Por: Deputado Zé Inácio

O Governo Temer, através do seu Ministro das Relações Exteriores José Serra, resolveu entregar o Centro de Lançamento de Alcântara aos Estados Unidos, objetivando, por meio da base, o lançamento de foguetes norte-americanos.

O deputado Zé Inácio esteve em reunião, nesta quinta-feira (19), com o Governador Flávio Dino e a prefeita municipal de Santa Luzia do Maranhão, França do Macaquinho. Sensibilizado com a situação em que o município se encontra, o governador Flávio Dino autorizou o envio imediato de 2 ambulâncias; 10 km de asfalto; 05 escolas, do Programa Escola Digna, que visam substituir as escolas barracões; e uma escola de 6 salas de aula para o Povoado Faisa.

Durante o encontro, a prefeita solicitou ainda 8 ônibus escolares e a pavimentação dos 42 km da MA-119, no trecho que liga Santa Luzia a Altamira, um sonho alimentado pela população há muitos anos e que trará grandes benefícios e desenvolvimento aos dois municípios.

De acordo com o deputado, Santa Luzia tem caminhado para o desenvolvimento municipal. “Santa Luzia merece avançar e é por isso que estaremos buscando melhorias e ações nas áreas de infraestrutura, saúde e educação, a partir da parceria entre prefeitura municipal, Governo do Estado e poder legislativo”, afirmou.

Para a prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho, a reunião foi positiva. “Foi muito positiva a reunião, o governador Flávio Dino se sensibilizou bastante com a situação do nosso município, com isso ele vai nos ajudar com o nosso hospital, ajudar com ambulância, transporte escolar e também com os programas Escola Digna e o Mais Asfalto para que nós possamos dar uma qualidade de vida melhor para o nosso povo”, enfatizou.

Também participaram da audiência o secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, e o secretário da Casa Civil, Marcelo Tavares.

O deputado Zé Inácio participou na terça-feira (17) da entrega ônibus escolares a 18 municípios maranhenses. O evento, que ocorreu no Palácio Henrique de La Rocque, é uma parceria entre o Governo do Estado e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Após a assinatura do termo de doação, as chaves dos ônibus foram entregues aos prefeitos de cada cidade contemplada. Os veículos estavam estacionados no pátio do Palácio e farão o atendimento a estudantes da rede pública, residentes na zona rural.
O deputado Zé Inácio destacou a importância de ações do Governo para a área da Educação. “Não se pode falar em educação, principalmente no Maranhão, sem transporte escolar, já que a maioria da população vive na zona rural. Para garantir a presença dos alunos é indispensável um transporte de qualidade que os leve até as escolas”, afirmou.
Outro destaque feito por Zé Inácio foi a parceria entre o Governo do Estado e os municípios. “Essa parceria entre Governo e município, a partir do compromisso do governador Flávio Dino, garante um apoio ainda maior para as cidades. Um desses exemplos é o programa ‘Escola Digna’”, ressaltou. O ‘Escola Digna’ é uma política educacional instituída pelo governador Flávio Dino, que tem entre seus objetivos estratégicos a transformação de escolas em espaços dotados de condições necessárias para processo de ensino e aprendizagem.
Nesta etapa foram contemplados os seguintes municípios: Fernando Falcão, Santana do Maranhão, Bela Vista, Capinzal do Norte, Cururupu, Junco do Maranhão, Pio XII, Arari, São José de Ribamar, São João do Paraíso, Turilândia, São Domingos do Azeitão, Amarante do Maranhão, Fortuna, São Luiz Gonzaga, São Francisco do Maranhão, Turiaçu e Cajapió.

O deputado Zé Inácio apresentou no dia 22 de dezembro, na tribuna, o Projeto de Lei de nº 236, que trata sobre a contratação de vigilância armada para atuar 24h por dia nas Agências Bancárias Públicas e Privadas, além das Cooperativas de Crédito.
Feito em sintonia com o Sindicato dos Vigilantes do Estado do Maranhão, o Projeto objetiva garantir maior segurança aos estabelecimentos bancários. “Esse Projeto atuará em conjunto com a segurança pública do Estado, na medida em que os assaltos e roubos que acontecem nos estabelecimentos bancários, inclusive em caixas eletrônicos, têm acontecido em mais de 80% no período noturno. Assim, com a vigilância em período integral, o número de assaltos será reduzido”, afirmou.
Atualmente a maioria dos assaltos ocorre em finais de semana e feriados, período em que as agências não dispõem de segurança privada. “Essa medida contribui com a segurança pública, tendo em vista que aumenta a possibilidade de parceria entre a segurança privada com a Polícia Militar. Os vigilantes, portanto, atuarão de forma preventiva, tendo em vista que ficarão 24h nas agências e, com certeza, evitarão futuros roubos e assaltos nos estabelecimentos bancários”, destacou.
Outro destaque feito pelo deputado é a geração de emprego. “A medida também gerará emprego para essa categoria de vigilantes que também é muito aguerrida e precisa que a sua corporação seja valorizada”, finalizou.

O deputado Zé Inácio utilizou a tribuna nesta quinta-feira (22) para tratar sobre a audiência de mediação entre o Sindicado dos Auxiliares e Técnicos da Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimentos da Saúde (SINDSAUDE-MA), Instituto de Cidadania e Natureza (ICN), Instituto Corpore e o Governo do Estado do Maranhão, realizada no último dia 21 de dezembro.

Na oportunidade, o deputado destacou a assinatura do termo de compromisso feito entre as entidades presentes. O termo foi assinado na presença dos procuradores do trabalho, do procurador-geral do Estado do Maranhão, representantes do sindicato das empresas e dos jurídicos do SINDSAUDE.

Um dos compromissos firmado pelo Governo foi o pagamento do décimo terceiro dos servidores contratados, requisitados pelo Estado, que já havia sido efetuado no dia anterior. “O Governo também se comprometeu que em 60 dias abrirá um edital para licitar a contratação de uma empresa, uma pessoa jurídica que possa absorver todos os funcionários que estão vinculados ao Instituto ICM e ao Instituto Corpore”, enfatizou.

De acordo com o deputado, a medida “garante a regularização desses trabalhadores com a garantia dos direitos do FGTS, insalubridade, décimo terceiro, férias, ou seja, todos os direitos trabalhistas a que um trabalhador tem direito de acordo com a legislação brasileira”, disse.

Além disso, “o secretário também se comprometeu que, no primeiro semestre de 2017, chamará 20% dos classificados no último seletivo feito pelo governo do Estado e que mais 20% serão chamados no segundo semestre, assim como se comprometeu também, junto ao Ministério Público do Trabalho, que até em três anos o governo do estado fará concurso público para a área da saúde”, destacou.

 No mês de novembro o deputado Zé Inácio já havia coordenado uma audiência publica que tratou da regularização dos contratos de trabalho dos ex-empregados do ICN – Instituto Cidadania e Natureza – e Instituto Corpore vinculados à saúde no Maranhão, e que aprovou os seguintes encaminhamentos: A regularização dos trabalhadores requisitados por parte do Governo do Estado; que o Governo do Estado chame os trabalhadores seletivados; que o Governo adote uma terceirização temporária dos trabalhadores da saúde e por fim, que estabeleça um cronograma para a realização de concurso público.