Na tarde da última segunda-feira (25), o Presidente da República, Jair Bolsonaro, determinou que as Forças Armadas celebrem o golpe militar de 1964. A decisão repercutiu internacionalmente de forma negativa, uma vez que contraria as diretrizes da ONU e da OEA, que consideram o período um regime autoritário e ditatorial. No Brasil, o MPF repudiou a atitude do Presidente e recomendou que não fossem utilizados recursos públicos para celebrar o regime militar.

No Maranhão, o Deputado Zé Inácio repudia a decisão de Bolsonaro e expõe as mazelas de um dos períodos mais sombrios na História do Brasil. “É inaceitável que um Presidente da República preste qualquer homenagem à Ditadura Militar, período sombrio da História do Brasil que silenciou a imprensa, torturou e matou pessoas inocentes que discordavam do regime. É um desrespeito àqueles que lutaram contra o golpe militar de 1964”, afirmou o parlamentar.

Além disso, Zé Inácio apresentou nesta semana um Projeto de Lei que institui o dia 28 de março como Dia Estadual do Grêmio Estudantil Livre no Maranhão, data que homenageia um dos maiores líderes estudantis que resistiram ao golpe de 64, o estudante Edson Luís, assassinado em 28 de março de 1968, no Rio de Janeiro, pela repressão policial vigente no regime militar, fato que desencadeou uma série de passeatas e protestos estudantis pelo Brasil contra a Ditadura violenta e sanguinária de 1964.

Aconteceu nesta sexta-feira (22) na Assembleia Legislativa audiência pública em alusão ao Dia Mundial da Água. A iniciativa para o debate partiu do Sindicato dos Urbanitários em parceria com o deputado Zé Inácio.

22 de março é Dia Mundial da Água e tem como objetivo refletir sobre o significado da água para a vida na Terra e alertar a população mundial sobre a importância da preservação da água para a sobrevivência de todos os ecossistemas do planeta.

Uma das questões levantadas durante a audiência foi a tentativa de tornar a água uma mercadoria por meio da Medida Provisória 844, de 2018, que prevê alteração do Marco Regulatório do Saneamento para priorizar empresas privadas na aquisição das concessões municipais para exploração dos serviços de abastecimento de água.

Os problemas enfrentados pela população maranhense no acesso a água e saneamento básico também foram debatidos.

Em sua fala Zé Inácio destacou a importância do debate, tendo em vista que a água é um elemento fundamental para preservação das vidas e não pode ser tratada como mercadoria. “Não se pode permitir a privatização do acesso a água. Já é uma realidade que alguns municípios fazem concessão do uso da água para algumas empresas privadas, gerando lucro para poucos e direito negado a muitos”, disse.

Estiveram presentes Carlos Rogério Presidente da Caema, Adriana Ferreira, representando a Cut, Breno Pessoa, representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Fernando Antônio, representando o Sindicato dos Urbanitários, o Deputado Wendel Lages, Ronald Damasceno representante da Assemae e Joel presidente da CTB.

O deputado Zé Inácio encaminhou na manhã desta quarta-feira (20) à mesa diretora da Assembleia um pedido para que a casa solicite ao Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação uma cópia do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas assinado por representantes do Brasil e dos Estados Unidos da América (EUA) e documentos referentes ao acordo assinado no último dia 18 de março.

O documento trata do uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara pelos EUA.

Uma tentativa de acordo para uso da Base de Alcântara já havia sido feita em 2000, mas não foi aprovado pelo Congresso Nacional. Vários pontos do documento foram questionados, entre eles um que permitia aos americanos transitarem com material pela área sem passar por inspeção do exército brasileiro.

De acordo com Zé Inácio “por se tratar de um acordo de interesse dos brasileiros e como o Centro de Lançamento fica em Alcântara, aqui no Maranhão, temos a responsabilidade de estudar o assunto e acompanhar os interesses dos Alcantarenses e de todos os maranhenses”.

Uma das preocupações que o acordo traz é a possibilidade de uma expansão do Centro de Lançamento, o que poderá  desabrigar cerca de 2700 famílias quilombolas da região.

O deputado Zé Inácio usou a tribuna da Assembleia esta terça-feira (19) para falar sobre os tristes atentados que aconteceram na escola Raul Brasil, em Suzano/SP e em duas mesquitas na Nova Zelândia, e fez um paralelo sobre a flexibilização das leis brasileiras para a posse de armas.

“Enquanto pelo ocorrido na Nova Zelândia a primeira Ministra determinou que encaminhará um projeto de lei para tornar mais rígido o acesso ao porte de armas, aqui no Brasil lideranças destacadas do Governo, a exemplo do Major Olímpio, diz que se os professores estivessem armados essa tragédia, talvez, tivesse sido evitada. Ou seja, ele não só defende e promove o livre acesso às armas como também defende que o professor ao invés de ter em suas mãos livros, a capacitação, a formação, ele defende que os professores usem a arma nas escolas.”, disse Zé Inácio.

O parlamentar criticou o atual governo federal, que editou um decreto para facilitar a compra e posse de armas no Brasil. “Como ter acesso a arma é uma política de segurança? É um grande equívoco desse Governo que se elegeu com a promessa de trabalhar uma proposta de segurança pública para o Brasil, mas que não tem apresentado nenhuma resposta significativa”, disse.

Zé Inácio destacou ainda dados que mostram queda no número de mortes por armas de fogo após entrar em vigor o Estatuto do Desarmamento, realidade que pode mudar com a facilidade do acesso a armas.

E finalizou afirmando: “não quero dizer com isso que o Brasil não continua nas estatísticas do país que mais mata, que mais comete homicídio a partir da arma de fogo, mas é importante que se faça esse debate, se faça essa reflexão a partir desse episódio. E em vez das autoridades pensarem em flexibilizar a liberação de armas, nós que somos representantes do povo temos que fazer esse debate para dizer que liberar arma não resolve, só aumenta os índices de violência, não só no país, mas em todo o mundo”, concluiu.

Aconteceu esta manhã (14) na Assembleia Legislativa uma sessão especial em homenagem a Campanha da Fraternidade.

A Campanha da Fraternidade, neste ano, tem como tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema é “Serás libertado pelo direito e pela justiça (Is 1,27)”.

“A Igreja quer renovar a consciência levando em consideração que as políticas públicas dizem respeito a toda a sociedade em suas várias dimensões, e que visam assegurar os direitos humanos mais elementares para que cada pessoa tenha condições de viver com dignidade”, disse Zé Inácio em seu discurso.

A solicitação para a sessão partiu do deputado Zé Inácio e contou com a presença do padre Crisantônio da Conceição Silva, coordenador arquidiocesano, que representou o arcebispo de São Luís, Dom José Belisário, o padre Luís Carlos Andrade Macedo, coordenador arquidiocesano de São Luís, de representantes de diversas paróquias, padres, seminaristas, dirigentes e militantes de entidades e movimentos da Igreja Católica, e foi presidida pela deputada Helena Duailibe.

Também estiveram presentes na sessão o juiz Júlio Prazeres, representando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Nonato Chocolate, além de outras autoridades.

Campanha da Fraternidade 2019

A Campanha da Fraternidade (CF) tem o papel de dar apoio e motivação para a conversão social a toda comunidade. Cada ano, em cada temática aprofundada, são apresentadas situações que ferem a dignidade humana, e assim a Igreja faz um apelo para que, enquanto sociedade, nos convertamos, buscando um agir mais pautado pelo evangelho.

O tema escolhido para a Campanha da Fraternidade deste ano, “Fraternidade e políticas públicas”, tem o objetivo de estimular a participação em políticas públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja, para fortalecer a cidadania e o bem comum.

A participação da população não se encerra com o voto. Pelo contrário, é ai que se inicia o compromisso de acompanhar os eleitos para que garantam à população seus direitos, usem o do dinheiro público de maneira adequada  e em tudo zelem pelo bem comum, que pressupõe sempre justiça, transparência e equidade.