O Deputado Zé Inácio participou na manhã desta sexta-feira (20) da solenidade de assinatura do decreto que institui a Patrulha Maria da Penha, que vai atender mulheres vítimas de violência familiar e doméstica.

“Esse projeto é mais um instrumento para ajudar a mulher a fazer sua denuncia e ser atendida com mais agilidade, além de reprimir atos de violência.”, disse Zé Inácio.

As patrulhas serão compostas por policiais militares e civis, masculinos e femininos, que receberam treinamento psicológico para lidar com as vítimas, família e o agressor, para atender exclusivamente as ocorrências envolvendo violência contra as mulheres.

Neste primeiro momento a patrulha irá atender apenas a região metropolita de São Luís, dividida em quatro unidades.

Além dos acompanhamentos as vitimas, a patrulha garantirá o funcionamento das medidas protetivas, que determinam o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima; proibição do agressor de se aproximar da vítima; proibição do agressor de contactar com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio, entre outras medidas.

Esteve presente no ato o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares; a Procuradora Geral de Justiça, Regina Rocha; a Secretaria Adjunta da Igualdade Racial, Maria do Socorro Guterres; a Secretaria de Juventude, Tatiana Pereira; a Secretaria de Estado da Mulher, Laurinda Pinto; Secretaria de Estado Adjunta da Mulher, Susan Lucena Rodrigues; a Delegada Adjunta Geral do Estado, Adriana Amarante; a Promotora de Justiça, Sirlei Castro Aires  o Promotor de justiça Gilberto Câmara Jr; o Secretario de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro; o Delegado Enoque Lemos; o Deputado Levi Pontes e membros do Conselho Estadual da Mulher.

O deputado Zé Inácio usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (19), para falar sobre a extinção de alguns Ministérios, decretado pelo presidente interino Michel Temer. O deputado classificou o fato como um retrocesso para o povo brasileiro.

“Gostaria de me manifestar sobre a extinção de alguns Ministérios, que foram às duras penas, conquistados pelo povo brasileiro. Alguns com muita luta dos movimentos sociais e dos trabalhadores deste país, e que o governo interino e ilegítimo do presidente Temer, em uma canetada, fez a estrutura de Governo Federal retroceder uns 30 anos.”, declarou.

O deputado disse ainda que a vinculação desses Ministérios a outros, que já possuem uma série de atribuições, comprometerá o funcionamento destes, além de deixar de beneficiar efetivamente, o povo brasileiro.

“Com o argumento de cortes de gastos, se cortam na verdade políticas públicas que vinham sendo garantia de desenvolvimento para o país, tanto no aspecto social quanto cultural.”, afirmou Zé Inácio.

Zé Inácio destacou ainda o fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário que passou a ser vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social.

“A regularização das comunidades quilombolas, que era uma competência do INCRA, órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que possui corpo técnico qualificado, antropólogos, agrônomos, profissionais indispensáveis para que se regularizem as comunidades quilombolas, foi atribuída a um departamento vinculado ao Ministério da Educação. Isso significa dizer que não se quer mais fazer regularização de terras quilombolas neste país.”, disse Zé Inácio.

O parlamentar comentou ainda a grande repercussão que vem tendo a extinção do Ministério da Cultura, onde artistas e intelecutuais têm realizado manifestações e abaixo assinados com o intuito de expressar seu descontentamento e reverter a situação.

“Um grande retrocesso é o que representa a extinção do Ministério da Cultura. Mas outros ministérios de alcance social, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério das Comunicações, Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, também estão tendo repercussão, resistência, e mobilização em nível nacional. Até ontem, se registrou, no caso dos protestos relacionados à extinção do Ministério da Cultura, mais de 12 órgãos em 12 Estados do país, em que as sedes, ligados à Cultura, estão ocupadas.”, disse Zé Inácio.

O Deputado finalizou falando da perda de autonomia da Controladoria Geral da União, responsável por fiscalizar verbas federais.

“É uma extinção do órgão que é uma das referências no combate à corrupção no Brasil. Parece que essas ações são propositais para que o combate à corrupção deixe de acontecer e políticas voltadas para o fortalecimento de vários segmentos sociais minoritários no país, deixem de ter força, deixem de estar na agenda do Governo Federal.”, afirmou.

FIM DOS MINISTÉRIOS

Na noite do último dia 12, saiu no Diário Oficial da União, a medida provisória assinada pelo presidente interino Michel Temer, que extinguiu os Ministérios da Cultura, das Comunicações, das Mulheres, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Agrário, além da Controladoria-Geral da União, Secretaria de Portos da Previdência da República, Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e Casa Militar da Presidência República.

Na noite de domingo (15) a prefeita Vete reuniu um grupo de amigos e deu a tão esperada notícia, anunciando o nome do seu vice Francisco Bosco como pré-candidato à sucessão municipal. Segundo a prefeita, a reunião que aconteu na residência da professora Vanusa, Secretária de Educação, foi apenas um pré-lançamento do nome, já que ainda essa semana será marcado o lançamento oficial da pré-candidtaura de Bosco em um evento que contará com a presença de várias lideranças políticas do município, simpatizantes, bem como de todo o grupo da prefeita Vete Botelho, que é consideramente o maior grupo político do município.
A apresentação do nome de Bosco à sucessão de Vete Botelho já era uma notícia esperada pelo grupo, até porque todos conhecem a tragetória política do atual vice, estreitamente ligada à história política da prefeita Vete Botelho desde a sua primeira eleição como vereadora em 1988. Desde então, Bosco tem acompanhado de perto todo o processo político municipal, sempre ao lado da prefeita Vete, teve participação ativa no processo de emancipação do municípioo e ocupou cargo de confiança como o de Secretário de Finanças na primeira gestão da prefeita Vete, assumindo o posto de vice-prefeito na sua reeleição em 2012.
No segundo mandato de Vete, Bosco teve a oportunidade de assumir a gestão do município por mais de trinta dias, durante o afastamento da prefeita por problemas de saúde, período em que demonstrou grande capacidade e coerência na tomada de decisões, conduzindo com muita competência a administração municipal.

O Deputado Zé Inácio participou na manhã desta terça-feira, 17, dia internacional contra a homofobia, da mesa de abertura da Semana Estadual de Enfrentamento a LGBTfobia, cujo tema é Eu tenho um nome, eu tenho uma identidade.

O evento tem o objetivo de reafirmar a agenda de politicas públicas para o segmento LGBT, visando à redução do preconceito, discriminação e homofobia, através do debate de temas como nome social, segurança pública, saúde, entre outros.

Zé Inácio afirmou seu compromisso como Deputado Estadual em lutar pelo reconhecimento dos direitos LGBT.

“Vencer a homofobia e suas diversas formas de violência deve ser encarado como compromisso do Estado e da sociedade, não apenas para preservar direitos fundamentais dos cidadãos e cidadãs LGBT, mas, sobretudo, como pressuposto essencial à efetivação dos valores que devem orientar a democracia brasileira.”, declarou.

O Deputado destacou ainda seu projeto de lei que propõem o reconhecimento do direito de uso do nome social da população de pessoas Trans, sejam usuários, funcionários e ou terceirizados nos órgãos, serviços, e programas da Administração Pública Estadual do Maranhão.

O deputado fez a indicação ao Governador Flavio Dino e o projeto já esta na Casa Civil.

Estiveram presentes no evento Babalu Rosa, representando o Fórum Estadual LGBT; Thiago Viana, representando a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP); Marcus Alexandre Assaiante, Presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/MA; Lila Barbosa, representando a Defensória Pública do Estado.

O evento segue acontecendo até o dia 20 de maio no auditório do Curso de História da Universidade Estadual do Maranhão, no Centro Histórico