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Dezesseis cidades do MA receberão profissionais do ‘Mais Médicos’

São Luís será a cidade com maior número de profissionais, 11. nessa primeira Etapa

Dezesseis municípios maranhenses receberão 30 profissionais no primeiro ciclo de contratações do programa “Mais Médicos”, do governo federal. A lista com os nomes dos profissionais e municípios foi confirmada pelo Ministério da Saúde no fim da tarde desta terça-feira (6).

A cidade que mais profissionais vai receber é a capital São Luís, com 11 médicos. Destes, três confirmaram inscrições no distrito sanitário especial indígena do Maranhão. Segunda maior cidade do Estado, Imperatriz receberá quatro profissionais.

Além desses, receberão médicos inscritos no programa: Bom Jesus das Selvas (1), Bom Lugar (1), Cândido Mendes (1), Caxias (2), Centro Novo do Maranhão (1), Grajaú (1), Itinga do Maranhão (1), Junco do Maranhão (1), Paço do Lumiar (1), Parnarama (1), Pinheiro (1), São José de Ribamar (1),  Santana do Maranhão (1) e Timon (1).

Segundo o ministério, os 938 brasileiros selecionados optaram por apenas 404 dos 3.511 municípios do interior do país e de periferias de grandes centros urbanos que demandaram médicos do programa federal. Os selecionados representam apenas 5,6% dos 16.530 brasileiros inicialmente inscritos. Outros 1.920  inscritos, estrangeiros ou brasileiros formados no exterior, só agora poderão ser chamados.

Ricardo Duailibe é o novo desembargador do TJMA

Ricardo Duailibe prometeu exercer o cargo com zelo, ética e dedicação

A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Maria dos Remédios Buna Magalhães, no exercício da presidência, deu posse a Ricardo Duailibe, no cargo de desembargador, em vaga destinada à advocacia pela regra do quinto constitucional. O termo de compromisso e posse foi assinado pelo novo membro da Corte no final da tarde desta sexta-feira (9), na presença dos desembargadores Jamil Gedeon, Cleonice Freire, Paulo Velten, Raimundo Barros, Froz Sobrinho, Benedito Belo, Kleber Carvalho, Lourival Serejo e José Luiz Almeida, juízes, advogados, entre outros.

Duailibe foi informado da escolha do seu nome por meio de telefonema da governadora Roseana Sarney, no final da manhã. Por ser a chefe do Executivo estadual, ela teve a prerrogativa de optar por um dos três nomes enviados pelo TJMA. Além de Ricardo Duailibe, compuseram a lista tríplice escolhida pelo Tribunal, os advogados Daniel Leite e Riod Ayoub.

“Recebemos mais um colega que merece o apoio e apreço nessa nova jornada profissional como membro da Corte estadual de Justiça. Ficamos felizes em receber o novo membro, cuja trajetória é exemplar”, disse a presidente em exercício do TJMA, Maria dos Remédios Buna. O desembargador José Luiz Almeida, por sua vez, desejou sucesso a Ricardo Duailibe no exercício da nova função. “Pelo seu perfil de homem sério e correto, o novo colega saberá se  conduzir com equilíbrio no cargo”,frisou.

Ao assinar o termo de posse, Ricardo Duailibe disse que vai exercer o cargo com zelo, ética e dedicação. “Assumir o cargo de desembargador é a concretização de um sonho após 35 anos de efetivo exercício na advocacia. Estou aqui para somar e assumo o compromisso de continuar defendendo os ideais que enaltecem a Justiça”, afirmou.

Presente à solenidade, o decano do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, advogado Kleber Moreira, manifestou sua confiança no novo desembargador. “Tenho 58 anos de militância na área jurídica e sei que Ricardo Duailibe honrará este Tribunal”, garantiu.

PERFIL – Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe tem 58 anos, nasceu em São Luís, no dia 6 de junho de 1955. É casado com a também advogada e empresária Virgínia Duailibe, com quem tem dois filhos: Cristiana, tabeliã concursada que trabalha em Tamboril (CE); e o advogado Rogério, que trabalha no escritório de advocacia do pai.

O novo desembargador do TJMA bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em junho de 1979. Antes de se formar já estagiava no escritório do advogado Kléber Moreira. Embora tenha montado seu próprio escritório à época, os dois sempre mantiveram parceria nesses quase 35 anos que Duailibe tem de formado.

Há cerca de 15 anos mantém um outro escritório, tendo como sócios os advogados Ruy Villas Boas e César Freitas.

Desde 1982 é também proprietário de uma imobiliária, em sociedade com sua esposa, a quem coube a gestão da empresa.

Duailibe já havia sido indicado em lista sêxtupla da OAB-MA e votado pelo Tribunal de Justiça para integrar lista tríplice para vaga de advogado destinada ao quinto constitucional, ocasião em que o escolhido foi o atual desembargador Paulo Velten, nomeado em fevereiro de 2007.

Na escolha da lista tríplice na última quarta-feira (7), ele recebeu os votos de todos os 23 desembargadores presentes e terminou em primeiro lugar.

A esposa do novo membro do TJMA falou sobre a escolha: “sempre foi um advogado admirado por sua postura de retidão, caráter, compromisso e seriedade. Isso é que o está levando ao Tribunal de Justiça”, disse Virgínia Duailibe.

QUINTO CONSTITUCIONAL – A Constituição Federal, em seu artigo 94, estabelece que um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Assessoria de Comunicação do TJMA

 

Realizada primeira união homoafetiva no Maranhão

Cerimônia ocorreu do Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís.
Este é o primeiro registro no Estado após aprovação da resolução do CNJ.

Realizado na ultima terça-feira (6), no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, o primeiro casamento homoafetivo do Maranhão após a aprovação da resolução nº175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os noivos Armando Sousa Filho, 29 anos, e Ruber Paulo Marques, 32 anos, não são maranhenses, mas escolheram o Estado para celebrar a união. Armando é mineiro, e Ruber de Goiás, mas vive no Maranhão há 10 anos.

“A gente só tem a agradecer a toda à imprensa que registrou esse momento tão importante para a gente, mas também para todas as pessoas que vem buscando isso, assim como às demais pessoas que possibilitaram a concretização do sonho. Uma pena que somos os primeiros. Poderíamos estar fazendo parte de uma fila imensa, afinal de contas, quando duas pessoas lutam por um preenchimento verdadeiro acho que não há empecilho, discriminação de raça, de sexualidade. Me mudei para o Maranhão e vim em prol de um sonho, de ser feliz”, disse Armando.

Juntos há cinco meses, o casal afirma que o tempo não é determinante para a intensidade de um sentimento. “Eu vim para São Luis em busca de crescimento profissional, me firmei e não me imagino saindo daqui. São Luís se tornou minha casa. O tempo que estamos juntos foi verdadeiramente suficiente para que tivéssemos certeza do que estamos sentindo e que estamos dando um passo certo na vida”, disse Ruber, que é produtor cultural.

Segundo a resolução nº 175 de maio de 2013 do CNJ, “é vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo”. Ainda segundo o documento, “a recusa prevista no artigo 1º implicará a imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para as providências cabíveis”.

Antes da união oficializada nesta terça-feira em São Luís, uma outra união homoafetiva foi realizada na cidade de Bacabal, em novembro de 2012. O estudante Júlio Pereira, de 38 anos, e o lavrador Gilmar Silva Berroto, de 42 anos, trocaram alianças e formalizaram a união no salão do Júri do Fórum de Justiça do município. O casamento, no entanto, ocorreu antes da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Senado aprova fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados

O Senado aprovou nesta terça-feira por unanimidade o fim da aposentadoria compulsória para juízes e promotores que cometerem crimes e forem condenados judicialmente. Com a mudança, os magistrados e membros do Ministério Público perdem o direito a se afastarem das suas funções, recebendo aposentadoria, quando forem formalmente condenados.

Com a aprovação, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) segue para votação na Câmara dos Deputados. A matéria integra a chamada “agenda positiva” do Senado em resposta às manifestações populares que mobilizaram as ruas em junho. No total, 62 senadores votaram em favor da proposta.

A proposta aprovada pelos senadores cria novas regras para afastar temporariamente magistrados e integrantes do Ministério Público acusados de desvios de conduta ou crimes. Pelo texto, eles devem ser suspensos de suas atividades até 90 dias ou afastados até dois anos após a primeira condenação.

O afastamento ou suspensão terá que ser decidido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) ou por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal.

Os conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público vão ter 30 dias para solicitar a abertura de uma ação de demissão de seus membros, desde que tenha apoio de dois terços dos membros dos conselhos.

Caso a Justiça entenda que juízes, procuradores e promotores podem ser penalizados com demissão transformando-os em réus, eles serão afastados do cargo recebendo salário proporcional ao tempo de carreira até que a ação chegue ao fim.

POR TODA A VIDA

A PEC não altera a chamada “vitaliciedade” dos magistrados, que continuam com o direito de permanecerem no cargo de forma vitalícia. Essa era a principal reivindicação dos juízes e promotores, que acataram a redação final aprovada pelos senadores.

Se forem condenados após todas as possibilidade de recursos, os magistrados serão definitivamente afastados de suas funções e entram no regime geral de aposentadoria do INSS. Se forem absolvidos, retornam às atividades e recebem a diferença dos salários não pagos no período em que estavam sendo julgados –assim como têm o direito de computar esse tempo para o cálculo da aposentadoria.

“Casos como o do juiz Lalau, nunca mais. Um grande ato de corrupção e um presente final, que é a sua aposentadoria. Essa PEC acaba com essa possibilidade”, disse o senador Blairo Maggi (PR-MT), relator da proposta.

Antes da aprovação, os senadores chegaram a discutir duas Propostas de Emenda à Constituição em separado que tratavam da aposentadoria compulsória, ambas de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE). No entanto, Blairo transformou as duas PEC em apenas uma, flexibilizou os textos originais e alterou o regime disciplinar dos magistrados e do Ministério Público.

Atualmente, no caso do Ministério Público, punições mais severas dependem de ação judicial e só podem ser aplicadas depois transitadas em julgado, ou seja, quando não há possibilidade de mais recursos. A PEC torna mais célere essas punições.

Em relação ao Judiciário, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional prevê a pena de “aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais”.

HISTÓRICO

A proposta aprovada acaba com punições como a que recebeu o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina. Em 2010 ele foi punido com aposentadoria compulsória pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pela participação em esquema de venda de sentença judicial em favor de bicheiros e donos de bingos.

Outro caso semelhante é o do ex-senador Demóstenes Torres, cassado em 2012 e acusado de mentir sobre suas relações com Carlinhos Cachoeira e de usar seu cargo para beneficiar os negócios do empresário. Em abril deste ano, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu que não pode demitir Demóstenes no processo administrativo em que ele é investigado. A pena máxima que o próprio órgão pode aplicar é a aposentadoria compulsória.

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/08/1322666-senado-aprova-fim-da-aposentadoria-compulsoria-para-juizes-condenados.shtml

Dilma sanciona Estatuto da Juventude, Combate à violência contra jovens negros será prioridade, diz Dilma Rousseff

Texto sancionado estipula cota de 40% para ingressos com meia-entrada e dá benefícios no transporte coletivo

“Hoje demos mais um passo para, de fato, construir uma história da juventude brasileira baseada em direitos”, afirmou a presidente no discurso de anúncio da sanção. A cerimônia de sanção do Estatuto aconteceu nesta tarde no Palácio do Planalto.

O Estatuto da Juventude foi aprovado pelo Congresso Nacional em 9 de julho, após mais de nove anos de tramitação. O texto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que estas políticas se tornam prerrogativas do Estado e não só de governos. A partir de agora serão obrigatórios a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a criação dos conselhos estaduais e municipais de juventude.

O texto do Estatuto da Juventude faz com que novos direitos sejam assegurados pela legislação, como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. Durante a cerimônia de sanção, a presidenta também assinou o decreto de criação do Comitê Interministerial da Política de Juventude.

Para a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Vic Barros, o Estatuto da Juventude representa o “aprofundamento da democracia por integrar de forma protagonista a juventude na sociedade que queremos”. A sanção, segundo Vic Barros, dialoga com as “vozes que foram para as ruas” nos meses de junho e julho.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Alessandro Belchior, os jovens têm feito da rua um “espaço privilegiado de vivência”, mas criticou a violência na repressão policial das manifestações pelo país. “Agora as ruas pedem mais, mais direitos, mais liberdade e mais democracia. Não conseguiremos materializar os direitos dos jovens sem falar nas recentes e violentas repressões”, disse Belchior.