O deputado Zé Inácio Lula (PT) destacou da tribuna da Assembleia, na manhã desta quarta-feira (24), o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um recurso da defesa do ex-presidente Lula, corrido ontem (23), que resultou na diminuição da pena de 12 anos e um mês de prisão para oito anos, 10 meses e 20 dias, pelo crime envolvendo o apartamento tríplex do Guarujá (SP).
Na ocasião, o deputado disse que mais uma vez usava a tribuna da Assembleia para denunciar o que considera “prisão política” do ex-presidente Lula e que iniciava o pronunciamento enfatizando a frase pronunciada pelo ex-presidente Lula após o julgamento do STJ. “Lula afirma, de forma categórica, que nem uma pena reduzida é justa para o homem que não cometeu crime algum. A condenação é injusta. Na verdade, é uma condenação política”, enfatizou.
Segundo Zé Inácio, os fatos ocorridos no decorrer desses últimos anos demonstram claramente que houve uma perseguição política por parte do ministro Sérgio Moro ao ex-presidente Lula. “É tanto que foi uma ação política, que hoje ele é o ministro da Justiça do candidato a presidente que tinha como seu maior opositor uma candidatura do PT, representada pelo ex-presidente Lula”, argumentou.

Condenação sem provas

“A redução da pena nada mais é do que não reconhecer publicamente para o Brasil e para o mundo que o processo é eivado de nulidade e que a sentença mais correta seria a absolvição, porque o Presidente Lula foi condenado sem provas”, afirmou Zé Inácio Lula.
O deputado disse que, no julgamento de ontem do STJ, não se rediscutiu a questão do mérito da condenação do ex-presidente sob o argumento de que a Súmula 7, do STJ, proíbe se rediscutir prova na terceira instância. “Ou seja, não se rediscutiu as provas, porque se isto acontecesse, poderia se confirmar o que parte da imprensa tem dito, que o ex-presidente foi condenado sem provas, inclusive com o endosso do grande jurista brasileiro Celso Antônio Bandeira de Melo, que considera a prisão de Lula “loucura””, frisou.
Zé Inácio Lula disse acreditar que, com a redução da pena obtida ontem, o ex-presidente terá direito à remissão da pena e, assim, poderá ter a progressão de regime e entrar no regime semiaberto, uma vez que já teria cumprido um sexto da pena. “Daqui a três meses, pelas minhas contas, o ex-presidente Lula estará cumprindo o regime semiaberto, ou seja, poderá sair da prisão”, salientou.
O deputado disse acreditar que o julgamento da ação declaratória da constitucionalidade da prisão em segunda instância, a ser realizado brevemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), poderá também ser favorável ao ex-presidente Lula. “Poderá ser uma decisão que favorecerá Lula, não por ter sido simplesmente condenado pela segunda instância, mas porque, diante da arbitrariedade e da injustiça, diante da “prisão política” que ele vem sofrendo, nesses últimos anos, nada mais justo de que o próprio STF fazer justiça e conceder sua liberdade”, complementou.
“E nós que acreditamos na inocência do Presidente Lula, acreditamos também que ele será absolvido, porque foi condenado de forma injusta, sem provas”, concluiu Zé Inácio Lula.

Fonte: Agência Assembleia

Atendendo a uma solicitação do deputado Zé Inácio, alunos do 2º Ano Técnico em Portos do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhã (IEMA), unidade Itaqui-Bacanga, visitaram as instalações da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (9).

O parlamentar conversou com os alunos e falou um pouco sobre o funcionamento do legislativo.

Zé Inácio disse que a visita é oportuna, na medida que eles têm a oportunidade de conhecer, de perto, a rotina dos parlamentares. “Na prática, eles entendem melhor o processo legislativo, bem como os trâmites de votação e aprovação de Projetos de Lei, Indicações e Requerimentos”.

Acompanhados dos professores Clemilton Ferraz, Fernanda Lima e Márcio Manga, os estudantes puderam conhecer o Salão Nobre e a Galeria dos Ex-Presidentes. Depois Assistiram a um vídeo institucional sobre a Assembleia Legislativa e tiveram uma conversa com o consultor legislativo da Casa, Anderson Rocha, então seguiram para o Plenário Nagib Haickel, e acompanharam a sessão plenária.

O deputado Zé Inácio (PT) reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (4), com os professores Luís Magno, Domingos Mendes, Olília Serra e Zilmara de Carvalho, membros do Fórum de Filosofia do Maranhão. Eles trataram da convocação de uma audiência pública para debater a inclusão da disciplina de Filosofia na grade curricular do Ensino Fundamental e Médio.

De acordo com a professora Zilmara de Carvalho,presidente do Fórum, a audiência que será solicitada pelo deputado Zé Inácio tem por objetivo elaborar uma minuta a ser enviada às secretarias municipais de educação, dispondo sobre a obrigatoriedade da disciplina Filosofia na grade curricular das escolas.

Ela afirmou que a Filosofia tem como principal característica fomentar o pensamento crítico e a reflexão. “A presença do deputado Zé Inácio é muito importante neste processo porque ele está nos orientando e fazendo a mediação com a comissão de educação da Assembleia, para que possamos realizar esta audiência pública”.

Ainda segundo Zilmara, há uma necessidade da realização da audiência porque a base nacional curricular comum do ensino fundamental foi recentemente enviada para o MEC e não contempla a disciplina Filosofia para o ensino fundamental. “No entanto, nós estamos inserindo na base diferenciada do curriculo das escolas do Maranhão”.

O professor Luís Magno, que também esteve na reunião, ressaltou que desde 2014 está em discussão, em nível nacional, a questão da Base Nacional de Currículo Comum, a ser adotada no sistema básico de ensino brasileiro no campo definido como diversidade.

 “No momento, não há obrigatoriedade da inclusão dessa disciplina nos currículos do Ensino Fundamental e Médio. Defendemos que essa disciplina, mesmo sendo transversal, conste na grade curricular nesses dois níveis de ensino, uma vez que é de fundamental importância para a formação do senso crítico”, esclareceu.

Durante a reunião, o deputado Zé Inácio reconheceu a questão como de grande relevância e comprometeu-se com a comissão de professores a apresentar requerimento convocando a audiência pública, ainda sem data prevista.

“A inclusão da disciplina de Filosofia nos currículos dos níveis de ensino fundamental e médio é uma temática de grande relevância para o debate sobre a educação que queremos. Essa disciplina tem o potencial de formar uma consciência crítica nos educandos e possibilitar uma melhor compreensão da realidade”, enfatizou.

O Fórum de Filosofia do Maranhão é composto por vários segmentos de professores da disciplina, tais como a UFMA, Uema, IFMA, Iesma, escolas da rede pública estadual, municipal e particulares. 

O deputado Zé Inácio recebeu em seu gabinete a visita dos professores da UFMA, Ridvan Fernandes – Diretor do Centro de Ciências Exatas e Tecnologias – CCET e pré-candidato a reitor da instituição, Clovis Oliveira, Chefe do Departamento de Engenharia Elétrica, Odair Monteiro do DEQUI/UFMA, Ulisses Magalhães, Chefe do Departamento de Tecnologia Química.

Durante a conversa foi discutido os rumos da educação brasileira no atual governo, a necessidade de ampliação das universidades e melhorias na qualidade do ensino.

O deputado relembrou o amplo crescimento das universidades publicas no país durante os governos de Lula e Dilma.

“A educação brasileira teve uma grande evolução durante os governos do PT, as universidades e institutos federais foram descentralizados das capitais e levados para o interior do país. 18 novas universidades federais foram criadas, duplicou-se o numero de alunos entre 2003 e 2014”, disse.

Outro importante assunto discutido foi o melhor aproveitamento dos alunos egressos do curso de graduação em Engenharia Espacial da UFMA no Centro de Lançamento de Alcântara.

O professor Ridvan Fernandes, pré-candidato a reitor, apresentou suas propostas e disse pretender fazer uma gestão descentralizada, e romper um ciclo de 30 anos de domínio de um mesmo grupo dentro da UFMA.