O Deputado Zé Inácio participou nesta quarta-feira, 04, de uma audiência pública para tratar sobre os limites da Grande ilha, composta pelos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar.
“Não podemos deixar de discutir, compreender e entender esse problema, que diz respeito não só aos interesses da população, mas também do poder executivo.”, disse Zé Inácio.
A linha operacional de adequação dos limites territoriais debatida foi adotada, em 2009, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), para redefinir os marcos divisórios entre São Luís e São José de Ribamar, cujos resultados foram considerados satisfatórios para ambos os municípios.

A nova proposta pretende delimitar a divisão entre todos os municípios envolvido.

Estiveram presentes o prefeito de Raposa, vereadores de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar e também do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC).

O deputado Zé Inácio participou na manhã desta segunda-feira, 02, da inauguração de mais um restaurante popular, desta vez no bairro do Anjo da Guarda. Em um espaço mais amplo e adequado o novo restaurante foi transferido da Vila Ariri para a Rua do México, numero 2.

Em um ambiente climatizado, com profissionais capacitados, o restaurante tem capacidade para oferecer mil e cem refeições no almoço e quinhentas no jantar, por dia e pelo preço de R$2,00, cada refeição.

“Essa é uma ação importante do Governador Flavio Dino, que visa garantir segurança alimentar e nutricional a população da área Itaqui-Bacanga, garantindo saúde a partir de uma alimentação saudável e de qualidade.”, disse Zé Inácio.

Os Restaurantes Populares são, além de locais de refeição, espaços aproveitados para oferta de cursos, como a oficina Chefe Mirim, e capacitações na área de alimentação. Além de gerarem empregos e estimular a agricultura familiar não só na capital, mas em todo o Estado.

“Os alimentos utilizados nos restaurantes populares são produzidos pela Agricultura Familiar do estado, o que é uma forma de valorização e fortalecimento dessa pratica e além disso gera emprego e renda.”, afirmou o parlamentar.

Com mais este, são sete restaurantes em São Luís e Região Metropolitana. Os bairros do Maiobão, Cidade Olímpica, Vila Luizão, Liberdade, Coroadinho e São Francisco já possuem uma unidade do restaurante popular.

Em 2016, já foram instaladas duas novas unidades no interior do Estado, nas cidades de Pedreiras e Lago da Pedra, que estão funcionando a pleno vapor. As próximas cidades a serem contempladas serão Chapadinha e Zé Doca. E mais 30 mini restaurantes serão implantados nas cidades mais pobres do Estado, totalizando 42 unidades até o fim do atual governo.

Estiveram presentes na inauguração, além do deputado Zé Inácio, o Governador Flavio Dino, o vice-governador Carlos Brandão, o Secretario de Desenvolvimento Social Neto Evangelista, o prefeito Edivaldo Holanda Jr., os vereadores Osmar Filho e Eidimar Gomes.

Nesta quinta-feira (28) foi realizada no Plenário uma Sessão Especial alusiva à Campanha da Fraternidade 2016, sob a solicitação do deputado Zé Inácio. Este ano a Campanha traz como tema “Casa comum, Nossa responsabilidade” e lema “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual o riacho não seca”.
A Campanha da Fraternidade 2016, que este ano é ecumênica, foi lançada pela Arquidiocese de São Luís, em parceria com o Conselho Nacional das Igrejas Cristãs (Conic), e é formada pela Igreja Católica Apostólica Romana, Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Igreja Sirian Ortodoxa de Antioquia e Igreja Presbiteriana Unida. “As reflexões sobre o saneamento básico que fundamentam esta Campanha demonstram que esse é um direito humano fundamental e, como todos os outros direitos, requer a união de esforços entre sociedade civil e poder público, no planejamento e na prestação de serviços e cuidados”, afirmou Zé Inácio.
Durante a sessão, Zé Inácio destacou as questões que a Campanha deste ano traz: “O abastecimento de água potável, o esgoto sanitário, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos, o controle de meios transmissores de doenças e a drenagem de águas pluviais são medidas necessárias para que todas as pessoas possam ter saúde e vida dignas”.
Na oportunidade, os presentes puderam conhecer o vídeo-promocional da Campanha 2016 e ouviram a música tema. Além disso, as políticas públicas frente à população também foram abordadas. “Devemos destacar que há esforços significativos do poder público frente às questões de saneamento básico. O Governo da presidenta Dilma, por meio do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), investe em fornecimento de água e esgoto tratado. No Maranhão temos 280 projetos em execução, dentre eles abastecimento de água, saneamento rural, melhorias sanitárias domiciliares, esgotamento sanitário em todo o estado”, enfatizou o deputado.
A Sessão Especial contou com a presença do Arcebispo Metropolitano de São Luís, Dom José Belisário da Silva, o pastor da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Hannes Kuhn, o reverendo da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Fabiano Goes, o secretário de Direito Humanos (representando o governador Flávio Dino), Francisco Gonçalves, a secretária de saúde municipal (representando o prefeito Edivaldo Holanda Júnior), Helena Duailibe, o padre da Igreja Sirian de Ortodoxia de Antioquia, Pablo das Neves, o representante da Igreja Presbiteriana Unida do Brasil, pastor Ivan José dos Santos Silva, e a secretária executiva da CNBB/MA, Marta Bispo. A sessão também contou com diferentes representantes das paróquias, deputados, e uma comitiva do município de Bequimão.⁠⁠

O deputado Zé Inácio parabenizou, durante fala na tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (27), o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), que assegura melhor acesso das mulheres da agricultura familiar às políticas públicas. O Programa é realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Desenvolvido por meio da Delegacia Federal, com parceria do INCRA, INSS, Secretaria de Segurança, Secretaria Regional do Trabalho, Banco do Nordeste, Secretaria da Fazenda e Prefeituras Municipais, o PNDTR “assegura às mulheres da agricultura familiar, acampadas, assentadas em reforma agrária, atingidas por barragens, quilombolas, pescadoras artesanais, extrativistas e indígenas, o acesso aos documentos civis, previdenciários e trabalhistas”, afirmou o deputado.

Zé Inácio disse também que o Programa “fortalece a autonomia e possibilita o acesso destas mulheres a documentos que são aparentemente simples de serem emitidos, mas que muitas não têm acesso”. Os documentos emitidos pelo PNDTR são: CPF, RG, Carteira de Trabalho, inscrição no INSS, Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP) e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).

O deputado destacou a importância do trabalho realizado em cada município. “No período de 14 a 22 de março os municípios de Serrano do MA, Apicum Açu, Bacuri, Cururupu, Peri Mirim receberam o Mutirão. A cidade de Bequimão foi uma das últimas contempladas pelo Programa, e pude acompanhar o trabalho realizado pelo Mutirão que só neste município emitiu 511 documentos”, enfatizou.

Além de Bequimão, os municípios de Alcântara, Cedral, Central, Guimarães, Mirinzal e Porto Rico também foram contemplados com o Projeto que durante os dias 14 e 22 de abril emitiu 3.119 documentos. Em todo o estado, 301 mutirões de documentação da trabalhadora rural foram realizados, atendendo a 72.351 mulheres e realizando a expedição de 129.403 documentos.

O deputado Zé Inácio utilizou a tribuna nesta terça-feira (26) para defender os líderes de comunidades rurais no município de Anajatuba, Apolonia Edinete Rocha Rodrigues e Antonio De Jesus Rocha, que estão presos, na Delegacia de Polícia e no Presídio Regional de Itapecuru-Mirim, respectivamente, desde o dia 14 de abril.

A ordem de prisão ocorreu em virtude do cumprimento de decreto de prisão preventiva no dia 29 de março de 2016, contra 21 pessoas trabalhadoras rurais, pescadores artesanais e servidores públicos municipais, alegando suposto crime de desobediência contra a decisão judicial, nos autos da ação de Interdito Proibitório, em tramitação na Comarca de Anajatuba, em favor de Maria Jose Pinheiro Carvalho. “A prisão foi indevidamente expedida, a fim de justificar um apossamento ilegal de área pública da União, resultando em uma coação injusta com os trabalhadores”, disse Zé Inácio.

Zé Inácio afirmou que “José Pinheiro Carvalho usa uma Certidão de Registro Geral de Imóveis já cancelada pelo Cartório Extrajudicial da Comarca de Anajatuba, indevidamente expedida, para justificar apossamento ilegal de área pública da União”. Tal certidão está presente na ação de Interdito Proibitório, em curso na Comarca de Anajatuba, em que a juíza se fundamentou para expedir decisão liminar.

A existência de Ação Civil Pública, de autoria do Ministério Público Estadual em Anajatuba, requer a retirada das cercas dos campos naturais inundáveis, sem desfecho previsto. “Venho pedir que atuemos em favor da justiça, para que as autoridades deem a liberdade para tais trabalhadores, que inclusive estão privados de realizar suas atividades com medo do que está acontecendo”, enfatizou o deputado.

No dia 18 de abril do corrente, foi protocolado habeas corpus no Tribunal de Justiça do Maranhão, em favor de Apolonia Edinete Rocha Rodrigues e Antonio De Jesus Rocha, requerendo a expedição liminar em favor dos mesmos encarcerados. “A liminar foi indeferida pelos desembargadores Marcelo Carvalho e Tyrone Silva (TJ-MA), de forma que a agressão aos povos dos campos inundáveis de Anajatuba permanece. Vamos buscar junto aos órgãos da União informações a respeito do que está acontecendo, pois não podemos aceitar que os bens da união, no caso, os campos naturais inundáveis sejam invadidos por particulares, em detrimento de milhares de pessoas e comunidades que vivem harmoniosamente nessas comunidades”, finalizou.