Lei é originária de projeto de autoria do deputado Zé Inácio Rodrigues

A lei de autoria do deputado estadual Zé Inácio Rodrigues (PT), tornando obrigatória a vigilância 24 horas nas agências bancárias do Maranhão, já está sendo cumprida em São Luís. Esta semana, o  Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) notificou todos os bancos do Maranhão para que disponham de segurança 24h. A nova medida foi sancionada pelo governador Flávio Dino no último dia 28 de junho.

A Lei Estadual n° 10.605/2017 prevê que as instituições bancárias, públicas ou privadas, em operação no Maranhão, ficam obrigadas a contratar vigilância armada para atuar 24h por dia, inclusive em finais de semana e feriados.

O descumprimento da lei acarretará multa diária no valor de R$ 5 mil, com aplicação em dobro caso haja reincidência.

As agências dos Bancos do Brasil, da Amazônia, do Nordeste, Bradesco, Itaú, Santander e Caixa receberam a notificação desde a última segunda-feira 03). Os bancos terão o prazo máximo de 30 dias para se adequar e apresentar as respectivas comprovações.

Após este prazo, todas as agências do Estado serão fiscalizadas a fim de garantir a segurança de funcionários e consumidores e a integridade física dos prédios.

Para o deputado, a saída são eleições diretas. “Não há sustentação nesse governo golpista. O Brasil não suporta mais o Temer e, na verdade, esse Governo já acabou. Para nós, que defendemos a democracia e a soberania popular, entendemos que a saída são eleições diretas”, enfatizou.

Em todas as posses, Zé Inácio reforçou seu apoio aos municípios, tendo em vista o fortalecimento do partido a nível municipal, estadual e nacional. “Nosso mandato sempre estará à disposição das Direções Municipais do Partido dos Trabalhadores, na certeza de que lutar pelo PT é lutar pelo Maranhão e pelo Brasil”, disse.

O deputado Zé Inácio usou a tribuna nesta terça-feira (27) para comentar a denuncia de corrupção passiva, apresentada pela Procuradoria Geral da República, contra o presidente Michel Temer.

Zé Inácio comentou o descaso da mídia e da classe política com fato, “O que chama atenção é que essa denúncia se não fosse principalmente a classe política ter debatido de ontem para hoje muito pouco se ouve falar nos meios de comunicação. Não se ouve manifestações na rua pedindo que esta denúncia tenha o desfecho que o Brasil precisa, que o Brasil mereça. Lembramos que na época do impeachment da Presidenta Dilma várias manifestações aconteceram nas ruas em todo o Brasil e hoje não acontece.”.

E continuou, “Não é porque a situação da economia no país melhorou. Não é isso. É exatamente porque com a Presidenta Dilma ocorreu um golpe político e midiático em que a grande imprensa convocou a população para ir às ruas. Agora nós estamos diante não de um crime de responsabilidade, que não chegou a ser provado, que foi o caso das pedaladas fiscais, mas de uma denúncia grave apresentada pelo Procurador-Geral da República que denuncia crime de corrupção, sem falar da possibilidade de uma nova denúncia por obstrução de Justiça. ”.

Zé Inácio pediu aos parlamentares maranhenses que votem a favor da denuncia no congresso nacional nos próximos dias, pois se trata de um crime grave e com provas contundentes.
“Eu uso esta tribuna não só para comentar este caso, mas para pedir principalmente aos parlamentares maranhenses, principalmente aqueles que votaram contra a democracia e contra o golpe, contra a Presidenta Dilma, que tenham a mesma postura na votação dessa denúncia daqui a alguns dias no Congresso Nacional. E nós, a sociedade brasileira, clamamos por justiça.”.

O parlamentar disse ainda que após aprovada a denuncia e o afastamento de 180 dias de Temer, que o Presidente da Câmara, o Rodrigo Maia, deve convocar eleições diretas, “A solução para o país sair dessa crise econômica e política é eleições diretas para Presidente do Brasil.”, afirmou.

Inácio aproveitou seu discurso para comentar as situações vexatorias pelas quais o presidente passou na semana passada, em viagem pela Europa, como chamar o Rei da Noruega de Rei da Suécia, ao anunciar que iria a República Socialista Federativa Soviética da Rússia, mas que desde 91 é chamada de Federação Russa. Além de ter ido a Noruega Temer com a intenção de conseguir investimentos para o país, mas, na ocasião, foi informado que seria reduzido pela metade o repasse de dinheiro para o fundo de proteção Amazônica.