A partir da próxima safra, a agricultura familiar vai contar com recursos de R$ 39 bilhões destinados ao conjunto de medidas do governo federal para o setor. O Plano Safra 2013/2014, lançado nesta quinta-feira (6) pela presidenta Dilma Rousseff, e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, em Brasília (DF), aprimora a política para o campo e promove o desenvolvimento. “Queremos ampliar a capacidade de investimento na agricultura familiar, para aumentar a produtividade, a tecnologia, a renda e a produção de alimentos”, afirma Pepe.
O Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), principal fonte de crédito de custeio e investimento dos produtores, terá recursos de R$ 21 bilhões – uma expansão de mais de 400% desde 2003.
O lançamento para a safra 2013/2014 marca os dez anos do Plano para a agricultura familiar. Nesse período, a renda da agricultura familiar cresceu 52%, o que permitiu que mais de 3,7 milhões de pessoas ascendessem para a classe média. O segmento é responsável por 84% dos estabelecimentos rurais do País; 33% do Produto Interno Bruto (PIB) Agropecuário e por empregar 74% da mão de obra no campo.
Durante o lançamento do Plano Safra para a agricultura familiar, o governo federal anunciou a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). A parceria da agência com a Embrapa vai ampliar o número de famílias produtoras atendidas e qualificar a assistência técnica. “A ideia é fazer algo que nunca aconteceu no Brasil: aproximar a pesquisa agropecuária à extensão rural”, ressaltou Vargas.
Novidades do Pronaf
No Plano Safra 2013/2014, o Pronaf inova mais uma vez e chega aos agricultores com condições ainda melhores. A primeira mudança é na ampliação do limite para o enquadramento no programa. As famílias com renda de até R$ 360 mil no último ano poderão contratar o crédito e, assim, investir na produção.
Para o custeio, os limites de financiamento passaram de R$ 80 mil para R$ 100 mil, com taxa de juro menor que a praticada na safra passada: 3,5%. Vale lembrar que o Plano Safra 2012/2013 negativou os juros, ou seja, todas as taxas estavam abaixo da inflação (4%).
Para a linha de investimento, o limite também mudou. A partir de julho deste ano, os agricultores poderão contratar até R$ 150 mil por operação. Para as atividades que necessitam de maior mobilização de recursos, como a suinocultura, a avicultura e a fruticultura, o valor para o investimento mais que duplica: passa a ser de R$ 300 mil. Para os investimentos feitos em grupo, o valor chega a R$ 750 mil.
PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também tem inovações. Para a próxima safra, o governo disponibilizou o total de R$ 1,2 bilhão em compras da agricultura familiar (MDA e MDS) e ampliou o limite de aquisição anual por família, que saltou de R$ 4,5 mil para R$ 5,5 mil. Para aquelas ligadas às cooperativas, passou de R$ 4,8 mil, na última safra, para 6,5 mil, anualmente. Quando os projetos de venda forem formados por ao menos 50% dos cooperados com perfil de pobreza e quando os produtos forem exclusivamente orgânico, agroecológicos ou da sóciobiodiversidade, o limite de venda por família passa a ser de R$ 8 mil.
Na última safra, o governo federal criou a modalidade Compra Institucional, que se juntou às outras modalidades já praticadas, que são: Formação de Estoque, Compra Direta, Compra Direta com Doação Simultânea e Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite.
Pnae
Para que a escola tenha uma merenda mais saudável, o governo federal reservou R$ 1,1 bilhão para a compra de produtos da agricultura familiar. Por meio da aquisição de, no mínimo, 30% dos recursos destinados à alimentação, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os municípios brasileiros estimulam a agricultura familiar a produzir cada vez mais.
Garantia de preços
Outra medida importante do governo federal para a agricultura familiar é a garantia de preços. O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) assegura desconto no pagamento do financiamento às famílias agricultoras que acessam o Pronaf Custeio ou o Pronaf Investimento, em caso de baixa de preços no mercado. Para esta ferramenta estão disponíveis R$ 33 milhões.
Na safra 2013/2014, o Programa poderá garantir um valor maior para determinados produtos definidos pelo governo federal para assegurar maior renda e estímulo à ampliação da produção de produtos estratégicos para o abastecimento do mercado interno.
A medida estimula a produção da agricultura familiar, ampliando a oferta de alimentos com estabilidade de preços para o consumidor.
O governo federal vai ampliar ainda a proteção de preço de mais de 50 culturas entre elas o arroz longo fino em casca, o cará e o feijão.
Seguros
Além de facilitar o acesso ao crédito, o governo federal também aperfeiçoou as ferramentas que dão segurança aos produtores rurais. Para a próxima safra o Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) vai receber R$ 400 milhões. O mecanismo de prevenção é disponibilizado aos agricultores que contratam financiamentos de custeio e investimento agrícola do Pronaf. A adesão é automática e permite a cobertura da parcela do financiamento.
Outra ferramenta para a garantia de renda dos agricultores familiares é o Garantia-Safra – ação voltada para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), majoritariamente semiárida.
Para a safra 2013/ 2014 o número de cotas para o programa será ampliado para 1,2 milhão de famílias. Em caso de perdas de pelo menos 50% da produção, essas famílias poderão receber o benefício, que nesta safra recebeu o montante de mais de R$ 980 milhões.
