O deputado estadual Zé Inácio (PT) usou as redes sociais na última quinta-feira (09) para denunciar atitude da rede de supermercados Mateus, que desde a explosão da pandemia de COVID-19 no Estado, vem impedindo seus clientes de parcela suas compras nos cartões de outros bancos, bandeiras e redes que não estejam vinculados ao supermercado.
De acordo com o relato de clientes essa restrição estaria sendo implementada durante os primeiros 20 dias de cada mês, onde o Mateus se recusa a aceitar outros métodos de pagamento parcelado de crédito, que não sejam referente aos seus cartões.
“O Mateus Supermercados é a maior rede de produtos alimentícios do Estado do Maranhão, razão pela qual deve ter responsabilidade social para com o povo maranhense. A postura de impedir o parcelamento de compras em cartões de crédito que não sejam da bandeira da loja é um risco às famílias maranhenses, posto que essa atitude demonstra o descompromisso com a situação momentânea do país, além de configurar um evidente abuso contra os consumidores”, disse Zé Inácio.
Empresas que atuam no Maranhão têm atuado com sensibilidade e responsabilidade social desde o surto do coronavírus, pois estão contribuindo com o Estado através de doações, variando entre ações de publicidade e propaganda e até mesmo pelo fornecimento de equipamentos, dentre outras atuações.
“O momento exige compromisso e responsabilidade. Por isso, requeremos que a rede de supermercados Mateus recue da decisão em não parcelar compras em cartões de outras lojas, uma vez que sempre disponibilizou aos clientes tais medidas de parcelamento de compras. Iremos pedir providências aos órgão de controle, Procon e Ministério Público do Consumidor, para averiguar as denúncias, afim de evitar esse abuso que está sendo praticado contra o direito do consumidor maranhense”, disse o parlamentar.

Nesta terça-feira (07) o deputado Zé Inácio protocolou uma moção de repúdio a Resolução n°11, de março de 2020, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União em 27 de março deste ano. A referida resolução busca estabelecer, ao arrepio de leis nacionais e internacionais, as diretrizes para expulsão, das comunidades quilombolas de Alcântara de seus territórios.

De acordo com Zé Inácio “o que o Gabinete de Segurança Institucional do governo Bolsonaro fez foi dar uma canetada para agradar os Estados Unidos, ameaçando as famílias quilombolas, que sequer foram consultadas sobre o projeto aeroespacial em voga. É inaceitável a imposição do governo Bolsonaro, desrespeitando os direitos das famílias e comunidades quilombolas do município de Alcântara, consagrados, ressalte-se, pelos organismos e legislações internacionais de Direitos Humanos”.

O município de Alcântara constitui-se em um dos maiores territórios tradicionais do país, com mais de 200 comunidades distribuídas em três grandes territórios: Território Quilombola de Alcântara (área de conflito direto com CLA), o Território de Santa Teresa e o Território da Ilha do Cajual, que mantém entre si relações de interdependência cultural, social e econômica e, a despeito disso, lutam há pelo menos duas décadas na justiça pela titulação do seu território tendo obtido decisões judiciais em seu favor, determinando à União Federal a regularização e titulação do território em favor das comunidades.

“As comunidades quilombolas de Alcântara têm direito à titulação de seus Territórios, sobretudo após o Incra tornar público o RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação), em novembro de 2008, reconhecendo como pertencente à população tradicional o território quilombola de Alcântara, de 78 mil hectares. Portanto é obrigação do governo federal avaliar os impactos do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas na vida dessas famílias, prezando sobretudo pela garantia de todos os direitos que elas gozam. Não existirá avanço tecnológico se não houver respeito à vida e aos direitos humanos. Só o governo Bolsonaro ainda não entendeu isso! ”, afirma Zé Inácio.

O deputado estadual Zé Inácio (PT) protocolou nesta segunda-feira (06) indicação solicitado ao governo do Estado a criação do Programa Merenda em Casa.

O programa tem como objetivo ofertar a alimentação escolar para os estudantes matriculados na rede pública estadual, no valor mensal de R$ 70,00 reais durante a pandemia do coronavírus (COVID-19).

De acordo com o deputado Zé Inácio esta medida deve ser adotada em caráter emergencial, levando em conta que os alunos da rede pública estadual estão com as aulas suspensas desde o dia 17 de março como forma de conter a propagação do coronavírus.

“Essa é uma medida protetiva e de atenção às famílias e às crianças mais vulneráveis do nosso Estado. Esses R$ 70,00 reais correspondem ao valor de uma cesta básica de alimentos”, diz Zé Inácio.

Ainda segundo a indicação do parlamentar essa medida deve durar enquanto as aulas estiverem
suspensa e serão beneficiadas às famílias inscritas no Programa Bolsa Família, bem como aquelas que vivem em situação de extrema pobreza, de acordo com o Cadastro Único do Governo Federal.

O relatório Cenário da Infância e Adolescência no Brasil (2019), da Fundação Abrinq, aponta que 47,8% das crianças brasileiras vivem na pobreza, como é o caso do Maranhão. E muitas dessas crianças em situação de pobreza dependem das escolas que frequentam para se alimentarem. Com a suspensão das aulas muitas passarão fome, sendo um dos objetivos do programa Merenda em Casa garantir que, os alunos mais vulneráveis, que se alimentam diariamente das refeições servidas nas escolas, não fiquem desassistidos.

Na última terça-feira (31) o líder indígena Zezico Rodrigues Guajajara, foi encontrado morto no município de Arame, com diversos tiros.Zezico é o quinto representante da etnia Guajajara morto desde novembro do ano passado.

Zezico é mais uma vítima da ação de madeireiros ilegais que tentam explorar as terras indígenas Araribóia. Os índios que tem denunciado as invasões em terras indígenas são silenciados de forma brutal.

Crimes como esse, que vitimou Zezico, é mais uma evidência do massacre que os índios vem sofrendo. Esses crimes são reflexo das ações do governo Bolsonaro, que desde que foi eleito defende a exploraçã de recursos naturais em terras indígenas.

O governo federal é responsável pela segurança e preservação dos povos indígenas brasileiros e precisa, de maneira urgente, adotar medidas mais severas afim de coibir a ação desses criminoso.

Em novembro do ano passado, quando o líder indígena Paulino Guajajara foi morto a tiros e o índio Laércio Guajajara baleado, pedimos a presença da Força Nacional nas áreas de conflito no Maranhão.

Como defensor ardoroso de soluções pacíficas e dialogadas para os inúmeros conflitos agrários vivenciados no campo e nas cidades de nosso Estado e esta sendo uma bandeira antiga das minhas lutas pelas causas sociais, como deputado estadual me coloco a disposição dos povos indígenas, para dar voz as suas lutas na tribuna da Assembleia.

Zé Inácio – Dep. Estadual

Diante da situação epidemiológica de COVID-19 que o mundo vem enfrentando e com as recomendações dos órgãos de saúde para que a população não saia de casa, afim de evitar o contágio e propagação do vírus, o deputado estadual Zé Inácio protocolou uma indicação ao Governo do Estado solicitação a suspensão da cobrança de água, esgoto e energia elétrica, durante a pandemia do coronavírus (Covid-19). O benefício deverá ser estendido a todas as famílias e empresas privadas, ganhando o benefício de não precisarem pagar pelas contas neste momento.

A indicação do parlamentar diz ainda que, “Em se observando a impossibilidade de suspensão total, pelo menos seja suspensa ou seja decretada a isenção da cobrança dos impostos sobre esses serviços de fornecimento ou o adiamento da cobrança das contas, com a observação de impossibilidade de corte no fornecimento e sem incidência de juros pelo atraso”.

“Sem dúvida, a pandemia do COVID-19 impactará diretamente na renda das famílias e das empresas do nosso Estado, e a manutenção das cobranças das taxas que incidem diretamente sobre o consumo destes produtos, o que sobrecarregará ainda mais a vida regular de todos”, afirma Zé Inácio.

O deputado disse ainda que “cabe ao Estado a adoção de todas as providências administrativas para diminuir o impacto de medidas que agravam a situação de todos, especialmente as pessoas mais vulneráveis socialmente, como os moradores de zonas rurais, periferias, e os mais empobrecidos da população, neste momento de gravidade e extrema fragilidade”.

Vale destacar que o Governo do Estado tem adotado medidas que visam retardar o avançado da COVID-19 no Maranhão, como o fechamento do comércio formal e informal. O que atinge diretamente a renda dos trabalhadores, que precisam ficar em casa, daí a necessidade de medidas como essa.