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Governo entrega ao Congresso pedido para convocação de plebiscito

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o vice-presidente da República, Michel Temer, entregaram na manhã desta terça-feira (2) no Senado  mensagem da presidente Dilma Rousseff solicitando a convocação de um plebiscito para a reforma política.

De acordo com Cardozo, a mensagem presidencial sugere que o plebiscito sobre a reforma política aborde ao menos cinco temas: financiamento público ou privado de campanha; sistema eleitoral (voto proporcional ou distrital); manutenção ou não da suplência para senador; fim ou não do voto secreto em deliberações do Congresso; e manutenção ou não de coligações partidárias proporcionais.

TEMAS PROPOSTOS

1- Financiamento das campanhas, se públicas, se privadas, se mista.

2- Definição do sistema eleitoral, se será o voto proporcional como é hoje, se será o voto distrital, se será o distrital misto, se será o ‘distritão’, se será a proposta em dois turnos.

3- Continuidade ou não da existência da suplência no Senado.

4- Manutenção ou não das coligações partidárias nas eleições

5- Fim do voto secreto ou não no Parlamento

“Estamos propondo os seguintes temas: primeiro, a forma de financiamento das campanhas – se pública, se privada, se mista; segundo, a definição do sistema eleitoral – se será o voto proporcional como é hoje, se será o voto distrital, se será o distrital misto, se será o ‘distritão’, se será a proposta em dois turnos; terceiro, a continuidade ou não da existência da suplência no Senado; quarto, a manutenção ou não das coligações partidárias nas eleições; e, finalmente, o fim do voto secreto ou não no Parlamento”, anunciou o ministro da Justiça.

Cardozo disse ainda que a decisão final sobre os temas e a realização do plebiscito cabe ao Congresso e que a mensagem presidencial traz apenas “sugestões”.

“O plebiscito é uma sugestão, esses temas são sugestões. São apresentados como temas porque tradicionalmente quem elabora os quesitos a partir de temas é o próprio Tribunal Superior Eleitoral. Então, são sugestões que fazemos ao Congresso e que, claro, o Congresso é soberano para decidir”, afirmou.

Horário na TV
Temer e Cardozo  destacaram ainda que haverá horário eleitoral com esclarecimentos sobre os temas que serão analisados pela população na consulta popular.

“Eu acho que o plebiscito dá diretrizes, alicerces. O detalhamento daquilo que vai ser decidido pelo povo é feito pelo Congresso Nacional. Eu acredito que o povo, ao ser consultado, tem totais condições de dizer o sistema que ele quer para eleger as pessoas que o representam”, disse Cardozo.

Segundo o vice-presidente Michel Temer, haverá um horário eleitoral, para que todas as frentes possam comparecer e detalhar. “Se o povo não sabe, acaba ficando sabendo. Haverá esclarecimento”, afirmou Temer.

Eleições de 2014
Temer disse que caberá ao Congresso Nacional definir a data de realização do plebiscito e se as regras aprovadas valerão para as eleições de 2014, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados.

“Vai depender do Congresso Nacional. O Congresso Nacional é que vai definir a data, o momento e a forma com que se fará o plebiscito”, disse.

O vice-presidente defendeu, contudo, que a realização da consulta popular se dê antes das eleições. “Tem que marcar o plebiscito antes das eleições de 2014”, disse.

Nesta segunda (1º), a presidente Dilma Rousseff afirmou que “gostaria”que a reforma política preparada pelo governo já valesse nas próximas eleições.

Temer disse que conversará com a bancada do PMDB, onde há resistências à realização do plebiscito antes da eleição. “Eu pretendo [conversar]. Na verdade, a grande tese que já pegou é a consulta popular. Ninguém hoje nega a hipótese da consulta popular.”

Sistema atual
Atualmente, empresas e pessoas físicas podem fazer doações para campanhas políticas. Na discussão sobre a reforma, há sugestões de financiamento exclusivamente público ou de que apenas pessoas físicas possam contribuir para as campanhas.

Para a escolha de deputados e vereadores, o atual sistema é proporcional, ou seja, o número de votos conseguidos por uma coligação de partidos determina quantas vagas ela terá no Legislativo.

Há propostas para implantar o sistema distrital, em que o Estado e as cidades são divididos em áreas menores (distritos), para que cada um eleja um ou mais representantes conforme a quantidade de votos individuais. Outra possibilidade é o sistema misto, em que as vagas do Legislativo são divididas entre candidatos eleitos pelos sistemas proporcional e distrital.

Curso sobre Normas de Execução é realizado pelo Incra no Maranhão

A Superintendência Regional do Incra no Maranhão realiza Curso sobre Normas de Execução e Procedimentos das Ações da Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento. O curso, que iniciou dia 24 se encerra nesta quinta-feira (27), é realizado no Litorânea Hotel, em São Luís, das 8h às 18h.

O objetivo é discutir e nivelar os procedimentos de operacionalização de normas de execução das ações de desenvolvimento; discutir o fluxograma de serviços e apresentar a nova dinâmica e distribuição das metas por equipes. Participam do curso cerca de cem servidores da Superintendência do Incra/MA, das Unidades Avançadas de Imperatriz, Barra do Corda, Bacabal e Pindaré-Mirim, além de profissionais lotados na Superintendência Regional do Incra no Sul do Pará, com sede em Marabá.

 Durante a abertura do curso o superintendente regional do Incra/MA, José Inácio Rodrigues, ressaltou a importância da capacitação dos servidores para ter mais eficiência nas ações realizadas. “A realização deste curso possibilita atualizar os servidores das novas normas que o Incra instituiu”. José Inácio também disse que o curso vai fomentar o debate sobre a identificação das áreas onde não há produção para que comecem a produzir e de onde já há produção para que produção seja maior.

O assessor da Presidência do Incra, Celso Florêncio, veio ao Maranhão para ministrar palestra sobre a Instrução Normativa nº 71/2012 que normatiza as ações e medidas a serem adotadas pelo Incra nos casos de constatação de irregularidades em projetos de assentamento de reforma agrária. De acordo com Celso Florêncio é fundamental que o Incra trabalhe a gestão fundiária dos projetos de assentamento para garantir a regularidade dos mesmos. “Trata-se da Governança Fundiária, isto é, de ter o controle das áreas dos projetos de assentamento para que se possa destinar para quem é de direito (beneficiários) e retomar as áreas que quem não tem perfil”, explicou.

A chefe da Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra/MA, Verônica Fonseca, agradeceu o apoio que a Sede do Incra deu para a realização do Curso e informou que as palestras são ministradas por servidores da Sede, das superintendências do Rio Grande do Norte e do Paraná e da Procuradoria Jurídica do Incra em Goiás.

Programação

Também serão discutidos os seguintes temas: Titulação de assentamentos; Instrução Normativa nº 33/13; Instrução Processual (Lei nº 9.784/99) e Estruturação Produtiva de projetos de assentamento.

Senado aprova projeto para que corrupção vire crime hediondo

Proposta muda o Código Penal e equipara a prática a crimes como estupro e latrocínio; agora segue para votação na Câmara

Após mais de duas horas de discussão, o Senado aprovou em votação simbólica o projeto que propõe tornar crime hediondo a prática de corrupção ativa e passiva. A aprovação atende a pedido da presidente Dilma Rousseff, que incluiu o tema entre os cinco pactos anunciados a governadores e prefeitos na última segunda-feira em resposta às manifestações.

Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), a proposta faz parte da agenda legislativa elaborada para atender o que os senadores chamaram de “clamor das ruas”.

O projeto de lei 204, de 2011, foi relatado em plenário pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que fez algumas mudanças no texto. Ele acatou, por exemplo, emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) para também tornar o homicídio simples crime hediondo. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

Tanto o Senado quanto a Câmara aceleraram a pauta de votações esta semana. Ontem, os deputados derrubaram a PEC 37 , que retiraria o poder de investigação criminal do Ministério Público, e aprovaram a proposta que destina royalties à educação e saúde.

De acordo com o Código Penal, são considerados hediondos crimes de grande gravidade, como estupro, latrocínio e extorsão mediante sequestro, entre outros, para os quais não é possível se livrar da prisão com o pagamento de fiança.

Para Pedro Taques, esse tratamento severo com que o Código Penal trata crimes contra a pessoa e contra o patrimônio individual deve também alcançar a proteção dos interesses difusos dos cidadãos e o patrimônio público.

Foi aprovada ainda emenda do senador Wellington Dias (PT-PI) que aumenta a pena do crime de peculato em até um terço quando ele for considerado qualificado, ou seja, cometido por autoridades e agentes políticos.

Com Agência Senado e Agência Brasil

Câmara derruba PEC que tentava limitar o poder de investigação do MP

PEC 37 impedia promotores e procuradores de abririnvestigações próprias.Protestos pelo país pediram que Congresso rejeitasse a proposta.

A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25), por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria

O texto da chamada PEC 37 (entenda) previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.

Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.

Antes de iniciar a votação nominal, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDBx-RN), fez um apelo para que a proposta que limita o MP fosse derrotada por unanimidade.

“Tenho o dever e a sensibilidade de dizer a esta casa que todo o Brasil está acompanhando a votação desta matéria, nesta noite, no plenário. E por isso tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe a ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC”, disse.

Henrique Alves disse ainda “ter certeza” de que os parlamentares voltariam a proposta pensando no que seria melhor para o país.“ Tenho certeza de que cada parlamentar estará votando de acordo com a sua consciência, para o combate à corrupção, o combate à impunidade”, disse

Em discurso no plenário, o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (RJ), destacou o papel das manifestações populares na derrubada da PEC 37. “Lá na CCJ da Câmara a maioria dos deputados era a favor da PEC 37. A maioria desse plenário era a favor da PEC 37. […] Essa PEC vai ser derrubada pelo povo nas ruas”, afirmou.

Todos os partidos orientaram as bancadas para rejeitar a proposta. “A bancada do Democratas vai votar em sua ampla maioria, senão na sua totalidade, para derrotar a PEC 37. Mas aos colegas que votarem favoravelmente a ela, o meu respeito, porque eu respeito qualquer parlamentar no momento da sua decisão e votação”, disse o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).

Ao defender a rejeição da PEC 37, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que o partido quer dar uma reposta às manifestações.

“Ninguém quer acabar com o poder de investigar. Todos nós queremos que todos investiguem. Queremos dar uma resposta à sociedade, uma resposta às ruas. Não queremos que nenhuma criminalidade fique sem investigação”, afirmou.

Autor da PEC lamenta ‘rótulo’
O autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), foi o único a defender o texto no plenário. Ele afirmou que a PEC 37 foi rotulada de forma “indevida” como sinônimo de “impunidade”.

“Essa PEC tramitou nesta Casa com 207 assinaturas, foi aprovada na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], foi aprovada na comissão especial. Lamentavelmente, num acidente de percurso, a PEC foi rotulada e alcançada por um movimento que nada tem a ver com sua propositura. Não é verdadeiro o rótulo de impunidade da PEC”, afirmou.

“Votei em Lula e Dilma e não me arrependo”, diz Joaquim Barbosa

“Vou te confidenciar uma coisa, que o Lula talvez não saiba: devo ter sido um dos primeiros brasileiros a falar no exterior, em Los Angeles, do que viria a ser o governo dele. Havia pânico. Num seminário, desmistifiquei: ‘Lula é um democrata, de um partido estabelecido. As credenciais democráticas dele são perfeitas’.”

O “dia mais chocante” da vida de Joaquim Benedito Barbosa Gomes, 57, segundo ele mesmo, foi 7 de maio de 2003, quando entrou no Palácio do Planalto para ser indicado ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ocasião era especial: ele seria o primeiro negro a ser nomeado para o tribunal.

“Eu já cheguei na presença de José Dirceu [então ministro da Casa Civil], José Genoino [então presidente do PT], aquela turma toda, para o anúncio oficial. Sempre tive vida reservada. Vi aquele mar de câmeras, flashes…”, relembrava ele em seu gabinete na terça-feira, 2.

A importância de Frei Betto

Barbosa diz que foi Frei Betto, que o conhecia por terem participado do conselho de ONGs, que fez seu currículo “andar” no governo.

“Eu passava temporada na Universidade da Califórnia, Los Angeles. Encontrei Frei Betto casualmente nas férias, no Brasil. Trocamos cartões. Um belo dia, recebo e-mail me convidando para uma conversa com [o então ministro da Justiça] Márcio Thomaz Bastos em Brasília.” Guarda a mensagem até hoje.

“Vi o Lula pela primeira vez no dia do anúncio da minha posse. Não falei antes, nem por telefone. Nunca, nunca.”

Por pouco, não faltou à própria cerimônia. “Veja como esse pessoal é atrapalhado: eles perderam o meu telefone [gargalhadas].”

Dias antes, tinha sido entrevistado por Thomaz Bastos. “E desapareci, na moita.” Isso para evitar bombardeio de candidatos à mesma vaga.

“Na hora de me chamar para ir ao Planalto, não tinham o meu contato.” Uma amiga do governo conseguiu encontrá-lo. “Corre que os caras vão fazer o seu anúncio hoje!”

Depois, continuou distante de Lula. Não foi procurado nem mesmo nos momentos cruciais do mensalão. “Nunca, nem pelo Lula nem pela [presidente] Dilma [Rousseff]. Isso é importante. Porque a tradição no Brasil é a pressão. Mas eu também não dou espaço, né?”

O ministro votou em Leonel Brizola (PDT) para presidente no primeiro turno da eleição de 1989. E depois em Lula, contra Collor. Votou em Lula de novo em 2002.

“Vou te confidenciar uma coisa, que o Lula talvez não saiba: devo ter sido um dos primeiros brasileiros a falar no exterior, em Los Angeles, do que viria a ser o governo dele. Havia pânico. Num seminário, desmistifiquei: ‘Lula é um democrata, de um partido estabelecido. As credenciais democráticas dele são perfeitas’.”

O escândalo do mensalão não influenciou seu voto: em 2006, já como relator do processo, escolheu novamente o candidato Lula, que concorria à reeleição.

“Eu não me arrependo dos votos, não. As mudanças e avanços no Brasil nos últimos dez anos são inegáveis. Em 2010, votei na Dilma.”

DE LADO

No plenário do STF, a situação muda. Barbosa diz que “um magistrado tem deveres a cumprir” e que a sociedade espera do juiz “imparcialidade e equidistância em relação a grupos e organizações”.

Sua trajetória ajuda. “Nunca fiz política. Estudei direito na Universidade de Brasília de 75 a 82, na época do regime militar. Havia movimentos significativos. Mas estive à parte. Sempre entendi que filiação partidária ou a grupos, movimentos, só serve para tirar a sua liberdade de dizer o que pensa.”

VENCEDOR E VENCIDO

Barbosa gosta de dizer que não tem “agenda”. Em 2007, relatou processo contra Paulo Maluf (PP-SP). Delfim Netto não era encontrado para depor como testemunha. Barbosa propôs que o processo continuasse. Foi voto vencido no STF. O caso prescreveu.

No mesmo ano, relatou processo em que o deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) era acusado de tentativa de homicídio. O réu renunciou ao mandato e perdeu o foro privilegiado. Barbosa defendeu que fosse julgado mesmo assim. Foi voto vencido no STF.

Em 2009, como relator do mensalão do PSDB, propôs que a corte acolhesse denúncia contra o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo. Quase foi voto vencido no STF –ganhou por 5 a 3, com três ministros ausentes.

Dois anos antes, relator do mensalão do PT, propôs que a corte acolhesse denúncia contra José Dirceu e outros 37 réus. Ganhou por 9 a 1.

NOVELA RACISTA

Barbosa já disse que a imprensa “nunca deu bola para o mensalão mineiro”, ao contrário do que faz com o do PT. “São dois pesos e duas medidas”, afirma.

A exposição na mídia não o impede de fazer críticas até mais ácidas.

“A imprensa brasileira é toda ela branca, conservadora. O empresariado, idem”, diz. “Todas as engrenagens de comando no Brasil estão nas mãos de pessoas brancas e conservadoras.”

O racismo se manifesta em “piadas, agressões mesmo”. “O Brasil ainda não é politicamente correto. Uma pessoa com o mínimo de sensibilidade liga a TV e vê o racismo estampado aí nas novelas.”

Já discutiu com vários colegas do STF. Mas diz que polêmicas “são muito menos reportadas, e meio que abafadas, quando se trata de brigas entre ministros brancos”.

“O racismo parte da premissa de que alguém é superior. O negro é sempre inferior. E dessa pessoa não se admite sequer que ela abra a boca. ‘Ele é maluco, é um briguento’. No meu caso, como não sou de abaixar a crista em hipótese alguma…”

Barbosa, que já escreveu um livro sobre ações afirmativas nos EUA, diz que o racismo apareceu em sua “infância, adolescência, na maturidade e aparece agora”.

Há 30 anos, já formado em direito e trabalhando no Itamaraty como oficial de chancelaria –chegou a passar temporada na embaixada da Finlândia–, prestou concurso para diplomata. Passou. Foi barrado na entrevista.

DE IGUAL PARA IGUAL

É o primeiro filho dos oito que o pai, Joaquim, e a mãe, Benedita, tiveram (por isso se chama Joaquim Benedito).

Em Paracatu, no interior de Minas, “Joca” teve uma infância “de pobre do interior, com área verde para brincar, muito rio para nadar, muita diversão”. Era tímido e fechado.

A mãe era dona de casa. O pai era pedreiro. “Mas ele era aquele cara que não se submetia. Tinha temperamento duro, falava de igual para igual com os patrões. Tanto é que veio trabalhar em Brasília, na construção, mas se desentendeu com o chefe e foi embora”, lembra Joaquim.

O pai vendeu a casa em que morava com a família e comprou um caminhão. Chegou a ter 15 empregados no boom econômico dos anos 70. “E levava a garotada para trabalhar.” Entre eles, o próprio Joaquim, então com 10 anos.

RUMO A BRASÍLIA

No começo da década, Barbosa se mudou para a casa de uma tia na cidade do Gama, no entorno de Brasília.

Cursou direito, trabalhou na composição gráfica de jornais, no Itamaraty. Ingressou por concurso no Ministério Público Federal.

Tirou licenças para fazer doutorado na Universidade de Paris-II. E passou períodos em universidades dos EUA como acadêmico visitante. Fala francês, inglês e alemão.

Hoje, Barbosa fica a maior parte do tempo em Brasília, onde moram a mãe, os sete irmãos e os sobrinhos. O pai já morreu. Benedita é evangélica e “superpopular”. Em seu aniversário de 76 anos, juntou mais de 500 pessoas.

O ministro tem também um apartamento no Leblon, no Rio, cidade onde vive seu único filho, Felipe, 26. Se separou há pouco de uma companheira depois de 12 anos de relacionamento.

DEVER

Nega que tenha certa aversão por advogados. E nega também que tenha prazer em condenar, sem qualquer tipo de piedade em relação à pessoa que perderá a liberdade.

“É uma decisão muito dura. Mas é também um dever.”

“O problema é que no Brasil não se condena”, diz. “Estou no tribunal há sete anos, e esta é a segunda vez que temos que condenar. Então esse ato, para mim e para boa parte dos ministros do STF, ainda é muito recente.”

Diante de centenas de grandes escândalos de corrupção no Brasil, e de só o mensalão do PT ter chegado ao final, é possível desconfiar que a máquina de investigação e punição só funcionou para este caso e agora será novamente desligada?

“Não acredito”, diz Barbosa. “Haverá uma vigilância e uma cobrança maior do Supremo. Este julgamento tem potencial para proporcionar mudanças de cultura, política, jurídica. Alguma mudança certamente virá.”

MEQUETREFE

O caso Collor, por exemplo, em que centenas de empresas foram acusadas de pagar propina para o tesoureiro do ex-presidente, chegou “desidratado” ao STF, diz o ministro. “Tinha um ex-presidente fora do jogo completamente. E, além dele, o quê? O PC, que era um mequetrefe.”

O país estava “mais próximo do período da ditadura” e o Ministério Público tinha recém-conquistado autonomia, com a Constituição de 1988. Até 2001, parlamentares só eram processados no STF quando a Câmara autorizava. “Tudo é paulatino. Mas vivemos hoje num país diferente.”

PONTO FINAL

Desde o começo do julgamento do mensalão, o ministro usa um escapulário pendurado no pescoço. “Presente de uma amiga”, afirma.

Depois de flagrado cochilando nas primeiras sessões, passou a tomar guaraná em pó no começo da tarde.

Diz que não gosta de ser tratado como “herói” do julgamento. “Isso aí é consequência da falta de referências positivas no país. Daí a necessidade de se encontrar um herói. Mesmo que seja um anti-herói, como eu.”

Mônica Bérgamo, Folha