Zé Inácio protocolou indicação solicitando ao governo do estado que peça a todos os Municípios do estado um informe diário, até às 22hs para a Secretaria de Estado de Saúde, com a Lista de Vacinados do Covid-19 nessa primeira etapa. Garantindo assim a lisura no atendimento aos Grupos Prioritários elegíveis para a vacinação.

O relatório deve apresentar as informações da vacinação ocorrida até as dezenove horas do dia respectivo, com identificação de Nome da Pessoa, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Local onde foi feita a imunização, Função Exercida e Local onde a exerce se estes forem servidores públicos.

Segundo Zé Inácio, “com esse acompanhamento podemos prevenir a ocorrência da imunização de pessoas que não integram o grupo prioritário, em claro desvio ao previsto no Plano Nacional de Imunização bem como ao Plano Estadual. Caso ocorra tal fato, isso configura uma situação repugnante, contrariando gravemente os princípios da impessoalidade e da eficiência, estabelecidos no art. 37, caput, da CF”.

Ainda segundo o parlamentar a publicação da lista de vacinados é uma ação de incentivo à vacinação, bem como apresentará com clareza esclarecimentos sobre os grupos prioritários, períodos de vacinação, locais de imunização, informações quanto à segurança e eficácia da vacina.

Zé Inácio disse esperar que a indicação seja aprovada com unanimidade no plenário da assembleia, por se tratar de uma questão não só de responsabilidade, mas de compromisso com o povo maranhense.

“Esta Casa Legislativa tem uma grande responsabilidade com a população do Estado neste momento crítico, e uma das formas de colaborar com tais objetivos é a garantia da lisura e transparência da vacinação”, disse.

O deputado Zé Inácio (PT) protocolou requerimento pedindo ao governo do estado que determine aos órgãos competentes a realização de estudos e adoção de providências para a aquisição de vacinas contra à Covid-19 por parte do poder público estadual.

Segundo o parlamentar a vacinação é uma das principais medidas para o enfrentamento da pandemia, mas vem acontecendo de maneira ineficiente devido a incompetência do governo federal nas negociações e seu descompromisso com a vida. Daí a urgente necessidade de que o Poder Executivo Estadual proceda a negociação e aquisição direta com os fornecedores.

“Precisamos vacinar a população de nosso estado, sem que tenhamos que esperar atitudes por parte do Governo Federal que tem se mostrado ineficiente e descomprometido com o enfrentamento desta pandemia”, diz o deputado.

Nos últimos dias, diversas vacinas têm tido seus estudos divulgados que mostram a eficácia contra o vírus e a capacidade de conseguir salvar vidas, proteger as pessoas e proceder a retomada econômica através de campanhas de vacinação amplas e universais.

O deputado estadual Zé Inácio solicitou a Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa a realização de audiência pública para debater sobre o apagão ocorrido em São Luís no último dia 08 de janeiro.

O apagão foi provocado pela queda de um cabo da empresa privada EDP em cima das linhas de transmissão da Eletronorte no trecho entre São Luís II (Pedrinhas) e Maioba. O cabo operado pela empresa caiu em cima das linhas de transmissão da Eletronorte.

Na ocasião a Eletronorte foi precipitadamente apontada como responsável pelo acidente e pelo apagão. Ao contrário disto, foram os trabalhadores da Eletronorte que ajudaram a resolver o problema e restabeleceram a energia para a cidade.

A audiência tem por objetivo denunciar os riscos da privatização de setores estratégicos, como o setor elétrico.

A política nefasta do Governo Federal quer fragilizar e destruir esse grande patrimônio do povo brasileiro, privatizando a Eletrobrás, a Eletronorte e as demais empresas da holding. A demissão tem sido uma das estratégias.

Só no Maranhão, a Eletronorte notificou quase 60 trabalhadores para demissão. Atualmente, a empresa possui um quadro enxuto com cerca de 280 empregados.

A audiência pública ainda não tem data para acontecer.

O deputado estadual Zé Inácio (PT) usou a tribuna da assembleia nesta quarta-feira para tratar do seu requerimento ao governo federal para que prorrogue o auxílio emergencial até junho deste ano e pedir aos demais parlamentares que se manifestem em apoio.

Segundo o parlamentar a necessidade do auxílio permanece, tendo em vista a segunda onda de corona vírus que o país está enfrentando, com aumentos constante no número de novos casos e de óbitos. E segundo especialista os meses de fevereiro e março serão ainda mais difíceis para a população brasileira.

Zé Inácio frisou que essa é uma ação que cabe ao governo federal, por este ter possibilidade real de recursos financeiros para arcar com esse tipo de política e ao governo do estado cabe cuidar da saúde, assegurar leitos e atendimento aos doentes, como vem fazendo nestes últimos seis anos aqui no Maranhão.

“Não cabe ao governo do Estado do Maranhão, ao Governador Flávio Dino, ainda que tenha a boa vontade, de fazer um auxílio emergencial estadual. Os cofres públicos do Estado não têm condições de arcar com o custo para atender a milhares de famílias, tendo em vista que o Maranhão é um dos estados com maior contingente de famílias necessitando do auxílio emergencial. Não dá para atender alguns e não atender outros, não é correto fazer uma política pública que não seja voltada a todos aqueles que realmente necessitam. Cabe ao governo do estado continuar o excelente trabalho que vem fazendo no combate a Covid-19, e que tem sido reconhecido nacionalmente, entregando hospitais, ampliando o número de leitos clínicos e de uti, e agora com a vacinação que já está acontecendo em todos os 217 municípios”, disse Zé Inácio.

O deputado também criticou os parlamentares que tem cobrado do governo do estado um auxílio estadual.

“Não dá para subir a esta tribuna, fazer um discurso de cobrança ao Governador Flávio Dino e se omitir a cobrar a continuidade do auxílio emergencial em nível nacional que o governo federal, sim, tem condições de arcar com esse auxílio, até porque assim o fez no ano passado, mostrando que tem dinheiro sobrando. Prova disso foi o gasto de mais de R$ 3,5 bilhões para eleger o atual Presidente da Câmara”.

Inácio falou ainda das dificuldades que os brasileiros deverão enfrentar com o aumento dos casos de covid-19, “Com o amento no número de casos a população que vai ter mais dificuldade de adquirir uma renda para sua sobrevivência é aquela que recebeu o auxílio emergencial e que ainda não conseguiu se inserir no mercado de trabalho. Estamos falando de 40% da população brasileira que recebeu auxílio emergencial, vinte e oito milhões de famílias Brasil afora que se beneficiaram do auxílio emergencial. Esse auxílio tem uma repercussão forte na situação econômica dos brasileiros, sobretudo aqueles que ganham menos de um terço do salário mínimo”, disse.

O deputado estadual Zé Inácio (PT) protocolou requerimento pedindo a Assembleia Legislativa que encaminhe ao Presidente da República, Presidente da Câmara Federal, Presidente do Senado Federal, Deputados Federais e Senadores do Estado do Maranhão, solicitação de prorrogação do Auxílio Emergencial até o dia 30 de junho de 2021.

O fim do Auxílio Emergencial e a taxa recorde de desemprego no País (atualmente, 14,6%) podem levar o Brasil a uma explosão social, o que agravará ainda mais a pobreza entre as famílias brasileiras. Somado a isso, a inflação de alimentos e da cesta básica atinge em cheio a renda dos mais pobres.

“O Auxílio Emergencial, como se sabe, socorreu milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Segundo o IBGE, 41% dos domicílios brasileiros receberam Auxílio Emergencial em novembro de 2020, o que representa cerca de 28 milhões de famílias atendidas pelo benefício. Com o fim do Auxílio Emergencial a desigualdade pode retroceder aos anos 80”, diz Zé Inácio.

A atual situação do Brasil e do mundo revela que a pandemia chegou mais forte em 2021, com números de casos e mortes aumentando drasticamente e preocupando as autoridades mundiais. Somente no Brasil, mais de 220 mil mortes por COVID-19 já foram registradas até a presente data, e mais de 9,2 milhões de pessoas infectadas lutam para se recuperar da doença.