Postagens na categoria: Direitos Humanos

Incra participa de Plenária de Trabalhadores Rurais no Maranhão

27/12/2012   admin   Sem comentários

Com o objetivo de fazer uma análise da conjuntura política, social e econômica do país acontece em São Luís (MA) a Plenária Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e o Conselho Deliberativo da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema). O encontro, que é realizado no Centro de Estudo Sindical Rural (CESIR), conta com aproximadamente com 400 dirigentes das nove Coordenações Regionais Sindicais da Federação.

O evento, que iniciou dia 17 e prossegue até esta quinta-feira (20), foi aberto pelo presidente da Fetaema, Chico Miguel, que fez uma saudação aos participantes. O tom das falas dos presentes à mesa se centrou em três pontos: agronegócio, luta pela terra e conflitos agrários. Este último teve como referência o litígio em Buriti Corrente, no município de Caxias-MA.

O superintendente regionald do Incra/MA , José Inácio Rodrigues, presente ao evento, destacou a necessidade de pautar o fortalecimento da autarquia nas discussões da Plenária, devido ao papel do órgão na execução da Reforma Agrária e como promotor de melhoria de vida do homem do campo. “É preciso observar a importância do Incra para o desenvolvimento social e econômico do país”, afirmou.

Já o delegado da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário, Ney Jefferson Teixeira, falou de uma ação conjunta com

os movimentos sociais. “Podemos construir uma agenda positiva com os movimentos sociais para facilitar o acesso dos trabalhadores rurais às políticas públicas do Governo Federal”, sugeriu Teixeira.

Plenária Estadual

Nos dois primeiros dias (17 e 18), foi realizada a Plenária Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do estado do Maranhão, que teve na sua programação uma análise de conjuntura, feita pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, e pelo assessor Jurídico da Fetaema, Antônio Pedrosa.

A Plenária é uma preparação para o 11º Congresso Nacional dos Trabalhadores(as) Rurais, que acontecerá no mês de março de 2013, em Brasília. Segundo o presidente da Contag, será também um momento para a construção de boas propostas para o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. “Devemos repensar o movimento sindical para enfrentar os atuais problemas que temos”, afirmou Alberto Broch

Na programação da Plenária, ainda prevê a discussão do documento base no qual será debatido o Plano de Luta do MSTTR nos Grupos de Trabalho, apresentação dos resultados dos Grupos de Trabalho na Plenária e escolha dos delegados e delegadas para o 11º Congresso.

Conselho Deliberativo

A Assembleia Geral do Conselho Deliberativo da Fetaema acontece nos dias 19 e 20, quando entra em discussão a apreciação da proposta e deliberação sobre Orçamento Participativo ou Previsão Orçamentária 2013, Discussão e aprovação do Regimento Interno e da Proposta de Estatuto para os Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais filiados a Fetaema, entre outras informações da classe trabalhadora rural.

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Acampados da Fazenda Cipó Cortado se reúnem com Terra Legal e Incra-MA

20/12/2012   admin   1 Comentário

O superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, participou no último sábado (8), no município de João Lisboa, de reunião com a equipe do Programa Terra Legal e trabalhadores rurais acampados ligados ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de João Lisboa, na fazenda Cipó Cortado.

A reunião teve o objetivo de apresentar a conclusão das três etapas dos trabalhos realizados pelo Terra Legal. Na primeira etapa foi realizado o levantamento das ocupações e identificação das mesmas. Na segunda fase foi realizado o georreferenciamento das ocupações declaradas, conforme as normas técnicas, e realizada a plotagem da área da fazenda Cipó Cortado. A terceira etapa foi a de vistoria, onde os técnicos averiguaram o atendimento dos requerentes aos requisitos da lei 11.952/09, além do levantamento da demanda social e verificação de viabilidade para criação do assentamento.

De acordo com o coordenador do Programa Terra Legal no Maranhão, Jowberth Alves, no relatório de vistoria há indício de fracionamento do imóvel, o que impede a titulação do mesmo.

Já o superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, destacou que as 280 famílias que estão acampadas na área estão próximas de terem solução para esse conflito que perdura há muitos anos. “Assim que o Terra Legal requerer a reintegração de posse do imóvel junto a União, a área passará para o Incra-MA e poderá ser criado o projeto de assentamento”.lembrou.

 

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Dez mil Famílias Quilombolas devem receber serviços de Ater

14/12/2012   admin   Sem comentários

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) pretende atender o total de dez mil famílias quilombolas com serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) até o final do próximo ano. A iniciativa foi apresentada, nesta sexta-feira (14), em encontro com a presença do ministro Pepe Vargas e representantes dos movimentos quilombolas e que discutiu as ações para 2013 do Programa Brasil Quilombola que competem ao MDA.

Nesse sentido, Pepe Vargas lembrou que foi lançada, recentemente, chamada pública de Ater, que beneficiou 4,5 mil famílias quilombolas e que nova chamada será lançada para beneficiar mais 4,5 mil famílias em 2013, o que já daria um total de nove mil famílias atendidas com o benefício.

O ministro anunciou, ainda, que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia vinculada ao MDA, passará a emitir a DAP, o que facilitará o processo, tendo em vista que o órgão está presente em todos os estados. “Estamos trabalhando para atingir as metas, mas precisamos que, em contrapartida, a Conaq nos ajude na identificação das demandas”, frisou o ministro.

O diretor para Povos e Comunidades Tradicionais do MDA, Edmilton Cerqueira, acrescentou que é importante ver o Incra como novo parceiro na emissão da DAP. “Vai ser um reforço, mas as empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural também vão continuar emitindo a declaração”, explicou.

Melhorias
Durante o evento, o coordenador nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Arilson Ventura, também apresentou algumas melhorias de interesse dos quilombos. Dentre elas, a Ater específica para os quilombolas; maior emissão de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP); adesões ao selo Quilombos do Brasil; e uma linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) destinada aos quilombolas.

Ventura reconheceu o desempenho do ministério na formulação de políticas voltadas para esta parcela da população. “O MDA é o alavancador dessas políticas que chegam às comunidades quilombolas”, definiu.

fonte: Ascom/MDA

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Carta de Codó: instituições participantes da caravana assumem compromisso pela erradicação do trabalho escravo e infantil

23/11/2012   admin   Sem comentários

Os participantes da Caravana da Liberdade em Codó divulgaram no encerramento do evento, nesta quinta-feira (22), uma carta de compromissos pela erradicação do trabalho escravo e infantil na região. No documento, representantes do Judiciário Trabalhista, Ministério Público do Trabalho, Governo do Maranhão e instituiçõesparceiras, declaram indignação com a presença desse tipo de trabalho no Maranhão.

Também reconhecerama urgente necessidade da instalação de uma Vara do Trabalho, de uma Procuradoria do Trabalho e de mais uma Promotoria de Justiça  no município de Codó.Os signatários da carta externaramprofunda preocupação com os conflitos agrários regionais, que se relacionam estreitamente com a exploração de trabalho escravo e trabalho infantil, especialmente das comunidades quilombolas. Também enfocam a necessidade deo INCRA e os entes de segurança pública mediarem os conflitos agrários regionais e a promoverem a segurança das pessoasneles envolvidas.

A carta sugere ainda a instalação, pela secretaria estadual de Direitos Humanos, de um Centro de Atendimento de Vítimas de Violência na região.Afirmatambém a competência material da Justiça do Trabalho para conhecer e decidir sobre o trabalho de crianças e adolescentes, bem como sobre a condenação solidária dos gestores em relação a implementação das políticas públicas relacionadas ao trabalho escravo e infantil, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal de 1988.

Em outro trecho da carta, os representantes das instituições participantes da Caravana da Liberdadecomprometem-se em esclarecer a população acerca dos canais de denúncia de trabalho escravo e trabalho infantil. Os canais são o Disque 100,(98) 2107-9300 (MPT), (98) 2109-9494 (TRT); (99) 3661-2196(MP Codó); 0800 098 1600 (Ouvidoria do MPE) e (99) 3661-2054 (Defensoria Pública Codó).

No documento, as instituições comprometem-se em exigir a concretização de políticas públicas destinadas ao combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, especialmente programas de geração de emprego e renda, assim como programas de valorização de políticas educacionais e culturais na região de Codó e de reinserção no mercado de trabalho.  Também se propõem a estimular a criação de mecanismos de controle social destas políticas pública e a fomentar a articulação e o trabalho coletivo das diversas instituições públicas e privadas em prol do combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, de modo a otimizar sua atuação.
Por fim, os participantes da Caravana da Liberdade declararam apoio ao II Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão.

Integram a Caravana o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão;Ministério Público do Trabalho;Ministério Público Estadual;  secretarias de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, de Trabalho e Economia Solidária e da Igualdade Racial; Tribunal de Justiça do Maranhão;INCRA;PROCON;Defensoria Pública;Ministério Público Federal;Superintendência Regional do Trabalho e Emprego;SINE;SENAC;SENAI; Banco do Brasil;Polícia Rodoviária Federal;OAB-MA; Centro de Referência em Saúde do Trabalhador; e as ONGs PLAN e Repórter Brasil.

FONTE: Site TRT/MA

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Superintendente do Incra-MA reforça diálogo com o Poder Judiário

23/11/2012   admin   Sem comentários

O Superintendente Regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues, esteve na semana participando de reunião, realizada na sede da Corregedoria Geral de Justiça, (CGJ) da qual  também participaram  representantes da Advocacia Geral da União(AGU) do MST e do Incra-MA e do programa Terra Legal. A pauta da reunião tratou das ações de desapropriações de terras no interior do Maranhão.

José Inácio Rodrigues considerou a reunião com o Corregedor Geral de Justiça, desembargador Cleones Cunha, um passo importante no reforço do diálogo entre o Incra-MA e instâncias do poder judiciário no tocante a assuntos como os que foram tratados na reunião.Ele disse que será feito um levantamento de todas as áreas que estejam nesta situação, ou seja pertençam a União, e existam disputas pela posse da terra e o resultado deste levantamento será encaminhado à Corregedoria Geral de Justiça. A Ouvidora Agrária do Incra-MA, Lucélia Costa, que também participou da reunião, ressalta que na maioria das vezes quando o Incra é solicitado a se manifestar em algum conflito ocorrido em área pertencente a União, isto acontece quando a PM já foi notificada a cumprir a reintegração de posse e por isto existe a necessidade de audiências prévias, antes que o magistrado tome qualquer decisão, pois nesta oportunidade a consulta ao Incra pode constatar que o órgão tem interesse na área em litígio.

Ela lembra que já existe no âmbito do Tribunal de Justiça um provimento que recomenda aos juizes ouvir o Incra e outras órgãos públicos que atuam na área como é o caso do Iterma, em situações de conflito pela posse de terras. Lucélia Costa ressalva que nas situações onde o Incra manifesta interesse na área geralmente o caso tem sido deslocado para a Justiça Federal.  Na avaliação do Superintendente do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues, o diálogo com as diversas instâncias do poder judiciário sempre é uma postura destinada a evitar situações que possam levar ao agravamento dos conflitos agrários, os quais ocorrem de forma mais intensa em algumas regiões do estado como a região tocantina.

 

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