STF reconhece suspeição de Sérgio Moro ao julgar Lula, uma vitória do Estado Democrático de Direito e da Constituição Federal.

Moro agiu com parcialidade e violou princípios constitucionais no julgamento do ex-presidente, quebrando o dever de imparcialidade e usando a operação Lava Jato para perseguir politicamente Lula.

Ao reconhecer a suspeição de Moro, o STF privilegia o devido processo legal, um dos pilares do Estado de Direito.

É uma decisão histórica contra o autoritarismo e os abusos da Lava Jato, que perseguiu Lula e o impediu de disputar as eleições presidenciais de 2018, um verdadeiro atentado à Democracia.

Lula é inocente, como sempre defendemos ao longo de todos esses anos. A nossa luta por um Brasil melhor e mais justo continua, com Lula inocente e elegível!

Deputado Zé Inácio (PT)
23.03.2021

O Deputado Zé Inácio (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, para fazer um balanço do avanço da pandemia no Brasil. De acordo com o parlamentar, a Fiocruz divulgou relatório em que constata que há um agravamento simultâneo da pandemia no Brasil com uma intensa e descontrolada contaminação pela covid-19 em todo o território nacional. 

“E a consequência disso é que, hoje, em nível de Brasil, temos 20 estados com leitos de UTI com ocupação acima de 80%. Desses 20 estados, 10 estão com ocupação acima de 90%. E diante das variantes da covid e, no caso aqui do Maranhão, já se constatou a variante P1, que é 10 vezes mais contagiosa do que a variante anterior, o vírus original”, destacou Zé Inácio.

O parlamentar também manifestou o seu irrestrito apoio às medidas restritivas adotadas pelo Governo do Maranhão e parabenizou a iniciativa do Governador Flávio Dino e seu vice, Carlos Brandão, na articulação da compra direta da vacina russa Sputinik V. 

Por fim, Zé Inácio criticou a lentidão do Plano Nacional de Vacinação, de responsabilidade do Governo Federal. “O Plano Nacional de Vacinação tem caminhado de forma muito lenta. Atualmente, menos de 5% da população brasileira já foi vacinada. E nesse ritmo, nós vamos passar mais de um ano sem sequer vacinar a metade da população”, ressaltou.

Foi realizada hoje (04) a sessão especial em celebração à Campanha da Fraternidade 2021, que este ano tem como tema “Fraternidade e Diálogo: compromisso de amor” e o lema “Cristo é a nossa paz: do que era dividido, fez uma unidade”.

A sessão foi solicitada e presidida pelo deputado Zé Inácio (PT), e aconteceu de maneira remota, sendo transmitida pelo canal da Tv Assembleia no YouTube.

Em sua fala Inácio destacou as críticas que a campanha faz à forma como O GOVERNO BOLSONARO ENFRENTA A PANDEMIA DO COVID-19, A SUA NEGAÇÃO DA CIÊNCIA, E UMA “NECROPOLÍTICA” QUE SE VOLTA CONTRA AS MINORIAS: JUVENTUDE NEGRA, MULHERES, POVOS TRADICIONAIS, IMIGRANTES, GRUPOS LGBTQI+, TODAS E TODOS QUE, POR CAUSA DE PRECONCEITO E INTOLERÂNCIA, SÃO CLASSIFICADOS COMO NÃO CIDADÃOS E, PORTANTO, INIMIGOS DO SISTEMA.

“A IGREJA TEM UM PAPEL SOCIAL IMPORTANTE NESSE DEBATE E A CAMPANHA DA FRATERNIDADE É O MOMENTO PROPÍCIO PARA REFLETIRMOS SOBRE ESSA TEMÁTICA, CONSIDERANDO QUE O PAÍS VIVE UM MOMENTO ENTRISTECEDOR COM TANTA FALTA DE BOM SENSO, EMPOBRECIMENTO E FOME”, disse.

O parlamentar também destacou o papel que a igreja tem ao nos levar a REFLETIR como o ESTADO TEM INDISPENSAVELMENTE UMA FUNÇÃO SOCIAL E ESSA FUNÇÃO deve SER CUMPRIDA COM EFETIVO EQUILÍBRIO ENTRE O ECONÔMICO E O SOCIAL.

“A OMISSÃO DO ESTADO, NESSE MOMENTO, O EQUIPARA ÀQUELES QUE PROMOVEM A MORTE COMO NOS CASOS DE GUERRA, FORA QUE A INCAPACIDADE DO ESTADO EM FREAR A VIOLÊNCIA CONTRIBUI PARA A BANALIZAÇÃO DO MAL, E FAVORECE GRUPOS DE EXTERMÍNIO”, afirmou.

Por fim Zé Inácio destacou a importância da igreja nesse momento de extrema dificuldade que o mundo vem enfrentando. “DIANTE DE TANTOS NÚMEROS QUE NOS ENTRISTECE E NOS FAZ, POR VEZES, ENFRAQUECER A FÉ, TEMOS A FELIZ OPORTUNIDADE DE CELEBRAR NESTE DIA A CAMPANHA DA FRATERNIDADE ONDE A IGREJA PROMOVE A PAZ AFIM DE CONSTRUIR UMA NOVA HUMANIDADE, QUE NÃO ESTEJA DIVIDIDA, NEM SEJA SEGUIDA PELA VIOLÊNCIA E PELAS DIVISÕES, MAS QUE ESTEJA ALICERÇADA NO AMOR, NA FÉ E NA GRAÇA DE DEUS”, finalizou.

A deputada Helena Duailibe também participou da sessão e destacou a necessidade de vivenciarmos a unidade e fazer as boas ações baseado no que Cristo nos ensinou. Além da importância da vacinação para todos.

Participaram também da sessão, o Arcebispo Metropolitano de São Luís, Dom José Belisário, Delsio de Jesus, coordenador Arquidiocesano de Campanhas, Martha Isabel Furtado, secretária executiva da regional Nordeste 5 da CNBB, e Beatriz Carvalho, representando a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP).

Zé Inácio recebe militantes do movimento negro e de religiões de matriz africana

O deputado Zé Inácio recebeu nesta quinta-feira (18) membros maranhenses da Coalizão Negra Por Direitos. A articulação nacional reúne mais de 170 organizações, coletivos e entidades históricas do movimento negro para promoção de ações conjuntas de incidência política nacional e internacional.

O grupo apresentou ao deputado documento, protocolado por eles na Assembleia, que solicita a criação do programa Renda Básica Permanente, que tem como objetivo combater a pobreza e ser destinado às ações de transferência de renda sem condicionalidades. E destina-se a todo adulto, criança e adolescente que atender os critérios do programa.

De acordo com o documento apresentado, o benefício terá valor de R$ 600,00 por mês.

Segundo dados do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas), estima-se que a pobreza extrema atinge hoje cerca de 10% a 15% de brasileiros. Isso significa que a proporção de brasileiros vivendo na extrema pobreza (ou seja, com menos de US$ 1,90 por dia) dobrou em relação a 2019, quando a taxa foi de 6,5% da população.

Segundo o IBGE, a taxa de desemprego no Brasil foi de 14,3% no trimestre de agosto a outubro de 2020 e atingiu 14,1 milhões de pessoas.

Representantes do movimento pediram apoio do deputado para a aprovação do projeto. Segundo Zé Inácio “a iniciativa do movimento é extremamente importante, tendo em vista que, com a atual crise que estamos enfrentando devido a pandemia, a população mais pobre e as minorias serão os mais atingidos, direta e indiretamente. Sabemos que o número de desempregados é alto e vem crescendo, daí a necessidade de um auxílio para essas famílias”.

Estiveram presentes:

Maria Isabel Castro – Sindicato das Trabalhadoras Domesticas do Maranhão

Josenira da Luz – Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa e Rede de Mulheres da Amazônia

Josilene Brandão – Comitê Afro-Religioso

Biné Gomes – Federação de Umbanda

Pai Wendel Pinheiro –  Fórum Estadual de Religiões de Matriz Africana do Maranhão – F.E.R.M.A, Ilê Axê Oba Izo

Luis Carlos – União de Negros pela Igualdade

Gisele Padilha – Rede de Religião Juventude de Terreiro da Liberdade Fé em Deus, Ilê Axê Toy Xapanã

Pai Jonathan de Xangô – Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira – CENARAB , Coordenação Nacional De Entidades Negras – CONEN e Rede Amazônia Negra – RAN.

Katia Suelma Clovier Bezerra – Centro Espírita E Tambor De Mina Iansã E Oxóssi Caboclo Roxo

Ana Cristina Monteiro – Coletivo MA-MAPUTO

O deputado Zé Inácio (PT) usou a tribuna da Assembleia nesta terça-feira (16) para criticar o pedido da OAB – MA de inconstitucionalidade de parte da Lei Estadual nº 10.246, de 29 de maio de 2015, que criou a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade – COECV.

O deputado disse ter ficado surpreso com o posicionamento da OAB ao alegar a inconstitucionalidade da lei. E justificou que a mesma ao ser aprovada pela  Assembleia Legislativa em momento algum violou o princípio da separação dos poderes, como alega a Ordem.

“A alegação da OAB é que a lei fere o artigo 6° da Constituição Estadual, ao obstruir o cumprimento de decisões judiciais, quando na verdade a comissão não faz qualquer tipo de obstáculo ao cumprimento da lei, sua intenção é evitar conflitos, quase sempre existentes quando a força policial é acionada para o cumprimento de mandados de reintegração de posse e atuar na garantia dos direitos humanos dos envolvidos”, afirma.

Além do que, a  polícia militar é subordinada ao governador do estado, e cabe a este disciplinar os procedimentos a serem adotados pela polícia no cumprimento de decisões judiciais. Portanto, não há violação do princípio da separação dos poderes, não tendo porque se falar em inconstitucionalidade da lei.

Zé Inácio, que é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa  e membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos, criticou o posicionamento da OAB, segundo ele o órgão está deixando de garantir os direitos humanos e passando a defender interesses de latifundiários.

“A OAB pratica uma ação que seu intento maior não é fazer defesa dos direitos daqueles que estão em áreas de conflitos, que são objeto de reintegração de posse, mas sim fazer por via oblíqua uma ação que acaba favorecendo os latifundiários no estado do Maranhão”, afirmou.

Zé Inácio fez ainda um apelo ao Tribunal de Justiça do Maranhão para que não conceda liminar na ação de inconstitucionalidade da lei que é legal, é justa, e visa proteger os direitos humanos daquelas famílias que vivem não só no campo ou na cidade e que são objetos de reintegração de posse, sobretudo, em áreas coletivas.

“A OAB poderia estar se preocupando em cobrar do Poder Judiciário a estruturação da Vara Agrária, porque com o seu funcionamento talvez muitas dessas decisões estariam sendo dadas de forma mais cautelosa e teriam um cumprimento mais ágil. Ao que me parece essa é uma medida muito mais casuística da OAB que eu não sei a que fins serve. Parece até que a OAB agora serve de banca de advogados para defesa de latifundiários”, disse o parlamentar. 

E finalizou dizendo: “É importante também ressaltar, que o Maranhão é um dos poucos estados do Brasil a possuir medidas governamentais de combate à violência no campo e na cidade. O que merece todo o nosso apoio institucional”.