Em votação remota por videoconferência, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou o projeto de lei de autoria do deputado Zé Inácio (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios da rede privada notificarem o Laboratório Central de Referência em Saúde Pública (Lacen) e a Secretaria de Estado da Saúde em caso de suspeição ou confirmação de casos de Coronavírus (COVID-19), no Estado do Maranhão.

Levando em consideração a situação pandemica que o estado enfrenta, a intenção deste projeto de lei é dimensionar de forma apropriada a real extensão da doença no Maranhão, com integração obrigatória entre os laboratórios de análises clínicas e todas as instituições e empresas que realizam exames para identificação da Covid-19 e o Laboratório Central de Referência em Saúde Pública (Lacen). Trata-se de esforço conjunto e na maior brevidade possível para impedir que subestimemos o avanço da pandemia e que tenhamos informações sobre tal situação de forma técnico-científica e efetivamente seguras. Permitindo às autoridades de saúde monitorar a doença. 

“A ausência de notificação das autoridades sanitárias ou até mesmo a subnotificação dos casos, poderá trazer prejuízos para o controle do coronavírus, pois a informação é um seguro caminho que garante o real dimensionamento da lista de notificações compulsórias ao Estado. Também ressalto que a proposta legislativa determina que a divulgação ou o compartilhamento indevidos dos dados sujeitarão os responsáveis às sanções previstas na legislação”, diz Zé Inácio.

O deputado estadual Zé Inácio (PT) vem defendendo nos últimos dias a necessidade e urgência de ampliação do número de leitos destinados a pacientes acometidos pelo coronavírus no hospital Regional da baixada.

“O Hospital Macrorregional da Baixada atende a 40 municípios, cerca de 500 mil pessoas vivem ali, uma área onde o número de casos de pessoas com coronavírus vem crescendo de maneira incisiva. É necessário que pelo menos 70% dos leitos disponíveis no hospital  sejam destinados a atender pacientes com coronavírus”, afirma.

Zé Inácio encaminhou uma indicação ao Governador do Estado solicitando a ampliação imediata dos leitos disponíveis. 

“Várias lideranças da região têm nos procurado para relatar a necessidade de mais leitos. Assim, já protocolamos indicação solicitando ao governo a ampliação dos leitos para pacientes com coronavírus, bem como outras medidas  que permitam um melhor atendimento a esses pacientes “, disse Zé Inácio.

O coronavírus vem avançando de forma exponencial para o interior do Maranhão. Em 1 de maio, eram 997 casos em 97 municípios do Maranhão. Hoje (25/05) são 16.210 pessoas infectadas em 207 cidades, fora a capital São Luís, que é o epicentro do vírus. 70 % dos novos casos registrados estão no interior do estado.

Quando se trata de leitos disponíveis, os dados também preocupam. Em 1 de maio, a ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do interior era de 18,54% (total de 81) e o de enfermaria (total de 168) de 9,52%. De acordo com boletim do dia 25 de maio, mais leitos haviam sido acrescidos e, mesmo assim, a ocupação era de 71,68% (total de 113) e enfermaria de 69,90% (total de 289). Vale lembrar que esses números são referentes aos leitos disponibilizados pelo SUS por meio da SES/MA e estão distribuídos nas demais regiões do estado, com exceção da Grande Ilha e Imperatriz. Restavam no interior do estado 87 leitos de enfermaria e 32 de UTI.

A Baixada Maranhense é uma das que vem tendo um crescimento significativo dos casos de Covid-19. Composta por 21 cidades, com aproximadamente 500 mil habitantes, a região registra atualmente (25/05) 1497 casos e 28 óbitos. As cidades de Pinheiro, Viana e Santa Helena são as que registram o maior número de casos, respectivamente. Pinheiro, São João Batista e Anajatuba são as cidades com maior número de óbitos.

Esses números mostram a necessidade imediata de ampliação do número de leitos, do Hospital Dr. Jackson Lago, dedicados ao tratamento de pacientes com a Covid-19.

O deputado estadual Zé Inácio protocolou requerimento na assembleia legislativa do estado solicitando que seja enviado  ao  Ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao Dep. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados e ao Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, o pedido de imediata suspensão dos procedimentos de realização do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM 2020.

No último dia 11 de maio de 2020, o Ministério da Educação – MEC divulgou o período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2020, que se iniciou na mesma data e vai até o dia 22 de maio do presente ano.

O MEC decidiu realizar a edição do ENEM 2020 ignorando a pandemia do novo Coronavírus declarada pela Organização Mundial da Saúde, que no Brasil já provocou a morte de mais de 16 mil pessoas, com 254.220 casos confirmados de infecção pela COVID-19; no Maranhão são mais de 14 mil infectados, 2875 casos em análise e 604 mortes já registradas.

“Tal determinação do Ministério da Educação contraria não apenas as recomendações dos Conselhos de Educação, entidades estudantis e profissionais da educação, mas sobretudo as orientações da própria OMS e de outros organismos de saúde do Brasil e do mundo”, afirma Zé Inácio. 

O ENEM é o passaporte de entrada dos jovens – sobretudo os mais pobres – no ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Alternativa ao vestibular, o exame democratizou o acesso ao ensino superior: 95% das universidades federais utilizam suas notas como mecanismo de seleção. O Enem é critério também para ingresso no ProUni, acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e até mesmo a programas do Governo do Maranhão.

“É sabido por todos nós que as escolas públicas e privadas estão com as aulas suspensas desde a segunda quinzena de março, cumprindo isolamento social em função da pandemia da COVID-19. É sabido também que as experiências de ensino remoto, praticadas pelas mais diversas plataformas, não está obtendo resultado satisfatório, ao menos no que diz respeito ao alcance e ao acesso de todos os estudantes aptos a se submeterem ao Enem. Mais da metade deles não pode acompanhar essas aulas ou porque não tem internet ou porque não tem equipamento (PC, notebook e afins), além de uma série de outras questões afeitas à organização familiar e condições de moradia. É exatamente por esse motivo que o Enem precisa ser adiado. Como instrumento de superação das desigualdades sociais, a realização do Enem em novembro está fatalmente prejudicada. Significa apostar na exclusão digital, interromper sonhos e dar prioridade aos que já têm condições de acesso à educação, independente de pandemia. Significa macular a referência genética do Enem que são a democratização do acesso e a busca pela universalização da educação”, afirma o parlamentar. 

O deputado destacou ainda diversos outros fatores que atestam a impossibilidade de realização do ENEM no mês de novembro, tais como a precariedade do sistema de internet necessário para inscrição e o próprio estado físico e emocional que atinge milhares de alunos candidatos devido à pandemia. Dessa forma, insistir na realização do ENEM 2020 será um ato de prejuízo sem precedentes para a educação brasileira.

O deputado estadual Zé Inácio (PT) protocolou indicação solicitando ao governo do estado, por meio da secretaria estadual de Cultura, que adote providências para criar no âmbito do Estado do Maranhão o Programa de Auxílio Emergencial para Trabalhadores do Setor Cultural durante o período de crise sanitária pela pandemia do novo coronavírus.

O Programa de Auxílio Emergencial para Trabalhadores do Setor Cultural deverá garantir a concessão, para os trabalhadores do setor cultural maranhense, de um benefício no valor de 1 (um) salário-mínimo, enquanto durar o isolamento recomendado pelos organismos de saúde.

“Propostas que visem minimizar os graves efeitos das necessárias medidas de restrição de contato social no meio cultural precisam ser viabilizadas urgentemente, a fim de amenizar a situação daqueles que ficaram sem renda evitar a falência absoluta do setor cultural”, afirma o deputado.

Com o avanço do novo coronavírus (Covid-19), a lista de eventos culturais cancelados, transferidos ou adiados não para de crescer, a exemplo do que deve acontecer com o tradicional São João do Maranhão. A cultura aquece a economia brasileira, movimentando milhões de reais, gerando empregos e renda,  segundo dados do IBGE o setor cultural, como um todo, emprega 5,2 milhões de pessoas, o que representa 5,7% da força de trabalho ocupada no país.

Com a criação do Programa de Auxílio Emergencial para Trabalhadores do Setor Cultural, profissionais das artes e da cultura, entre eles os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluídos os intérpretes, os executantes e os técnicos em espetáculos de diversões, serão beneficiados, além de outras categorias.

O deputado estadual Zé Inácio (PT) propôs a implantação de um serviço de comunicação, o CONTAC CENTER – via aplicativo WhatsApp – no Maranhão, com o objetivo de auxiliar familiares e/ou responsáveis dos pacientes internados com quadro de infecção por COVID-19, fornecendo informações sobre o quadro clínico, dados e orientações relacionadas a estes pacientes.

“Como se sabe, as pessoas infectadas que estão internadas não podem ser acompanhadas de familiares e/ou responsáveis nos hospitais, medida adotada para evitar o aumento do contágio da COVID-19, sobretudo em hospitais, onde o risco de contaminação é ainda maior. Por isso, tendo em vista as dificuldades que os familiares e responsáveis dos pacientes internados enfrentam para obter informações e boletins médicos sobre o quadro clínico destes, faz-se necessário a implantação de um serviço de comunicação”, afirma o deputado. 

Com o crescente número de casos confirmados de pessoas infectadas pelo novo coronavírus no Maranhão, o número de internações em leitos de UTI de todo o Estado tem crescido constantemente. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde – SES, o número de casos confirmados ativos já passa de 3.600 (três mil e seiscentos) no Maranhão na data de 06 de maio de 2020.

“Esta é uma medida inovadora e necessária, já que inúmeras famílias sofrem com a falta de informação precisas sobre a saúde de seus entes. Essas informações poderiam ser passadas aos familiares por profissionais de assistência social ou enfermagem via chamada de vídeo”, diz Zé Inácio.

O deputado sugere ainda que o Contact Center também pode ser adotado pelos gestores municipais.

Contact Center

O Contact Center é, na verdade, uma evolução do modelo tradicional de Call Center. Nesse novo modelo de atendimento, o foco sai um pouco das chamadas telefônicas e se volta para sistemas de atendimento digital mais modernos, a exemplo de e-mails, SMS, WhatsApp e outras redes sociais.