Tem início neste mês as ações de implantação e manejo de sistemas agroflorestais em 14 projetos de assentamentos (PA) da reforma agrária, localizados na região da Amazônia Legal no Maranhão. Essas atividades fazem parte do Programa Assentamentos Verdes (PAV) e envolverão cerca de 1.200 famílias de trabalhadores rurais, as quais também receberão orientações quanto à recuperação ambiental, prevenção e combate ao desmatamento na Região. Os trabalhos incluem ainda o desenvolvimento de apicultura e meliponicultura como alternativa de produção sustentável

Essas ações são resultado de um Convênio que o Incra-MA celebrou, no final do ano de 2013, com a Associação Educação e Meio Ambiente (EMA), no valor de R$ 6 milhões, com vigência até dezembro de 2015. Serão atendidos os seguintes assentamentos: São José da Vitória (em Pirapemas-MA), Livramento (Mirinzal-MA), Abelardo Ribeiro (Central do Maranhão), Bacuri (São Raimundo das Mangabeiras), Árvores Verdes (em Brejo); Deus é Fiel, El Shaday e Olga Benário (em Amarante do Maranhão); Santa Cruz Imperial e Santana Raposo III (em Monção), Bacuri I (Cajari), Francisco Romão e João do Vale I (em Açailândia) e União (em Itinga do Maranhão).

Produção de Alimentos

O Incra-MA também realizou Chamada Pública para prestação de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) aos assentados para incentivar o uso de tecnologias agroecológicas na produção de alimentos, que será desenvolvida associada à conservação do meio ambiente. Contarão com esses serviços os assentamentos São José da Vitória (em Pirapemas), Santa Cruz Imperial e Santana Raposo III (em Monção) e Francisco Romão (em Açailândia).

De acordo com a Perita Federal Agrária do Incra-MA, Hayla Siqueira, é feita a prévia conscientização/sensibilização dos assentados, no sentido de compreenderem que o sistema tradicional de corte e queima é prejudicial ao solo e, portanto, não é sustentável ao longo do tempo. “Nos sistemas de produção agroecológicos, os solos são enriquecidos a partir da incorporação de matéria orgânica, cobertura morta, adubação verde, regeneração natural, entre outras técnicas”, explicou.

Para que as famílias pudessem aumentar seus plantios e melhorar sua produção, foram emitidas, em 2013, Declarações de Aptidão (DAPs) a 6.857 famílias assentadas. O superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, informou que com esse documento elas passaram a ter acesso a créditos produtivos, ao mercado e à comercialização dos seus produtos em programas como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e o de Alimentação Escolar (PNAE). “Com o acesso dessas famílias a políticas públicas de segurança alimentar e de geração de renda, o Incra-MA colabora para o combate à pobreza no campo e, ao mesmo tempo, fortalece a produção e comercialização dos assentados.”, afirmou o superintendente.

Outras Ações

Entre outros resultados do Programa Assentamentos Verdes no Maranhão no ano de 2013, estão o número de 203 assentamentos contemplados no Projeto Fundo Amazônia; a Previsão de que todos os assentamentos do estado localizados na Amazônia Legal sejam inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até 2015; a Criação de Grupo de Trabalho (GT) com servidores do Incra-MA e da Sema, para integração das ações relativas à gestão ambiental/ florestal em áreas da reforma agrária; Realização de cursos para servidores e Criação do Comitê Gestor Regional, que é responsável pelo acompanhamento das ações do Programa Assentamentos Verdes no Maranhão.

Assentamentos Verdes

É um Programa do Governo Federal criado para a prevenção, combate e alternativas ao desmatamento ilegal em assentamentos da reforma agrária, localizados na Amazônia Legal. As ações do Programa Assentamentos Verdes fazem parte do Termo de Compromisso (TC) firmado em agosto de 2013 entre o Incra e o Ministério Público Federal (MPF). O TC estabelece atividades nas 11 superintendências regionais da Autarquia instaladas na Amazônia Legal.