Ze Inácio, em discurso na Assembleia Legislativa, manifestou-se sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a parcialidade de Sérgio Moro e excluiu a delação de Palocci do processo contra o ex-presidente Lula.

“Essa decisão demonstra como o ex-juiz Sergio Moro atuou no processo eleitoral de 2018, com o claro objetivo de ajudar a eleger Bolsonaro, ou seja, Sérgio Moro, como bem pontuaram os Ministros Lewandowski e Gilmar Mendes, atuou de forma política ao vazar delação de Palocci às vésperas das eleições presidenciais para prejudicar o PT”, destacou Zé Inácio.

Para o parlamentar, a delação de Palocci estava sendo usada ilegalmente por Moro para forjar mais uma condenação injusta contra o ex-presidente Lula.

Zé Inácio também afirmou que todo esse processo que foi articulado contra o ex-presidente Lula e o PT teve um forte reflexo na eleição presidencial de 2018. “A parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro influenciou o pleito eleitoral, prejudicando a candidatura de Fernando Haddad a Presidente da República pelo PT”, destacou o deputado.

O parlamentar também ressalta que a atuação de Moro no processo contra Lula “fez o povo eleger um presidente que não se preocupa com o desenvolvimento do país, com a garantia de emprego e renda e com os milhões de brasileiros que vivem sofrendo com o desemprego e com a pobreza”. 

Zé Inácio disse ainda que o STF caminha para anular a sentença de Moro prolatada contra o ex-presidente Lula, haja vista as inúmeras ilegalidades que começaram a ser reconhecidas pela Suprema Corte recentemente.

Em pronunciamento na assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (05), o deputado Zé Inácio (PT) comentou a importante inauguração (04) do Centro de Hemodiálise de Pinheiro, na baixada maranhense, que aconteceu na terça-feira (04)

“A inauguração de ontem não só vai amenizar a situação, a saúde de vários irmãos maranhenses, sobretudo, os nossos irmãos da Baixada, como também vai permitir um tratamento de qualidade”, disse Zé Inácio.

O hospital irá atender além da região da Baixada, as regiões do Alto Turi e Gurupi, beneficiando um região com cerca de 500 mil habitantes.

O Centro de Hemodiálise de Pinheiro oferece atualmente 40 cadeiras, funcionando nos três turnos, e em breve esse número deve subir para 240.

Zé Inácio também parabenizou o Governador do Estado, Flávio Dino, e o Secretário Estadual de Saúde, Carlos Lula, pelo aumento em 1000% no número de cadeiras de hemodiálise em todo o Maranhão.

O Centro de Hemodiálise de Pinheiro era uma reivindicação que já  vinha sendo feita pelo deputado desde seu primeiro mandato, por meio de requerimentos, pronunciamentos e que agora irá atender aqueles que a tempos enfrentavam dificuldades para cuidar da saúde. 

O parlamentar participou da inauguração de modo virtual, respeitando o distanciamento social e as normas de segurança dos órgãos de saúde.  

O deputado estadual Zé Inácio protocolou indicação solicitando a obrigação dos órgãos e instituições de saúde de promover o registro e cadastramento de dados relativos a marcadores etnico-raciais, idade, gênero, condição de deficiência e localização dos pacientes por eles atendidos em decorrência de infecção pelo vírus SARS-CoV-2 (Covid19) no estado do Maranhão.

De acordo com o documento essas informações serao utilizadas para a produção de dados e realização de estudo ou investigação epidemiológica sobre infecção, mortalidade e para a prestação de informações sobre a Covid-19 no estado do Maranhão.

“Com a presente proposição legislativa, buscamos contribuir para superar a escassez de análise e interpretação de dados étnico-raciais, de gênero e de localização no estudo de epidemias no Maranhão. A importância de pesquisas epidemiológicas que incluam tais recortes se apresenta, pois, não somente na análise sobre a disseminação da doença, mas principalmente na compreensão do que produz as desigualdades”, disse Zé Inácio.

Populações negras e pobres são as mais afetadas

É fundamental a produção de informações precisas sobre fatores de vulnerabilidade, como raça, gênero, idade, condição de deficiência e localização geográfica da população atingida. Sem tais informações, o inimigo não será corretamente identificado, e ceifará suas vítimas de forma indiscriminada, impedindo até mesmo que o Estado direcione seus esforços para evitar mortes e o colapso da rede de atenção à saúde.

Nesse contexto, as populações negras e pobres são as mais afetadas. As taxas de contágio e mortalidade tendem a se elevar nesses segmentos, em razão de sua situação social
e econômica, de condições de habitação e saneamento, e de acesso aos serviços públicos.

O histórico de precariedade e exclusão social, racial e de gênero das populações
residentes em favelas e periferias, zona rural, comunidades quilombolas, aldeias e outras situações de risco agrava um quadro já dramático.

Segundo dados do IBGE, 67% da população negra brasileira depende do Sistema Único de Saúde (SUS), segmento em que há também grande incidência de doenças como diabetes, tuberculose, hipertensão e doenças renais crônicas no país, todas consideradas
agravantes para o desenvolvimento de quadros mais gravosos de Covid-19. Há também uma incidência muito maior de pessoas pretas e pardas em ocupações informais, 47,3% em
comparação com 34,6% de pessoas brancas, condições nas quais o isolamento social também enfrenta maiores dificuldades de ser observado.

“Há a necessidade de se estabelecer uma aferição mais rigorosa do critério raça/cor para que se planeje a política de assistência à saúde e social com maior eficiência no âmbito do estado do Maranhão” afirma Zé Inácio.

Em sessão parlamentar, nesta quarta-feira, o deputado Zé Inácio (PT) fez um breve registro sobre os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorado na última segunda-feira (13).

“E no Brasil afora, essa data foi comemorada como uma importante conquista. É bem verdade que a simples criação do Estatuto, não garantiu os direitos lá previstos na sua plenitude, mas com o Estatuto, meninos e meninas em todo Brasil, passaram a ser sujeitos de direitos e muitos avanços aconteceram durante esses 30 anos”, disse o parlamentar.

O Estatuto 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto de normas e regras jurídicas no âmbito brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, sendo considerado um marco legal e regulatório dos direitos humanos. Sua primeira publicação ocorreu em 1990.

O ECA veio amparar o artigo 227 da Constituição Federal em termos de: proteção integral; absoluta prioridade; direitos fundamentais; registro civil; adoção; punições; proteção sexual; educação e outras garantias da lei, como autorização para viagens, pré-natal entre outros.

Avanços e desafios 

Em 30 anos de existência do ECA houve avanços principalmente nos direitos das crianças e dos adolescentes, como queda na mortalidade infantil, cuidados com o pré-natal, aumento de matrículas nas unidades escolares e diminuição do trabalho infantil.

Porém, temos ainda o trabalho infantil com números expressivos. Em torno de 2,4 milhões de crianças e adolescentes com menos de 14 anos trabalham, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), de 2016, e muitos estão expostos a situações de risco e outros 1, 7 milhões fora das escolas, de acordo com o Observatório da Juventude da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

No que diz respeito à violência, os dados são alarmantes e têm como consequência a elevada mortalidade de jovens em situação de vulnerabilidade.

Esses dados reforçam a necessidade mantermos um olhar atento ao aumento da violência, trabalho infantil, evasão escolar, entre outros.

Com o cenário da pandemia, o ECA ganhou novos desafios. O cuidado para o não agravamento da vulnerabilidade social das crianças e adolescentes, sendo fato que crianças e adolescentes têm sofrido os impactos econômicos e sociais em que será essencial as políticas públicas exercerem medidas de mitigação.

Diante deste cenário de pandemia os desafios aumentaram consideravelmente, agravada com a crise econômica e as desigualdades sociais, em que o ECA deverá ter um papel relevante na proteção das crianças e adolescentes, mas também no que tange contribuir com a permanência de crianças e jovens na escola.