A Superintendência Regional do Incra no Maranhão está solicitando por meio de ofícios que as prefeituras maranhenses assinem o Termo de Cooperação Técnica com a autarquia para a implantação do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) nos municípios. Dos 217 municípios maranhenses, atualmente 142 prefeituras já têm o Termo assinado, porém somente 36 destas desenvolvem as ações estabelecidas nele. Outras 30 prefeituras estão com os Termos vencidos, precisando ser renovados, e 75 municípios nunca o assinaram.

A assinatura do Termo de Cooperação Técnica com o Incra/MA possibilita às prefeituras a implantação das Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) para a prestação de informações aos cidadãos sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastro de imóveis rurais e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).Também é possível realizar a recepção e preenchimento dos formulários de Declaração para Cadastro de Imóvel Rural e, em casos de imóveis com até quatro módulos fiscais, lançar os dados diretamente no SNCR.

De acordo com a gestora do SNCR no Incra/MA, Luiza Helena Góes dos Reis, é importante que as prefeituras se interessem em assinar o Termo com o Instituto para facilitar a vida dos detentores de imóveis rurais, diminuindo assim os custos e a burocracia no atendimento. “Se a prefeitura tem uma pessoa responsável no próprio município para realizar essas atividades cadastrais não é necessário que o cidadão se desloque até São Luís para ser atendido”, destacou.

Luiza Helena ressalta que na assinatura do Termo fica estabelecido que a prefeitura deverá designar um funcionário para desenvolver tal atividade e fornecer o local e equipamentos necessários para prestar um serviço de qualidade. Já o Incra/MA fica responsável pelo fornecimento dos formulários para preenchimento, capacitação aos funcionários, além da orientação e supervisão dos serviços pactuados.

O superintendente regional do Incra/MA, José Inácio Rodrigues, explicou que sem o documento do CCIR o detentor do imóvel fica impedido de realizar qualquer transação bancária e imobiliária. “Esta é uma ação muito importante que estamos empenhados em realizar o mais breve possível, por isso além de encaminharmos os ofícios pelos correios mandamos também por e-mail para que as prefeituras assinem o Termo com o Incra/MA e possam oferecer os serviços ao cidadão”, informou.

SNCR

O Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) é um grande banco de dados que armazena as informações de todos os imóveis rurais do país que estão cadastrados no Incra e das pessoas que possuem algum tipo de vínculo com esses imóveis, seja na condição de detenção (proprietários ou posseiros) ou de uso temporário (parceiros; arrendatários ou comodatários). Além disso, também realiza o controle dos imóveis que estão em propriedade de estrangeiros.

A alimentação do SNCR é de muita importância, pois permite identificar e quantificar os imóveis rurais, seus detentores e suas formas de vínculos; permite classificar os imóveis quanto à dimensão e produtividade; identificar os imóveis rurais passíveis de desapropriação por descumprimento da função social e por fim, conhecer e gerenciar a estrutura fundiária com elaboração de políticas específicas para a região.