Foi aprovado hoje (04) na Assembleia Legislativa o projeto de lei 561/2019 de autoria do deputado Zé Inácio (PT), que estabelece diretrizes para coleta e destinação final, inclusive através de processos de economia solidária, de vasilhames de garrafas de vidro do tipo long neck, garrafas de 600 (seiscentos) mililitros, e de 1 (um) litro, que sejam descartáveis, utilizadas para consumo de cervejas e refrigerantes (sendo aplicável a outros vasilhames de garrafas de vidro não retornáveis), no âmbito do Estado do Maranhão.

Segundo descrito na lei os estabelecimentos que vendem diretamente para consumo local esses produtos ficam responsáveis pela coleta e o recolhimento das garrafas ficará sob a responsabilidade dos fabricantes, podendo eles firmarem termo de cooperação com empresas de reciclagem, públicas ou privadas.

Ainda de acordo com o PL os supermercados, hipermercados e estabelecimentos que vendem bebidas para consumo no local são obrigados a manter recipientes para a coleta das garrafas de vidro, em locais visíveis nos postos de venda, para depósito por parte do consumidor e para recolhimento por parte dos fabricantes.

“Embora existam pontos de coleta seletiva em determinadas localidades, a obrigatoriedade dos supermercados de disporem de recipientes para a coleta dessas garrafas, é fundamental, já que há um número significativo de bairros e cidades do estado que não possuem pontos de coleta. Sendo assim essa logística é imprescindível para que não haja o descarte incorreto dos produtos, permitindo que nosso estado possa avançar no cuidado com o meio ambiente, a exemplo de outras unidades da federação e de vários países que estão bem avançados no tratamento de seus resíduos sólidos, como na Europa.”, diz Zé Inácio.

Vale ressaltar que o Brasil produz em média 980 mil toneladas de embalagens de vidro por ano. O consumo de embalagens de vidro entre os brasileiros é de 12 kg por habitante ao ano e a grande parte é descartada no meio ambiente.

“O cuidado com este tipo de material está relacionado diretamente com a política de meio ambiente, pois o seu impacto no ambiente é direto e pode causar imensuráveis transtornos e poluir áreas, já que levam até um milhão de anos para se decompor, causando riscos a pessoas e animais, posto que o material pode ser cortante, causando ferimentos, tornar-se criatório de mosquitos transmissores de doenças como a dengue e demais transtornos”, afirmou Zé Inácio.

O projeto de lei segue agora para sansão do governador Carlos Brandão.

O deputado estadual Zé Inácio esteve na Secretaria de Estado das Cidades – Secid,  em reunião com a secretária  Lene Rodrigues, acompanhado do prefeito de Cururupu Aldo Lopes, para assinatura de convênio que irá beneficiar o município com a construção de uma praça da família no bairro Liège.

A praça, que terá suas obras iniciadas em breve, será construída com recursos de emenda destinada pelo parlamentar.

“Este é o início de uma grande parceria entre a prefeitura de Cururupu e o nosso mandato, que tem por objetivo beneficiar a população do município. “, diz Zé Inácio. 

Também participaram da reunião o Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura de Cururupu Breno Rafael e o assessor da prefeitura Abneias Corrêa e assessoria da Secid.

O deputado estadual Zé Inácio participou nesta terça-feira, 19, da abertura do I Encontro Estadual de Secretários e Secretárias Municipais da Agricultura do Maranhão, que acontece na Ufma, em São Luís.

O encontro tem como tema: A municipalização da agricultura como fator de desenvolvimento sustentável e é uma realização do Gasma – Grupo Associado de Secretarias Municipais de Agricultura do Estado do Maranhão, que já conta com 126 secretários associados.

Participam do encontro cerca de 80 municípios de todas as regiões do estado.

Em discurso na tribuna da Assembleia nesta quarta-feira, 20, o parlamentar destacou a importância do Gasma para o desenvolvimento da economia no setor da agricultura do estado.

“Nós sabemos do potencial agrícola e agrário do Maranhão, por isso a importância do GASMA e deste debate para o desenvolvimento econômico e sustentável do Estado, através de políticas públicas que fortaleçam a nossa agricultura em todas as regiões”, disse Zé Inácio.

Zé Inácio também ressaltou a importância de fortalecer as secretárias municipais como unidades de planejamento e implementação das políticas públicas nos setores agrícola e agrário. E enfatizou que o Gasma poderá contar com o apoio do governo do estado, tendo em vista que o governador Carlos Brandão é municipalista e já se comprometeu com o fortalecimento da agricultura do nosso estado.

Nesta quinta-feira,07, o deputado Zé Inácio foi empossado secretario da nova Mesa Diretora do Parlamento Amazônico. A cerimônia foi realizada no plenário da Assembleia Legislativa do Amapá.

A nova Mesa foi eleita durante a 24ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), evento realizado em 2021 em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. A deputada Edna Auzier foi eleita como a presidente do Parlamento Amazônico, sendo ela a primeira mulher a assumir a presidência do Parlamento Amazônico.

“É uma grande satisfação mais uma vez fazer parte deste parlamento, que tem um papel extremamente importante na defesa e preservação da Amazônia”.

A Associação do Parlamento Amazônico tem mais de 20 anos de existência, criado como uma arma de defesa dos interesses dos povos que habitam a Amazônia Legal, e os Estados que dela integram que são: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O Parlamento Amazônico, tem o compromisso de estabelecer políticas integradas, estreitando as relações sobre as questões amazônicas e promovendo a cooperação, o desenvolvimento sustentável e a preservação da região.

A nova mesa está composta pelos deputados estaduais: Jair Montes (RO), Ribamar Araújo (RO), Sinésio Campos (AM) e Nilton Bandeira (TO) para vice-presidentes; Jory Oeiras (AP) para tesoureiro; Lenir Rodrigues (RO) secretária-geral, Tayla Peres (RR) secretária, José Inácio (MA) e Edvaldo Magalhães (AC) secretários.

Nesta sexta-feira, 31, o deputado estadual Zé Inácio participou de um momento histórico para o Maranhão e em especial para a região da baixada maranhense, a inauguração da Ponte Bequimão-Central.  Está que sempre foi uma luta do mandato do parlamentar.

“Esse é um momento de extrema alegria.  Hoje estamos realizando um sonho, de mais de 50 anos, da população dessa região. E como filho da cidade de Bequimão e deputado estadual me sinto ainda mais honrado em fazer parte desse momento, da concretização desse sonho que também sempre foi nosso e pelo qual lutamos na tribuna da Assembleia. Parabéns aos governador Flávio Dino que tornou esse sonho de todos nós realidade.”, disse Zé Inácio. 

Esta é a primeira etapa das obras de construção do Complexo Rodoviário da MA-211, que interligará 10 cidades na região – Apicum-açu, Bacuri, Bequimão, Central do Maranhão, Cedral, Cururupu, Guimarães, Mirinzal, Porto Rico do Maranhão e Serrano do Maranhão, gerando mais acesso a serviços públicos, incentivo à produção e ao turismo.

A nova via, que possui 589 metros de comprimento, foi construída com investimentos de aproximadamente R$ 180 milhões.