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Incra/MA realiza capacitação em Gestão de Convênios

22/08/2013   admin   Sem comentários

Teve início, nesta segunda-feira (19), a Capacitação Operacional em Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv), realizada pela Coordenação Geral de Contabilidade do Incra para servidores da autarquia. A abertura aconteceu às 9h, na Faculdade Atenas Maranhense (Fama), em São Luís (MA) e contou com a presença do coordenador geral da Contabilidade do Incra/Brasília, Vinícius Ferreira de Araújo, e do superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues.

Durante a abertura, Araújo informou que o curso será oferecido com foco no Módulo de Prestação de Contas e na Legislação Tributária e acrescentou que o evento tem relevância não só pela troca de experiência, mas principalmente pela qualificação dos servidores, o que facilitará o trabalho no dia a dia. “Essa capacitação vai ajudar a diminuir a quantidade de inconsistências que temos com relação a operacionalização dos convênios”, afirmou.

Rodrigues destacou que a melhoria na qualidade dos convênios traz maior eficiência no gerenciamento da aplicação dos recursos públicos e com isso mais qualidade de vida para as famílias atendidas. “Os nossos últimos relatórios apresentados aos órgãos do controle tem apresentado sensível melhoria nas prestações de contas do Incra no estado e isso devido ao investimento que o Instituto tem feito em capacitações, principalmente dos novos servidores”, afirmou. O superintendente informou ainda que o Incra/MA pretende investir cerca de R$ 30 milhões em convênios no estado ainda este ano.

Para Alan Feitosa Pinho, servidor da Superintendência do Incra/CE, esse curso vem qualificar o trabalho de análise de convênios, o que vai diminuir o estoque de processos pendentes nos estados. “Será um momento para aprender melhor a trabalhar no Siconv, tirar dúvidas e também mais controle das prestações de conta”, afirmou.

Metodologia

A capacitação está sendo oferecida em superintendências pólos, concentrando servidores de outros estados. A cidade de São Luís (MA) é o terceiro pólo onde está sendo ministrado esse curso. O primeiro foi a cidade de Curitiba (PR), o segundo Belém (PA), informou Edinar Ferreira Araújo, um dos instrutores da Capacitação.

Com um cronograma de atividades que vai até a sexta-feira (23), o evento reúne 30 servidores da área de Contabilidade e do Setor de Convênios das superintendências do Incra no Ceará, Maranhão, Pernambuco, Bahia, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe, Tocantins, Médio São Francisco e Brasília.

Durante a semana os participantes discutirão temas como Fluxo Operacional do Siconv, Módulos de Execução, Módulos de Prestação de Contas, entre outros. De acordo com a instrutora Maria Raimunda Alves dos Santos, além da parte teórica os servidores terão também a parte prática, que acontecerá durante as oficinas. “Vamos fazer análises de prestação de contas e estudos de casos durante as oficinas”, afirmou.

Siconv

As transferências de recursos do Governo Federal para órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos acontecem por meio de convênios e contratos, que se destinam à execução de programas, projetos, prestação de serviços de assistência técnica e obras, como estradas, construção de poços, entre outras ações.

Esses convênios são feitos por meio de um portal na internete denominado de Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal, mais conhecido por sua sigla, Siconv, que é o sistema que contém e monitora as informações sobre os convênios executados com o Governo Federal.

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Incra-MA é imitido na posse do território quilombola Aliança e Santa Joana

19/08/2013   admin   Sem comentários

As comunidades quilombolas Aliança, no município de Cururupu e Santa Joana, no município de Mirinzal receberam uma boa notícia no dia sete de agosto. A Superintendência Regional do Incra-MA foi imitida na posse do imóvel Fazenda Aliança e Bahia, com área de 7.741 hectares, onde encontram-se localizadas as referidas comunidades.

O ato de imissão foi realizado na presença do oficial de justiça da Comarca de Cururupu; da Polícia Federal; do chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra-MA, do presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Cururupu e dos presidentes e representantes das associações das comunidades quilombolas.

De acordo com o chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra-MA, Jovenilson Corrêa Araújo, o próximo passo a ser feito pelo é um levantamento com fins de atualização cadastral das famílias quilombolas e não-quilombolas que residem na área. “As famílias quilombolas irão permanecer no território e as que não são quilombolas e que tiverem perfil de trabalhador rural serão enquadrados como beneficiários da reforma agrária”, disse.

Jovenilson Araújo explica também que após o levantamento cadastral será iniciada a etapa de georreferenciamento do imóvel, demarcação e titulação coletiva da área.

O superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, informou que o Instituto ingressará na justiça com uma Ação de Reintegração de Posse para retirada dos posseiros que ocupam a área e que não são quilombolas e nem tem perfil de beneficiários da reforma agrária.

Histórico

As Comunidades quilombolas Aliança e Santa Joana solicitaram ao Incra-MA, em 2004, a abertura do processo para Regularização do Território Quilombola. Em outubro de 2006 a área foi reconhecida e declarada pelo Incra como Território habitado por quilombolas. Em novembro de 2009 a Presidência da República expediu o Decreto declarando a área de interesse social para fins de desapropriação.

Na comunidade quilombola Aliança residem 200 famílias, enquanto que na comunidade quilombola Santa Joana residem 70 famílias.

Audiência Pública

No dia sete de junho deste ano o Incra-MA realizou no município de Curuurpu, uma audiência pública para discutir os procedimentos de cumprimento do mandado de imissão de posse da área. Participaram da audiência representantes do Incra-MA; do judiciário; do Ministério Publico Estadual; da Ouvidoria Agrária do Incra-MA; da Delegacia de Polícia Agrária; da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais e os membros das comunidades quilombolas.

Durante a Audiência foi esclarecido para a comunidade como se dará o processo de desintrusão dos ocupantes não-quilombolas, que deverão sair de forma gradativa e pacífica.

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Incra/MA propõe assinatura de Termo de Cooperação Técnica às prefeituras do estado

19/08/2013   admin   Sem comentários

A Superintendência Regional do Incra no Maranhão está solicitando por meio de ofícios que as prefeituras maranhenses assinem o Termo de Cooperação Técnica com a autarquia para a implantação do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) nos municípios. Dos 217 municípios maranhenses, atualmente 142 prefeituras já têm o Termo assinado, porém somente 36 destas desenvolvem as ações estabelecidas nele. Outras 30 prefeituras estão com os Termos vencidos, precisando ser renovados, e 75 municípios nunca o assinaram.

A assinatura do Termo de Cooperação Técnica com o Incra/MA possibilita às prefeituras a implantação das Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) para a prestação de informações aos cidadãos sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastro de imóveis rurais e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).Também é possível realizar a recepção e preenchimento dos formulários de Declaração para Cadastro de Imóvel Rural e, em casos de imóveis com até quatro módulos fiscais, lançar os dados diretamente no SNCR.

De acordo com a gestora do SNCR no Incra/MA, Luiza Helena Góes dos Reis, é importante que as prefeituras se interessem em assinar o Termo com o Instituto para facilitar a vida dos detentores de imóveis rurais, diminuindo assim os custos e a burocracia no atendimento. “Se a prefeitura tem uma pessoa responsável no próprio município para realizar essas atividades cadastrais não é necessário que o cidadão se desloque até São Luís para ser atendido”, destacou.

Luiza Helena ressalta que na assinatura do Termo fica estabelecido que a prefeitura deverá designar um funcionário para desenvolver tal atividade e fornecer o local e equipamentos necessários para prestar um serviço de qualidade. Já o Incra/MA fica responsável pelo fornecimento dos formulários para preenchimento, capacitação aos funcionários, além da orientação e supervisão dos serviços pactuados.

O superintendente regional do Incra/MA, José Inácio Rodrigues, explicou que sem o documento do CCIR o detentor do imóvel fica impedido de realizar qualquer transação bancária e imobiliária. “Esta é uma ação muito importante que estamos empenhados em realizar o mais breve possível, por isso além de encaminharmos os ofícios pelos correios mandamos também por e-mail para que as prefeituras assinem o Termo com o Incra/MA e possam oferecer os serviços ao cidadão”, informou.

SNCR

O Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) é um grande banco de dados que armazena as informações de todos os imóveis rurais do país que estão cadastrados no Incra e das pessoas que possuem algum tipo de vínculo com esses imóveis, seja na condição de detenção (proprietários ou posseiros) ou de uso temporário (parceiros; arrendatários ou comodatários). Além disso, também realiza o controle dos imóveis que estão em propriedade de estrangeiros.

A alimentação do SNCR é de muita importância, pois permite identificar e quantificar os imóveis rurais, seus detentores e suas formas de vínculos; permite classificar os imóveis quanto à dimensão e produtividade; identificar os imóveis rurais passíveis de desapropriação por descumprimento da função social e por fim, conhecer e gerenciar a estrutura fundiária com elaboração de políticas específicas para a região.

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Curso sobre Normas de Execução é realizado pelo Incra no Maranhão

02/07/2013   admin   Sem comentários

A Superintendência Regional do Incra no Maranhão realiza Curso sobre Normas de Execução e Procedimentos das Ações da Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento. O curso, que iniciou dia 24 se encerra nesta quinta-feira (27), é realizado no Litorânea Hotel, em São Luís, das 8h às 18h.

O objetivo é discutir e nivelar os procedimentos de operacionalização de normas de execução das ações de desenvolvimento; discutir o fluxograma de serviços e apresentar a nova dinâmica e distribuição das metas por equipes. Participam do curso cerca de cem servidores da Superintendência do Incra/MA, das Unidades Avançadas de Imperatriz, Barra do Corda, Bacabal e Pindaré-Mirim, além de profissionais lotados na Superintendência Regional do Incra no Sul do Pará, com sede em Marabá.

 Durante a abertura do curso o superintendente regional do Incra/MA, José Inácio Rodrigues, ressaltou a importância da capacitação dos servidores para ter mais eficiência nas ações realizadas. “A realização deste curso possibilita atualizar os servidores das novas normas que o Incra instituiu”. José Inácio também disse que o curso vai fomentar o debate sobre a identificação das áreas onde não há produção para que comecem a produzir e de onde já há produção para que produção seja maior.

O assessor da Presidência do Incra, Celso Florêncio, veio ao Maranhão para ministrar palestra sobre a Instrução Normativa nº 71/2012 que normatiza as ações e medidas a serem adotadas pelo Incra nos casos de constatação de irregularidades em projetos de assentamento de reforma agrária. De acordo com Celso Florêncio é fundamental que o Incra trabalhe a gestão fundiária dos projetos de assentamento para garantir a regularidade dos mesmos. “Trata-se da Governança Fundiária, isto é, de ter o controle das áreas dos projetos de assentamento para que se possa destinar para quem é de direito (beneficiários) e retomar as áreas que quem não tem perfil”, explicou.

A chefe da Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra/MA, Verônica Fonseca, agradeceu o apoio que a Sede do Incra deu para a realização do Curso e informou que as palestras são ministradas por servidores da Sede, das superintendências do Rio Grande do Norte e do Paraná e da Procuradoria Jurídica do Incra em Goiás.

Programação

Também serão discutidos os seguintes temas: Titulação de assentamentos; Instrução Normativa nº 33/13; Instrução Processual (Lei nº 9.784/99) e Estruturação Produtiva de projetos de assentamento.

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Acordo põe fim à ocupação no Incra-MA

26/06/2013   admin   Sem comentários

A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e trabalhadores rurais reuniram-se nesta terça-feira (25) e fecharam acordo que deu fim à ocupação da autarquia. A ocupação foi iniciada na terça-feira (18), com cerca de dois mil trabalhadores rurais, que fizeram parte da mobilização do Grito da Terra 2013, organizado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Maranhão (Fetaema).

Na Pauta da Federação constavam, entre outras, as seguintes reivindicações: Ajuizamento de ações expropriatórias em onze áreas; vistorias em 30 imóveis rurais; publicação de decreto de desapropriação de duas áreas; que o Incra reúna-se com o Conselho Nacional de Justiça para tratar de onze áreas que se encontram sub-judice; regularização de nove territórios quilombolas; assistência técnica; ações de meio ambiente e emissão de declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) (DAP).

Negociações

Durante a reunião, o superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, informou as ações da Autarquia para este ano, entre elas, a ampliação dos serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER), com a publicação, no início do mês de julho, do edital de chamada pública, atendendo 26.255 famílias assentadas, em 251 áreas de assentamento, abrangendo 51 municípios maranhenses, com investimento de R$ 55 milhões. Como resultado da negociação com os trabalhadores, está previsto o lançamento pelo Incra, até o mês de dezembro deste ano, de mais um edital de chamada pública para beneficiar outras 26 mil famílias.

Com relação às vistorias, o superintendente informou que o Incra-MA realizará este ano 58 vistorias, sendo 30 vistorias preliminares e de avaliação e 28 vistorias de pré-qualificação, totalizando uma área de aproximadamente 218 mil hectares. As 46 vistorias reivindicadas pelo Grito da Terra serão atendidas este ano pela Superintendência do Incra no Maranhão. Para esta ação a Superintendência já recebeu R$ 197 mil.

No que diz respeito à questão quilombola, o superintendente José Inácio, destacou que o Incra-MA está atuando em 38 Comunidades quilombolas, que estão com processos em diversas fases de tramitação, para regularização de seus territórios. Sobre as 09 Comunidades reivindicadas pelo Grito da Terra, a situação é a seguinte: 06 áreas encontram-se em fase de elaboração de estudos antropológicos, uma ainda não tem processo aberto no Incra-MA e 02 estão incluídas no pregão regional a ser realizado pelo órgão.

A Superintendência Regional fará um pregão regional, no valor de R$ 1,8 milhão no início do mês de julho, para contratar empresas para elaboração de estudos antropológicos em 29 Comunidades. Ao todo, a autarquia trabalhará em 67 áreas, visando à regularização dos territórios quilombolas.

Sobre a agenda ambiental foi citado que, de 2013 até 2015, o Incra-MA estará trabalhando em 44 assentamentos, que fazem parte do Programa Assentamentos Verdes do Incra para prevenir, combater e executar alternativas ao desmatamento ilegal nessas áreas, onde serão desenvolvidas ações orientadas pela valorização de ativos ambientais e de atividades produtivas; recuperação de passivos ambientais com geração de renda e segurança alimentar paras as famílias assentadas.

José Inácio informou ainda que o Incra-MA já emitiu 3 mil DAPs este ano e também que descentralizou a emissão das declarações para as Unidades Avançadas do Incra em Imperatriz e Barra do Corda. Além disso, a Superintendência fará Termos de Cooperação, com a Fetaema e com Municípios, visando dar mais agilidade na emissão de DAPs.

Infra-estrutura

De acordo com o superintendente regional, está previsto um investimento da ordem de R$ 42 milhões, por meio de convênios, para construção e recuperação de estradas e implantação de poços com rede de distribuição de água nos assentamentos atendidos com a construção de casas pelo Programa Minha Casa Minha Vida Rural. O Incra no Maranhão játem uma demanda de 14.489 habitações para serem construídas, podendo até o final do ano, esse número aumentar para 20 mil casas e mais 6.747 para serem reformadas.

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