Na manhã da última terça-feira (16), o deputado estadual Zé Inácio (PT), participou da primeira reunião com a comissão do Conselho Deliberativo para alteração da Lei do Fundo de Registro Civil do Maranhão (FERC). A comissão é composta pelo deputado, pelo presidente da Associação dos Titulares de Cartório, Thiago Aires Estrela; pela presidente da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão, Mirella Brito Rosa e pela Registradora Civil da 2ª Zona de Registro Civil da capital, Rosseline Rodrigues. Também participaram da audiência o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleones Cunha, e a diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão, Isabella de Amorim.

A comissão foi formada durante uma audiência pública presidida pelo deputado Zé Inácio, em novembro do ano passado, que discutiu sobre o Projeto de Lei Complementar n°006/2015, de sua autoria, que altera a Lei Complementar n°130/2009, que criou o Fundo de Compensação do Registro Civil do Maranhão. Como encaminhamento, ficou definida uma reunião com a Comissão criada objetivando o diálogo com o Tribunal de Justiça sobre o tema.

Para o deputado Zé Inácio, a alteração da Lei do FERC visa primordialmente garantir a melhor prestação de serviços do Registro Civil para os maranhenses.

“É de fundamental importância que o Maranhão viva a realidade de outros estados da Federação que já convivem com o Registro Civil Eletrônico. Nesses estados, a reforma da Lei dos Fundos de Registros Civis gerou uma melhor prestação de serviços e diminuiu, em muito, os índices de sub-registros. Esta Reforma significa melhor exercício da cidadania e é esta realidade que queremos trazer para o Maranhão, pois quem mais se beneficiará com a melhor prestação de serviços de Registro Civil, é a população de baixa renda, que contará com um serviço mais ágil, de melhor qualidade e mais seguro”, analisou o parlamentar.

Ao final da reunião, a Comissão agendou uma audiência, a ser realizada em até dois meses, que trará os resultados dos estudos que cada membro ficou responsável por fazer, a fim de darem segmento à alteração da Lei do FERC e às mudanças da realidade do Registro Civil maranhense.

Na manhã desta sexta-feira (19), o deputado estadual, Zé Inácio (PT), acompanhou a Ministra de Estado das Mulheres, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino, durante sua visita ao Maranhão.

Na oportunidade, o parlamentar participou do mutirão de enfrentamento e combate ao mosquito Aedes Aegypti, no bairro Vila Embratel, onde visitou as moradias, juntamente com a ministra, e reforçou a necessidade de a população manter-se unida na batalha contra o mosquito.

Para Zé Inácio, esta campanha deve permanecer com ações coletivas, não individuais, pois, segundo ele, “um mosquito não é mais forte que um país inteiro”, reforçou o parlamentar, ao fazer referência ao lema da campanha nacional.

A iniciativa da mobilização é do Ministério da Educação, em parceria com a Casa Civil e os Ministérios da Saúde e Defesa.

Em continuidade à agenda de compromissos, Zé Inácio dirigiu-se para o bairro do Jaracati, no qual, juntamente com a secretária de Estado da Mulher, Laurinda Pinto; o secretário de Estado da Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, e demais autoridades presentes, vistoriou as obras da Casa da Mulher Brasileira, que está sendo implantada pelo Governo Federal, em parceria com o Governo do Maranhão, e deverá ser entregue até o fim do primeiro semestre de 2016, oferecendo atendimento psicológico, serviços de assistentes e educadores sociais para as mulheres.

O deputado estadual, Zé Inácio (PT), participou, na manhã desta quinta-feira (18), do ato de posse do prefeito de Santa Inês, Ednaldo Alves Lima (PT), popularmente conhecido como “Dino”, que assumirá interinamente o município. A solenidade aconteceu na Câmara de vereadores do município e contou com a presença de 13 dos 17 vereadores, diversas autoridades, dirigentes partidários do PT, lideranças políticas e membros da sociedade civil, que declararam total apoio ao novo prefeito.

Na oportunidade, Zé Inácio parabenizou o juiz da 1ª Vara de Justiça da Comarca de Santa Inês pelo deferimento da liminar que levou Dino ao executivo municipal, e, destacou, também, a importância de um mandato com participação popular e controle social, além de reafirmar o seu compromisso, enquanto deputado estadual, com o município.

“A justiça assegurou a vontade da população santainesense, que anseia por uma cidade mais feliz e desenvolvida. É de fundamental importância que se tenha, em Santa Inês, uma gestão compartilhada, um mandato com participação popular e controle social, e o apoio dos governos federal e estadual. Enquanto deputado estadual, reafirmo o nosso compromisso em somar esforços junto ao governo do Estado e à Prefeitura de Santa Inês para encaminhar recursos à cidade, possibilitando, desta forma, melhores condições para o novo prefeito gerir o município e contribuir, assim, para o desenvolvimento desta promissora cidade”, ressaltou o deputado.

Entenda o caso:
A 1ª Vara da Comarca de Santa Inês acolheu, nesta quarta-feira (17), o pedido para que Dino ocupasse imediatamente a cadeira de prefeito, enquanto Ribamar Alves (PSB) permanece afastado da cidade por motivos de irregularidades com a Justiça.