O deputado Zé Inácio , emite nota de solidariedade aos quilombolas que ocuparam o Incra.

A Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão, manifesta solidariedade aos quilombolas que ocuparam a Sede do INCRA/MA no último dia 8 de junho, por considerar as suas reivindicações legítimas, fruto de uma luta histórica que é o direito à terra. Ao mesmo tempo solicita do Governo Federal e Estadual, uma atenção especial aos integrantes do Movimento dos quilombolas, indígenas, assentados e acampados na Sede do INCRA/MA, onde cinco mulheres e três homens estão hoje completando 8 dias de greve de fome. Os direitos daqueles cidadãos devem ser protegidos pelo Estado, pois a vida é o maior bem jurídico e inerente à pessoa humana.

Esta Comissão tem o papel de contribuir com a solução dos problemas relacionados aos direitos humanos e ao reconhecimento das garantias constitucionais, portanto coloca-se à disposição para colaborar com as negociações em andamento propostas pelo Governo Federal, por meio da Superintendência do Maranhão.

Cientes que o Governo Federal estruturou uma Política Nacional Quilombola, em 2003, por meio do Decreto 4.887, cujos órgãos responsáveis pela sua implementação são a Fundação Cultural Palmares (FCP) – no tocante à certificação das comunidades que se reconhecem como remanescentes de populações quilombolas e a defesa de seus direitos; e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), na identificação e titulação dos Territórios Quilombolas, nos unimos às lutas dos acampados na sede do INCRA/MA, onde suas pautas e reinvindicações incluem a criação da Diretoria Quilombola no INCRA Nacional e nas Superintendências Regionais, além de pedir urgência na Assinatura do Decreto de Desapropriação das Comunidades Charco (São Vicente Ferrer) e Santa Rosa dos Pretos (Itapecuru-Mirim), que, por informações, já se encontram na mesa da Presidenta Dilma, para assinatura.

Considerando o reconhecimento da legitimidade da pauta apresentada e os esforços do Governo Federal nas ações em andamento, por meio do INCRA Nacional e Regional, incluindo a abertura de uma mesa de negociação, vimos fazer um apelo ao Governo Federal para apresentar uma proposta que resulte em entendimentos entre as partes envolvidas, evitando assim, o agravamento da situação, sobretudo, o risco de vida dos manifestantes em greve de fome.

São Luís, 15 de junho de 2015

                                                                                                        Dep.Zé Inácio

                                                Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias

                                                                                Assembleia Legislativa do Maranhão

Deputado Zé Inácio faz indicação para coibir a violência no campo.

Na manhã desta terça-feira (16), o deputado Zé Inácio (PT) solicitou por meio de indicação à mesa diretora da Assembleia Legislativa, que seja encaminhado ao Poder Executivo e Judiciário, Projetos de Lei complementar com o objetivo coibir os conflitos agrários no Estado do Maranhão.

O Parlamentar justifica que essas indicações fazem partir dos encaminhamentos da última audiência Pública no dia 09 do mês corrente, promovida pela Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias para tratar sobre os conflitos agrários no Estado do Maranhão, em atendimento a uma solicitação da Comissão da Pastoral da Terra (CPT) da Diocese de Coroatá em razão de intensos conflitos agrários que neste ano de 2015 causou a morte de uma liderança indígena Kaapor, e também por várias outras tentativas de homicídios, ameaças de morte e ordem de despejos.

Zé Inácio (PT), explica que como defensor da política agrária e como presidente da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias achou necessária essas quatro indicações. “No evento ficou constatado que a situação de conflito e violência no Campo em nosso estado deve ser enfrentada pelo Poder Público de forma mais eficiente, pois a tensão social se agrava a cada dia, envolvendo casos de ameaças a grupos vulneráveis da sociedade, como é o caso das quebradeiras de coco, trabalhadores e trabalhadoras rurais, indígenas e Comunidades Quilombolas do Estado”, justifica o deputado.

As indicações serão encaminhadas no sentido de contribuir com a segurança e proteção das vítimas de violência no campo. Como a criação da Diretoria de Regularização e de Apoio a Comunidades Quilombolas do Estado na estrutura do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA).

A Criação na Defensora Pública Geral do Estado do Maranhão, do Núcleo Agrário, a funcionar na cidade de São Luís, cabendo prestar assistência jurídica integral e gratuita aos envolvidos nos conflitos coletivos decorrentes da disputa pela posse e/ou propriedade da terra.

Criação de duas “Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários”, através da Secretaria de Segurança Pública, a serem instituídas na Capital do Estado e outra na Região Tocantina, precisamente na Cidade de Imperatriz.

E por fim a criação da Vara Agrária na Capital do Estado, de iniciativa do Judiciário através de Projeto de Lei, com objetivo de processar e julgar os conflitos coletivos pela posse ou pela propriedade de terra no campo do Estado do Maranhão com caracterização de conflito agrário.

Zé Inácio participa de Congresso do PT, em Salvador.

O deputado Zé Inácio (PT) participou na noite desta quinta-feira (11) da abertura do 5º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, em Salvador.

O Congresso contou com uma plateia de militantes do PT de todo o país, incluindo a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para o parlamentar este Encontro entre militantes de todo o país é uma oportunidade que o partido tem para trabalhar uma resolução política que represente o diálogo intenso com a militância e a sociedade para apontar os caminhos de fortalecimento do PT e manter o crescimento do Brasil.

O encontro do PT na capital baiana vai se estender até amanhã, sábado (13). Vários ministros acompanharam o ato, como Aloizio Mercadante (Casa Ciivl), Jaques Wagner (Defesa), Carlos Gabas (Previdência Social), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), Arthur Chioro (Saúde), Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres), Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Ricardo Berzoini (Comunicações), Edinho Silva (Comunicação Social), Juca Ferreira (Cultura) e Nilma Gomes (Igualdade Racial), além dos governadores petistas Fernando Pimentel (MG), Camilo Santana (CE) e Wellington Dias (PI), do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad e de parlamentares.

O deputado Zé Inácio (PT) presidiu, na tarde desta terça – feira (9), pela Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias, a Audiência Pública sobre os Conflitos Agrários.

O parlamentar atendeu a uma solicitação da Comissão da Pastoral da Terra, Diocese de Coroatá em razão de intensos conflitos agrários que neste ano de 2015 causou a morte de uma liderança indígena Kaapor e também por várias outras tentativas de homicídios, ameaças de morte e ordem de despejos.

“Esta audiência pública tem como objetivo minimizar a situação de violência no campo que perpetua há anos em nosso Estado e que sempre foi deixando de lado como se esses conflitos não existissem, enquanto isso centenas de famílias do campo são violentadas de maneira arbitraria”, relatou Zé Inácio.

O evento contou com a participação de representantes da sociedade civil e do poder público. Entre eles, o coordenador do Programa Terra Legal, Joelsi Costa; o delegado Agrário Carlos Augusto Silva; o representante Agrário da Policia Militar do Maranhão; o tenente coronel Luiz Carlos; representante do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão, Korina Corrêa; o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Jowberth Frank Alves da Silva; representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Diogo Cabral; subdefensor público geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior.

O vereador municipal de São Luís do Partido dos Trabalhadores, Honorato Fernandes; o representante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos; Jonhatan Galvão da Silva; a juíza Sara Gama do Tribunal de Justiça também estiveram presentes.

Durante a Audiência Pública foram relatados casos de ameaças a grupos vulneráveis da sociedade, como é o caso das quebradeiras de côco, indígenas e quilombola. Os conflitos agrários no Maranhão aumentam consideravelmente. Em 2011, cerca de 40 famílias foram despejadas, já em 2014 esse número subiu para 500 famílias.

Como presidente da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias, o deputado Zé Inácio (PT) fez alguns encaminhamentos de ordem administrativa e propositiva, como indicação ao poder judiciário para a criação do cargo de juiz agrário e acompanhamento dos casos citados durante a audiência por parte da Polícia Federal, no caso do índio Kaapor.

Além disso, Zé Inácio propôs cobrar do governo do Estado a reestruturação da Delegacia Agrária na região Tocantina e em São Luís.

Zé Inácio e membros do movimento de Resistência dos Professores discutem PL.

O deputado Zé Inácio (PT) reuniu-se com comissão de professores – (Movimento de Resistência dos Professores) para discutir o Projeto de Lei 053/2014 que autorizar a unificação de matriculas de professores. A PL é de autoria do deputado Alexandre Almeida.

Zé Inácio (PT) em comum acordo com o autor do PL, o Deputado Alexandre Almeida solicitou o desarquivamento do projeto que já estava em tramitação na Assembleia. “Com o desarquivamento do PL podemos agilizar esse processo e assim dar os devidos encaminhamentos que devem ser tomados”, diz o parlamentar.

Deputado Zé Inácio também informou que o PL já foi aprovado nas comissões permanentes e agora vai para votação em plenário. Zé Inácio se colocou a disposição dos professores para intermediar junto ao governo e a Assembleia.

Membros da Comissão informaram que o Sindicato encaminhou ao governo do Estado outra proposta solicitando a substituição da unificação de matrículas pela fórmula de ampliação da jornada de trabalho, a partir da exoneração da matrícula mais nova de 20 horas e ampliação da matrícula mais antiga de 20h para a jornada de 40h semanais.

O grupo ainda informou ao parlamentar que  fora solicitada uma reunião com representantes do Governo do Estado para uma discussão mais ampla sobre as duas proposta.