A Superintendência Regional do Incra no Maranhão realiza Curso sobre Normas de Execução e Procedimentos das Ações da Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento. O curso, que iniciou dia 24 se encerra nesta quinta-feira (27), é realizado no Litorânea Hotel, em São Luís, das 8h às 18h.

O objetivo é discutir e nivelar os procedimentos de operacionalização de normas de execução das ações de desenvolvimento; discutir o fluxograma de serviços e apresentar a nova dinâmica e distribuição das metas por equipes. Participam do curso cerca de cem servidores da Superintendência do Incra/MA, das Unidades Avançadas de Imperatriz, Barra do Corda, Bacabal e Pindaré-Mirim, além de profissionais lotados na Superintendência Regional do Incra no Sul do Pará, com sede em Marabá.

 Durante a abertura do curso o superintendente regional do Incra/MA, José Inácio Rodrigues, ressaltou a importância da capacitação dos servidores para ter mais eficiência nas ações realizadas. “A realização deste curso possibilita atualizar os servidores das novas normas que o Incra instituiu”. José Inácio também disse que o curso vai fomentar o debate sobre a identificação das áreas onde não há produção para que comecem a produzir e de onde já há produção para que produção seja maior.

O assessor da Presidência do Incra, Celso Florêncio, veio ao Maranhão para ministrar palestra sobre a Instrução Normativa nº 71/2012 que normatiza as ações e medidas a serem adotadas pelo Incra nos casos de constatação de irregularidades em projetos de assentamento de reforma agrária. De acordo com Celso Florêncio é fundamental que o Incra trabalhe a gestão fundiária dos projetos de assentamento para garantir a regularidade dos mesmos. “Trata-se da Governança Fundiária, isto é, de ter o controle das áreas dos projetos de assentamento para que se possa destinar para quem é de direito (beneficiários) e retomar as áreas que quem não tem perfil”, explicou.

A chefe da Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra/MA, Verônica Fonseca, agradeceu o apoio que a Sede do Incra deu para a realização do Curso e informou que as palestras são ministradas por servidores da Sede, das superintendências do Rio Grande do Norte e do Paraná e da Procuradoria Jurídica do Incra em Goiás.

Programação

Também serão discutidos os seguintes temas: Titulação de assentamentos; Instrução Normativa nº 33/13; Instrução Processual (Lei nº 9.784/99) e Estruturação Produtiva de projetos de assentamento.