Reforma do Código Brasileiro de Telecomunicações e Regulação da Mídia: Essenciais à Democracia

29/08/2012   admin   1 Comentário

O Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), a “lei geral” que regulamenta o setor, completou meio século nesta 2ª feira (27.8). Ele é de 27.08.1962, ainda do governo parlamentarista de Jango/Tancredo Neves.
Aproveitando a passagem da data, 23 entidades da sociedade civil, como CUT, ABI, Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), entre outras, lançaram no Rio, em São Paulo, Brasília e em diversas cidades brasileiras campanha pública “Para Expressar a Liberdade – Uma Nova Lei para um Novo Tempo” pedindo a revisão do marco regulatório. “Ele (o novo marco regulatório) deve reconhecer e afirmar o caráter público de toda a comunicação social e basear todos os processos regulatórios no interesse público”, defendem as entidades em nota.
As diversas entidades participantes da campanha são coordenadas em sua ação pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). O Fórum vem de articulação iniciada pela Federação Nacional dos Jornalistas e alguns outros parceiros em 1986, para participar do processo constituinte. Lá, reivindicava-se a criação do Conselho Nacional de Comunicação, formado pela sociedade civil e pelo governo com poder para rever as concessões de rádio e TV no país.
A proposta não foi aprovada pelos constituintes. Em seu lugar a Constituição Federal de 1988 previu, em seu artigo 224, a figura de outro conselho, o Conselho de Comunicação Social, vinculado à Mesa do Senado Federal, sem poderes, apenas para ser ouvido na tramitação de assuntos relacionados com a comunicação no Congresso Nacional. É o que existe hoje.
Conferência Nacional de Comunicação
No segundo governo Lula, em dezembro de 2009, ocorreu a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM). Na ocasião foram aprovadas uma série de propostas (cerca de 600) visando a democratização da comunicação.
Uma das vitórias obtidas com a realização da Conferência é que o setor empresarial, que une além das entidades representativas das empresas de radiodifusão, sob a todo poderosa ABERT, ainda as empresas de telecomunicações, entre outras, se dividiu. Uma parte dos empresários participou da conferência. No setor da radiodifusão, a Rede Bandeirantes esteve representada. Até então, os empresários da radiodifusão estavam sempre unidos contra qualquer discussão que passasse perto do assunto concessões de rádio e TV.
Com base nos resultado da CONFECOM, Franklin Martins, à época ministro da Comunicação Social, preparou um projeto de regulação da mídia eletrônica de massa, para ser submetido à consulta pública.
No governo Dilma, o projeto ficou com o Ministério das Comunicações. E lá está. Era para ser colocado em consulta em junho. Não foi. Agora, segundo as informações disponíveis, aguarda-se o final do processo eleitoral.
A mobilização e as iniciativas em curso agora têm como objetivo retomar o debate sobre a democratização da comunicação, o que inclui o fim do oligopólio no setor, com a desconcentração das concessões; o fim da propriedade cruzada (permissão de que um grupo gerencie mais de um meio de comunicação na mesma cidade, principalmente rádio e TV); o fomento à produção independente nacional; a regulação da relação de políticos com a propriedade de meios de comunicação; e a separação entre propriedade da infraestrutura de transmissão e de produção de conteúdo

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Presidente colombiano confirma aproximação com as Farc

28/08/2012   admin   Sem comentários
Mundo

O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, confirmou que as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o governo fecharam um acordo na capital cubana, para iniciarem negociações de paz, de acordo com a emissora latina Telesur.

Para Santos, “o dialogo deve conduzir ao fim do conflito armado” e é imprescindível aprender com os erros do passado. Em discurso televisionado, o presidente manifestou interesse em participar das negociações. Santos é um ex-ministro da Defesa de Álvaro Uribe, que comandou a repressão à guerrilha.

Exército de Libertação Nacional também quer participar de diálogo

Após a divulgação da suposta abertura de negociações do governo colombiano com as Farc, o comandante máximo da guerrilha colombiana Exército de Libertação Nacional (ELN), que passou anos negando entrevistas com a imprensa, disse que também almeja participar do diálogo. O guerrilheiro Nicolás Rodríguez, conhecido como “Gabino”, afirmou que gostaria de conversar com líderes do governo, sem impor condições, para dar fim ao conflito armado na Colômbia.

Nós estamos abertos. Essa é a nossa posição para encontrar um diálogo incondicional com o governo e começar a discutir os problemas do país – disse.

O guerrilheiro, de 62 anos, lidera o ELN há quase de cinco décadas. Ele ressaltou que os sequestros, extorsões e ataques promovidos pelo grupo continuarão até que um acordo com o governo seja alcançado. Segundo ele, os rebeldes, de orientação comunista, buscam mudar o sistema de exploração das riquezas no país. Se um acordo não for alcançado, os confrontos continuarão.

– Há diálogo se forem fechados acordos e novas direções para a exploração da riqueza no país. No entanto, não há negociações se o outro lado insistir na imposição dos interesses capitalistas, e a luta continuaria inevitavelmente – salientou.

O Globo

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Governo sinaliza que poderá investir, em 10 anos, 10% do PIB em educação

27/08/2012   admin   Sem comentários
O Governo Federal sinalizou que poderá investir, em 10 anos, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Anunciada pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a nova posição do Executivo pede como contrapartida apenas que o Congresso Nacional, ao aprovar essa previsão no Plano Nacional de Educação (PNE), defina a fonte desses recursos. Como alternativa, Ideli sugere os royalties do petróleo.“Se a maioria da Câmara entender que é fundamental, em dez anos, a gente chegar a 10% do PIB [para a Educação], precisa ficar bastante claro de onde vai vir o recurso. Se temos como alternativa os royalties do pré-sal, isso tem que ser feito agora”, disse a ministra, durante reunião, no Palácio do Planalto, com os líderes e vice-líderes da base de apoio ao governo na Câmara para elencar as os projetos prioritários na Casa.
Inicialmente, o texto do PNE apresentado pelo Planalto, em 2010, previa o aumento de dois pontos percentuais nos investimentos para o setor educacional — dos atuais 5% para 7% do PIB. Ao longo dos debates na Câmara, o Governo chegou a admitir 8%. Número que deixava insatisfeitos especialistas e estudantes, que chegaram a promover manifestações e passeatas em frente ao Congresso Nacional. Eles pediam um mínimo de 10% do PIB, para tentar melhorar o ensino no País. Proposta que agora é admitida, após muitas negociações e análises dentro do Ministério da Educação (MEC), comandado por Aloizio Mercadante.
Mercadante lembra que a aplicação do percentual de 10% significa dobrar, em termos reais, o dinheiro destinado à Educação nos orçamentos das prefeituras, dos governos estaduais e da administração federal. “Em termos de Governo Federal, equivale a colocar um MEC dentro do MEC. Ou seja, tirar R$ 85 bilhões de outros ministérios para a Educação”, disse o ministro, em nota divulgada no final do segundo semestre.
A senadora Ângela Portela (PT-RR), em discurso realizado no plenário em junho deste ano, avaliou que um volume maior de recursos viabilizaria o cumprimento de todas as vinte metas e estratégias do Plano, principalmente na área da educação infantil. “Hoje apenas 20% das crianças são atendidas nas escolas de educação infantil. Além disso, é preciso ampliar a meta da educação técnica profissionalizante do ensino superior”, afirmou.
Portela ainda explicou de que maneira serão distribuídos os recursos, a partir da adoção dos 10% do PIB para a Educação. “A ideia é investir 7% do PIB nos primeiros cinco anos de vigência do PNE e o restante nos últimos anos”, afirmou a senadora, que é autora de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 101), apresentada em 2011, sobre o mesmo tema.
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Washington Luiz (PT) concede entrevista e mostra que tem projetos para São Luís

23/08/2012   admin   Sem comentários
Educação, mobilidade urbana, responsabilidade social e gestão participativa. Estes foram alguns temas tratados na entrevista que o candidato da Coligação “Juntos Por São Luís”, Washington Luiz, concedeu na noite desta quarta-feira (22) no Sistema Mirante. Ao ser questionado sobre a coligação “Juntos por São Luís”, que reúne 14 partidos, o candidato destacou que somente com a união de todas as forças será possível solucionar os graves problemas de São Luis deixados em administrações anteriores.
 “A união de forças políticas, do governo do Estado e Federal será fundamental para fazer as mudanças que a nossa cidade precisa”, disse Washington Luiz.
Sobre educação Washington enfatizou que o ano letivo terá data certa para começar e terminar e que vai investir na escola em tempo integral.
“Vamos também implantar as creches para dar tranquilidade para as mães que precisam sair de casa para trabalhar”, ressaltou.
Washington também falou sobre as suas propostas para solucionar o caos no trânsito da cidade. Ele destacou a falta de planejamento e a necessidade de reordenamento, melhorando o sistema de transporte de massa com a implantação de um metrô de superfície integrado com o sistema de transporte já existente.
Outro ponto destacado foi a sustentabilidade. Washington falou que tem projeto para transformar o lixo em energia e criar postos de trabalho.
“ Com a coleta seletiva de lixo poderemos transformar o lixo seco em energia e o úmido em composto orgânico, gerando assim emprego e renda”, ressaltou.
Ao final da entrevista Washington voltou a destacar o apoio que recebe da governadora Roseana, da presidenta Dilma e do presidente Lula, nesta sua caminhada.
“Temos propostas reais e responsáveis para mudar a realidade da nossa cidade e vamos trabalhar para coloca-las em prática”, finalizou.
Educadora – Na manhã desta quarta-feira, Washington concedeu entrevista à Rádio Educadora e falou sobre suas propostas. Na área da Cultura e esporte anunciou que pretende criar a Secretaria Municipal de Cultura para trabalhar de forma estratégica a gestão cultural da cidade. “Vamos dar a atenção que a cultura merece em São Luís e trabalhar a gestão cultural de forma participativa com todos aqueles que fazem cultura em São Luís”, disse, acrescentando que São Luís terá em sua gestão um espaço cultural, específico para realização do carnaval.

No esporte, Washington Luiz disse que será instituído no município a Lei de Incentivo ao Esporte. “Além de estimular o esporte em nossa cidade, nas escolas, comunidades e bairros. O esporte será um forte aliado para combater o problema das drogas e tirar os jovens da marginalidade”, informou o candidato.
Ele finalizou destacando que sua gestão será marcada pela transparência, controle social e participação de todos. “Além do apoio dos governos Estadual e Federal, buscaremos administrar juntos com a sociedade civil organizada, movimentos sociais, igrejas, entidades de classe e demais setores para transformar São Luís em uma cidade sustentável, moderna e limpa”, concluiu.

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Por unanimidade TRE confirma Candidatura de Magal para Prefeito de Bequimão

21/08/2012   admin   2 Comentários

Como O Blog já Previa, Magal conquista mais uma importante vitoria no processo eleitoral em Bequimão. O recurso impetrado pelo atual Prefeito Antonio Diniz em que solicitava o indeferimento do registro da candidatura de Magal do PT foi rejeitado pelos juízes do TRE por seis votos a zero, ou seja, por unanimidade e de acordo com o parecer do Ministério Publico Federal, foi deferida a candidatura de Magal para Prefeito com o entendimento de que a coligação encabeçada pelo atual Prefeito não possui legitimidade para recorrer da decisão do juiz de primeira instância (Pinheiro) que já havia lhe garantido o registro de candidatura. Tal julgamento foi baseado em reiterada decisão do Tribunal Superior Eleitoral.

Além do registro de Magal foi deferido, também, com o mesmo placar, o registro da Candidata do PCdoB Graça Correia que segue firme pela conquista de uma vaga na Câmara Municipal.

Entenda o caso

Com a Candidatura crescente do Candidato Magal do PT o atual prefeito entrou em desespero total. No inicio do processo eleitoral garantia nos quatro cantos da cidade que o PCdoB não faria coligação com o PT sob a alegação que mantinha o controle do partido, fato este que se consolidou como sendo a sua primeira derrota para a coligação juntos construindo UMA NOVA HISTORIA. Em seguida entrou com pedido de impugnação de todos os candidatos a Vereadores da coligação PT/PCdoB e do seu candidato a Prefeito. O juiz eleitoral (Pinheiro) deferiu o registro da candidatura de Magal e de todos os vereadores. Não satisfeito o mesmo recorreu para o TRE e amargou, por enquanto, sua terceira derrota.

 Magal continua firma em campanha e volta a afirmar:

 “Nossa população já está saturada destes dois grupos que há décadas se revezam no comando do município e nunca conseguiram implementar um projeto de desenvolvimento econômico e social sustentável para Bequimão, deixando nossa cidade no atraso e nossa população abandonada. Um representa o atraso e o outro o abandono, por isso temos  que dar oportunidade a renovação, a mudança e garantir o sonho da terceira via”.

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