O deputado estadual Zé Inácio protocolou requerimento na assembleia legislativa do estado solicitando que seja enviado  ao  Ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao Dep. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados e ao Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, o pedido de imediata suspensão dos procedimentos de realização do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM 2020.

No último dia 11 de maio de 2020, o Ministério da Educação – MEC divulgou o período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2020, que se iniciou na mesma data e vai até o dia 22 de maio do presente ano.

O MEC decidiu realizar a edição do ENEM 2020 ignorando a pandemia do novo Coronavírus declarada pela Organização Mundial da Saúde, que no Brasil já provocou a morte de mais de 16 mil pessoas, com 254.220 casos confirmados de infecção pela COVID-19; no Maranhão são mais de 14 mil infectados, 2875 casos em análise e 604 mortes já registradas.

“Tal determinação do Ministério da Educação contraria não apenas as recomendações dos Conselhos de Educação, entidades estudantis e profissionais da educação, mas sobretudo as orientações da própria OMS e de outros organismos de saúde do Brasil e do mundo”, afirma Zé Inácio. 

O ENEM é o passaporte de entrada dos jovens – sobretudo os mais pobres – no ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Alternativa ao vestibular, o exame democratizou o acesso ao ensino superior: 95% das universidades federais utilizam suas notas como mecanismo de seleção. O Enem é critério também para ingresso no ProUni, acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e até mesmo a programas do Governo do Maranhão.

“É sabido por todos nós que as escolas públicas e privadas estão com as aulas suspensas desde a segunda quinzena de março, cumprindo isolamento social em função da pandemia da COVID-19. É sabido também que as experiências de ensino remoto, praticadas pelas mais diversas plataformas, não está obtendo resultado satisfatório, ao menos no que diz respeito ao alcance e ao acesso de todos os estudantes aptos a se submeterem ao Enem. Mais da metade deles não pode acompanhar essas aulas ou porque não tem internet ou porque não tem equipamento (PC, notebook e afins), além de uma série de outras questões afeitas à organização familiar e condições de moradia. É exatamente por esse motivo que o Enem precisa ser adiado. Como instrumento de superação das desigualdades sociais, a realização do Enem em novembro está fatalmente prejudicada. Significa apostar na exclusão digital, interromper sonhos e dar prioridade aos que já têm condições de acesso à educação, independente de pandemia. Significa macular a referência genética do Enem que são a democratização do acesso e a busca pela universalização da educação”, afirma o parlamentar. 

O deputado destacou ainda diversos outros fatores que atestam a impossibilidade de realização do ENEM no mês de novembro, tais como a precariedade do sistema de internet necessário para inscrição e o próprio estado físico e emocional que atinge milhares de alunos candidatos devido à pandemia. Dessa forma, insistir na realização do ENEM 2020 será um ato de prejuízo sem precedentes para a educação brasileira.

O deputado estadual Zé Inácio (PT) protocolou indicação solicitando ao governo do estado, por meio da secretaria estadual de Cultura, que adote providências para criar no âmbito do Estado do Maranhão o Programa de Auxílio Emergencial para Trabalhadores do Setor Cultural durante o período de crise sanitária pela pandemia do novo coronavírus.

O Programa de Auxílio Emergencial para Trabalhadores do Setor Cultural deverá garantir a concessão, para os trabalhadores do setor cultural maranhense, de um benefício no valor de 1 (um) salário-mínimo, enquanto durar o isolamento recomendado pelos organismos de saúde.

“Propostas que visem minimizar os graves efeitos das necessárias medidas de restrição de contato social no meio cultural precisam ser viabilizadas urgentemente, a fim de amenizar a situação daqueles que ficaram sem renda evitar a falência absoluta do setor cultural”, afirma o deputado.

Com o avanço do novo coronavírus (Covid-19), a lista de eventos culturais cancelados, transferidos ou adiados não para de crescer, a exemplo do que deve acontecer com o tradicional São João do Maranhão. A cultura aquece a economia brasileira, movimentando milhões de reais, gerando empregos e renda,  segundo dados do IBGE o setor cultural, como um todo, emprega 5,2 milhões de pessoas, o que representa 5,7% da força de trabalho ocupada no país.

Com a criação do Programa de Auxílio Emergencial para Trabalhadores do Setor Cultural, profissionais das artes e da cultura, entre eles os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluídos os intérpretes, os executantes e os técnicos em espetáculos de diversões, serão beneficiados, além de outras categorias.

O deputado estadual Zé Inácio (PT) propôs a implantação de um serviço de comunicação, o CONTAC CENTER – via aplicativo WhatsApp – no Maranhão, com o objetivo de auxiliar familiares e/ou responsáveis dos pacientes internados com quadro de infecção por COVID-19, fornecendo informações sobre o quadro clínico, dados e orientações relacionadas a estes pacientes.

“Como se sabe, as pessoas infectadas que estão internadas não podem ser acompanhadas de familiares e/ou responsáveis nos hospitais, medida adotada para evitar o aumento do contágio da COVID-19, sobretudo em hospitais, onde o risco de contaminação é ainda maior. Por isso, tendo em vista as dificuldades que os familiares e responsáveis dos pacientes internados enfrentam para obter informações e boletins médicos sobre o quadro clínico destes, faz-se necessário a implantação de um serviço de comunicação”, afirma o deputado. 

Com o crescente número de casos confirmados de pessoas infectadas pelo novo coronavírus no Maranhão, o número de internações em leitos de UTI de todo o Estado tem crescido constantemente. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde – SES, o número de casos confirmados ativos já passa de 3.600 (três mil e seiscentos) no Maranhão na data de 06 de maio de 2020.

“Esta é uma medida inovadora e necessária, já que inúmeras famílias sofrem com a falta de informação precisas sobre a saúde de seus entes. Essas informações poderiam ser passadas aos familiares por profissionais de assistência social ou enfermagem via chamada de vídeo”, diz Zé Inácio.

O deputado sugere ainda que o Contact Center também pode ser adotado pelos gestores municipais.

Contact Center

O Contact Center é, na verdade, uma evolução do modelo tradicional de Call Center. Nesse novo modelo de atendimento, o foco sai um pouco das chamadas telefônicas e se volta para sistemas de atendimento digital mais modernos, a exemplo de e-mails, SMS, WhatsApp e outras redes sociais.

O deputado Zé Inácio protocolou indicação solicitando ao Governador do Estado, Flavio Dino, e ao Secretário Estadual de Saúde, Carlos Lula, agilidade na conclusão das obras do hospital regional Adelia Matos Fonseca’ em Itapecuru Mirim.

“Ocorre que há dois anos iniciou-se uma obra de reforma do Hospital e até hoje não foi concluída e considerando esse momento de pandemia do COVID-19, é de extrema importância para a região o pleno funcionamento desse Hospital que auxiliará no atendimento destes casos que tanto preocupam a população do Maranhão e de todo mundo”‘ afirma o deputado. 

O Hospital Regional Adelia Matos Fonseca atende os municípios de Itapecuru Mirim, Miranda do Norte, Arari, Matões do Norte, Urbano Santos, Vitoria do Mearim, Belágua, Vargem Grande, Cantanhede, Pirapemas, Anajatuba, São Benedito do Rio Preto, Presidente Vargas e Nina Rodrigues. São catorze municípios, onde aproximadamente 7 mil pessoas são atendidas diariamente.

No documento o Zé Inácio destaca que mais de 38 casos de COVID-19  já foram testados e confirmados na região e quase 20 óbitos já foram registrados. Daí a urgência de atendimento médico com qualidade para a população da regional de Itapecuru Mirim.

“A conclusão das obras de reforma do Hospital Regional Adelia Matos Fonseca, trarão mais segurança, tranquilidade e amparo, neste momento de tantas incertezas, para população de Itapecuru Mirim e municípios vizinhos.”, afirmou.

Diante do crescimento constante do número de casos confirmados de coronavírus no Maranhão, o deputado estadual Zé Inácio (PT) vem defendendo que o Governo do Estado adote o lockdown (fechamento total), na região metropolitana da Ilha de São Luís, para conter o avanço da pandemia com urgência.

O lockdown é um protocolo de emergência que adota medidas mais restritivas em relação ao isolamento, como a interrupção de deslocamento e a manutenção somente de atividades entendidas como essenciais, como a segurança pública, a saúde e coleta de lixo.

“No Maranhão, infelizmente, muitas pessoas ainda não compreenderam a gravidade da doença, e seguem frequentando locais como a Rua Grande (São Luís), praias, parques, dentre outros, gerando aglomeração e colocando em risco a própria saúde e a saúde de outras pessoas”, diz o deputado.

De acordo com o último boletim da Secretaria de Saúde, o Maranhão conta com 3.190 casos confirmados de coronavírus, com 184 óbitos já registrados. Os dados assustam e revelam a necessidade de adotar medidas mais restritivas contra o avanço da doença no Estado. Hoje o Brasil ultrapassou a China em números de mortos e de infectados, sendo 5.901 e 85.380, respectivamente.

Durante a pandemia, países como a China, Itália, Índia, Malásia, etc. já adotaram o lockdown como forma de diminuir o crescimento do contágio entre a população.

O parlamentar defende que “tendo em vista a curva de crescimento da doença em todo o País, sobretudo porque o mês de maio será o mês mais crítico para os Estados do Nordeste, segundo os especialistas, é fundamental que o Governo do Maranhão adote medidas mais rigorosas de isolamento, através do lockdown, ainda que este seja inicialmente adotado apenas na Região Metropolitana de São Luís, o que será um grande avanço no combate ao contágio da doença”.

Zé Inácio acredita que outro fator que deve ser levado em consideração é o fenômeno da subnotificação, que, segundo especialistas, indica que há mais casos de Covid-19 no Brasil que o governo federal divulga. Isto é, os dados de municípios, quantidade de internações por doenças respiratórias, registros cartoriais e superlotação de cemitérios mostram que mortes e casos graves de Covid-19 superam estatísticas oficiais, que podem ser 10 (dez) vezes mais, ou seja, podemos ter algo em torno de 800 mil casos e cerca de 50 mil mortes no Brasil. Isto se dá, principalmente, em função da indisponibilidade de testes.

E finaliza “se o Governo do Estado não adotar a política do fechamento total da capital, apesar dos esforços da Secretaria de Saúde para aumentar o número de leitos no Maranhão, teremos um colapso no SUS e a população pode sofrer com a falta de atendimento adequado em decorrência do constante crescimento de pessoas infectadas no Estado. Governador, pode contar com o nosso apoio para aprovar essa medida na Assembleia!”.