Os participantes da Caravana da Liberdade em Codó divulgaram no encerramento do evento, nesta quinta-feira (22), uma carta de compromissos pela erradicação do trabalho escravo e infantil na região. No documento, representantes do Judiciário Trabalhista, Ministério Público do Trabalho, Governo do Maranhão e instituiçõesparceiras, declaram indignação com a presença desse tipo de trabalho no Maranhão.
Também reconhecerama urgente necessidade da instalação de uma Vara do Trabalho, de uma Procuradoria do Trabalho e de mais uma Promotoria de Justiça no município de Codó.Os signatários da carta externaramprofunda preocupação com os conflitos agrários regionais, que se relacionam estreitamente com a exploração de trabalho escravo e trabalho infantil, especialmente das comunidades quilombolas. Também enfocam a necessidade deo INCRA e os entes de segurança pública mediarem os conflitos agrários regionais e a promoverem a segurança das pessoasneles envolvidas.
A carta sugere ainda a instalação, pela secretaria estadual de Direitos Humanos, de um Centro de Atendimento de Vítimas de Violência na região.Afirmatambém a competência material da Justiça do Trabalho para conhecer e decidir sobre o trabalho de crianças e adolescentes, bem como sobre a condenação solidária dos gestores em relação a implementação das políticas públicas relacionadas ao trabalho escravo e infantil, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal de 1988.
Em outro trecho da carta, os representantes das instituições participantes da Caravana da Liberdadecomprometem-se em esclarecer a população acerca dos canais de denúncia de trabalho escravo e trabalho infantil. Os canais são o Disque 100,(98) 2107-9300 (MPT), (98) 2109-9494 (TRT); (99) 3661-2196(MP Codó); 0800 098 1600 (Ouvidoria do MPE) e (99) 3661-2054 (Defensoria Pública Codó).
No documento, as instituições comprometem-se em exigir a concretização de políticas públicas destinadas ao combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, especialmente programas de geração de emprego e renda, assim como programas de valorização de políticas educacionais e culturais na região de Codó e de reinserção no mercado de trabalho. Também se propõem a estimular a criação de mecanismos de controle social destas políticas pública e a fomentar a articulação e o trabalho coletivo das diversas instituições públicas e privadas em prol do combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, de modo a otimizar sua atuação.
Por fim, os participantes da Caravana da Liberdade declararam apoio ao II Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão.
Integram a Caravana o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão;Ministério Público do Trabalho;Ministério Público Estadual; secretarias de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, de Trabalho e Economia Solidária e da Igualdade Racial; Tribunal de Justiça do Maranhão;INCRA;PROCON;Defensoria Pública;Ministério Público Federal;Superintendência Regional do Trabalho e Emprego;SINE;SENAC;SENAI; Banco do Brasil;Polícia Rodoviária Federal;OAB-MA; Centro de Referência em Saúde do Trabalhador; e as ONGs PLAN e Repórter Brasil.
FONTE: Site TRT/MA
