A Superintendência Regional do Incra no Maranhão, em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), iniciou nesta manhã (25) o Curso de Capacitação Operacional em Convênios. O curso se estenderá até sexta-feira (27), na Escola de Gestão da Famem.

Durante a abertura do Curso, o superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues, disse que a capacitação vai possibilitar que as prefeituras sejam mais ágeis no processo de prestação de contas dos convênios. “Com os representantes das prefeituras e do Incra capacitados esperamos que o começo, meio e fim de um convênio seja feito de forma adequada”, ressaltou.

Já o coordenador-geral de Contabilidade do Incra/Sede, Vinícius Ferreira de Araújo, explicou que as Prefeituras tem basicamente três fontes de recursos: o Fundo de Participação; as emendas parlamentares e as transferências voluntárias. Segundo ele, os convênios se enquadram nas transferências voluntárias e são os meios que as prefeituras têm para realizar obras de infraestrutura nos projetos de assentamento.

“Sabemos que os assentamentos precisam de estradas, poços, entre outras obras de infraestrutura, e nem sempre a prefeitura tem recurso para realizá-las, então o Incra transfere esse recurso para que seja investido nos assentamentos”, disse Vinícius, enfatizando que esse processo precisa ser mais qualificado e que esta capacitação é o caminho na unificação do entendimento com os municípios.

Participam do curso cerca de 50 pessoas entre representantes das prefeituras municipais e servidores do Incra que lidam com convênios no Estado.

Transferências Voluntárias

O representante da Prefeitura Municipal de Grajaú, José Edílson Camilo de Souza, está participando pela primeira vez de um curso sobre o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv). Para ele, a capacitação é muito importante para que os municípios conheçam o sistema e possam trabalhar de maneira correta.

José Edilson explicou que no município de Grajaú existem 22 projetos de assentamento do Incra e que a Prefeitura não tem recurso suficiente para investir. “A transferência de recursos do Incra para as Prefeituras além de importante, é necessária. No assentamento Pedra de Pau, por exemplo, temos escola, poço, posto médico e um centro comunitário construído com recursos fruto de convênio entre a Prefeitura e o Incra”, disse.

A capacitação também vai orientar os participantes sobre o módulo de Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV) existente no Siconv. O chefe da Divisão de Administração do Incra-MA, Aldemir Carvalho, explicou que o Siconv também é um gerenciador financeiro. “A convenente pode transferir os recursos financeiros pelo portal diretamente para os fornecedores. Não é mais permitido realizar pagamentos por meio de cheques e transferências bancárias”, informou Aldemir, ressaltando que essa ação é muito importante para evitar que os recursos destinados a um convênio sejam remanejados para outro fim.

Conteúdo programático

O curso é ministrado por servidores do Incra do Maranhão, Brasília e Paraíba. Durante os três dias de curso serão apresentados módulos operacionais do Siconv; visão geral do fluxo operacional do Siconv; módulo de execução: termos aditivos, licitações, relatórios de execução, aplicação de rendimentos financeiros, módulo de acompanhamento e fiscalização; módulo de OBTV: autorização, limite, conciliação bancária, extrato e legislação tributária.

Siconv

O Siconv é o portal de convênios do Governo Federal disponível na internet, que contém e monitora as informações sobre os convênios executados com o governo federal.

De acordo com o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, convênios são acordos, ajustes ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta , ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.