Author Archives: admin

Senadores rejeitam mudanças nas regras para suplência

10/07/2013   admin   Sem comentários

Pelo texto, o número de suplentes passaria de dois para um, e ele não poderia ser parente consanguíneo até segundo grau

Brasília – O Senado rejeitou na terça-feira 9 a proposta de emenda à Constituição (PEC) que previa mudanças nas regras para suplência de senadores. Pelo texto, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), o número de suplentes passaria de dois para um, proibia parente consanguíneo até segundo grau ou por adoção ou ainda cônjuge.

Apesar da maioria dos senadores presentes ser a favor da proposta, eles somaram apenas 46 e não os 49 necessários para aprovação de PEC. Após muita divergência, os votos contrários chegaram a 17.

A PEC, que agora será arquivada, também estabelecia que os suplentes somente assumiriam as vagas até que um novo senador fosse eleito. Dessa forma, eles substituiriam apenas temporariamente os titulares, mas não ficariam com as vagas em caso de morte ou perda de mandato, por exemplo.

Atualmente, 16 senadores em exercício no mandato são suplentes. Eles substituem senadores que morreram, que exercem cargos no Poder Executivo ou que foram cassados. A discussão da matéria durou cerca de três horas.

Leia Mais

Governo publica regras de plano para ampliar médicos no interior do país

09/07/2013   admin   Sem comentários

Medida provisória e editais foram publicados no Diário Oficial, nesta terça.
Duração do curso de medicina subirá de 6 para 8 anos a partir de 2015.

O governo federal publicou no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (9), a medida provisória e os editais com as regras do programa “Mais Médicos”, que visa ampliar o número de profissionais de saúde em municípios no interior do país e nas periferias das grandes cidades. O projeto vai permitir o trabalho de profissionais estrangeiros ou de brasileiros que se formaram no exterior sem a necessidade de revalidação do diploma.

Entre as novidades anunciadas está a estimativa de abertura de cerca de 10 mil vagas para médicos em regiões carentes, que vão receber bolsa federal de R$ 10 mil. O governo ainda vai determinar a quantidade exata de vagas. A previsão do Ministério da Saúde é que até 18 de setembro todos os profissionais escolhidos dentro do “Mais Médicos” estejam atuando no país.

Segundo o governo, a prioridade será preencher as vagas do programa com profissionais brasileiros. Os postos de trabalho remanescentes serão completados com estrangeiros.

Mudança nos cursos
Outra alteração incluída na medida provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff é a inclusão um novo ciclo de formação nos cursos de medicina a partir de 2015. Na prática, esta mudança vai aumentar a duração da graduação de medicina em dois anos, de 6 para 8 anos.

De acordo com a medida provisória, o diploma de médico só será dado ao estudante quando ele houver sido aprovado no segundo ciclo.

A ideia é que os estudantes cumpram os dois novos anos do curso no Sistema Único de Saúde (SUS), disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em cerimônia na segunda-feira (8).

“Estamos propondo criar um segundo ciclo de graduação. Todos os estudantes de medicina, depois dos seis anos de graduação, ficariam dois anos trabalhando na saúde popular no SUS”, disse ele no lançamento do programa federal.

A formação vai ser voltada à atenção básica (1º ano) e setores de urgência e emergência (2º ano).

Para realizar o ciclo adicional de formação no SUS, informou o titular da Educação, os alunos vão receber uma bolsa custeada pelo governo federal, além de uma autorização provisória para exercício da medicina. As instituições de ensino terão de oferecer acompanhamento e supervisão nas especialidades.

Como a bolsa será paga pelo governo federal, durante esse ciclo de estudo os alunos que estudarem em universidades privadas deverão ficar isentos da mensalidade.

Autorização temporária
Ao longo dos dois anos de atividades no SUS, o estudante terá uma autorização provisória para o exercício da medicina. Só após a conclusão dessa fase, a permissão será convertida em inscrição plena no Conselho Regional de Medicina.

De acordo com o Ministério da Saúde, a introdução do segundo ciclo não extingue o internato, realizado no quinto e no sexto anos de estudo. No internato, o estudante atua em diversas áreas da rede pública de saúde, como um primeiro contato direto com pacientes.

Segundo a pasta, o ciclo de dois anos exigirá gradativamente maior responsabilidade dos estudantes, com o exercício, de fato, de procedimentos médicos em urgência e emergência. Outra novidade é a previsão de abertura de de 11.447 novas vagas em faculdades de medicina até 2017.

A medida foi prontamente criticada por entidades da classe médica, que consideram que ela pode “favorecer a exploração”. “Trata-se de uma manobra, que favorece a exploração de mão de obra. Não se pode esquecer que os estudantes já realizam estágios nas últimas etapas de sua graduação e depois passam de três a cinco anos em cursos de residência médica, geralmente em unidades vinculadas ao SUS”, declararam a Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), em carta conjunta.

Leia Mais

Incra e Fundação Cultural Palmares fortalecem parceria no Maranhão

03/07/2013   admin   Sem comentários

O superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues, recebeu no dia (27), o presidente nacional da Fundação Cultural Palmares(FCP), José Hilton Santos Almeida (Hilton Cobra) para uma reunião que teve como objetivo estreitar as relações entre as duas instituições. A reunião aconteceu na sede do Incra, em São Luís(MA).

De acordo com o Decreto nr. 4887 de 2003 o Incra é o órgão responsável pela delimitação, demarcação e titulação dos territórios quilombolas. Para que o Incra inicie os trabalhos em determinada Comunidade, ela deve apresentar Certidão de registro no Cadastro Geral de Remanescentes de quilombos, emitida pela Fundação Cultural Palmares. Essas atribuições colocam as duas Instituições com atuação dentro do processo de regularização dos territórios quilombolas. E por isso, segundo o presidente da FCP, existe a necessidade de estarem mais próximas.

Avanço

Durante a reunião, o superintendente do Incra-MA citou o esforço na estruturação do Setor de Regularização dos Territórios Quilombolas da Autarquia com ampliação das instalações físicas e aumento do número de servidores, com a chegada de mais quatro antropólogos.

José Inácio destacou ainda o avanço nos trabalhos da Autarquia com atuação em 38 Comunidades quilombolas, que estão com processos em diversas fases de tramitação, para regularização de seus territórios. A Superintendência fará um pregão regional, no valor de R$ 1,8 milhão no início do mês de julho, para contratar empresas para elaboração de estudos antropológicos em 29 Comunidades. Ao todo, a Autarquia trabalhará em 67 áreas, visando à regularização dos territórios quilombolas.

Parcerias

De acordo com a professora Ana Amélia Mafra, chefe da Representação da FCP-MA, além do grande número de Comunidades quilombolas, no Maranhão os conflitos nessas áreas são históricos e intensos. Na avaliação do presidente da Fundação Cultural Palmares, as instalações da representação da FCP no Maranhão também necessitam de estruturação para atender a demanda das centenas de Comunidades Quilombolas no estado e frisou a importância das parcerias, inclusive com o Governo do Estado. “É necessário realmente termos mais braços”, afirmou.

A reunião foi finalizada com a proposta apresentada pela chefe do Setor de Regularização de Quilombos do Incra-MA, Lidiane Amorim, de construção de uma agenda institucional conjunta do Incra, Fundação Cultural Palmares e Governo do Estado para facilitar e agilizar a operacionalização das ações voltadas para a regularização dos territórios quilombolas no Maranhão.

Leia Mais

Cidade gaúcha paga faculdade e mesmo assim não consegue atrair médico

03/07/2013   admin   Sem comentários

Projeto busca candidato que aceite trabalhar cinco anos no posto de saúde, em troca prefeitura pagaria os seis anos da faculdade de medicina

A cidade de Camargo, no Rio Grande do Sul, está tentando resolver seu problema da falta de médicos. Com base no projeto de lei de crédito educativo, que auxilia outras formações superiores, a prefeitura criou um programa que paga o curso de medicina e em troca os médicos formados devem trabalhar no posto de saúde da cidade por cinco anos, recebendo dois salários mínimos. O programa, lançado em dezembro de 2011, ainda não teve nenhum participante.

Ministro da Saúde ao iG:
  ‘Atração de médicos estrangeiros não pode ser tabu no Brasil’

“Tínhamos um problema todo o fim de ano quando os médicos que trabalhavam no nosso posto de saúde passavam na prova de residência e saíam para fazer residência em outras cidades. Um pouco antes desta época já tínhamos que começar a procurar outro médicos”, disse ao iG  Marilene Sioravanço, secretária municipal de saúde.

A cidade de 2.600 habitantes fica a 50 quilômetros de Passo Fundo, município que tem uma universidade com curso de medicina, mas mesmo assim, de acordo com Marilene, a rotatividade de médicos no posto de Saúde de Camargo sempre foi alta.

Em outros países:
Médicos de Venezuela e Bolívia criticam experiência de ‘importar’ cubanos

Ela acredita que o problema de o programa não ter tido nenhum candidato ainda está na vontade dos médicos jovens de logo se especializarem. “Os médicos de hoje gostam de estar numa cidade grande, com shopping e cinema. Eles querem continuar a se especializar logo que saem da faculdade. Não querem ser clínicos gerais”, disse.

Em SP:
‘Saúde não depende só de médico’, diz vice-prefeita de cidade campeã do SUS

Marilene afirma que no momento só podem participar do programa residentes da própria Camargo, mas que está sendo estudada a possibilidade de moradores de outras cidades próximas também participarem. “Após ter a faculdade custeada, o médico recém-formado precisa trabalhar no posto de Camargo por cinco anos. São 32 horas semanais e a bonificação são de dois salários mínimos”, disse. Caso o médico queira fazer especialização, o programa pode ser suspenso por um período e após o curso ele voltaria para Camargo para completar o período de atendimento no posto de saúde.

“Com este programa queremos criar um fruto, pois o que vemos aqui é que quando o médico começa a conhecer os moradores e eles começam a confiar no profissional, ele vai embora da cidade”, disse.

Atualmente a cidade conta com dois médicos fixos no posto de saúde. Além dos dois clínicos gerais, um pediatra e um ginecologista fazem dois turnos por semana cada para atender a população. O médico que trabalha 40 horas semanais recebe R$ 20 mil e o que faz 20 horas semanais, R$ 9 mil. Para se ter uma ideia o prefeito de Camargo recebe salário de R$4.800.

“Por isso que quando fazemos concurso na cidade não aparece médico. O salário maior do município deve ser o do prefeito. Os médicos que trabalham em Camargo vêm a partir de empresas licitadas que prestam serviço”, disse.

Marilena explica que o cálculo para o projeto foi simples: “Como a mensalidade das faculdades de medicina estão em torno de R$ 5 mil, com R$ 20 mil a gente consegue manter quatro estudantes. Estamos esperando os candidatos”.

Leia Mais

Governo entrega ao Congresso pedido para convocação de plebiscito

02/07/2013   admin   Sem comentários

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o vice-presidente da República, Michel Temer, entregaram na manhã desta terça-feira (2) no Senado  mensagem da presidente Dilma Rousseff solicitando a convocação de um plebiscito para a reforma política.

De acordo com Cardozo, a mensagem presidencial sugere que o plebiscito sobre a reforma política aborde ao menos cinco temas: financiamento público ou privado de campanha; sistema eleitoral (voto proporcional ou distrital); manutenção ou não da suplência para senador; fim ou não do voto secreto em deliberações do Congresso; e manutenção ou não de coligações partidárias proporcionais.

TEMAS PROPOSTOS

1- Financiamento das campanhas, se públicas, se privadas, se mista.

2- Definição do sistema eleitoral, se será o voto proporcional como é hoje, se será o voto distrital, se será o distrital misto, se será o ‘distritão’, se será a proposta em dois turnos.

3- Continuidade ou não da existência da suplência no Senado.

4- Manutenção ou não das coligações partidárias nas eleições

5- Fim do voto secreto ou não no Parlamento

“Estamos propondo os seguintes temas: primeiro, a forma de financiamento das campanhas – se pública, se privada, se mista; segundo, a definição do sistema eleitoral – se será o voto proporcional como é hoje, se será o voto distrital, se será o distrital misto, se será o ‘distritão’, se será a proposta em dois turnos; terceiro, a continuidade ou não da existência da suplência no Senado; quarto, a manutenção ou não das coligações partidárias nas eleições; e, finalmente, o fim do voto secreto ou não no Parlamento”, anunciou o ministro da Justiça.

Cardozo disse ainda que a decisão final sobre os temas e a realização do plebiscito cabe ao Congresso e que a mensagem presidencial traz apenas “sugestões”.

“O plebiscito é uma sugestão, esses temas são sugestões. São apresentados como temas porque tradicionalmente quem elabora os quesitos a partir de temas é o próprio Tribunal Superior Eleitoral. Então, são sugestões que fazemos ao Congresso e que, claro, o Congresso é soberano para decidir”, afirmou.

Horário na TV
Temer e Cardozo  destacaram ainda que haverá horário eleitoral com esclarecimentos sobre os temas que serão analisados pela população na consulta popular.

“Eu acho que o plebiscito dá diretrizes, alicerces. O detalhamento daquilo que vai ser decidido pelo povo é feito pelo Congresso Nacional. Eu acredito que o povo, ao ser consultado, tem totais condições de dizer o sistema que ele quer para eleger as pessoas que o representam”, disse Cardozo.

Segundo o vice-presidente Michel Temer, haverá um horário eleitoral, para que todas as frentes possam comparecer e detalhar. “Se o povo não sabe, acaba ficando sabendo. Haverá esclarecimento”, afirmou Temer.

Eleições de 2014
Temer disse que caberá ao Congresso Nacional definir a data de realização do plebiscito e se as regras aprovadas valerão para as eleições de 2014, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados.

“Vai depender do Congresso Nacional. O Congresso Nacional é que vai definir a data, o momento e a forma com que se fará o plebiscito”, disse.

O vice-presidente defendeu, contudo, que a realização da consulta popular se dê antes das eleições. “Tem que marcar o plebiscito antes das eleições de 2014”, disse.

Nesta segunda (1º), a presidente Dilma Rousseff afirmou que “gostaria”que a reforma política preparada pelo governo já valesse nas próximas eleições.

Temer disse que conversará com a bancada do PMDB, onde há resistências à realização do plebiscito antes da eleição. “Eu pretendo [conversar]. Na verdade, a grande tese que já pegou é a consulta popular. Ninguém hoje nega a hipótese da consulta popular.”

Sistema atual
Atualmente, empresas e pessoas físicas podem fazer doações para campanhas políticas. Na discussão sobre a reforma, há sugestões de financiamento exclusivamente público ou de que apenas pessoas físicas possam contribuir para as campanhas.

Para a escolha de deputados e vereadores, o atual sistema é proporcional, ou seja, o número de votos conseguidos por uma coligação de partidos determina quantas vagas ela terá no Legislativo.

Há propostas para implantar o sistema distrital, em que o Estado e as cidades são divididos em áreas menores (distritos), para que cada um eleja um ou mais representantes conforme a quantidade de votos individuais. Outra possibilidade é o sistema misto, em que as vagas do Legislativo são divididas entre candidatos eleitos pelos sistemas proporcional e distrital.

Leia Mais

  • Receba nossas atualizações

  • Vídeo