Realizada primeira união homoafetiva no Maranhão

07/08/2013   admin   Sem comentários

Cerimônia ocorreu do Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís.
Este é o primeiro registro no Estado após aprovação da resolução do CNJ.

Realizado na ultima terça-feira (6), no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, o primeiro casamento homoafetivo do Maranhão após a aprovação da resolução nº175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os noivos Armando Sousa Filho, 29 anos, e Ruber Paulo Marques, 32 anos, não são maranhenses, mas escolheram o Estado para celebrar a união. Armando é mineiro, e Ruber de Goiás, mas vive no Maranhão há 10 anos.

“A gente só tem a agradecer a toda à imprensa que registrou esse momento tão importante para a gente, mas também para todas as pessoas que vem buscando isso, assim como às demais pessoas que possibilitaram a concretização do sonho. Uma pena que somos os primeiros. Poderíamos estar fazendo parte de uma fila imensa, afinal de contas, quando duas pessoas lutam por um preenchimento verdadeiro acho que não há empecilho, discriminação de raça, de sexualidade. Me mudei para o Maranhão e vim em prol de um sonho, de ser feliz”, disse Armando.

Juntos há cinco meses, o casal afirma que o tempo não é determinante para a intensidade de um sentimento. “Eu vim para São Luis em busca de crescimento profissional, me firmei e não me imagino saindo daqui. São Luís se tornou minha casa. O tempo que estamos juntos foi verdadeiramente suficiente para que tivéssemos certeza do que estamos sentindo e que estamos dando um passo certo na vida”, disse Ruber, que é produtor cultural.

Segundo a resolução nº 175 de maio de 2013 do CNJ, “é vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo”. Ainda segundo o documento, “a recusa prevista no artigo 1º implicará a imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para as providências cabíveis”.

Antes da união oficializada nesta terça-feira em São Luís, uma outra união homoafetiva foi realizada na cidade de Bacabal, em novembro de 2012. O estudante Júlio Pereira, de 38 anos, e o lavrador Gilmar Silva Berroto, de 42 anos, trocaram alianças e formalizaram a união no salão do Júri do Fórum de Justiça do município. O casamento, no entanto, ocorreu antes da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Senado aprova fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados

07/08/2013   admin   Sem comentários

O Senado aprovou nesta terça-feira por unanimidade o fim da aposentadoria compulsória para juízes e promotores que cometerem crimes e forem condenados judicialmente. Com a mudança, os magistrados e membros do Ministério Público perdem o direito a se afastarem das suas funções, recebendo aposentadoria, quando forem formalmente condenados.

Com a aprovação, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) segue para votação na Câmara dos Deputados. A matéria integra a chamada “agenda positiva” do Senado em resposta às manifestações populares que mobilizaram as ruas em junho. No total, 62 senadores votaram em favor da proposta.

A proposta aprovada pelos senadores cria novas regras para afastar temporariamente magistrados e integrantes do Ministério Público acusados de desvios de conduta ou crimes. Pelo texto, eles devem ser suspensos de suas atividades até 90 dias ou afastados até dois anos após a primeira condenação.

O afastamento ou suspensão terá que ser decidido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) ou por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal.

Os conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público vão ter 30 dias para solicitar a abertura de uma ação de demissão de seus membros, desde que tenha apoio de dois terços dos membros dos conselhos.

Caso a Justiça entenda que juízes, procuradores e promotores podem ser penalizados com demissão transformando-os em réus, eles serão afastados do cargo recebendo salário proporcional ao tempo de carreira até que a ação chegue ao fim.

POR TODA A VIDA

A PEC não altera a chamada “vitaliciedade” dos magistrados, que continuam com o direito de permanecerem no cargo de forma vitalícia. Essa era a principal reivindicação dos juízes e promotores, que acataram a redação final aprovada pelos senadores.

Se forem condenados após todas as possibilidade de recursos, os magistrados serão definitivamente afastados de suas funções e entram no regime geral de aposentadoria do INSS. Se forem absolvidos, retornam às atividades e recebem a diferença dos salários não pagos no período em que estavam sendo julgados –assim como têm o direito de computar esse tempo para o cálculo da aposentadoria.

“Casos como o do juiz Lalau, nunca mais. Um grande ato de corrupção e um presente final, que é a sua aposentadoria. Essa PEC acaba com essa possibilidade”, disse o senador Blairo Maggi (PR-MT), relator da proposta.

Antes da aprovação, os senadores chegaram a discutir duas Propostas de Emenda à Constituição em separado que tratavam da aposentadoria compulsória, ambas de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE). No entanto, Blairo transformou as duas PEC em apenas uma, flexibilizou os textos originais e alterou o regime disciplinar dos magistrados e do Ministério Público.

Atualmente, no caso do Ministério Público, punições mais severas dependem de ação judicial e só podem ser aplicadas depois transitadas em julgado, ou seja, quando não há possibilidade de mais recursos. A PEC torna mais célere essas punições.

Em relação ao Judiciário, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional prevê a pena de “aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais”.

HISTÓRICO

A proposta aprovada acaba com punições como a que recebeu o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina. Em 2010 ele foi punido com aposentadoria compulsória pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pela participação em esquema de venda de sentença judicial em favor de bicheiros e donos de bingos.

Outro caso semelhante é o do ex-senador Demóstenes Torres, cassado em 2012 e acusado de mentir sobre suas relações com Carlinhos Cachoeira e de usar seu cargo para beneficiar os negócios do empresário. Em abril deste ano, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu que não pode demitir Demóstenes no processo administrativo em que ele é investigado. A pena máxima que o próprio órgão pode aplicar é a aposentadoria compulsória.

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/08/1322666-senado-aprova-fim-da-aposentadoria-compulsoria-para-juizes-condenados.shtml

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Dilma sanciona Estatuto da Juventude, Combate à violência contra jovens negros será prioridade, diz Dilma Rousseff

06/08/2013   admin   Sem comentários

Texto sancionado estipula cota de 40% para ingressos com meia-entrada e dá benefícios no transporte coletivo

“Hoje demos mais um passo para, de fato, construir uma história da juventude brasileira baseada em direitos”, afirmou a presidente no discurso de anúncio da sanção. A cerimônia de sanção do Estatuto aconteceu nesta tarde no Palácio do Planalto.

O Estatuto da Juventude foi aprovado pelo Congresso Nacional em 9 de julho, após mais de nove anos de tramitação. O texto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que estas políticas se tornam prerrogativas do Estado e não só de governos. A partir de agora serão obrigatórios a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a criação dos conselhos estaduais e municipais de juventude.

O texto do Estatuto da Juventude faz com que novos direitos sejam assegurados pela legislação, como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. Durante a cerimônia de sanção, a presidenta também assinou o decreto de criação do Comitê Interministerial da Política de Juventude.

Para a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Vic Barros, o Estatuto da Juventude representa o “aprofundamento da democracia por integrar de forma protagonista a juventude na sociedade que queremos”. A sanção, segundo Vic Barros, dialoga com as “vozes que foram para as ruas” nos meses de junho e julho.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Alessandro Belchior, os jovens têm feito da rua um “espaço privilegiado de vivência”, mas criticou a violência na repressão policial das manifestações pelo país. “Agora as ruas pedem mais, mais direitos, mais liberdade e mais democracia. Não conseguiremos materializar os direitos dos jovens sem falar nas recentes e violentas repressões”, disse Belchior.

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Só este ano, o governo federal já investiu 1,8 bilhão de reais no programa de educação integral

02/08/2013   admin   Sem comentários

No turno complementar, alunos receberão auxílio pedagógico obrigatório, aulas de reforço em diversas disciplinas e uma língua estrangeira, além de esportes

Mais de 49,3 mil escolas públicas em todo o país têm atividades em período integral

O governo espera que o Brasil passe a ter 60 mil escolas públicas com atividades em período integral até 2014. Atualmente são 49,3 mil. No turno complementar, além de acompanhamento pedagógico obrigatório com aulas de reforço escolar em matemática, português, ciências e uma língua estrangeira, os alunos podem praticar esportes e participar de atividades culturais, que ajudam a melhorar a disciplina e a concentração.

“Nossa prioridade tem sido as escolas onde estão as crianças mais pobres, que são aquelas que recebem o Bolsa Família”, disse nesta segunda-feira 29 Dilma Rousseff, durante o programa Café com a Presidenta.

Segundo ela, a educação em dois turnos é importante para o aluno, para a família do aluno e para todo o país, pois o modelo ajuda no aprendizado de crianças e adolescentes. “Nenhum país do mundo chegou a se transformar em uma nação desenvolvida sem que as crianças tenham dois turnos na escola, nos colégios”, ressaltou.

Estudantes de 19,7 mil escolas rurais também participam do programa de ensino em dois turnos. Nessas escolas, além das atividades oferecidas nas demais escolas, os alunos ainda têm aulas ligadas à realidade do campo e da agricultura.

Só este ano, o governo federal já investiu 1,8 bilhão de reais no programa de educação integral. A maior parte dos recursos é repassada diretamente para a escola contratar monitores e professores, comprar material e preparar os espaços para receber as crianças nas atividades do chamado contraturno. O Ministério da Educação também repassa às prefeituras recursos para garantir alimentação de quem fica o dia todo na escola.

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Edward Snowden agradece Rússia por asilo temporário

01/08/2013   admin   Sem comentários

O ex-consultor dos serviços de inteligência dos Estados Unidos Edward Snowden recebeu asilo temporário na Rússia nesta quinta-feira 1 e deixou o aeroporto de Moscou onde se encontrava há mais de um mês.

Snowden agradeceu à Rússia pelo asilo provisório e considerou que a justiça se saiu vitoriosa, em suas primeiras declarações, divulgadas pelo site Wikileaks. “Durante as oito últimas semanas vimos a administração Obama não demonstrar respeito algum pelas leis internacionais e nacionais, mas, no final das contas, a justiça ganhou. Agradeço à Rússia por ter me concedido o asilo, de acordo com suas leis e suas obrigações internacionais”, disse o ex-consultor.

O Wikileaks, que difunde informações secretas e desempenhou um papel ativo nos vazamentos promovidos pelo americano especialista em informática, explicou que Snowden deixou o aeroporto “sob a tutela” de Sarah Harrison, conselheira judicial do site que o acompanha desde a chegada ao aeroporto. “É uma nova vitória na guerra que (o presidente americano Barack) Obama trava contra aqueles que se dedicam a alertar. Esta batalha foi vencida, mas a guerra continua”, declarou Julian Assange, criador do Wikileaks.

Washington exigiu em várias oportunidades a extradição de Snowden para os Estados Unidos, onde foi acusado de espionagem após suas revelações sobre a vigilância das comunicações mundiais realizada pelos Estados Unidos. Mas a Rússia de nega a extraditá-lo. “Ele foi para um lugar seguro. Espero que compreendam esta informação”, comentou o advogado de Snowden, Anatoli Kutcherena. “O lugar não será divulgado por razões de segurança, já que é o homem mais procurado do planeta. Ele próprio decidirá para onde irá”.

Emprego

O fundador do Vkontakte, maior rede social da Rússia, ofereceu um emprego a Snowden em sua empresa. “Convidamos Edward Snowden em São Petersburgo (noroeste) e ficaríamos contentes se ele decidisse juntar-se a nossa equipe”, escreveu Pavel Durov em sua página Vkontakte.

“Não há empresa de internet mais popular na Europa. Acredito que Edward ficará interessado na ideia de ocupar-se da proteção de dados pessoais de nossos usuários”, acrescentou. A Vkontakte é a rede social mais popular na Rússia com mais de 100 milhões de usuários.

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