O deputado Zé Inácio usou a tribuna da Assembleia esta segunda-feira (10), para dar destaque as conversas entre, o na época juiz Sérgio Moro e o procurador Dallton Dallagnol.

“As conversas tornadas públicas pelo Site The Intercept demostram a condução antiética e criminosa dos principais atores da Operação Laja Jato. O ex-juiz Sérgio Moro e o Ministério Público estabeleceram relação de conluio para perseguir e condenar réus que eram seus alvos políticos, especialmente, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.”, disse.

Segundo Zé Inácio, a troca de inúmeras mensagens comprova que o atual ministro da Justiça assumiu o papel de chefe das investigações, ferindo as normas da Constituição e do Código de Ética da Magistratura.

“O antigo responsável pela 13ª Vara Criminal Federal, de Curitiba, rompeu com as normas do devido processo legal da imparcialidade e da independência do julgador. Moro e os procuradores liderados por Dallton Dallagnol conspiraram para fabricar evidências que driblassem a regra do juízo natural, a presunção de inocência e o amplo direito de defesa. Atuaram abertamente para influir nos resultados das eleições presidenciais de 2018, em uma primeira etapa para condenar o ex-presidente e torná-lo inelegível. Depois para impedir que sua voz fosse ouvida pelos eleitores antes do pleito.”, destacou o parlamentar, a partir da Nota divulgada pelo Comitê Lula Livre.

Ainda, segundo Zé Inácio,  estes atuaram como cabos eleitorais de Jair Bolsonaro, que acabou por recompensar Sérgio Mouro com o cargo de Ministro da Justiça. E os diálogos provam que a operação Lava Jato e os julgamentos de Lula são a maior fraude judicial de nossa história.

“O sistema de justiça vem sendo manipulado para servir de arma aos setores mais conservadores de nosso país. O restabelecimento da ordem democrática exige a imediata demissão do ministro da Justiça com a responsabilização criminal e a abertura de processo administrativos contra todos que participaram da conspiração sob seu comando, que também devem ser prontamente afastados das suas funções.

O Parlamento, aqui me refiro a Câmara e ao Senado. O Parlamento não pode se calar. Estão sobre a Mesa todos os motivos para abrir uma comissão de investigação sobre os delitos da operação Lava Jato.

Exigimos das cortes superiores a anulação dos julgamentos que condenaram o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva com sua imediata libertação e o pleno reconhecimento de sua inocência. O combate à corrupção, anseio nacional, não pode servir de bandeira para a ação ilegal antidemocrática, antipatriótica de um grupo que, por esse caminho, pretende tomar de assalto o Estado.”, finalizou dizendo.

O deputado Zé Inácio esteve na última sexta-feira (07) em Santa Catarina, onde participou do 1° Encontro Nacional dos Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas.

O encontro, liderado pela Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Luciane Carminatti (PT/SC), reuniu parlamentares, educadores, 44 lideranças políticas de 15 partidos diferentes de 23 estados brasileiros e pessoas interessadas na luta em defesa da educação brasileira.

“Todos são unânimes em afirmar que uma boa educação promove o desenvolvimento de uma nação. Todos os países que priorizaram a educação como estratégia para seu crescimento econômico e na redução das desigualdades, possui, hoje, riqueza bem distribuída garantindo o bem estar do seu povo.”, disse Zé Inácio.

Foi discutida a manutenção do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (Fundeb) e o aumento da contribuição da união para viabilizar o cumprimento das metas previstas no PNE.

“Não existe uma educação de qualidade sem recursos para execução de suas metas e estratégia, por isso foi criado no brasil o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (Fundeb) em 2006, passando a valer 2007, para aplicação exclusiva na educação básica, que engloba a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio”, disse o parlamentar.

Zé Inácio falou dos desafios em relação à garantia da educação básica com qualidade; desafios na redução das desigualdades e à valorização das diversidades; desafios sobre à valorização dos profissionais da educação e aqueles relativos à educação superior.

“Todos esses desafios e questões referentes a educação são importantes e necessários para debates e elaboração de propostas que visam superar os desafios da educação de nosso estado. Por isso, propomos e assumimos o compromisso de promover frentes parlamentares estaduais entre as assembleias legislativas e as câmaras municipais, além de promover os pactos pelo Fundeb permanente e implementação dos planos estaduais e municipais de educação”, disse.

Com base nesse encontro e nos compromissos firmados o deputado Zé Inácio compromete-se em dar entrada no projeto de resolução que cria a frente parlamentar em defesa da educação, “Uma estratégia para que a educação e o debate educacional ganhem crescente e significativa reverberação junto à sociedade do nosso estado”, disse.

No encontro foi elaborada uma carta que será encaminhada ao ministério da educação (MEC), governadores, senadores, deputados federais e estaduais, tribunais de contas, ministérios públicos estaduais e outras entidades preocupadas com o setor. A carta de Florianópolis também será encaminhada ao comitê técnico da educação do instituto Rui Barbosa, como forma de compartilhar a experiência catarinense do monitoramento conjunto das metas do PNE.

Aconteceu na tarde de quarta-feira (29), audiência pública que debateu a retirada ou manutenção das disciplinas de Filosofia e Sociologia dos currículos da Educação Básica.

A iniciativa da audiência partiu do deputado Zé Inácio (PT) atendendo sugestão do Fórum Maranhense de Filosofia do Maranhão.M

Manutenção das disciplinas

Os professores Adriano Correia e Edgar Lira Neto proferiram palestra abordando aspectos do debate, em nível nacional, sobre a retirada ou manutenção das ciências humanas (Filosofia e Sociologia) da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e na Educação Básica.

Segundo o presidente da Anpof, os professores e as universidades vêm sofrendo sistemático ataque e difamação por parte do governo Bolsonaro. “Está em curso, no Brasil, um projeto de destruição da educação. E a Filosofia é o principal alvo, porque não interessa a esse governo que está aí o pensamento crítico. Eles sabem que as universidades não são isso que eles dizem. Temos que nos articular e enfrentá-los, no âmbito dos estados, na definição do chão da escola. Eles nos atacam porque nos admiram e nos combatem porque desejam ocupar nosso lugar”, pontuou.
Por sua vez, Edgar Lira ressaltou o quanto o texto da BNCC sofreu alterações do governo Temer para cá, desfigurando o que havia sido elaborado como resultado de uma ampla discussão, no governo Dilma. Mesmo assim, segundo ele, ainda há subsídios na BNCC que garantem o estudo da Filosofia na Educação Básica.

“Quando secam os mananciais utópicos se difunde um deserto de trivialidades e perplexidades”. Esta frase do filósofo Habermas mostra a situação atual do Brasil, onde o governo que está aí tenta sufocar não só a universidade, a filosofia e as ciências humanas, mas a ciência de uma forma geral. Se entramos nessa seara, estaremos condenados a sermos apenas consumidores de tecnologias produzidas em outros centros. Por isto esse debate é da maior importância, pois tem a ver com garantir a reflexão dos nossos estudantes sobre a realidade de forma crítica”, afirmou Gastão Clóvis.

A professora Leila Barbosa, do curso de Filosofia da Uema, denunciou a ausência da disciplina de Filosofia no documento recentemente elaborado pelo Governo do Estado, que estabelece orientações curriculares para as escolas da rede estadual. “Esse documento é apenas um referencial para que as escolas da rede estadual, que ainda trabalham com o ensino fundamental, elaborem seus currículos. O referencial curricular para o ensino médio ainda será elaborado”, esclareceu Maria do Perpétuo Socorro, representante da Seduc.

Adriele, acadêmica de Filosofia da UFMA e do Centro Acadêmico defendeu a união de todos em defesa da Filosofia. “Temos que firmar um pacto com a excelência e com o saber dos saberes, que é a filosofia. Esta é a causa dos militantes do saber. Vamos às ruas defender a Filosofia e a educação”, assinalou.

Para o deputado Zé Inácio, o debate foi muito importante e produtivo, e demonstrou a resposta da Comissão de Educação da Assembleia à sociedade organizada do Estado do Maranhão. “Discutiu-se aqui, em profundidade, a relevância que tem o estudo da Filosofia no processo de ensino aprendizagem da Educação Básica. O Maranhão sai na frente, nacionalmente, fazendo o contraponto aos retrocessos da retirada dessa disciplina pelo governo federal ao garantir sua permanência na grade curricular na rede de ensino estadual, no ensino fundamental e médio”, destacou.

Encaminhamentos

Ao final, foram aprovados os seguintes encaminhamentos: 1 – Formar comissão com participação de membros do Poder Legislativo estadual para tratar com o secretário de Estado da Educação sobre a alteração do referencial curricular; 2 – Encaminhar minuta aos prefeitos e Câmaras de Vereadores orientando sobre a inclusão da disciplina de Filosofia na grade curricular das escolas nas séries final do Ensino Fundamental; 3 – Apresentar Moção de Apoio, na Assembleia, à  Carta dos Professores em solidariedade à Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (Anpof); 4 – Encaminhar a síntese do relatório da audiência pública à Comissão de Educação da Câmara e do Senado Federal.

A primeira mesa de debate foi composta pelo Pró-Reitor de Planejamento da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), professor João de Deus; do Reitor do Instituto Estadual de Educação do Maranhão (Iema), Jônatas Almada; do Chefe do Departamento de Filosofia da Ufma, Gastão Clóvis; da presidente do Fórum de Filosofia do Maranhão, Zilmara de Carvalho; da representante da Secretaria de Educação de São Luís (Semed), Patrícia Leal; da representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Cacilda Rodrigues; e Susan Lucena, diretora da Casa da Mulher Brasileira.
A segunda mesa de debatedores foi composta pelo coordenador do Curso de Filosofia da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), professor Luís Magno Oliveira; o coordenador do Mestrado Profissional de Filosofia da Ufma, professor Alexandre Jordão; o presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (Anpof), Adriano Correia; o professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ), Edgar Lira Neto; a chefe da Supervisão de Currículos da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Maria do Perpétuo Socorro Fortes; a representante do Instituto de Ensino Superior do Maranhão (IESMA), Maria dos Milagres da Cruz, e o professor Flávio Luís de Castro, do Fórum de Filosofia do Maranhão.

O deputado Zé Inácio Lula (PT) anunciou, na sessão desta quinta-feira (23), que destinará emenda parlamentar para a recuperação da Barragem do Rio Pericumã, situada na cidade de Pinheiro. ” Anuncio, publicamente, que destinarei uma emenda parlamentar via Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado para que o aterro seja recuperado e a barragem possa ter a garantia da segurança para o seu bom funcionamento”, afirmou.

Em seu pronunciamento, o deputado, que é filho de Bequimão, município da Baixada Maranhense, destacou a importância que tem a Barragem do Rio Pericumã para o desenvolvimento dessa região, principalmente para o município de Pinheiro e sua terra natal. Ele fez também um breve relato da vistoria que a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia fez a barragem, na última terça-feira (23), constatando seu abandono.

Segundo Zé Inácio, cabe a Assembleia chamar a atenção e cobrar do poder público, não só em nível estadual, mas, sobretudo, do Governo Federal, para que faça um reparo a essa barragem, pois se trata de uma obra importante, não só para o município de Pinheiro, mas para toda a região da Baixada.

“A barragem representa não somente o controle da água para evitar novas inundações, como também para garantir a reprodução do pescado típico daquela região, que contribui não só para alimentar a população, mas fomenta a economia daquela região. Evita que a água salgada adentre sobre a área dos campos, fazendo com que a água continue adequada para a reprodução do pescado, para a criação de pequenos animais, a criação de gados, possibilitando a irrigação para a agricultura familiar, que é feita à margem dos campos”, esclareceu.

Fonte: Agência Assembleia

O deputado estadual Zé Inácio (PT) destacou, na sessão desta quarta-feira (22), que o poeta, compositor, escritor e dramaturgo brasileiro Chico Buarque foi o grande vencedor do Prêmio Camões de Literatura 2019, anunciado ontem (21).

“Quero registrar que o poeta, compositor, escritor e dramaturgo Chico Buarque recebeu o Prêmio Camões de Literatura, a maior comenda, o maior troféu da Literatura Portuguesa. As poesias, as canções de Chico Buarque foram além das fronteiras brasileiras, como uma referência para a literatura contemporânea mundial”, afirmou.

O parlamentar enfatizou a figura do escritor. “Faço este registro porque sua poesia, suas canções serviram de referência não só para reflexão, mas para a resistência nos momentos que o país viveu, momentos de repressão, de enfrentamento ao golpe. E continuam sendo importantes para a reflexão, para fazer a resistência e, também, para que continuemos lutando por um Brasil e um mundo cada vez melhores”, enalteceu.

Importância do Prêmio

O Prêmio Camões é um dos maiores reconhecimentos da literatura em língua portuguesa. O anúncio foi feito na sede da Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, pela presidente da instituição, Helena Severo.

A 31ª edição do prêmio, organizado pelos governos de Portugal e do Brasil, dá ao vencedor 100 mil euros. O júri responsável pela escolha, formado por representantes do Brasil, de Portugal e de países africanos de língua oficial portuguesa, anunciou o ganhador após reunião de quase duas horas.

Ainda não há previsão para a data da cerimônia de entrega do prêmio.