A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cyrela, na manhã desta quinta-feira 06/12, participou de audiência com a Promotora do Consumidor Lítia Cavalcanti. A CPI está investigando a Cyrela pelas irregularidades cometidas na construção dos empreendimentos Jardins Toscana e Provense, Vitória e Pleno Residencial.

O presidente da comissão Deputado Estadual Zé Inácio (PT), e os demais membros Wellington do Curso (PSDB), César Pires (PV), Bira do Pindaré (PSB) e Francisca Primo (PcdoB), ouviram a Promotora Lítia Cavalcanti, que tem contribuído para o andamento das investigações.

A promotora informou que no início do caso, o Ministério Público chegou a tentar resolver o problema judicialmente, e em seguida com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no entanto, todas as vias de negociação foram descumpridas pela empresa. “Esses empreendimentos foram construídos com várias irregularidades que colocaram em risco iminente a vida de muitas famílias, e a CPI além da investigação que estar realizando, vai prevenir para que novos casos em empreendimentos imobiliários não aconteçam novamente no Maranhão”, disse Lítia Cavalcanti.

Durante a audiência os parlamentares foram informados sobre o andamento dos inquéritos, e continuarão a ouvir as demais autoridades e envolvidos no caso, que irão contribuir junto a fase investigativa para a continuidade das investigações da CPI.

Foi aprovada nesta quarta-feira (04) a emenda modificativa de autoria do deputado Zé Inácio, que permite ao contribuinte efetuar o pagamento de impostos, taxas, multas, contribuição de melhoria e dívida ativa por meio do cartão de crédito.

A emenda modifica o projeto de lei nº 239 /18 – o chamado ‘Pacote Anticrise’ do governo do Estado – que altera a lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

A emenda altera o artigo 10 do Projeto de Lei em epígrafe passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10. O contribuinte poderá efetuar o pagamento de impostos, taxas, contribuição de melhoria e dívida ativa de natureza tributária e não tributária, bem como multas de qualquer natureza, através de cartão de crédito.

Parágrafo único. O Poder Executivo regulamentará as formas e condições do pagamento previsto no caput deste artigo.

Com a aprovação da emenda a população passa ter mais uma opção para pagamento de suas dívidas, que inclusive poderão ser parceladas.

Segundo Zé Inácio “Esta medida beneficiará toda a população, além dos pequenos, médios e grandes empresários do Estado, facilitando o pagamento de ICSM, IPVA, taxas e demais tributos, além de multas”.

Os estados do Tocantins, Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo, Mato Grosso e a capital federal Brasília já utilizam esse sistema de pagamento por meio do cartão de crédito.

O Deputado Estadual Zé Inácio (PT) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira 04/12, para parabenizar a inauguração da Feira Livre no Shopping da Ilha.

O projeto é uma iniciativa da Prefeitura de São Luís em levar as feiras populares da cidade para um espaço de grande movimentação pública que são os shoppings. A feira livre no shopping, retornará dia 07 de janeiro e serão 52 edições.

Para Zé Inácio a feira é uma grande oportunidade para os visitantes adquirem produtos de boa qualidade, produtos orgânicos que respeitam o meio ambiente na sua produção e contribuir com a comercialização de produtos, gerando renda aos agricultores, e aos feirantes da grande Ilha de São Luís.

O Deputado Zé Inácio com os secretários: Edjahilson Souza, Nonato Chocolate e Kleber Gomes durante inauguração da Feira Livre no Shopping da Ilha.

“Parabenizo o Prefeito Edivaldo, como também o atual Secretário Professor Nonato Chocolate, que em pouco tempo está realizando um grande trabalho em favor dos feirantes, da agricultura familiar da ilha de São Luís, com repercussão nos centros, e nos grandes bairros da cidade”, destacou o parlamentar.

Zé Inácio destacou ainda que a feira está recebendo apoio cultural da Vale do Rio Doce e Banco do Nordeste, que além de fomentar a agricultura familiar em todo Nordeste, tem dado importante apoio para que as feiras sejam esse grande sucesso.

A inauguração contou com a presença do Secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), Edjahilson Souza, o Secretário Municipal de Agricultura, do Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, (Semapa), Nonato Chocolate, o Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Kleber Gomes, da vereadora Fátima Araújo (PcdoB) e o vereador Paulo Victor (PROS).

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cyrela presidida pelo deputado estadual Zé Inácio (PT) e com os demais membros, os deputados Wellington do Curso, Bira do Pindaré e Vinicius Louro, participou na manhã desta segunda-feira,03/12, de uma audiência com o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins.

Durante a audiência, os parlamentares solicitaram uma cópia da Ação Civil Pública, e informaram que estão trabalhando para concluir a investigação o mais breve possível. E que também ainda deverão ouvir os órgãos competentes que emitiram as licenças para a concretização dos empreendimentos, que na construção desrespeitaram os projetos originais e infringiram a lei de meio ambiente.

O juiz Douglas Martins, concluiu dizendo que “a CPI da Cyrela será uma forma de prevenção para que outras famílias não venham a ser lesadas, desta forma por outras construtoras em nosso Estado”, disse.

Os parlamentares ainda foram informados, que os processos que tramitam na Vara, e as indenizações, foram realizadas somente aos moradores dos condomínios Jardins Toscana e Provense. Os demais, Vitória e Pleno Residencial, que também foram lesados e apresentaram problemas estruturais, ainda não ajuizaram nenhuma ação e nem receberam nenhum reparo pelos danos sofridos.

Ainda serão realizadas audiências para ouvir a promotora do Consumidor, Lítia Cavalcante, e o represente do Conselho de Engenharia e Arquitetura (Crea-MA), sobre o caso.

Na manhã do último dia 30 o Deputado Zé Inácio (PT) esteve em Brasília participando de audiência com o representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) no Brasil, Joaquín Molina. Na oportunidade o parlamentar prestou solidariedade aos médicos cubanos, que durante os últimos anos prestaram de forma humanizada e qualificada assistência médica a milhões de brasileiros(as) nos rincões do País.

“O Programa Mais Médicos garantiu acesso a saúde a milhões de brasileiros e brasileiras, e lamentavelmente o presidente eleito do Brasil não teve capacidade de dialogar com o governo cubano para manter um Programa tão importante para a vida de milhões de pessoas no nosso País”, disse Zé Inácio.