Nesta quinta-feira,07, o deputado Zé Inácio foi empossado secretario da nova Mesa Diretora do Parlamento Amazônico. A cerimônia foi realizada no plenário da Assembleia Legislativa do Amapá.

A nova Mesa foi eleita durante a 24ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), evento realizado em 2021 em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. A deputada Edna Auzier foi eleita como a presidente do Parlamento Amazônico, sendo ela a primeira mulher a assumir a presidência do Parlamento Amazônico.

“É uma grande satisfação mais uma vez fazer parte deste parlamento, que tem um papel extremamente importante na defesa e preservação da Amazônia”.

A Associação do Parlamento Amazônico tem mais de 20 anos de existência, criado como uma arma de defesa dos interesses dos povos que habitam a Amazônia Legal, e os Estados que dela integram que são: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O Parlamento Amazônico, tem o compromisso de estabelecer políticas integradas, estreitando as relações sobre as questões amazônicas e promovendo a cooperação, o desenvolvimento sustentável e a preservação da região.

A nova mesa está composta pelos deputados estaduais: Jair Montes (RO), Ribamar Araújo (RO), Sinésio Campos (AM) e Nilton Bandeira (TO) para vice-presidentes; Jory Oeiras (AP) para tesoureiro; Lenir Rodrigues (RO) secretária-geral, Tayla Peres (RR) secretária, José Inácio (MA) e Edvaldo Magalhães (AC) secretários.

Nesta sexta-feira, 31, o deputado estadual Zé Inácio participou de um momento histórico para o Maranhão e em especial para a região da baixada maranhense, a inauguração da Ponte Bequimão-Central.  Está que sempre foi uma luta do mandato do parlamentar.

“Esse é um momento de extrema alegria.  Hoje estamos realizando um sonho, de mais de 50 anos, da população dessa região. E como filho da cidade de Bequimão e deputado estadual me sinto ainda mais honrado em fazer parte desse momento, da concretização desse sonho que também sempre foi nosso e pelo qual lutamos na tribuna da Assembleia. Parabéns aos governador Flávio Dino que tornou esse sonho de todos nós realidade.”, disse Zé Inácio. 

Esta é a primeira etapa das obras de construção do Complexo Rodoviário da MA-211, que interligará 10 cidades na região – Apicum-açu, Bacuri, Bequimão, Central do Maranhão, Cedral, Cururupu, Guimarães, Mirinzal, Porto Rico do Maranhão e Serrano do Maranhão, gerando mais acesso a serviços públicos, incentivo à produção e ao turismo.

A nova via, que possui 589 metros de comprimento, foi construída com investimentos de aproximadamente R$ 180 milhões.

Em discurso na Assembleia Legislativa deputado Zé Inácio destacou o ‘Dia de Luta Pela Eliminação da Discriminação Racial’, celebrado dia 21 de março.

O Dia Internacional Pela Eliminação das Discriminação Racial foi instituído pela Organização das Nações Unidas em sinal de protesto pelo assassinato de 69 negros, em 1960, na África do Sul, quando se manifestavam pacificamente contra a obrigatoriedade de passaporte interno, exigido àquela época da população negra para locomover-se dentro de seus próprios territórios.

Zé Inácio fez uma reflexão sobre a data e a importância da luta no combate a práticas racistas abomináveis que ocorreram no passado e que seguem sendo praticadas nos tempos atuais.

“O racismo marcou drasticamente a história e provocou vários conflitos sociais que não trazem qualquer saudade. A resistência dos grupos organizados contra manifestações racistas foi e ainda é um instrumento valioso no combate ao racismo velado”, disse.

O parlamentar relembrou momentos que ficaram marcados na história mundial da luta antirracista, como o Apartheid na África do Sul; o nazismo na Alemanha, o genocídio dos povos indígenas nas Américas e a exploração escravocrata nas nações colonizadas.

Ressaltou ainda as importantes conquistas dos negros no Brasil ao longo dos anos, como a aprovação do estatuto da igualdade racial e a sanção da lei de cotas na educação e no serviço público federal, política efetivada pela presidenta Dilma Rousseff, hoje ameaçada pelo governo Bolsonaro.

Zé Inácio, que é o único deputado auto declarado negro na Assembleia do Estado, tem sido incansável na luta e na defesa dos direitos do povo negro no Maranhão. Prova disso são as ações de seu mandato voltadas para a população negra, como a resolução administrativa n° 834/16 que garante a reserva de 20% das vagas dos concursos públicos do legislativo maranhense para negros e negras, a edição da lei que torna o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, feriado estadual, a criação da medalha “Negro Cosme”, entre outras.

Aconteceu nesta terça-feira, 15, audiência pública para discutir “A segurança das barragens no estado do Maranhão”. A audiência foi realizada pelo deputado estadual Zé Inácio (PT), a pedido do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB.

Atualmente existem 11 barragens no Maranhão, sendo sete de contenção de resíduos – como a de Brumadinho (MG) – e as outras quatro de vazão.

Só em São Luís existem 6 barragens de rejeitos, todas de propriedade da Alumar, contendo restos de bauxita: I, II, III, IV e V e Lago de Resfriamento; a sétima é a Barragem do Venê, localizada no interior de Godofredo Viana, que extrai ouro e pertence à empresa Aurizona.

Quanto às barragens de vazão – estruturas nos rios para a geração de energia elétrica e contenção de água – a capital conta com uma, no Rio Itaqui-Bacanga. As outras três são a Hidrelétrica do Estreito, na cidade de Estreito; a de Pericumã, em Pinheiro; e a Barragem de Flores, no município de Joselândia.

A audiência também discutiu a situação das famílias vítimas do rompimento da Barragem do Aurizona,  ocorrido em março de 2021, que devastou o rio Tromaí e contaminou o reservatório Juiz de Fora, deixando mais de 4.000 pessoas sem abastecimento de água. 

A barragem pertence a empresa Aurizona S/A, de propriedade da mineradora canadense Equinox Gold, que foi obrigada pela Justiça a fornecer água mineral aos atingidos, porém, o abastecimento tem sido insuficiente e precário, diante da demanda local, segundo os moradores.

As entidades e autoridades que participaram da audiência ressaltaram a importância da luta dos atingidos e se colocaram à disposição para, junto ao MAB, buscar meios de reivindicar a reparação de danos causados à comunidade junto aos órgãos responsáveis.

Na audiência, foi acordada a realização de uma visita na área atingida e uma vistoria na Barragem por uma comissão de parlamentares, órgãos oficiais e atingidos. Com o objetivo de ouvir as demandas da população, dar mais visibilidade ao ocorrido e de alguma forma pressionar a empresa responsável e as autoridades competentes a encontrar uma solução para o caso.

Também foi definido que serão solicitados relatórios de vistoria e análise da Barragem Aurizona e da área atingida, feitos pela Defesa Civil, Sema, ANM e outros órgãos, bem como das demais barragens existentes no estado. 

O deputado Zé Inácio também comprometeu-se em pedir regime de urgência na Assembleia para tramitação do Projeto de Lei Nº 66/2021 que trata da Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens – PEAB. E ainda encaminhar a Câmara Federal solicitando celeridade na aprovação da lei federal que discorre sobre o tema. 

Participaram da audiência representantes da Sedihpop, Defensoria Pública Estadual, Defesa Civil, vice-prefeita de Godofredo Viana, Caema, assessoria de deputado federal Zé Carlos (PT),  CUT, Sindsep e Sindicato dos Urbanitários

O deputado estadual Zé Inácio (PT) manifestou-se nesta quarta-feira,23, sobre a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 16º região que extingue a Vara do Trabalho em cidades do Maranhão.

Com a decisão serão extintas as varas das cidades de Açailândia, Pedreiras e Timon, afetando de forma direta a advocacia maranhense e o direito do cidadão no acesso à justiça.

“Vejam que o fechamento dessas varas não só inibe o acesso à justiça como também vai impedir, até pelas dificuldades que geralmente essas regiões têm de jurisdição, municípios pequenos, empobrecidos, em que as pessoas terão que andar 50, 100, 200 quilômetros para encontrar uma Vara da Justiça do Trabalho.”, disse

O parlamentar destacou a atuação da justiça do trabalho no estado, sempre de forma pioneira e célere. No campo da conciliação mostra-se eficaz para reduzir a grande quantidade de conflitos judiciais buscando a pacificação.

Zé Inácio também relacionou o fechamento de varas a emenda constitucional 95/2016, do teto de gastos, e as demais medidas que vem sendo tomadas desde o governo Temer e que pioraram no governo Bolsonaro, causando o estrangulamento dos serviços públicos e o ataque à justiça do trabalho.

A decisão do conselho superior da justiça do trabalho atinge 69 varas do trabalho em todo o país e causarão dificuldades que vão desde a distância da jurisdição que passará a atender aquela cidade, podendo chegar a 200km de distância, até a inviabilização de ações devido os custos de ajuizamento.

O deputado Zé Inácio falou ainda sobre a precariedade das cidades que deverão ter suas varas extintas, sendo extremamente pobres e algumas marcadas pela incidência de trabalhos análogos à escravidão.

Por fim o parlamentar garantiu continuar lutando contra o fechamento das varas do trabalho no maranhão para garantir os direitos dos trabalhadores e defender os serviços públicos.

Zé Inácio protocolou nesta quarta-feira,23, indicação à presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cristina Peduzzi e ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho – 16º região, Francisco José Neto, solicitando a permanência das varas do trabalho nos municípios de Açailândia, Pedreiras e Timom.