Os moradores dos condomínios Jardins, Provence, Vitória e Pleno da construtora Cyrela, nesta terça-feira,13/03, durante a realização de “Audiência Pública”, na Assembleia Legislativa, denunciaram os graves problemas de irregularidades nos imóveis que eles vem enfrentando desde que receberam as chaves.

Os depoimentos foram acompanhados pelo Deputado Estadual Zé Inácio (PT), que propôs a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI para investigar as várias denúncias contra a empreiteira Cyrela. Os deputados Bira do Pindaré (PSB), Roberto Costa (PMDB), Edson Araújo (PSB), já assinaram a proposição. E se comprometeram a assinar Rogério Cafeteira (DEM), Wellington do Curso (PP) e Marco Aurélio (PCdoB). Ao todo, quatorze parlamentares precisam aderir para que a CPI seja instaurada.

Os moradores fizeram apelo aos parlamentares para que eles assinem a CPI. “Investimos todo o nosso patrimônio nesses empreendimentos que apresentam sérios problemas na estrutura, parte elétrica, infiltrações, vazamento de gás. Mesmo com mais de 5 mil famílias com suas vidas em risco, a Cyrela até hoje não deu nenhuma assistência e nem tentou resolver a situação, por isso, agora estamos fazendo esse apelo aos parlamentares para que eles assinem a CPI e nos apoiem nessa luta”, disse o morador Haroldo.                                                                                                                                         

Zé Inácio também cobrou que os órgãos responsáveis que autorizaram as licenças à empreiteira também devem ser investigados. “Não queremos politizar, estamos lutando para que outas famílias maranhenses não venham a ser lesadas e desrespeitadas dessa forma. A Cyrela tem tratado esses moradores com total descaso pondo suas vidas em risco, por isso, junto à Promotora Lítia Cavalcante, iremos seguir até o fim para que ela seja punida civilmente e penalmente”, disse Zé Inácio.

A Promotora Lítica Cavalcante também disse que “todos os meios possíveis de negociação já foram esgotados para que a Cyrela resolvesse a situação desses moradores. Inclusive descumpriu uma decisão judicial, o Termo de Ajuste de Conduta-TAC. Serão ajuizadas Ações Civis Públicas (ACPs), e se for o caso refazer todos os empreendimentos”, disse.

Participaram da Audiência Pública: Os promotores de Justiça Lítia Cavalcante, de Defesa do Consumidor; Pedro Lino Silva Cordeiro e Haroldo Paiva, de Conflitos Agrários; a presidente do Sindicato dos Arquitetos do Maranhão, Maria Laís; o Secretário Municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís (Semurh), Madson Leonardo; do Corpo de Bombeiros, Coronel França; um representante jurídico da construtora Cyrela.

O deputado Zé Inácio participou no último sábado (10) do 9º Encontro de Colecionadores Resistência Reggae, que aconteceu no Multicenter Sebrae, em São Luís.

Os dj’s Marcos Vinicius, Jorge Black, Henrique Chaves, Ronald Correia, Joaquim Zion, Belo Roots, Junior Black, Magno Roots JP, Evandro, Henrique Pedra, Reinaldo, Alemão e Alex Roots de Belém-PA animaram a festa, que teve um público de cerca de quatro mil pessoas. Caravanas das cidades de Bequimão, Bacurituba, Alcântara, Perimirim e São Bento marcaram presença.

Segundo o deputado eventos como esse são muito importantes para manter viva uma manifestação cultural que faz parte da história do estado e que é referência nacional e mundial, garantindo a cidade de São Luís o título de Jamaica Brasileira.

O grupo de Colecionadores Resistência Reggae realiza anualmente esse que é um dos maiores encontros de regueiros de São Luís e que em 2019 chegará a sua 10º edição, tendo como objetivo manter viva essa tradição.

O Deputado Estadual Zé Inácio (PT) apresentou durante a sessão plenária desta segunda-feira, 12/03, requerimento solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de irregularidades em empreendimentos da construtora Cyrela, que vem sendo investigada pelo Ministério Público Estadual.

A instalação da CPI pretende investigar as várias falhas nas obras dos condomínios Jardim Toscana e Jardim Provence no bairro Altos do Calhau, Vitória no bairro Forquilha e Pleno Residencial no bairro Jaracati, Farol da Ilha, no bairro Ponta D’areia, denunciadas pelos moradores ao parlamentar e a Promotora de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcante. Apesar do Ministério Público já ter firmado com a Cyrela Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir as falhas apontadas, que não estar sendo devidamente cumprido.
O Deputado Zé Inácio afirmou que a Cyrela precisa ser punida criminalmente. “Essa empresa está apenas enriquecendo à custa dos maranhenses e peço apoio dos parlamentares para instaurar a CPI, e responsabilizar civil, criminalmente a empresa e os representantes dos órgãos que licenciaram os empreendimentos. A situação é gravíssima, e vai além da relação de consumo entre moradores e a Cyrela, que está destruindo o sonhos de várias famílias”, cobrou o parlamentar.

Os empreendimentos imobiliários apresentam imensuráveis falhas e problemas de construção, com graves defeitos nas estruturas dos prédios construídos como vazamento de gás, irregularidades no sistema elétrico, hidráulico, revestimento cerâmico e infiltrações.

Vistoria – O Deputado Estadual Zé Inácio (PT) acompanhou hoje 12/03, a Promotora Lítia Cavalcante durante vistoria técnica realizada nos condomínios Vitória, no bairro Forquilha, e Pleno Residencial, no bairro Jaracati, acompanhados do Corpo de Bombeiros e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação-Semurh.

No condomínio Vitória, os moradores mostraram as diversas infiltrações, rachaduras na estrutura e nas calçadas, desmoronamento de parte do muro. Inundação provocada pelo transbordamento do rio Paciência, na estrada de Ribamar, que alaga e infiltra a área de lazer das piscinas e os apartamentos, e o forte odor causado pela estação de tratamento de esgoto, que fica bem ao lado dos prédios e à margem do rio.
No Pleno Residencial, a situação é de vazamento na tubulação de gás em seis torres, mais de infiltração que provocou a queda do forro em várias áreas.

O deputado Zé Inácio usou a tribuna na manhã desta quinta-feira (08) para comentar o julgamento do STJ que negou o pedido de habeas corpus ao ex-presidente Lula.

Segundo o parlamentar “negar o habeas corpus em favor do Presidente Lula demonstra que o STJ evidenciou que é urgente o Supremo Tribunal Federal julgar as ações que defendem, que tratam do princípio constitucional da presunção da inocência. ”.

“E chama a atenção a Presidente do STF dizer que é casuísmo pautar esse julgamento no Supremo Tribunal. Não existe casuísmo maior do que foi pautar e julgar, com uma velocidade recorde, o processo do Presidente Lula, não só na primeira instância como também no TRF-4 (…). Tinham processos com mais de 10, 15 anos engavetados, mas a velocidade, o casuísmo político do Judiciário foi pela condenação do Presidente Lula. ”, comentou.

Zé Inácio disse ainda que Lula é pré-candidato a presidente do Brasil e que o PT não deixará de lutar por isso, recorrendo a todas as instâncias para garantir não só a liberdade de Lula, mas também o direito do povo brasileiro de votar em quem melhor os representa.

O impeachment da ex-presidenta Dilma Rouseff, em 2016, proporcionou danos irreparáveis à democracia brasileira, instabilidade na política, vista antes apenas durante o período da Ditadura Militar, em 1964. O governo golpista de Michel Temer causou o agravo de problemas sociais e a concentração do poder nas mão das elites empresarias.

Devido a esse cenário, o Deputado Zé Inácio (PT) ao utilizar o plenário da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira 08/03, apresentou a proposição aos reitores Nair Portela, da Universidade Federal do Maranhão, Gustavo Pereira da Costa, Reitor da Universidade Estadual do Maranhão, Elizabeth Nunes Fernandes, da Universidade Estadual do Maranhão do Sul e a Roberto Brandão, Reitor do Instituto Federal do Maranhão, para que seja oferecida a disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, na carga horária das universidades nos cursos de ciências sociais.

“Esses temas fazem parte da nossa história, que tem esse triste momento que precisa ser resgatado, discutido e trabalhado o conceito de democracia e desmocratização no país, e sobre o processo que destituiu o governo da Presidenta Dilma e instituiu o governo golpista do Michel Temer”, lembrou Zé Inácio.

A disciplina irá tratar sobre a ditadura, o pós-golpe de 1964, o surgimento do PT, a deposição da presidente Dilma Rousseff, analisar o governo presidido por Michel Temer e investigar o que sua agenda de retrocesso nos direitos e restrição às liberdades diz sobre a relação entre as desigualdades sociais e o sistema político no Brasil.

Sendo já realizada no Instituto de Ciência Política (IPOL) da Universidade de Brasília/UNB, Universidade Estadual de Campinas, além das Universidades Estaduais da Paraíba, Bahia e Amazonas. E já demonstraram interesse a Universidade Federal de Sergipe (UFS), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ), Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), além da USP.