Em seu discurso na Assembleia, nesta quarta-feira (19), o deputado Zé Inácio falou sobre a Lei Aldir Blanc, que foi regulamentada ontem (18) e chamou a atenção do governo do estado para que garanta o seu cumprimento, além, da criação de um comitê gestor. 

O deputado Zé Inácio encaminhou à Assembleia Legislativa, no dia 30 de julho, indicação solicitando que o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Cultura, forme um comitê gestor estadual da Lei Aldir Blanc.

A Lei Aldir Blanc assegura o auxílio emergencial de R$ 600 mensais aos trabalhadores da área cultural, além do patrocínio para manutenção de espaços artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias durante a pandemia de Covid-19.

“Propostas que visem minimizar os graves efeitos das necessárias medidas de restrição de contato social no meio cultural precisam ser viabilizadas urgentemente, a fim de amenizar a situação daqueles que ficaram sem renda e evitar a falência absoluta do setor cultural”, afirma o deputado.

Além de solicitar a formação do comitê gestor, o deputado Zé Inácio irá realizar audiência pública, por videoconferência, para  debater sua criação. A data da audiência ainda será definida. 

Auxílio para a Cultura maranhense 

Em maio o deputado Zé Inácio já havia protocolado um indicação solicitando ao governo do estado  a criação de um auxílio emergencial para trabalhadores do setor cultural. 

O auxílio proposto pelo deputado garante a concessão de um benefício no valor de 1 (um) salário mínimo para trabalhadores do setor cultural,  enquanto dure a pandemia.

Lei Aldir Blanc 

Lei federal 14.017/2020 tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia. A Lei é homenagem ao compositor e escritor Aldir Blanc, que morreu em maio, vítima da Covid-19, o projeto vem para socorrer profissionais e espaços da área que foram obrigados a suspender seus trabalhos.

De acordo com a lei, o recurso total de R$ 3 bilhões será distribuído de forma que 50% do valor sejam destinados aos estados e ao Distrito Federal – desse montante, 20% serão distribuídos segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e os outros 80% serão alocados proporcionalmente entre a população local. A outra metade, por sua vez, será destinada aos municípios e ao DF, obedecendo aos mesmos critérios de rateio.

“Subo mais uma vez a esta tribuna, desta vez para lamentar, para registrar, de forma consternada, que, no último sábado, dia 08 de agosto, o Brasil chegou a triste marca de 100 mil brasileiros mortos por conta do coronavírus. O consórcio de veículos de imprensa que tem monitorado os casos no Brasil anunciou no último sábado que o Brasil chegou a marca de 100.240 vítimas. Com essa marca o Brasil é o segundo país no mundo a atingir essa triste marca. Hoje, nós já temos mais de 101.800 mortes, mais de 3 milhões de   infectados e   são  números que chamam a atenção de  todos  nós,  brasileiros, e  de  todo o  mundo”. Assim o deputado Zé Inácio começou seu discurso na Assembleia Legislativa esta terça-feira (11).

o coronavírus no Brasil já matou mais do que a gripe espanhola, mais de que a guerra do Paraguai, matou mais  do que a  guerra  do Vietnã, que é  considerada  uma  das  guerras  que mais marcou a  história  mundial.  Em  dez  anos  de  guerra,  no Vietnã, morreram  59 mil  pessoas e  no Brasil  em apenas  5  meses são mais de  cem mil brasileiros  mortos, entre homens, mulheres, jovens,  crianças, idosos, na  sua  maioria pobres da  periferia,  negros que  não têm a  mesma  oportunidade  de  conseguir  um  bom  tratamento  de  saúde.

Zé Inácio destacou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) em meio a pandemia, que muito contribuiu para que centenas de vidas pudessem ser salvas, principalmente a dos mais pobres e que não dispõem de plano de saúde.

E criticou a forma como o governo federal tem tratado a pandemia. Com um posicionamento negacionista, Jair Bolsonaro não segue as orientações das instituições mundiais de saúde, como a OMS, além do mais, promover aglomerações, mostrando não ter nenhuma  preocupação e responsabilidade no enfrentamento dessa pandemia.

“O resultado do governo do presidente Jair Bolsonaro está aí, uma tragédia do tamanho do seu desgoverno. Ele não reconhecer  a dimensão da pandemia que estamos enfrentando, não tomou as medidas necessárias para fazer o enfrentamento e que pudesse ter evitado de  nesse momento termos tantas vítimas no nosso país. Esse momento é um momento de se lamentar, os recursos públicos que o Congresso Nacional aprovou na ordem de 39 bilhões de reais para o combate ao coronavírus, não foram aplicados sequer 30%. Dos 46 milhões de testes para que pudéssemos detectar no Brasil o número de infectados, foram feitos pouco mais de 12 milhões, uma falta de compromisso, com o povo brasileiro, uma falta de compromisso com a saúde pública do nosso País”, disse o deputado.

Por fim o parlamentar pediu que fosse feito um minuto de silêncio em homenagem aos mais de 100 mil brasileiros que perderam a vida por conta da Covid-19. 

“Senhor Presidente, para concluir, eu queria com a sua permissão e dos demais pares, que nós possamos fazer um minuto de silêncio em homenagem aos familiares e as mais de cem mil vítimas da covid-19. Há um levantamento que diz, que das mais de cem mil mortes, aí se envolve de cinco a dez pessoas em cada família. Nós estamos falando de mais de 600 mil pessoas, familiares, entre irmãos, primos, avós, pais, filhos que sofreram e sofrem com esse momento tão doloroso para todos nós”.

Ze Inácio, em discurso na Assembleia Legislativa, manifestou-se sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a parcialidade de Sérgio Moro e excluiu a delação de Palocci do processo contra o ex-presidente Lula.

“Essa decisão demonstra como o ex-juiz Sergio Moro atuou no processo eleitoral de 2018, com o claro objetivo de ajudar a eleger Bolsonaro, ou seja, Sérgio Moro, como bem pontuaram os Ministros Lewandowski e Gilmar Mendes, atuou de forma política ao vazar delação de Palocci às vésperas das eleições presidenciais para prejudicar o PT”, destacou Zé Inácio.

Para o parlamentar, a delação de Palocci estava sendo usada ilegalmente por Moro para forjar mais uma condenação injusta contra o ex-presidente Lula.

Zé Inácio também afirmou que todo esse processo que foi articulado contra o ex-presidente Lula e o PT teve um forte reflexo na eleição presidencial de 2018. “A parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro influenciou o pleito eleitoral, prejudicando a candidatura de Fernando Haddad a Presidente da República pelo PT”, destacou o deputado.

O parlamentar também ressalta que a atuação de Moro no processo contra Lula “fez o povo eleger um presidente que não se preocupa com o desenvolvimento do país, com a garantia de emprego e renda e com os milhões de brasileiros que vivem sofrendo com o desemprego e com a pobreza”. 

Zé Inácio disse ainda que o STF caminha para anular a sentença de Moro prolatada contra o ex-presidente Lula, haja vista as inúmeras ilegalidades que começaram a ser reconhecidas pela Suprema Corte recentemente.

Em pronunciamento na assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (05), o deputado Zé Inácio (PT) comentou a importante inauguração (04) do Centro de Hemodiálise de Pinheiro, na baixada maranhense, que aconteceu na terça-feira (04)

“A inauguração de ontem não só vai amenizar a situação, a saúde de vários irmãos maranhenses, sobretudo, os nossos irmãos da Baixada, como também vai permitir um tratamento de qualidade”, disse Zé Inácio.

O hospital irá atender além da região da Baixada, as regiões do Alto Turi e Gurupi, beneficiando um região com cerca de 500 mil habitantes.

O Centro de Hemodiálise de Pinheiro oferece atualmente 40 cadeiras, funcionando nos três turnos, e em breve esse número deve subir para 240.

Zé Inácio também parabenizou o Governador do Estado, Flávio Dino, e o Secretário Estadual de Saúde, Carlos Lula, pelo aumento em 1000% no número de cadeiras de hemodiálise em todo o Maranhão.

O Centro de Hemodiálise de Pinheiro era uma reivindicação que já  vinha sendo feita pelo deputado desde seu primeiro mandato, por meio de requerimentos, pronunciamentos e que agora irá atender aqueles que a tempos enfrentavam dificuldades para cuidar da saúde. 

O parlamentar participou da inauguração de modo virtual, respeitando o distanciamento social e as normas de segurança dos órgãos de saúde.  

O deputado estadual Zé Inácio protocolou indicação solicitando a obrigação dos órgãos e instituições de saúde de promover o registro e cadastramento de dados relativos a marcadores etnico-raciais, idade, gênero, condição de deficiência e localização dos pacientes por eles atendidos em decorrência de infecção pelo vírus SARS-CoV-2 (Covid19) no estado do Maranhão.

De acordo com o documento essas informações serao utilizadas para a produção de dados e realização de estudo ou investigação epidemiológica sobre infecção, mortalidade e para a prestação de informações sobre a Covid-19 no estado do Maranhão.

“Com a presente proposição legislativa, buscamos contribuir para superar a escassez de análise e interpretação de dados étnico-raciais, de gênero e de localização no estudo de epidemias no Maranhão. A importância de pesquisas epidemiológicas que incluam tais recortes se apresenta, pois, não somente na análise sobre a disseminação da doença, mas principalmente na compreensão do que produz as desigualdades”, disse Zé Inácio.

Populações negras e pobres são as mais afetadas

É fundamental a produção de informações precisas sobre fatores de vulnerabilidade, como raça, gênero, idade, condição de deficiência e localização geográfica da população atingida. Sem tais informações, o inimigo não será corretamente identificado, e ceifará suas vítimas de forma indiscriminada, impedindo até mesmo que o Estado direcione seus esforços para evitar mortes e o colapso da rede de atenção à saúde.

Nesse contexto, as populações negras e pobres são as mais afetadas. As taxas de contágio e mortalidade tendem a se elevar nesses segmentos, em razão de sua situação social
e econômica, de condições de habitação e saneamento, e de acesso aos serviços públicos.

O histórico de precariedade e exclusão social, racial e de gênero das populações
residentes em favelas e periferias, zona rural, comunidades quilombolas, aldeias e outras situações de risco agrava um quadro já dramático.

Segundo dados do IBGE, 67% da população negra brasileira depende do Sistema Único de Saúde (SUS), segmento em que há também grande incidência de doenças como diabetes, tuberculose, hipertensão e doenças renais crônicas no país, todas consideradas
agravantes para o desenvolvimento de quadros mais gravosos de Covid-19. Há também uma incidência muito maior de pessoas pretas e pardas em ocupações informais, 47,3% em
comparação com 34,6% de pessoas brancas, condições nas quais o isolamento social também enfrenta maiores dificuldades de ser observado.

“Há a necessidade de se estabelecer uma aferição mais rigorosa do critério raça/cor para que se planeje a política de assistência à saúde e social com maior eficiência no âmbito do estado do Maranhão” afirma Zé Inácio.