O deputado Zé Inácio subiu a tribuna da Assembleia nesta terça-feira (05) para cobrar do Governo Federal que envie a Força Nacional para reprimir ações de madeireiros em terras indígenas no Estado, que resultaram na morte do líder indígena Paulo Paulino Guajajara, na terra indígena Araribóia, região de Bom Jesus das Selvas.

“O Governo do Presidente Jair Bolsonaro que ignora a política indigenista no Brasil, acha que índio não é um problema que o país tenha que debater. Então ignora e faz com que as ameaças e mortes a lideranças indígenas passem a aumentar. É por isso que uso esta tribuna para solicitar empenho muito maior, além do que já tem do Ministério Público Federal. Eu peço também maior empenho da Polícia Federal, que tem que aumentar o seu contingente na região da terra indígena Araribóia e não só investigar o caso, mas encontrar os culpados pelo assassinato da liderança indígena Paulo Paulino. E quero informar, que nós fizemos um requerimento ao Ministro da Justiça solicitando que a Força Nacional possa vir ao Estado, não só para atuar preventivamente nas terras indígenas, mas também para agir de maneira repressiva. Porque o que está levando a morte de indígenas no Maranhão é a exploração ilegal de terras, principalmente a exploração de madeira”, disse Zé Inácio.

O número de assassinatos de indígenas no Brasil aumentou de 110, em 2017, para 135, em 2018, um crescimento de 22,7%. As informações, levantadas a partir de mapeamento de casos em todo o país feito pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), estão no relatório Violência contra os Povos Indígenas do Brasil – Dados 2018. O levantamento listou no ano passado 22 tentativas de assassinato, 18 homicídios culposos, 15 episódios de violência sexual, 17 casos de racismo e discriminação étnico-racial, 14 ameaças diversas, 11 situações de abuso de poder e oito ameaças de morte.

O CIMI apontou que de janeiro a setembro de 2019 houve um aumento nos casos de invasão e exploração ilegal de terras indígenas. Com dados parciais e preliminares, o conselho alerta para 160 casos de invasão em 19 estados.

O parlamentar voltou a criticar o governo federal ao denunciar que o mesmo foi omisso aos pedidos do governo do estado, via secretaria estadual de direitos humanos, que ainda em setembro deste ano pediu à Funai e ao Ministério da Justiça, em caráter de urgência, que fossem adotadas medidas de proteção aos povoa e as terras indígenas.

“O governo Bolsonaro não realizou nenhuma medida para evitar essa tragédia. O documento encaminhado pelo governo do Maranhão foi em setembro. Só depois do conflito, após a morte do índio Paulino, é que o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Mouro, disse, por meio de um a nota em rede sociais, que a Polícia Federal irá apurar o assassinato do líder indígena. Houve provocação por parte do Governo do Estado, houve provocação via Secretaria dos Direitos Humanos do Governo do Estado, e nenhuma resposta houve do governo Bolsonaro. A omissão se dá, e nós que acompanhamos o dia a dia da política nacional, as falas do Presidente Jair Bolsonaro, fica claro que este governo não tem compromisso nenhum com a população indígena, mas, ainda assim, cabe a nós, como parlamentares que representamos o povo do Maranhão, representamos a população indígena do nosso Estado, solicitar providências via Ministério da Justiça”, disse.

Zé Inácio reforçou a necessidade de o governo federal se posicionar e tomar as medidas cabíveis, seja por meio do Ministério da Justiça, que deve aumentar o quantitativo de homens da Polícia Federal para investigar o caso, seja dando suporte ao trabalho da Funai, e principalmente, disponibilizando homens da Força Nacional para atuar de forma preventiva e repressiva à ação dos madeireiros.

O parlamentar recordou que a luta em defesa dos direitos indígenas é um tema que ele já vem abordando desde seu primeiro mandato. Quando em 2015 realizou audiência publica na Assembleia onde foi denunciada a morte de uma liderança indígena Kaapor.

“Eu sou um defensor ardoroso de soluções pacíficas e dialogadas para os inúmeros conflitos agrários vivenciados no campo e nas cidades de nosso Estado. Esta é uma bandeira antiga de minhas lutas pelas causas sociais, notadamente desde a época em que estive desempenhando o cargo de Superintendente Regional do INCRA no Maranhão. Lembro-me que no dia de 11 de julho de 2013, acompanhado do então ouvidor agrário nacional, desembargador José Gercino da Silva, e de entidades representativas do campo maranhense, tivemos uma reunião no Tribunal de Justiça do Estado, com o Desembargador Cleones Cunha, para discutir a criação da Vara Agrária”, disse o parlamentar.

Aconteceu nesta quinta-feira (31) audiência pública, solicitada pelo deputado Zé Inácio, que discutiu “A Importância dos Correios Público Para o Brasil”.

Representantes dos trabalhadores dos Correios, do município, do estado e da sociedade civil estiveram presentes no debate.

O deputado Zé Inácio destacou a importância dos Correios, em especial nas pequenas cidades do estado e do país, onde funcionam como banco postal.

“O Correios é uma das empresas mais eficientes do mundo na área em que atua. Privatizar é entregar um setor da economia muito importante e lucrativo ao capital estrangeiro.”, disse.

O deputado disse ainda que com a privatização é eminentemente uma queda drástica na qualidade do serviço oferecido, tendo em vista que o comprometimento das empresas privadas com os usuários não será o mesmo, principalmente para aqueles que moram nas pequenas e mais distantes cidades do Brasil.

Segundo dados do Correios, a qualidade operacional do serviço vem melhorando nos últimos anos, chegando a alcançar patamares de excelência.

“Nas grandes capitais os usuários do serviço reclamam da demora nas entregas, mas não se discute o sucateamento que o Correios vem sofrendo ao longo dos anos, a não realização de concurso público. Há apenas a vontade de privatizar, baseada na ilusão de que isso irá melhorar o serviço.”, disse Márcio Martins, secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares no Estado do Maranhão (SINTECT-MA).

Os Correios estão presentes nos 5570 municípios brasileiros, 1,2 milhão de encomendas entregues por dia, quase 12 mil agências de atendimento. 300 toneladas de cargas aéreas são transportadas por dia, são 100 mil trabalhadores, 24 mil veículos próprios e 1 milhão de quilômetros rodados por dia.

Ainda de acordo com dados do Correios, este possui una situação financeira equilibrada, serviço de qualidade, infraestrutura logística montada e em pleno funcionamento em todo país.

Encaminhamentos

Ao fim da audiência foram apresentados os seguintes encaminhamentos:

– Enviar a Câmara Federal, Senado e ao Ministro de Ciência e Tecnologia, após aprovação do plenário da Assembleia, moção de repúdio à privatização dos Correios;

– Redigir uma carta que será entregue aos governadores do Consórcio Nordeste e aos presidentes de Assembleia Legislativas, pedindo apoio na defesa dos Correios;

– E por fim, realizar audiências públicas nas principais cidades do estado, em parceria com as centrais sindicais.

Presentes

Compuseram a mesa os senhores Márcio Martins, secretário geral do SINTECT-MA, Ademir Loureiro, diretor de previdência da FAACO – Federação de Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos, o secretário municipal de Relações Parlamentares, Nonato Chocolate, representando o prefeito de São Luís, Wilson Araújo, diretor postal e logística da FINDECT – Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios, Joel Nascimento,  presidente da CTB – MA e a senhora Mariana Gonçalo, advogada do Sindicato dos Correios.

O deputado Zé Inácio usou a tribuna da Assembleia para destacar a tragédia ambiental que vem atingindo o litoral do Nordeste desde o fim do mês de agosto.

Segundo o parlamentar as manchas gigantescas de petróleo que se espalham pelo mar do nordeste brasileiro são fruto da negligência do Ministério do Meio Ambiente, da Marinha e do Ibama, que não colocaram em prática um plano emergencial de contenção do óleo, permitindo que este continue avançando no litoral nordestino, destruindo a fauna, a flora e causando enormes prejuízos econômicos e sociais, em especial no estado do Maranhão.

“Mesmo que o Governo Federal, não esteja dando importância ao problema e trate como casos pontuais, as manchas de óleo representam o maior acidente ambiental em extensão visto até́ hoje no país. Este desastre ambiental já chega a uma extensão territorial que atinge mais de 200 locais em nove Estados. No Maranhão, até tartarugas já foram encontradas cobertas de óleo no Terminal do Cujupe. Na última atualização de áreas atingidas pelo óleo, dia 17 de outubro, o Ibama registrou presença de manchas de óleo na Praia de Itatinga, Praia da Mamuna, Ilha do Livramento, em Alcântara e na Ilha Caçacueira – resex de Cururupu.

O vazamento comprometeu, em maior ou menor proporção, 2.100 km de praia, de um total de 7.367 km de litoral são quase cem municípios afetados com mais de duzentas praias atingidas – aproximadamente 40% do litoral nordestino.

O deputado disse ainda que apesar do Ministério Público Federal ter movido uma ação pedindo que a justiça obrigue o governo federal a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingência para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional (PNC) o Governo continua a negligenciar o caso. O plano foi instituído em 2013, através de decreto do Governo Federal, com o objetivo de preparar o país para esses casos.

Zé Inácio finalizou dizendo “Os trabalhadores que vivem da pesca ou da cadeia turística nos estados, não recebem ajuda do governo federal e de forma voluntária fazem o trabalho de remoção do óleo, colocando em risco sua saúde, por conta das substâncias tóxicas que existem. As atitudes dos governantes são fundamentais para a reparação desse crime ambiental. Espero que a sociedade também cobre das autoridades providencias para amenizar esse dano ambiental e social.”

Eu, Deputado Zé Inácio (PT), venho a público esclarecer sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que julgou procedente, na data de 09/10/2019, uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Federação do Comércio (Fecomércio), Federação das Indústrias (Fiema) e Associação Comercial do Maranhão (ACM), questionando a validade da Lei Estadual nº 10.747/2017, de minha autoria, que instituiu o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) como feriado estadual.

Cabe esclarecer que no Dia 20 de Novembro de 1695 tombou o maior Líder Negro do Brasil, Zumbi dos Palmares, um grande exemplo de bravura, dignidade e combatividade. Lutou o tempo todo contra a exploração, a opressão e o regime escravagista. Desde 2003, o dia 20 de novembro ficou conhecido como o Dia da Consciência Negra no Brasil. A data comemorativa foi estabelecida pela Lei nº 10.639/2003, quando foi instituído nas escolas do país o ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira”.

Reconhecer o dia 20 de novembro como feriado Estadual é uma justa homenagem à luta de Zumbi dos Palmares, dos Quilombos e de todo o Povo Negro, que luta por dignidade e liberdade.

O cerne da Lei Estadual nº 10.747/2017 é celebrar valores históricos e culturais entendidos como relevantes pelo Parlamento Estadual. A importância histórica e cultural da data é celebrada como feriado, por exemplo, nos Estados do Rio de Janeiro, Alagoas, Amapá, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, e em inúmeros Municípios do País, a exemplo de São Paulo. Isso demonstra que a Constituição Federal não foi violada na edição da Lei.

A edição da Lei Estadual n° 10.747 pelo Estado do Maranhão tem por fundamentos tanto o art. 24, VII quanto o art. 25, §1° da CF/88, que conferem aos estados membros competência concorrente para legislar sobre matéria afeta à proteção do seu patrimônio histórico e cultural. Logo, não se vislumbra qualquer usurpação de competência privativa da União pelo Estado do Maranhão, uma vez que a presente Lei não trata sobre Direito do Trabalho.

Em razão do exposto, o nosso mandato buscará junto à Assembleia Legislativa do Maranhão, à Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA) e ao Partido dos Trabalhadores (nos termos do art. 92 da Constituição Estadual) os meios necessários para obter a reforma da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão nas Cortes Superiores.
 
São Luis, 10 de outubro de 2019.
 
 
Zé Inácio
Deputado Estadual – PT

O deputado Zé Inácio usou a tribuna da Assembleia, nesta terça-feira (09), para cobrar do Banco do Brasil a reabertura das agências das cidades de Santa Helena e Itinga.

Após assalto ocorrido no dia 04 de setembro deste ano à agência do Banco do Brasil de Santa Helena segue com seu funcionamento suspenso. O que tem ocasionado transtornos a aposentados, funcionários públicos e clientes em geral, pois precisam se deslocar mais de 40 km ate a cidade de pinheiro para fazer uso dos serviços da instituição bancária.

Em agosto a agência de Santa Luzia também foi alvo da ação de criminosos e desde então segue com os serviços limitados, já em Itinga do Maranhão o funcionamento da agência do Banco do Brasil está suspenso desde 2017.

“Nós temos vivenciado, no Maranhão, situações em que os municípios ficam sem agências bancárias, as agências bancárias fechadas, por mais de meses, alguns casos, por mais de anos, ou mais de dois anos. Como é o caso da agência do Banco do Brasil, no Município de Itinga. No Município de Santa Helena, a população, de modo geral, assim como em específico, aposentados, funcionários públicos, não estão tendo oportunidade de fazer as suas transações comerciais, depósitos, saques, e o mais grave, os comerciantes têm que se deslocar a Pinheiro, percorrendo um deslocamento de mais de 40 quilômetros para fazer as suas transações bancárias, honrar seus compromissos com seus credores, para manter o comércio de Santa Helena funcionando. Aqueles que não se dirigem a Pinheiro, por medo de assalto no decorrer do trajeto, têm guardado as suas economias em casa, porque não tem saída, não tem a opção de fazer o depósito na agência do Banco do Brasil.”, disse.

O parlamentar pediu o apoio dos colegas para que possam se unir e cobrar das instituições financeiras, em específico o Banco do Brasil, a retomadas das atividades bancárias de forma regular, garantindo a economia dos municípios.

“Eu acho que é um desrespeito aos aposentados, aos funcionários públicos, à população de um modo geral, ao pequeno e médio produtor, aos comerciantes, aos empresários dessas cidades, como de Santa Helena, em que os bancos não têm o mínimo de respeito para ter agilidade para essas instituições voltarem a funcionar.” disse.

O parlamentar também destacou o fato dos bancos usarem o problema da segurança pública para implementarem sua política de contenção de gastos. “Os bancos, sobretudo o Banco do Brasil, usa o argumento da segurança pública para colocar em prática uma política de fechamento de agência. E nós vimos isso muito claramente nos anos de 2017, 2018 e atualmente com a política do Governo Federal. Porque eles entendem que tem que fazer um enxugamento, uma redução das agências, o que reflete em uma redução do quadro de funcionário, em demissões. Então, dada a política implementada pelo Banco do Brasil, que se associa ao argumento da falta de segurança para fechar as agências, a desculpa passa a ser por conta dos assaltos e falta de condições do banco em manter a agência funcionando”.

Zé Inácio propôs que seja criada uma comissão, composta por parlamentares, para discutir esse tema com o Banco do Brasil e demais instituições financeiras que atuam no Estado.

“Eu quero sugerir que possamos fazer uma Comissão de Deputados para tratar esse tema com a Secretaria de Segurança do Estado, mas, sobretudo, pedir audiência à Superintendência das Instituições Financeiras, como Caixa Econômica e principalmente do Banco do Brasil, para que nós, deputados que estamos representando o povo do Maranhão, possamos ir às Superintendência e discutir um meio de sanar esse problema.”, disse. E finalizou reforçando a necessidade de que seja feita a comissão para rechaçar com veemência o fechamento das agências do Banco do Brasil no estado do Maranhão.