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Incra/MA participa de reunião para avaliar desintrusão da Terra Indígena Awá

31/01/2014   admin   Sem comentários

Em reunião realizada na quarta-feira (29), na Sede da Justiça Federal do Maranhão, em São Luís, ficou acordado que o Incra permanecerá até o dia 7 de fevereiro realizando o cadastramento dos moradores não índios que serão retirados da Terra Indígena (TI) Awá, no Noroeste do estado e que receberam a notificação da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão. A equipe de cadastramento da autarquia continuará na Base de Operações do Exército, instalada em São João do Caru, recebendo as inscrições.

Coordenada pelo Juiz Federal José Carlos Madeira, a reunião teve por objetivo fazer um balanço das ações relativas à desintrusão da TI Awá, desenvolvidas até o momento pelos órgãos federais. “Queremos fazer uma avaliação do ritmo do trabalho que está sendo desenvolvido pela União. Uma espécie de balanço, pois temos um compromisso com o êxito desse processo”, destacou.

O representante da Secretaria Geral da Presidência da República, Nilton Tubino, fez um breve relato de como ocorreu o processo de notificação na TI Awá e informou aos presentes o número de notificações realizadas pelos oficias de justiça (427) e o número de famílias que procuraram o Incra (165) para fazer o cadastro visando serem assentadas e incluídas no Plano Nacional de Reforma Agrária.

Nilton Tubino também informou que uma equipe composta por 16 servidores do Incra, Instituto de Identificação, Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e Delegacia Regional do Trabalho (DRT-MA) está na região para emitir documentos civis e trabalhistas das famílias que estão sendo notificadas e não possuem todos os documentos necessários para realizarem o cadastro no Incra e no CadÙnico. Esta ação é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural.

Assentamento

Com relação às áreas para assentar as famílias que sairão da TI Awá, o superintendente regional do Incra/MA, José Inácio Rodrigues, explicou as três principais frentes que a autarquia está atuando: compra direta de terra, revisão ocupacional e articulação com o Instituto de Colonização e Terras do Estado (Iterma) e Programa Terra Legal.

A compra de terras é realizada por meio do Decreto 433. Uma equipe da divisão de Obtenção de Terras do Incra/MA, já está realizando vistoria em área oferecida ao Instituto, localizada no município Igarapé do Meio. Já o trabalho de revisão ocupacional, vai identificar lotes vagos em assentamentos já existentes.

As articulações do Incra com o Iterma e com o Programa Terra Legal resultaram no deslocamento de quatro equipes para realizarem, de 29 de janeiro a 8 de fevereiro, o levantamentos em campo sobre possíveis áreas para assentar as famílias desintrusadas. O Iterma visitará cinco áreas de domínio estadual, no município de Zé Doca, e o Programa Terra Legal fará levantamentos no mesmo período, em áreas de domínio Federal, nos municípios de Bom Jardim e Bom Jesus das Selvas. “A meu ver essa articulação como Iterma e Terra Legal é a melhor alternativa. É mais rápida e as áreas são mais próximas de onde as famílias já estão”, avaliou José Inácio.

Prazos

A Justiça Federal do Maranhão confirmou também o prazo para a saída voluntária dos ocupantes da terra indígena – 40 dias a contar do recebimento da notificação. Com isto, no dia 23 de fevereiro os primeiros moradores devem deixar a área.

No dia 13 de fevereiro, o comitê de desinstrusão, instituído pelo Juiz Federal, fará a primeira reunião em São Luis. Coordenado pela Secretaria Geral da Presidência da República, o comitê tem caráter consultivo e irá tomar conhecimento das áreas negociadas pelo Incra para assentar os ocupantes não índios da terra indígena. “Espero que esta ação seja um novo paradigma no processo de desintrusão, para não se colocar lavradores e índios em confronto. Pois, ambos merecem um olhar atento e respeitoso do Estado brasileiro”, disse o Juiz José Carlos Madeira.

Participaram ainda da reunião representantes do Ministério Público Federal, da Advocacia Geral da União, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Funai, Força Nacional, Censipam, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Federação da Agricultura e Pecuária do Maranhão (Faema) e Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), entre outros.

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Petistas cobram julgamento do mensalão tucano e alertam para “dois pesos e duas medidas”

31/01/2014   admin   Sem comentários

Deputados José Guimarães (CE), Fernando Ferro (PE) e Margarida Salomão (MG)

Diferentemente do julgamento da Ação Penal (AP 470), que condenou ex-dirigentes do PT, o processo do PSDB mineiro (Ação Penal 536) foi desmembrado

Parlamentares petistas cobraram nesta quinta-feira (30) celeridade do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do processo do mensalão tucano de Minas Gerais. O prazo para a punição de crimes como peculato e lavagem de dinheiro acaba em setembro, quando completam-se 16 anos do esquema montado pelo PSDB mineiro. O processo investiga desvio de dinheiro público e de caixa dois para financiar a campanha à reeleição de Eduardo Azeredo (hoje deputado federal) ao governo de Minas, em 1998.

Diferentemente do julgamento da Ação Penal (AP 470), que condenou ex-dirigentes do PT, o processo do PSDB mineiro (Ação Penal 536) foi desmembrado. Os réus com foro privilegiado, o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), que na época era candidato a vice-governador na chapa do tucano, serão julgados pelo STF. Já os réus que não possuem foro privilegiado serão julgados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Alguns deles já começam a ser beneficiados pela demora do julgamento da ação.

Esse, por exemplo, é o caso do ex-ministro Walfrido Mares Guia (PSB-MG). O processo contra ele prescreveu na semana passada, após o réu ter completado 70 anos nesse mês. O mesmo pode ocorrer com o ex-tesoureiro da campanha de Azeredo, Cláudio Mourão. As acusações de peculato e formação de quadrilha podem estar prescritas em abril próximo, quando ele também completará 70 anos. O caso deles é analisado pela juíza Neide Martins, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte.

“Era só o que faltava ocorrer (a prescrição dos crimes). Espero que o judiciário seja célere e rigoroso para julgar os tucanos. Não pode haver dois pesos e duas medidas”, protestou o líder do PT, deputado José Guimarães (CE). A morosidade do judiciário também foi criticada pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE). “Essa estranha prescrição demonstra que o judiciário é seletivo. Prioriza o espetáculo para atingir o PT”, argumentou Ferro, ao lembrar a celeridade do STF no julgamento da AP 470.

Já a deputada Margarida Salomão (PT-MG), disse que “a lei deve servir para todos”, e que o “mesmo rigor verificado no julgamento da AP 470 deve ser aplicado aos tucanos”.

Envolvidos

O parecer do Ministério Público Federal referente ao que ocorreu em Minas Gerais, afirma que “vários delitos graves foram comprovados”. O documento cita 15 pessoas diretamente envolvidas no caso. Segundo inquérito da Polícia Federal, o esquema também beneficiou 159 políticos mineiros com “contribuições de campanha”.

Segundo relatório da PF, o nome do senador Aécio Neves (PSDB-MG), a época candidato a reeleição como deputado federal, constava em uma lista assinada pelo coordenador financeiro da campanha, Cláudio Mourão, como beneficiário de um repasse de R$ 110 mil (1998).

Delitos

A acusação, que hoje se encontra na Procuradoria Geral da República, aborda um esquema de desvio de recursos públicos e de doações ilegais privadas para a campanha à reeleição do então governador Azeredo. Duas estatais mineiras (Copasa e Comig) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) repassaram R$ 3,5 milhões em patrocínio a três eventos esportivos promovidos por uma agência de Marcos Valério (operador do esquema). Este, por sua vez, teria feito empréstimos fraudulentos de R$ 11 milhões no Banco Rural para injetar na campanha.

Segundo inquérito da PF, seis empreiteiras também participaram do esquema. Elas doaram valores para a campanha de Azeredo e aliados, sem declarar as doações à justiça eleitoral.

O caso aconteceu em 1998, mas apenas em 2003 chegou à justiça por meio de ação civil pública. Quatro anos depois, em 2007, foi feita a denúncia criminal contra os réus.

O relator da ação contra Eduardo Azeredo no STF, o ministro Luis Barroso (que herdou o caso depois da aposentadoria de Carlos Ayres Britto), aguarda o parecer final da Procuradoria-Geral da República sobre o caso, quando só então poderá dar andamento ao processo.

(PT na Câmara)

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Dilma anuncia troca de três ministros: Casa Civil, Saúde e Educação

30/01/2014   admin   Sem comentários

Mercadante troca Educação pela Casa Civil e Chioro assume o ministério da Saúde. Posse será na segunda-feira

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira (30) a troca de três ministros de sua equipe dando início à reforma ministerial: Casa Civil, Saúde e Educação. As informações são do blog do Planalto.

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, deixarão seus cargos para concorrer nas eleições deste ano. A primeira ao governo do Paraná e o segundo, ao de São Paulo.

Para a chefia da Casa Civil, a presidente indicou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O novo ministro da Saúde será o médico Arthur Chioro. No lugar de Mercadante na Educação, Dilma escolheu José Henrique Paim Fernandes, atual secretário-executivo da pasta.

A posse dos novos ministros será na segunda-feira, às 11 horas, no Palácio do Planalto.

 

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Incra reúne superintendentes regionais para definir ações prioritárias do biênio 2014-2015

29/01/2014   admin   Sem comentários

O balanço das ações voltadas para a reforma agrária nos últimos dez anos e as perspectivas para 2014 – Ano Internacional da Agricultura Familiar – foram temas abordados pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, na abertura do encontro de superintendentes do Incra, nesta terça-feira (28), em Brasília (DF). Durante o evento, que ocorre até a quinta-feira (30), na sede nacional da autarquia, serão definidas as prioridades para o biênio 2014/2015.

O ministro enfatizou as ações de inclusão social executadas pelo Governo Federal nos últimos 12 anos, que tirou milhões da pobreza, incluindo a população do campo. “A estratégia de identificar a agricultura familiar como um espaço estratégico na construção do desenvolvimento econômico e social brasileiro vem apresentando avanços significativos no combate e superação da pobreza no País. São poucos os países do mundo que podem demonstrar um balanço de inclusão social tão consistente quanto o do Brasil”, afirmou.

Já o presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes, lembrou o resultado positivo ao final do ano de 2013, com a publicação de 100 decretos de desapropriação, além da Medida Provisória (MP) nº 636, que soluciona a situação de endividamento das famílias assentadas. Outro salto de qualidade foi no âmbito da governança fundiária, com a entrada em vigor do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).

O foco, agora, se concentra em reforçar o papel da reforma agrária na agenda de desenvolvimento do Brasil. “A ideia é já começar o ano de 2014 atualizando nosso plano operacional. Vamos dar continuidade ao que já está sendo feito, mas sempre com a ideia da inovação, da integração das políticas públicas e do aprimoramento das nossas ações visando a qualificação dos serviços públicos que estão sob a responsabilidade do Incra”, avalia Guedes.

Projetos estratégicos

Além de reuniões voltadas para a discussão das ações específicas e prioritárias de cada diretoria do Incra para 2014, está prevista a apresentação do balanço das ações de 2013, com os principais resultados alcançados pela autarquia, que tornou mais de 30 mil famílias beneficiárias da reforma agrária no último ano.

Os participantes do encontro também terão detalhamentos sobre a MP 636, os decretos de desapropriação e renegociação das dívidas, com seus desdobramentos, além de resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) voltadas para o público da reforma agrária.

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Comemoração dos 34 anos do Partido dos Trabalhadores

29/01/2014   admin   Sem comentários

No dia 10 de fevereiro, o PT comemora seu 34º aniversário de fundação.

Esta data marca igualmente o décimo primeiro ano dos governos do PT no Brasil, com Lula e Dilma que promoveram um dos mais profundos processos de mudanças sociais da história de nosso País.

Diante da relevância histórica dessa data, a Comissão Executiva Nacional enfatiza a importância de os diretórios municipais realizarem em todo o Brasil atos e eventos comemorativos nos dias 7, 8 e 9 de fevereiro, datas que antecedem o ato central de comemoração ao 34º aniversário, em São Paulo, no dia 10.

Os eventos comemorativos devem se transformar em um momento de organização e mobilização em favor da campanha pela reeleição da presidenta Dilma Rousseff e do nosso projeto democrático e popular.

São Paulo, 27 de janeiro de 2014
Comissão Executiva Nacional do PT

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