A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cyrela nesta terça-feira 08/01, iniciou a segunda etapa das oitivas, concluindo os interrogatórios com as testemunhas convocadas. Os depoimentos foram prestados para apuração das irregularidades cometidas pela empresa Cyrela nos imóveis Jardins Toscana e Provence, Pleno Residencial e Vitória.

A comissão contou com a presença do presidente Deputado Estadual Zé Inácio (PT), César Pires (PV), Wellington do Curso (PSDB), que interrogou sete convocados.  

Como convocados foram ouvidos Genilde Campagnaro, da Secretaria de Pesca e Agricultura da Secretaria de Meio Ambiente, Andrea Alves Fonseca Fernandes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação-Semurh, Júlio César Silveira Gonçalves, Coronel do Corpo de Bombeiros, Domingos José Soares, ex-Secretário de Urbanismo e Habitação, José de Ribamar Rodrigues Fernandes diretor de Energia e Meio Ambiente da Caema, Márcio Vaz, ex-Secretário de Meio Ambiente e Alex Rodrigues, ex-engenheiro civil da empresa Cyrela.

A CPI da Cyrela, ainda deverá ouvir o diretor da empresa residente em São Paulo e que justificou sua ausência com laudo médico devido a problemas de saúde. O laudo estar sendo avaliado pela junta médica da Assembleia.

Nesta etapa, os entrevistados responderam perguntas quanto a liberação de licenças para concessão de recursos hídricos, análise dos projetos e licenças para construção dos imóveis como a habite-se, vistorias nas etapas preventivas dos projetos, construções que foram realizadas em Área de Preservação Permanente-APP, projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, assistência técnica e execução da estrutura dos empreendimentos.

O Deputado Zé Inácio falou do avanço dos trabalhos realizados pela CPI. “Consideramos satisfatórios as atividades da CPI que irá contribuir para o aperfeiçoamento da legislação estatual, sob competência da Assembleia, como nos procedimentos para concessão de licenças, para que empreendimentos não venham a ser construídos desta forma gerando prejuízos aos consumidores”, disse.

Com a conclusão dos trabalhos da CPI  será realizado o relatório até o dia 31 de janeiro. Que será encaminhado as autoridades competentes pelo relator da CPI o Deputado Rogério Cafeteira (DEM), e caso haja responsabilidade criminal ou civil, será investigado pelas autoridades competentes.

O Deputado Estadual Zé Inácio (PT) neste domingo (23/12), concretizou mais uma ação social de seu mandato ao distribuir cestas básicas para famílias carentes do município de Bequimão.

As entregas foram realizada ao lado do  vice-prefeito Magal e de familiares que ajudam a realizar as entregas às famílias.

Reeleito para seu segundo mandato parlamentar na Assembleia Legislativa, Zé Inácio já realiza este trabalho voluntário há alguns anos, quando no Natal distribui as cestas a quem precisa. “O Natal é uma celebração em família, e sabemos que muitos nesse dia poderão não ter o que comer, e as cestas contribuem para que muitas famílias tenha uma ceia digna”, disse Zé Inácio.

A Comissão parlamentar de Inquérito-CPI da Cyrela iniciou nesta quarta-feira 19/12, as oitivas para ouvir depoimentos de testemunhas que irão colaborar na investigação sobre as supostas irregularidades realizadas pela empresa em empreendimentos imobiliários no Maranhão. O objetivo das oitivas é identificar os responsáveis que autorizaram licenças que violaram a legislação, tendo como consequência diversas falhas na construção dos empreendimentos.

A audiência contou com a presença do presidente da CPI, o deputado Zé Inácio (PT), e os demais parlamentares Bira do Pindaré (PSB), Wellington do Curso (PSDB), Rogério Cafeteira (DEM) e consultores legislativos da Assembleia Legislativa. “Com o relatório da CPI iremos estabelecer critérios para aperfeiçoar a legislação ambiental no que diz respeito as leis estaduais, licenciamentos e ações concretas que possam prevenir para que a Cyrela e outras empresas não venham a cometer novos crimes em nosso Estado”, disse Zé Inácio.

Os parlamentares ouviram quatro testemunhas que prestaram depoimento quanto a autorização para liberação de licenças específicas para a construção de condomínios residenciais, vistoria técnica e parecer jurídico que foram realizados pelos órgãos municipais e estaduais. Nesta primeira etapa das oitivas, não compareceu o presidente da Cyrela, que justificou sua ausência por meio de sua assessoria jurídica, e mais dois convidados que não justificaram. No entanto, todos os ausentes serão novamente convocados a prestar depoimento.

As investigações da CPI retomam no início de janeiro, após as festividades de fim de ano, quando mais testemunhas deverão ser ouvidas.

A CPI da Cyrela investiga supostas irregularidades realizadas nos condomínios Jardins Provence e Jardim Provence, no bairro Altos do Calhau; Vitória, no bairro Forquilha; e Pleno Residencial, no bairro Jaracati. E já participou de audiência com a promotora do Consumidor, Lítia Cavalcanti e o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins.

Os empreendimentos apresentaram imensuráveis falhas e problemas nas edificações, como vazamento de gás, irregularidades no sistema elétrico, hidráulico, revestimento cerâmico e infiltrações.

Nesta terça-feira (18) o deputado Zé Inácio foi diplomado Deputado Estadual para seu segundo mandato.

Ao receber o diploma o parlamentar fez o ‘L’ de Lula Livre, uma homenagem ao ex-presidente que se tornou preso político e está em reclusão há 9 meses.

Ao fim da cerimônia Zé Inácio agradeceu a sua família que sempre esteve ao seu lado durante toda sua trajetória política, acreditando no seu trabalho.

“Ao povo maranhense deixo o meu muito obrigado pelos 31603 votos de confiança. Seguirei trabalhando pelo povo, em busca de mais direitos, melhores condições de vida e igualdade para todos. Nosso mandato continuará popular, em defesa dos trabalhadores rurais, do povo negro e das minorias”, declarou Zé Inácio.

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira 17, o requerimento nº 010/2018, de autoria do deputado Zé Inácio (PT), moção de repúdio pela decisão do Governo Temer e ao Governo de Jair Bolsonaro (PSL), que retirou mais de 8 mil médicos cubanos do Programa Mais Médicos no Brasil.

Para o deputado Zé Inácio, é lamentável que os médicos cubanos tenham saído do programa,  pois estavam atuando de forma humanizada e qualificada prestando assistência médica nas áreas mais distantes e carentes do Brasil.

Cuba decidiu pelo retorno dos profissionais, através da Organização Panamericana da Saúde, em retaliação às declarações ofensivas do presidente Bolsonaro. “Infelizmente, o presidente eleito não teve a sensibilidade e a capacidade de dialogar com Cuba para manter profissionais tão importantes para a vida de milhões de pessoas no Brasil”, disse Zé Inácio.

Esse reflexo da saída dos médicos cubanos já é sentido em vários postos de saúde com longas filas, atrasos e ainda sem médicos para realizar consultas em várias regiões. O Ministério da Saúde informou na manhã de hoje (17), que 30% dos profissionais de saúde inscritos no Mais Médicos não haviam se apresentado às suas localidades de atuação. Entre 2013 e 2017, 54% dos médicos brasileiros que participaram do Mais Médicos desistiram do programa em até um ano e meio. No caso dos cubanos, mais da metade permanecia, em média, um período superior.