Postagens na categoria: Brasil

Relatório de Gestão do Incra-MA é aprovado pelo TCU

07/05/2014   admin   Sem comentários

A Superintendência Regional do Incra no Maranhão tem comprovado junto aos órgãos de controle como vem desenvolvendo as ações da Autarquia. E parece que, nos últimos três anos, vem fazendo isso muito bem. O Incra-MA teve seus Relatórios de Gestão dos anos de 2011 e 2012 aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). que já enviou para o Tribunal o Relatório de Gestão, referente às da Autarquia no ano de 2013.

O Relatório do Incra-MA do ano de 2012 teve a decisão do TCU divulgada no final de 2013, quando os Ministros do Tribunal acordaram, por unanimidade, em julgar regular a prestação de contas ordinária do Incra-MA. Do mesmo modo, obteve aprovação o Relatório de Gestão da Autarquia, referente ao ano de 2011, por meio do Acórdão nº 6416/2013 dos Ministros do TCU que deram quitação plena às contas do Incra-MA.

De acordo com o chefe da divisão de Administração do Incra-MA, Aldemir Carvalho, o Instituto está melhorando a qualidade dos seus Relatórios e buscando atender a todas as recomendações apontadas pelo Tribunal. “No ano de 2013 foram realizadas capacitações com servidores das prefeituras e entidades com as quais a Superintendência firmou convênio com a intenção de qualificar as prestações de contas dessas entidades”, informou.

O Relatório de Gestão do ano de 2013, que seguiu para o TCU, passará agora por análise pela auditoria do Tribunal de Contas. O chefe do setor de finanças do Incra-MA e coordenador do Relatório, Cláudio Roberto Silva, comentou que o modelo para elaboração dessa prestação de contas veio mais simplificado, o que facilitou a sua elaboração. “ Conseguimos fazer o Relatório com bastante antecedência, e de forma mais criteriosa, por isso a expectativa é de que seja aprovado sem nenhuma ressalva”, afirmou.

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Dilma sanciona Marco Civil da Internet

23/04/2014   admin   Sem comentários

A presidenta Dilma Rousseff sancionou o Marco Civil da Internet, durante a abertura do Encontro sobre o Futuro da Governança na Internet – ArenaNET Mundial, nesta quarta-feira (23), após aprovação do conteúdo pelo Congresso, na noite de ontem (22).

A presidenta afirmou estar orgulhosa com a aprovação do projeto e ressaltou seu caráter democrático.

“Foi um processo virtuoso que elaboramos aqui no Brasil. Nosso Marco Civil foi valorizado ainda mais pelo processo da sua construção. Por isso, gostaria de lembrar que nosso Marco Civil estabelece princípios, garantias e direitos dos usuários, delimitando deveres e responsabilidades dos atores e do poder público online”, destaca.

Dilma também ressaltou a necessidade de uma maior participação dos países em desenvolvimento neste processo. “Para que a governança da internet seja democrática, são necessários mecanismos que garantam maior participação dos países em desenvolvimento. Devemos identificar e remover as barreiras da participação da população de cada país, sob pena de restringir o alcance democrático e cultural da internet”.

Durante seu discurso a presidenta relembrou o caso de espionagem da agência norte-americana NSA e ressaltou a necessidade vital da internet ser uma campo democrático e de respeito mútuo entre seus usuários.

“No Brasil, empresas e a própria Presidência tiveram comunicações interceptadas. Esses fatos são inaceitáveis e continuam sendo. Eles atentam contra a natureza da internet, natureza aberta, plural e livre. A internet, que queremos, ela só é possível num cenário de respeito aos direitos humanos, em particular liberdade e privacidade”, disse.

Dilma reforçou a importância do projeto para a segurança das informações, afirmando que os direitos que são garantidos às pessoas offline, devem ser estendidos ao online.

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Dilma dá posse a seis novos ministros no Palácio do Planalto

17/03/2014   admin   Sem comentários

Trocas nos comandos das pastas fazem parte da reforma ministerial.
Governo já havia anunciado os novos nomes na semana passada.

A presidente Dilma Rousseff deu posse nesta segunda-feira (17), em cerimônia no Palácio do Planalto, aos seis novos ministros já anunciados pelo governo na semana passada. As trocas nos comandos das pastas fazem parte da reforma ministerial.

Os ministros que foram empossados no evento pela presidente Dilma são: Neri Geller (Agricultura); Gilberto Occhi (Cidades); Clélio Campolina (Ciência e Tecnologia); Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário); Eduardo Lopes (Pesca) e Vinicius Lages (Turismo).

As mudanças eram esperadas desde o ano passado. A maioria dos antigos titulares das pastas deixou o governo para disputar as eleições de outubro.

Na maior parte das trocas na Esplanada, Dilma escolheu nomes ligados aos partidos que já ocupavam os ministérios, mantendo Cidades com o PP; Desenvolvimento Agrário com o PT; Pesca com o PRB; e Agricultura e Turismo com o PMDB.

“Cerimônias como essa são inerentes a todos regimes democráticos, seja qual for o governo. Em respeito à legislação eleitoral, ministros devem deixar os cargos e submeter-se, se for o caso, ao julgamento das urnas. A esses parceiros de jornada, desejo sorte em seus novos desafios”, disse a presidente na cerimônia no Planalto.

Ela fez um agradecimento aos ministros que deixam os cargos, Antônio Andrade (Agricultura), Aguinaldo Ribeiro (Cidades), Marco Antônio Raupp (Ciência e Tecnologia), Marcelo Crivella (Pesca), Gastão Vieira (Turismo) e Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário). Dilma citou projetos conduzidos por cada um deles nas pastas.

“Vocês todos contribuíram para a construção e consolidação de um projeto de Brasil que propiciou crescer, diminuir desigualdade, construir mercado interno e ao mesmo tempo manter os fundamentos macroeconômicos e garantir que o Brasil, diante de um quadro internacional que começa a melhorar, tenha uma situação de estabilidade para enfrentar todas as conjunturas”, afirmou.

A presidente disse ainda que o Brasil deixou de ser o “país do futuro” para o ser o do “presente”, e que essa mudança contou com a colaboração dos agora ex-ministros.

“Deixamos de ser o país do futuro, e estes brasileiros que aqui estão hoje são responsáveis por construirmos o Brasil do presente. O povo brasileiro é sábio e percebe muito bem quem está ao lado dele. Asseguro aos senhores que esses ministros que saem  e que entram estão ao lado do povo brasileiro”, disse a presidente.

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Incra/MA assegurou R$ 78 milhões para reforma agrária em 2013

10/03/2014   admin   Sem comentários

O balanço das ações realizadas em 2013 pela Superintendência Regional do Incra no Maranhão (Incra/MA) visando a implementação e o desenvolvimento da reforma agrária no estado aponta a criação de 25 projetos de assentamento e o reconhecimento de outros três projetos do Instituto de Colonização e Terras do Estado (Iterma), ampliando, desta forma, a destinação de terras para essa política. O Incra/MA concluiu o ano assentando 2.702 famílias, superando em 20% a meta inicial, que era de 2.250 famílias

Os dados de balanço foram divulgados pelo superintendente José Inácio Rodrigues na última quinta-feira (27). Ele acrescentou, ainda, que no decorrer de 2013 foram realizadas 20 vistorias preliminares e de avaliação visando a elaboração de Estudo da Capacidade de Geração de Renda (ECGR), totalizando 67.047 hectares vistoriados. A Procuradoria Federal Especializada do Incra/MA ajuizou 15 ações de desapropriação junto a Justiça Federal e aguarda decisão do Judiciário. O Incra/MA aguarda, ainda, o mandado de imissão de posse para 16 áreas, com capacidade total para 769 famílias.

O Maranhão também foi um dos estados que mais teve áreas desapropriadas em 2013. Das 100 áreas decretadas pela Presidência da República de interesse social para fins de reforma agrária em todo o País, 15 imóveis estão localizados no Maranhão, num total de 32.061 hectares, com capacidade para assentar 689 famílias de trabalhadores rurais. A publicação dos Decretos no Diário Oficial da União é o primeiro passo para a criação de novos assentamentos.

“Se compararmos o desempenho do Incra/MA com as demais superintendências, verificamos que o Maranhão foi o Estado que criou o maior número de assentamentos. E, em relação ao número de famílias assentadas, ficamos em primeiro lugar entre as superintendências do Nordeste”, explicou Rodrigues.

Investimentos
O superintendente destacou, ainda, que durante o ano de 2013 o Incra/MA destinou cerca de R$ 78 milhões para realização de ações diversas. “Fizemos convênios para construção de estradas, poços, recuperação ambiental e alfabetização de assentados. Também assinamos contratos para prestação de serviços de assistência técnica e elaboração de relatórios antropológicos visando à titulação de territórios quilombolas. Enfim, encerramos 2013 com a implementação de várias ações que irão melhorar a qualidade de vida dos assentados maranhenses”, frisou.

Infraestrutura e créditos

A superintendência regional aplicou efetivamente no ano de 2013, R$ 41.758,635,69 referentes ao crédito instalação nas três modalidades: 1.479 famílias receberam o crédito aquisição material de construção; 776 famílias receberam o recuperação material de construção e 1.528 famílias receberam o crédito apoio inicial. O crédito material de construção é destinado à construção de novas casas; o crédito recuperação para a reforma de habitações já construídas e o crédito apoio inicial é destinado à compra de alimentos e insumos agrícolas.

Foi também em 2013, que a construção de casas em assentamentos passou a ser realizada em parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida Rural (MCMVR). O Incra/MA viabilizou a assinatura de 287 contratos junto a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, totalizando um investimento de R$ 8.196.500,00.

As obras de recuperação de 904 km de estradas e a implantação de 17 sistemas simplificados de abastecimento d´água foram garantidas por meio de 18 convênios firmados entre o Incra/MA e 17 prefeituras. O valor total dos convênios é de R$ 30.675.248,70

DAP e Titulação

Para que o assentado tenha acesso ao crédito instalação é necessário que ele possua o Contrato de Concessão de Uso (CCU), documento provisório que legitima o acesso aos benefícios da reforma agrária. Em 2013, o Incra/MA superou a meta de 5 mil CCUs emitidas, alcançando 5.544 contratos de concessão de uso.

Para acesso aos créditos do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os assentados necessitam também das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP). Em 2013, o Incra/MA emitiu 7.253 DAPs, viabilizando o acesso dos agricultores a variadas linhas de crédito do Pronaf, disponibilizadas pelo Banco do Nordeste.

Assistência Técnica

A Associação Agroecológica Tijupá iniciou em 2013 a execução do contrato de prestação de Assistência Ttécnica e Extensão Rural (Ater), beneficiando 1.516 famílias, em oito projetos de assentamento. O núcleo de Ater da superintendência regional também selecionou seis entidades por meio de chamada pública para prestar serviços de assistência técnica para 17,5 mil famílias, em 166 assentamentos, distribuídos em 34 municípios maranhenses. Os serviços terão início em 2014 e serão investidos R$ 37.643.631,51 milhões para realização desta ação. Cerca de 20% das famílias maranhenses assentadas estão sendo atendidas com serviços de assistência técnica.

Meio Ambiente

O Programa Assentamentos Verdes (PAV), desenvolvido pelo Incra, visa prevenir, combater e buscar alternativas ao desmatamento ilegal em assentamentos de reforma agrária na Amazônia Legal.

Em 2013, como parte do PAV, o Incra/MA realizou Chamada Pública de Meio Ambiente que resultou na celebração de um convênio com a entidade Associação Educação e Meio Ambiente (EMA), no valor de R$ 6 milhões, com objetivo de promover ações de recuperação de áreas degradadas por meio da implantação e do manejo de sistemas agroflorestais. Com vigência até dezembro de 2015, o convênio contempla 1.202 famílias de famílias assentadas, de 14 projetos de assentamento.

Entre outros resultados do PAV no Maranhão está o número de 203 assentamentos incluídos no Projeto Fundo Amazônia, executado em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o que promoverá a identificação e integração das informações ambientais, visando o planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental.

Educação no Campo

O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) contou com 1.591 alunos assistidos pelo Programa no ano de 2013. Foram 360 alunos cursando nível médio com ênfase em Agroecologia; mil alunos participando da Educação de Jovens e Adultos (1ª a 4ª séries) e 184 alunos cursando nível superior em Pedagogia da Terra.

Ainda em 2013 foi iniciada a primeira etapa do curso de especialização em Questão Agrária, Agroecologia e Educação do Campo, com 47 alunos já graduados. A Superintendência Regional do Incra também assinou um convênio com o Movimento de Educação de Base (MEB) para alfabetizar (1ª a 4ª séries) 1.200 assentados. Esta ação foi realizada por meio de Chamada Pública. O valor total do convênio é de R$ 2.878.323,00, com duração de dois anos.

Documentação da Mulher

A superintendência regional realizou 48 mutirões do Programa Nacional de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural no ano de 2013. Nesta ação, que é desenvolvida em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), foram emitidos 17.759 documentos, entre, CPFs, Carteiras de Trabalho, Registros no INSS, Certificados de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e outros. Todas as fotos e documentos emitidos foram gratuitos para as trabalhadoras rurais.

Quilombolas

O Incra/MA realizou um pregão regional que resultou na contratação de 29 relatórios antropológicos para a regularização de 29 territórios quilombolas. Essa ação beneficia aproximadamente 107 povoados de comunidades quilombolas maranhenses. Foram investidos nesse pregão R$ 1.345.5000,00.

Ainda em 2013 foram georreferenciados seis territórios quilombolas para titulação definitiva. São eles: Território Quilombola Santa Joana; Santa Maria dos Pretos; São Francisco Malaquias; Pitoró dos Pretos; Mata de São Benedito e Aliança e Santa Joana.

A Superintendência do Incra no Maranhão foi a primeira a instalar a Mesa Estadual de Acompanhamento Permanente de Regularização Quilombola, ação de grande importância para viabilizar o avanço desta política. A mesa se constitui em um espaço formalizado de diálogo e monitoramento das ações que a autarquia desenvolve no âmbito da regularização dos territórios quilombolas. Além do Incra, participam das discussões os movimentos sociais, entes do poder público e a sociedade civil.

Certificação e cadastro de imóveis

Em 2013, o Comitê de Certificação da Superintendência do Incra/MA certificou 677 imóveis, totalizando 1.163.946 de hectares. A região com maior número de imóveis certificados foi o Sul do Maranhão, com 323 imóveis. A certificação comprova que o imóvel rural foi medido e demarcado dentro das normas técnicas de georreferenciamento definidas pelo Incra.

Já o setor de Cadastro do Incra/MA foi responsável por emitir 9.586 Certificados de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR). Também foram emitidos 43.909 CCIRs pelos proprietários via internet. O Incra/MA realizou 13.371 atualizações cadastrais.

Para 2014, o superintendente José Inácio destacou que o Incra/MA vai continuar garantindo às famílias o acesso à terra, com melhores condições de vida. “Além da terra, vamos nos empenhar na qualificação dos assentamentos, garantindo as infraestruturas básicas e produtivas para que os assentados possam melhorar sua qualidade de vida”, frisou.

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Incra avança nas ações do Programa Assentamentos Verdes no Maranhão

27/02/2014   admin   Sem comentários

Tem início neste mês as ações de implantação e manejo de sistemas agroflorestais em 14 projetos de assentamentos (PA) da reforma agrária, localizados na região da Amazônia Legal no Maranhão. Essas atividades fazem parte do Programa Assentamentos Verdes (PAV) e envolverão cerca de 1.200 famílias de trabalhadores rurais, as quais também receberão orientações quanto à recuperação ambiental, prevenção e combate ao desmatamento na Região. Os trabalhos incluem ainda o desenvolvimento de apicultura e meliponicultura como alternativa de produção sustentável

Essas ações são resultado de um Convênio que o Incra-MA celebrou, no final do ano de 2013, com a Associação Educação e Meio Ambiente (EMA), no valor de R$ 6 milhões, com vigência até dezembro de 2015. Serão atendidos os seguintes assentamentos: São José da Vitória (em Pirapemas-MA), Livramento (Mirinzal-MA), Abelardo Ribeiro (Central do Maranhão), Bacuri (São Raimundo das Mangabeiras), Árvores Verdes (em Brejo); Deus é Fiel, El Shaday e Olga Benário (em Amarante do Maranhão); Santa Cruz Imperial e Santana Raposo III (em Monção), Bacuri I (Cajari), Francisco Romão e João do Vale I (em Açailândia) e União (em Itinga do Maranhão).

Produção de Alimentos

O Incra-MA também realizou Chamada Pública para prestação de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) aos assentados para incentivar o uso de tecnologias agroecológicas na produção de alimentos, que será desenvolvida associada à conservação do meio ambiente. Contarão com esses serviços os assentamentos São José da Vitória (em Pirapemas), Santa Cruz Imperial e Santana Raposo III (em Monção) e Francisco Romão (em Açailândia).

De acordo com a Perita Federal Agrária do Incra-MA, Hayla Siqueira, é feita a prévia conscientização/sensibilização dos assentados, no sentido de compreenderem que o sistema tradicional de corte e queima é prejudicial ao solo e, portanto, não é sustentável ao longo do tempo. “Nos sistemas de produção agroecológicos, os solos são enriquecidos a partir da incorporação de matéria orgânica, cobertura morta, adubação verde, regeneração natural, entre outras técnicas”, explicou.

Para que as famílias pudessem aumentar seus plantios e melhorar sua produção, foram emitidas, em 2013, Declarações de Aptidão (DAPs) a 6.857 famílias assentadas. O superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, informou que com esse documento elas passaram a ter acesso a créditos produtivos, ao mercado e à comercialização dos seus produtos em programas como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e o de Alimentação Escolar (PNAE). “Com o acesso dessas famílias a políticas públicas de segurança alimentar e de geração de renda, o Incra-MA colabora para o combate à pobreza no campo e, ao mesmo tempo, fortalece a produção e comercialização dos assentados.”, afirmou o superintendente.

Outras Ações

Entre outros resultados do Programa Assentamentos Verdes no Maranhão no ano de 2013, estão o número de 203 assentamentos contemplados no Projeto Fundo Amazônia; a Previsão de que todos os assentamentos do estado localizados na Amazônia Legal sejam inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até 2015; a Criação de Grupo de Trabalho (GT) com servidores do Incra-MA e da Sema, para integração das ações relativas à gestão ambiental/ florestal em áreas da reforma agrária; Realização de cursos para servidores e Criação do Comitê Gestor Regional, que é responsável pelo acompanhamento das ações do Programa Assentamentos Verdes no Maranhão.

Assentamentos Verdes

É um Programa do Governo Federal criado para a prevenção, combate e alternativas ao desmatamento ilegal em assentamentos da reforma agrária, localizados na Amazônia Legal. As ações do Programa Assentamentos Verdes fazem parte do Termo de Compromisso (TC) firmado em agosto de 2013 entre o Incra e o Ministério Público Federal (MPF). O TC estabelece atividades nas 11 superintendências regionais da Autarquia instaladas na Amazônia Legal.

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