Jair Bolsonaro, o que pode não significar nada, mas que revela o motivo da lentidão nas investigações para que esse crime não interferisse no processo eleitoral do ano passado”, disse o parlamentar.

Zé Inácio também destacou o fato de um dos acusados ser vizinho do atual presidente em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca. “Quanto ao policial militar reformado Ronier Lessa, apontado como autor dos 13 disparos que mataram Marielle e Anderson, ele mora no mesmo condomínio de Jair Bolsonaro. Isto é, as digitais do crime estão no quintal do atual presidente”, afirmou Zé Inácio.

O parlamentar finalizou seu discurso ressaltando a importância dessas prisões e afirmando que, apesar da lentidão nas investigações, algumas respostas começam a ser dadas. “É preciso ir além, resolver o caso, dar resposta não só àqueles que assassinaram, apertaram o gatinho, conduziram o veículo e se empreenderam em fuga, mas identificar quem são os mandantes do crime, porque não se trata apenas de um assassinato de uma vereadora, mas sim de uma tentativa de calar a voz de uma parlamentar negra, defensora das minorias, que era a voz das periferias, portanto um atentado contra o Estado Democrático de Direito”, disse.

Zé Inácio também exigiu que a investigação vá além da prisão dos suspeitos do assassinato, identificando quem é ou quem são os mandantes deste brutal crime político. “Exijo, como Deputado e cidadão brasileiro, que essa investigação vá além dos executores, que cheguem aos mandantes, porque é inadmissível que no Brasil convivamos com a possibilidade de ter ainda lideranças políticas, parlamentares, defensores dos direitos humanos assassinados ou exilados em outro país por defenderem seus ideais”, concluiu.

O Deputado Zé Inácio subiu a tribuna da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (11) para dar destaque ao lançamento da Campanha da Fraternidade 2019.

O lançamento aconteceu no último sábado (09) no Multicenter Sebrae e foi conduzida pelo arcebispo de São Luís, Dom Belisário.

A Campanha da Fraternidade realizada pela Igreja Católica traz como tema deste ano “Fraternidade e Políticas Públicas”, com lema bíblico que foi extraído do livro do profeta Isaías: “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27).

“A escolha do tema deste ano é de grande importância, pois convida o cidadão não só a pensar na importância das políticas públicas, mas a entender como elas funcionam, como fiscalizar a aplicação dessas políticas e a cobrar do governo mais ações”, disse Zé Inácio.

Zé Inácio disse ainda que o tema da Campanha convida não só a população em geral a pensar sobre a importância das políticas públicas, mas também o lesgislativo a debater e dar visibilidade a temática do direito e da justiça.

O deputado aproveitou o momento para fazer um convite para a Sessão Especial da Campanha da Fraternidade 2019, requerimento de sua autoria, que ocorrerá na próxima quinta-feira (14/03) com a participação do Bispo de São Luís, Dom José Belisário, a secretária executiva do Regional Nordeste 5 da CNBB, Martha Bispo, o Secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves e Maria Ribeiro, representando o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Padre Marcos Passerini.