O deputado Zé Inácio esteve presente ontem (13) na audiência pública para a regulamentação do piso salarial do advogado, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA). “Desde o ano de 2015 venho debatendo a respeito do piso salarial, quando apresentei um projeto de Lei – nº 038.2015 – que dispõe sobre a implantação, os valores, e a política de valorização, no Estado do Maranhão, do piso salarial de que trata o art. 7º, V, da Constituição da República, Lei Complementar n.º 103, de 14 de julho de 2000”, enfatizou o deputado.
A categoria dos advogados, que ainda não possui um piso salarial, realiza as audiências públicas como uma oportunidade de estabelecer um valor justo e ético. “Devemos lutar em defesa dos advogados, que buscam o exercício do Direito e que lutam pela Justiça a cada dia”, afirmou Zé Inácio.
Após as audiências públicas, a OAB/MA encaminhará ao Conselho Seccional uma proposta de projeto de lei com o valor do piso salarial. Caso seja chancelada, a proposta será encaminhada para o governador Flávio Dino e, se aprovada, seguirá para a Assembleia Legislativa, onde haverá votação em plenário e, posteriormente, sancionada. “Assim que a proposta chegar ao Poder Legislativo, me comprometo para que possamos tratar com urgência a respeito do assunto”, disse Zé Inácio.